TJSP 26/10/2018 -Pág. 940 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 26 de outubro de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XII - Edição 2688
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sentença etratando-se de obrigação de entrega de coisa certa (fornecimento de medicamentos), fica requisitada, via portal
eletrônico, a autoridade citada para a causa o cumprimento integral da liminar deferida e confirmada na decisão supramencionada.
Oportunamente, arquivem-se os autos. Int. - ADV: DANIEL CARMELO PAGLIUSI RODRIGUES (OAB 174516/SP), LUIZ CARLOS
FAVERO JUNIOR (OAB 250693/SP), DEFENSORIA PÚBLICA (OAB 999999/DP)
Processo 1007326-97.2017.8.26.0066 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Fornecimento de Medicamentos - Divina
Alves Campos - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Considerando o trânsito em julgado da sentença etratandose de obrigação de entrega de coisa certa (fornecimento de medicamentos), fica requisitada, via portal eletrônico, a autoridade
citada para a causa o cumprimento integral da liminar deferida e confirmada na decisão supramencionada. Oportunamente,
arquivem-se os autos. Int. - ADV: SERGIO HENRIQUE PACHECO (OAB 196117/SP), EDUARDO CANIZELLA JUNIOR (OAB
289992/SP), FERNANDA FERNANDES MUSTAFA SCUOTEGUAZZA (OAB 218725/SP)
Processo 1007851-79.2017.8.26.0066 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Fornecimento de Medicamentos - Paulo
Domingos Ribeiro - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Considerando o trânsito em julgado da sentença etratandose de obrigação de entrega de coisa certa (fornecimento de medicamentos), fica requisitada, via portal eletrônico, a autoridade
citada para a causa o cumprimento integral da liminar deferida e confirmada na decisão supramencionada. Oportunamente,
arquivem-se os autos. Int. - ADV: THIAGO PUCCI BEGO (OAB 153530/SP), LUIZ CARLOS FAVERO JUNIOR (OAB 250693/SP),
DEFENSORIA PÚBLICA (OAB 999999/DP)
Processo 1007930-58.2017.8.26.0066 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Fornecimento de Medicamentos - Laura da
Silva Fernandes - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Considerando o trânsito em julgado da sentença etratandose de obrigação de entrega de coisa certa (fornecimento de medicamentos), fica requisitada, via portal eletrônico, a autoridade
citada para a causa o cumprimento integral da liminar deferida e confirmada na decisão supramencionada. Oportunamente,
arquivem-se os autos. Int. - ADV: FABIO HENRIQUE ESPOSTO (OAB 305497/SP), DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SP
(OAB 999999/DP), THIAGO PUCCI BEGO (OAB 153530/SP)
Processo 1008070-92.2017.8.26.0066 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Tratamento Médico-Hospitalar - Maria
de Jesus - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Ante o exposto e considerando o que mais dos autos consta, JULGO
PROCEDENTE a presente ação ajuizada por MARIA DE JESUS contra FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO para
o fim de condenar a requerida a providenciar o fornecimento do(s) medicamento(s) apontado(s) na decisão de antecipação
de tutela lançada nos autos que fica consolidada -, na forma lá especificada. Nos termos do artigo 55 da Lei n.º 9.099/95, em
primeiro grau de jurisdição não há condenação em custas e honorários advocatícios. P.I.C. - ADV: LUIZ CARLOS FAVERO
JUNIOR (OAB 250693/SP), PATRICIA ULSON ZAPPA LODI (OAB 150264/SP), DEFENSORIA PÚBLICA (OAB 999999/DP)
Processo 1008070-92.2017.8.26.0066 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Tratamento Médico-Hospitalar - Maria
de Jesus - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Considerando o trânsito em julgado da sentença etratando-se de
obrigação de entrega de coisa certa (fornecimento de medicamentos), fica requisitada, via portal eletrônico, a autoridade citada
para a causa o cumprimento integral da liminar deferida e confirmada na decisão supramencionada. Oportunamente, arquivemse os autos. Int. - ADV: PATRICIA ULSON ZAPPA LODI (OAB 150264/SP), DEFENSORIA PÚBLICA (OAB 999999/DP), LUIZ
CARLOS FAVERO JUNIOR (OAB 250693/SP)
Processo 1008375-76.2017.8.26.0066 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Fornecimento de Medicamentos - Fuad
Neder - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Considerando o trânsito em julgado da sentença etratando-se de
obrigação de entrega de coisa certa (fornecimento de medicamentos), fica requisitada, via portal eletrônico, a autoridade citada
para a causa o cumprimento integral da liminar deferida e confirmada na decisão supramencionada. Oportunamente, arquivemse os autos. Int. - ADV: DANIEL CARMELO PAGLIUSI RODRIGUES (OAB 174516/SP), LUIZ CARLOS FAVERO JUNIOR (OAB
250693/SP), DEFENSORIA PÚBLICA (OAB 999999/DP)
Processo 1008639-93.2017.8.26.0066 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Miyoko
Kitagawa - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Considerando o trânsito em julgado da sentença etratando-se de
obrigação de entrega de coisa certa (fornecimento de medicamentos), fica requisitada, via portal eletrônico, a autoridade citada
para a causa o cumprimento integral da liminar deferida e confirmada na decisão supramencionada. Oportunamente, arquivemse os autos. Int. - ADV: DANILO ARANTES (OAB 211748/SP), PATRICIA ULSON ZAPPA LODI (OAB 150264/SP), CARLOS
HENRIQUE TAVARES FERNANDES (OAB 384110/SP)
Processo 1008653-77.2017.8.26.0066 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Fornecimento de Medicamentos - Luzia
Perassoli Furniel - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Considerando o trânsito em julgado da sentença etratandose de obrigação de entrega de coisa certa (fornecimento de medicamentos), fica requisitada, via portal eletrônico, a autoridade
citada para a causa o cumprimento integral da liminar deferida e confirmada na decisão supramencionada. Oportunamente,
arquivem-se os autos. Int. - ADV: ELAINE CRISTINA DE ANTONIO FARIA (OAB 264902/SP), LUIZ CARLOS FAVERO JUNIOR
(OAB 250693/SP), DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SP (OAB 999999/DP)
Processo 1008657-17.2017.8.26.0066 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Fornecimento de Medicamentos - Valdeci
Paixao Taveira - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Considerando o trânsito em julgado da sentença etratandose de obrigação de entrega de coisa certa (fornecimento de medicamentos), fica requisitada, via portal eletrônico, a autoridade
citada para a causa o cumprimento integral da liminar deferida e confirmada na decisão supramencionada. Oportunamente,
arquivem-se os autos. Int. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA (OAB 999999/DP), LUIZ CARLOS FAVERO JUNIOR (OAB 250693/
SP), VANDERLEI ANIBAL JUNIOR (OAB 243805/SP)
Processo 1008662-39.2017.8.26.0066 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Fornecimento de Medicamentos - Elza
Roza da Silva Gonçalves - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Considerando o trânsito em julgado da sentença
etratando-se de obrigação de entrega de coisa certa (fornecimento de medicamentos), fica requisitada, via portal eletrônico,
a autoridade citada para a causa o cumprimento integral da liminar deferida e confirmada na decisão supramencionada.
Oportunamente, arquivem-se os autos. Int. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SP (OAB 999999/DP), EDUARDO
BORDINI NOVATO (OAB 205989/SP), LUIZ CARLOS FAVERO JUNIOR (OAB 250693/SP)
Processo 1008664-09.2017.8.26.0066 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Fornecimento de Medicamentos - Ida
Parpinelli Ribeiro - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Considerando o trânsito em julgado da sentença etratandose de obrigação de entrega de coisa certa (fornecimento de medicamentos), fica requisitada, via portal eletrônico, a autoridade
citada para a causa o cumprimento integral da liminar deferida e confirmada na decisão supramencionada. Oportunamente,
arquivem-se os autos. Int. - ADV: DANIEL CARMELO PAGLIUSI RODRIGUES (OAB 174516/SP), DEFENSORIA PÚBLICA DO
ESTADO DE SP (OAB 999999/DP), LUIZ CARLOS FAVERO JUNIOR (OAB 250693/SP)
Processo 1008666-76.2017.8.26.0066 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Fornecimento de Medicamentos - Geraldo
Munhoz Cavalheiro - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Considerando o trânsito em julgado da sentença
etratando-se de obrigação de entrega de coisa certa (fornecimento de medicamentos), fica requisitada, via portal eletrônico,
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º