TJSP 10/10/2018 -Pág. 2912 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 10 de outubro de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XII - Edição 2677
2912
Processo 1000120-44.2017.8.26.0450 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - BANCO PAN
S/A - Seuza Aparecida Goncalves de Melo - Vistos. Como já salientado na decisão de fls. 149, a controvérsia gira em torno do
pagamento da parcela vencida no dia 18.07.2016. A requerida afirma que pagou mas ainda não trouxe o comprovante aos autos
(afirmando, inclusive, que o comprovante está deteriorado - fls. 154). Postulou a requisição do extrato da conta bancária de
terceira pessoa (Benedito Caetano de Melo), que fica indeferida pois não se não pode determinar quebra de sigilo bancário de
pessoa que não é parte nos autos. Postulou a inversão do ônus da prova, que fica indeferida pois o Banco não tem meios para
demonstrar o não pagamento. Postulou esclarecimentos sobre a venda da moto, pedido que fica prejudicado ante o documento
de fls. 117. Postulou, por fim, prazo mais extenso para a comprovação do pagamento (petição apresentada em janeiro do
corrente ano), que fica deferido, pela derradeira vez, assinalando o prazo de 10 (dez) dias para a apresentação do documento.
Após cls para sentença. - ADV: JOSÉ LÍDIO ALVES DOS SANTOS (OAB 156187/SP), ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO
(OAB 192649/SP), ANDREA GONÇALVES RAHAL (OAB 355776/SP)
Processo 1000203-26.2018.8.26.0450 - Procedimento Comum - Condomínio - Associação de Melhoramentos Recanto dos
Passaros - Carlos Silvano Chipranski - - Silvani de Cassia Figueiredo Chipranski - Vistos, etc. Juntem os requeridos as duas
últimas declarações de imposto de renda. Após, manifeste-se a requerente, tornando conclusos para sentença. Int. - ADV:
SIMONE ALBUQUERQUE (OAB 142993/SP), ORIVALDO FIGUEIREDO LOPES (OAB 195837/SP)
Processo 1000281-25.2015.8.26.0450 - Procedimento Comum - Atos Administrativos - Reinaldo Negrini - PREFEITURA
MUNICIPAL DE JOANÓPOLIS - Vistos, Cumpra-se o V. Acórdão, intimando-se o vencedor para dar prosseguimento no feito em
15 dias, sob pena de arquivamento. Em caso de cumprimento de sentença, o advogado deverá providenciar o peticionamento
eletrônico, como incidente processual, na forma do artigo 917 das Normas de Serviço. Após, nada mais sendo requerido,
arquivem-se os autos. Int. - ADV: MAXWELL PEREIRA DO CARMO (OAB 291137/SP), RICARDO VRENA (OAB 313379/SP)
Processo 1000337-53.2018.8.26.0450 (apensado ao processo 1000399-30.2017.8.26.0450) - Embargos à Execução Nulidade / Inexigibilidade do Título - Lucas Aparecido de Moraes - Anderson Kameo de Souza Aguiar - Ciência ao embargado
da petição de fls. 52/53, conforme determinado à fl. 50. - ADV: RODRIGO STANICHI FAGUNDES (OAB 289938/SP), MARCOS
ROBERTO APARECIDO DA SILVA (OAB 403033/SP), VANESSA LUMI HAMADA (OAB 388241/SP), KLEBER CARDOZO
DIONISIO (OAB 326943/SP)
Processo 1000427-61.2018.8.26.0450 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - I.U. - E.R.S.P.
- Manifeste-se o requerente sobre a pesquisa efetuada nos autos. - ADV: FELIPE ANDRES ACEVEDO IBANEZ (OAB 206339/
SP)
Processo 1000447-23.2016.8.26.0450 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Evaristo
Aparecido Almeida Pinto - - Evandro Evaristo Almeida Pinto - - Amanda Regina da Silva Pinto - Banco do Brasil S/A - Vistos, etc.
Aguarde-se o julgamento do agravo de instrumento. Int. - ADV: EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA (OAB 123199/SP),
RENATO SÉRGIO DA ROCHA (OAB 217451/SP), GUSTAVO AMATO PISSINI (OAB 261030/SP)
Processo 1000525-17.2016.8.26.0450 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Manoel Takao
Itihara Morita - Banco do Brasil S/A - Manifeste-se o exequente. - ADV: MILENA PIRÁGINE (OAB 178962/SP), RENATA PADILHA
(OAB 301975/SP), BRUNO AUGUSTO GRADIM PIMENTA (OAB 226496/SP), ARI FERNANDES CARDOSO (OAB 65113/SP),
FELIPE GRADIM PIMENTA (OAB 308606/SP), FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP)
Processo 1000585-19.2018.8.26.0450 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - AYMORE
CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A - Celia Cristina de Morais - Manifeste-se o requerente sobre a pesquisa
efetuada nos autos. - ADV: ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA (OAB 94243/SP), JAYME FERREIRA DA FONSECA NETO (OAB
270628/SP), WILTON JOSÉ BANDONI LUCAS (OAB 273035/SP)
Processo 1000700-45.2015.8.26.0450 - Embargos de Terceiro - Esbulho / Turbação / Ameaça - Edson Luiz da Silva Adriana de Souza Amaral - Vistos, Certifique nos autos principais a decisão proferida nestes autos, a qual foi mantida pela
instância superior. Cumpra-se o V. Acórdão, intimando-se o vencedor para dar prosseguimento no feito em 15 dias, sob pena
de arquivamento. Em caso de cumprimento de sentença, o advogado deverá providenciar o peticionamento eletrônico, como
incidente processual, na forma do artigo 917 das Normas de Serviço. Após, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos.
Int. - ADV: MURILO HENRIQUE SILVA PINTO MIRANDA (OAB 244668/SP), EDMILSON ARMELLEI (OAB 225551/SP)
Processo 1000728-13.2015.8.26.0450 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Maria de Fátima
Fernandes - Micheli Aparecida Silva Campos - Manifeste-se o requerente sobre a pesquisa efetuada nos autos. - ADV: TARCISIO
MACIEL LOPES (OAB 329120/SP), KARINA PAROLA CORDEIRO (OAB 200349/SP)
Processo 1000792-18.2018.8.26.0450 - Procedimento Comum - Previdência privada - Maria Bernadete Moretti Benedito
- Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos, etc. Designo audiência de instrução, debates e julgamento para o dia
06 de Dezembro de 2018, às 14:00 horas. Int. - ADV: JOÃO OSVALDO BADARI ZINSLY RODRIGUES (OAB 279999/SP),
VLADIMILSON BENTO DA SILVA (OAB 123463/SP)
Processo 1000792-18.2018.8.26.0450 - Procedimento Comum - Previdência privada - Maria Bernadete Moretti Benedito
- Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Providencie o requerente o recolhimento das diligências necessárias para a
intimação das testemunhas ou informe se as mesmas comparecerão independente de intimação. - ADV: JOÃO OSVALDO
BADARI ZINSLY RODRIGUES (OAB 279999/SP), VLADIMILSON BENTO DA SILVA (OAB 123463/SP)
Processo 1000859-85.2015.8.26.0450 - Procedimento Sumário - DIREITO PREVIDENCIÁRIO - Edina Figueira - Instituto
Nacional do Seguro Social - INSS - Diante do exposto, julgo PROCEDENTE o pedido de EDINA FIGUEIRA, em face do
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS nos termos do art. 487, inciso I do CPC, CONDENANDO a ré ao pagamento
da pensão mensal por morte à requerente devida desde a data do óbito do falecido (14/09/2015), em valor equivalente ao da
aposentadoria que o segurado receberia, devidamente corrigida observado o disposto nos arts. 75, 76 e 77 da Lei 8213/91.
CONCEDO a antecipação de tutela, para determinar à autarquia que, em 30 (trinta) dias, implante o benefício. Intime-se. Oficiese, requisitando o cumprimento da antecipação deferida, sendo esclarecido que a preterição do prazo implicará a fixação de
outro mais exíguo e a previsão de multa. Os valores pretéritos deverão ser corrigidos pelo índice do IPCA e acrescidos de juros
de mora na forma do artigo 1ºF da Lei 9494/97, com a redação da lei 11.960/09 a partir da citação válida operada nesses autos.
Condeno a ré, por fim, ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que, nos termos do artigo 85, § 2º, do
Código de Processo Civil, arbitro em 10% sobre o valor da condenação. Sem custas pelo INSS. Transitada em julgado, expeçase o necessário. Oportunamente, arquivem-se os autos. P.R.I.C. - ADV: MARCIO ROBERTO PINTO PEREIRA (OAB 115723/
SP), SALVADOR SALUSTIANO MARTIM JUNIOR (OAB 150322/SP)
Processo 1000888-04.2016.8.26.0450 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Lazaro
Francisco de Oliveira - Banco do Brasil S/A - Manifeste-se o exequente. - ADV: MARCELO LAPELLIGRINI (OAB 293660/SP),
ELAINE APARECIDA LAPELLIGRINI PETRI (OAB 262624/SP), FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP), MARIA ELISA
PEÇANHA (OAB 179881/SP), MILENA PIRÁGINE (OAB 178962/SP), ANTONIO AGOSTINHO LAPELLIGRINI (OAB 117436/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º