TJSP 16/10/2018 -Pág. 518 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 16 de outubro de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XII - Edição 2680
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das partes inexistindo motivo para recurso, certifique-se desde logo o trânsito em julgado. Consigno que eventual execução em
função de descumprimento do acordo deverá ser formulada por meio de protocolo de petição intermediária de cumprimento de
sentença, nos termos do Comunicado CG nº 1789/17. Atente-se a requerente. Eventuais custas remanescentes deverão ser
suportadas pela requerida em decorrência do princípio da causalidade. Apure-se e notifique-se para pagamento, se o caso.
Oportunamente, arquivem-se os presentes autos com as cautelas de praxe. P.I. - ADV: GUILHERME ALVARES BORGES (OAB
149720/SP)
Processo 1005493-31.2017.8.26.0038 - Embargos de Terceiro - Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de
Bens - C.C.S. - I.U. - ato(s) ordinatório(s): Fls. 82/92 - intime-se o(a) embargante para apresentar contrarrazões no prazo de
15 (quinze) dias (artigo 1010, § 1º, do novo C.P.C.). Caso interposta apelação adesiva, a parte contrária será intimada para
apresentar contrarrazões, no mesmo prazo. Com ou sem elas, o que será certificado nos autos, no segundo caso, o processo
será remetido à Superior Instância, com as homenagens deste Juízo. - ADV: DANIEL DE SOUZA (OAB 150587/SP), ANTONIO
APARECIDO ALVAREZ (OAB 106324/SP), FABIO CARNEVALLI (OAB 290772/SP), MARIA ELISA PERRONE DOS REIS TOLER
(OAB 178060/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP)
Processo 1005546-46.2016.8.26.0038 - Ação Civil Pública - Sistema Remuneratório e Benefícios - Sindicato dos Servidores
Públicos Municipais de Araras Sindsepa - Prefeitura Municipal de Araras - Vistos. Fls. 145: Ciente. Fls. 146/147: Manifeste-se a
requerida, no prazo de 15 dias. Int. - ADV: THIAGO VALAMEDE SOARES (OAB 318843/SP), JANETE PERUCA DA SILVA (OAB
326230/SP)
Processo 1005586-28.2016.8.26.0038 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S.A. Edvan Dantos Silva e outros - Vistos. Fls. 108/123: Mantenho a decisão atacada por seus próprios fundamentos, no mais,
informe o agravante, no prazo de 05 dias, se fora concedido o efeito suspensivo pleiteado. Int. - ADV: ÂNGELA VÂNIA POMPEU
FRITOLI (OAB 165212/SP), CLAUDEMIR COLUCCI (OAB 74968/SP), EDUARDO VINICIUS COLUCCI (OAB 324879/SP)
Processo 1006284-97.2017.8.26.0038 (apensado ao processo 1005954-71.2015.8.26.0038) - Execução de Título Extrajudicial
- Contratos Bancários - BANCO GMAC S/A - Silvia de Assis Santos - Vistos. Fls. 67 - ante o silêncio do banco-exequente, ao
arquivo provisório, no aguardo de provocação. Intimem-se. - ADV: ADAHILTON DE OLIVEIRA PINHO (OAB 152305/SP)
Processo 1006751-47.2015.8.26.0038 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - I.V.S. - F.H.P.
e outros - Vistos. (...) Diante disso, comprovado o abandono da causa, revogo a liminar deferida à fl. 34, julgando o processo
EXTINTO com fundamento no artigo 485, inciso III e § 1º do Código de Processo Civil. Eventuais custas remanescentes a cargo
do requerente. Encaminhe-se cópia dos autos ao contador para apuração. Havendo débito a adimplir, intime-se o requerente via
DJE para pagamento no prazo de 05 (cinco) dias. Caso decorridos em silêncio, notifique-se por carta com a.r. para pagamento
no prazo de 60 (sessenta) dias. Ocorrendo novo decurso, certificando-se, extraia-se certidão para inscrição do débito em dívida
ativa. Oportunamente, arquivem-se os presentes autos com as cautelas de praxe. P.I. - ADV: FELIPE ANDRES ACEVEDO
IBANEZ (OAB 206339/SP)
Processo 1055646-79.2017.8.26.0002 - Revisional de Aluguel - Locação de Imóvel - Paula Avesani João Carneiro - Claro
S/A - Vistos. Fls. 287 - os honorários definitivos do Perito serão analisados e fixados pelo Juízo após a entrega do laudo pericial.
Dê-se ciência ao profissional, por e-mail. Fls. 183 - certifique o Cartório se a autora depositou nos autos os honorários do perito.
Caso negativo, intime-se para esse fim, pelo Dje, por meio de seu Advogado. Em caso inércia, intime-se pessoalmente, pelos
correios (AR). Comprovado nos autos o depósito, prossiga-se na forma determinada a fls. 272. Intimem-se. - ADV: FERNANDA
CRISTIAN DEL BEL (OAB 303962/SP), JURANDIR CARNEIRO NETO (OAB 85822/SP), RICARDO JORGE VELLOSO (OAB
163471/SP)
Processo 4001420-04.2013.8.26.0038 - Procedimento Comum - Contratos Bancários - SUELI MAGALHÃES RODRIGUES
- ME - Itaú Unibanco S/A - Vistos. Diante da manifestação expressa da exequente (fls. 83), EXTINGO A EXECUÇÃO pelo
pagamento, com fundamento no art. 924, inciso II, do Novo Código de Processo Civil. Expeçam-se as guias de levantamento
como requerido às fls. 195 dos autos. P.R.I. - ADV: IZAAC MOREIRA NANTES (OAB 328745/SP), CARLOS NARCY DA SILVA
MELLO (OAB 70859/SP), LUCAS DE MELLO RIBEIRO (OAB 205306/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO RODRIGO PERES SERVIDONE NAGASE
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARCELO FERREIRA DOS SANTOS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0877/2018
Processo 0004339-92.2017.8.26.0038 (processo principal 1004903-88.2016.8.26.0038) - Cumprimento Provisório de
Decisão - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Carlos Roberto Amancio - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos. Aguarde-se
o julgamento do agravo. Int. - ADV: ANDREA SIMIONI (OAB 280511/SP), PAULO ELOAN DA CRUZ (OAB 304637/SP)
Processo 0004672-10.2018.8.26.0038 (processo principal 1006039-57.2015.8.26.0038) - Cumprimento de sentença Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de Medicamentos - Cristina Giozzet - Prefeitura Municipal de Araras e outro
- Vistos. (...) Diante do exposto, HOMOLOGO os cálculos apresentados pelo exequente, motivo pelo qual a execução deve
prosseguir pela quantia de R$ 1.051,42 (hum mil e cinquenta e hum reais e quarenta e dois centavos). Requisitem-se os
valores indicados à fls. 23 dos autos. Após, intimadas as partes, tornem “conclusos” para validação e assinatura digital. Sem
condenação em verbas de sucumbência. P.R.I. - ADV: RODRIGO RODRIGUES (OAB 237221/SP), THIAGO CHOHFI (OAB
207899/SP), THIAGO VALAMEDE SOARES (OAB 318843/SP)
Processo 0004917-89.2016.8.26.0038 (processo principal 0002680-24.2012.8.26.0038) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Auxílio-Doença Previdenciário - Adelicia Oliveira de Souza - Instituto Nacional do Seguro Social Inss Vistos. (...) Diante do exposto, ACOLHO a impugnação ao cumprimento de sentença oposta pelo INSS e, por consequência,
RECONHEÇO o excesso de execução, que deverá prosseguir pelo valor de R$ 1.262,89 (hum mil duzentos e sessenta e dois
reais e oitenta e nove centavos). Requisite-se o valor indicado à fls. 36 dos autos. Após, intimadas as partes, tornem “conclusos”
para validação e assinatura digital. Sem condenação em verbas de sucumbência. P.R.I. - ADV: MARCIO JOSE BATISTA (OAB
257702/SP), LUIZ FERNANDO DO NASCIMENTO (OAB 257696/SP)
Processo 0005191-82.2018.8.26.0038 (processo principal 1005203-50.2016.8.26.0038) - Cumprimento de sentença Pedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em Espécie - Aparecido Donizeti Dente - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
- ato(s) ordinatório(s): Ciência à parte autora do ofício informando a reativação do benefício. - ADV: RODRIGO FERREIRA DE
PAIVA (OAB 189897/SP)
Processo 0005191-82.2018.8.26.0038 (processo principal 1005203-50.2016.8.26.0038) - Cumprimento de sentença Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º