TJSP 05/10/2018 -Pág. 371 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 5 de outubro de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XII - Edição 2674
371
padece de paralisia cerebral, internada em UTI hospitalar sem previsão de alta - Inexistência de indício de fraude na dedução
do pleito (destinado ao recebimento de benefício beneficiário) - Aplicação do artigo 1109, do CPC, que dispensa o Juiz, no
caso, da observância do critério da legalidade estrita - Decisão mantida - Recurso impróvido”. (TJSP - AI 511.648-4/2-00, rel.
DONEGÁ MORANDINI, 25.09.07). Fls. 61 - certifique o Cartório se foi providenciada a pesquisa de antecedentes criminais em
nome da requerente, na forma requerida pelo MP nas fls. 59. Fls. 79/80 - com cópia, oficie-se ao CRAS - Centro de Referência
e Assistência Social do Município de Araras para que encaminhe aos autos relatório dos próximos atendimentos, indicando
o cenário social e familiar do interditando, na forma requerida pelo MP (fls. 87). Servirá o presente despacho como ofício.
CUMPRA-SE. Fls. 88 - dê-se ciência ao Perito Judicial (fls. 72), comunicando-se que a perícia médica deverá ser realizada na
residência do requerido. Expeça-se e-mail, com urgência. Ciência ao MP. No mais, aguarde-se o exame médico pericial (fls.
72/73). Intimem-se, com urgência. - ADV: MARIA SÔNIA SPATTI (OAB 179419/SP)
Processo 1002611-67.2015.8.26.0038 - Procedimento Comum - Obrigações - Abc Group do Brasil Ltda. - Jtns Limpeza e
Paisagismo Ltda - - J & J Limpeza e Paisagismo Ltda EPP - - HSBC Bank Brasil S/A - Banco Múltiplo - Vistos. Fls. 592/593:
Designo audiência de instrução para o dia 31 de outubro de 2018, às 13:30 horas. Fixo o prazo comum de cinco dias úteis
para apresentação de rol de testemunhas (que deverá conter, sempre que possível: nome, profissão, estado civil, idade,
número de CPF, número de identidade e endereço completo da residência e do local de trabalho), sob a pena de preclusão. As
testemunhas deverão ser ao máximo de duas para cada parte, e não duas para cada fato. Somente será admitida a inquirição
de testemunhas em quantidade superior na hipótese de justificada imprescindibilidade e se necessária para a prova de fatos
distintos. Cabe aos advogados constituídos pelas partes informar ou intimar cada testemunha por si arrolada (observadas
as regras do artigo 455 do CPC). Caso seja arrolada testemunha residente em outra comarca e não haja compromisso de
que a respectiva pessoa comparecerá na audiência aqui designada, expeça-se carta precatória para inquirição, com prazo de
sessenta dias para cumprimento do ato (na sequência intimando-se as partes quanto à expedição da carta precatória e para que
a parte que arrolou a testemunha comprove em cinco dias a respectiva distribuição junto ao juízo deprecado). Indefiro, desde
já, o depoimento pessoal das partes porque apenas reiterarão o que consta na petição inicial e na contestação. Int. - ADV:
RICHARD CRISOSTOMO BORGES MACIEL (OAB 85571/MG), LUIS ALEXANDRE OLIVEIRA CASTELO (OAB 299931/SP),
SANDRA REGINA FREIRE LOPES (OAB 244553/SP), BRUNO HENRIQUE GONCALVES (OAB 131351/SP)
Processo 1003257-14.2014.8.26.0038 - Recuperação Judicial - Recuperação judicial e Falência - EMPRESA DE
TRANSPORTES SOPRO DIVINO S.A. - BANCO SAFRA S/A - - Itaú Unibanco S/A e outros - Fernando Ferreira Castellani Banco Bradesco S.A. - - Banco Santander (Brasil) S/A - - Ezaldo Donizetti dos Santos - - COMÉRCIO DE MOLAS LIMEIRA
LTDA. - - Renson Ind e Com Ltda Me - - Marcos Aparecido Favaretto - - Amilton Donizeti Mazarotto - - AILTON MARCOS PANZA
- - MARCIO APARECIDO NUNES - - Paulo Sergio Guethe - - NOELSON NETO SANTOS - - Zeferino Armelin - - Jose Luiz
Moraes - - Paulo Hermones Alvarez - - Antonio Luiz Rodrigues - - VICENTE TAVEIRA FILHO - - JOSE ANANIAS MANOEL DA
SILVA - - Valdir Antonio Luizon - - MARCOS LUIS ALVES DA GRAÇA - - EDILSON GIL NERES - - JOSE LUIZ APOLINARIO DE
SOUZA - - JOSE CLAUDIO SANFELICE - - MARCOS ANTONIO DE ASSIS - - SAEMA SERVIÇO DE AGUA ESGOTO DO
MUNICIPIO DE ARARAS SP - - ANTONIO ALVES DOS SANTOS - - Aguinaldo Henrique da Silva - - ALEXANDRO MENEZES DE
ALMEIDA - - ANTONIO GONÇALVES DE SOUSA - - ANDRE CRISTIANO ALVES DE AQUINO - - ANA LUCIA RODRIGUES - ANDERSON ROBERTO RODRIGUES - - ANTONIO DA SILVA BEZERRA - - Claudia Fernanda Vieira Barbosa - - CLAUDIO
FERNANDO RODRIGUES BATISTA - - CLAUDIO DONIZETI KEFFERHAUSS - - Claudinei de Jesus Pereira - - Carlos Alberto
dos Santos - - DIEGO BALDIN SCHUKS - - Daiane Cristina de Lima - - ERNISON APARECIDO STURARO - - EDNA COELHO
DOS SANTOS - - Elciomar de Oliveira Dorta - - Eduardo Antonio Luciano - - Edimilson Gil Neres - - ERCILIO DENARDI - EDERSON APARECIDO FRANCO DA SILVA - - ERNESTO PEREIRA DA SILVA - - Érika Aparecida Mancio de Andrade - (Espólio) Luiz Emerson Aparecido Fermino - - FLAVIANA MARIA DE AGUIAR FELIPPE - - Flavio Adriano Girardelli - - FABIO
GONÇALVES DE SOUZA - - ISRAEL SEVERO DOS SANTOS - - IVANIL FERNANDO PAVAN - - JOSÉ VIVALDO FELICIANO - JOSÉ ADAILTON DA SILVA - - JOB ACACIO MARQUES RODRIGUES DE MELLO - - Jair Teodoro Gonçalves - - JOÃO MOREIRA
- - José Alexandre de Lima - - JOSÉ LUIZ DE MORAES - - JULIO CESAR GONÇALVES DE SOUZA - - JULIO CESAR HONORATO
- - Joanir Cardoso da Luz - - Jair Rufino - - JOSÉ VALDECIR DA SILVA - - Jair Silvino - - JOSEILTON DO NASCIMENTO - - Luiz
Roberto Laurindo - - LOURIVALDO PEREIRA DOS SANTOS - - Luciana Aparecida Teodoro - - LUCIANO BIANCHINI - - Luciene
Pereira de Assis - - MATHEUS RICARDO DÉSCIA DA SILVA - - MARIO ANTONIO OLIVEIRA - - Maycon Perucci - - MATHEUS
FRANCISCO CASTALDI FILHO - - MARCELINO BUENO - - MARCOS CAETANO DA SILVA - - Moacir Batista Machado - - Neusa
Ferreira de Mesquita - - Oscar Aparecido da Silva - - Osvaldo Alves Borges - - ODAIR DONIZETI DE SOUZA - - PAULINO
BORGE NETO - - PEDRO CELSO SILVEIRA DE MENEZES - - Pedro Luiz Rocha - - Ricardo Aparecido Silverio - - REGINALDO
ROBSON RAMOS - - Reginaldo Lima de Oliveira - - Romildo Alexandre Marcos - - RAFAEL FRANCHINI THOMAZ - - THIAGO
DE MENEZES SOUZA - - VALDIR AMARO - - Vicente Rafael Martins - - Wilbes Marchi - - Ademir Ignacio - - Alex Fernando
Gomes - - ANDRE LUIZ DE OLIVEIRA - - ANDRE NOVAIS - - CARLOS HENRIQUE SOUZA RAIMUNDO - - Carlos Roberto de
Assis - - Carmelito Ribeiro dos Santos - - CLAUDIO FERREIRA DE CARVALHO - - CLERISTON PEREIRA DE ANDRADE - DEUSDETE FERREIRA DA SILVA - - ED CRLOS DA SILVA - - Edivaldo Aparecido Seguro - - FERNANDO AVEZUM DE MORAES
- - Fredison Silva de Souza - - Horacio Donizetti Trento - - IRINEU ROSSI - - Irineu Santo Fuzaro - - Joelson Oliveira de Deus
Coelho - - José Alexandre de Lima - - Jose Carlos da Silva - - José Carlos Hanshkov - - Jose Claudio da Silva - - Jose Francisco
Bento - - Julio Cesar Terrani - - Luiz Roberto Laurindo - - Lucimeia Gonçalves Rodrigues - - LUCIANO DONIZETTI DE LIMA - Luciano Cardoso da Silva - - Luis Pedro da Silva Miyazaki - - Moacir Alexandre de Lima - - Maranho Assistência Técnica Ltda - Marcos Aparecido Favaretto - - Moisés Silveira Acosta - - Moacir Nunes Santos - - Marcos Alexandre de Lima - - Marcelo Silveira
- - Marcelo Luiz Moreira de Almeida - - NIVALDO MOTA DE JESUS - - Otavio Ferreira - - Odair Djalma Meneghetti - - RONALDO
RODRIGO DANIEL - - Sebastião Luiz - - Stephano de Lima Rocco E Monteiro Surian - - Piracicaba Eletrodiesel LTDA - - KLEBER
AUGUSTO ALVARINHO - - ANA MARIA MAZZEI - - SAGA ASSESSORIA CONTÁBIL LTDA - - PETROBRAS DISTRIBUIDORA
S/A - - Fábio Izique Chebabi - - BRIDGESTONE DO BRASIL INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA - - José Carlos Braz - - Renson Ind
e Com Ltda Me - - Débora Cristina Alves de Oliveira Foresti - - Francisco Batista do Nascimento - - Bicbanco - Banco Industrial
e Comercial S/A - - Bic Arrendamento Mercantil S/A - - Tim Celular S/A - - Sindetrap Sindicato das Empresas de Transporte de
Cargas de Piracicaba e Regiao - - Posto de Molas Dois Irmãos Ltda - - MISTRINELLI COMERCIO DE TINTAS LTDA. - - PPL
DISTRIBUIDORA DE PEÇAS LTDA - - Banco Industrial e Comercial - - Sebastião de Souza Filho - - GV Gestão de Risco Ltda - GV GERENCIAMENTO DE RISCOS LTDA - - WILIAN DE ARAUJO HERNANDES SOCIEDADE DE ADVOGADOS - ZIMMERMANN E LUIZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS - - LENON DE SOUZA - - FELIPE ADRIANO FERNDANDES, - - PRATÃO
LAVADOR DE CAMINHÕES LTDA - EPP - - PRATÃO COMÉRCIO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS LTDA - - POSTO PRATÃO LTDA
- - ASCENTY DATA CENTERS LOCAÇÃO E SERVIÇOS S/A - - GV GERENCIAMENTO DE RISCOS LTDA - - GV Gestão de
Risco Ltda - - Robson Vieira - - DIVINO ETERNO DOS SANTOS - - LUIS EDUARDO SILVESTRE - - JULIANO APARECIDO
DALBELO - - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - - PAULO HENRIQUE ALVES BATISTA - - Auto Sueco São Paulo Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º