TJSP 13/11/2018 -Pág. 23 -Caderno 1 - Administrativo -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 13 de novembro de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo
São Paulo, Ano XII - Edição 2699
23
PROGRAMAÇÃO:
Dia 26/11/2018 – segunda-feira
08h45 às 09h00 – Abertura
DESEMBARGADOR FRANCISCO EDUARDO LOUREIRO
09h00 às 10h00 – Um panorama atual do Regulamento Europeu sobre a Proteção de Dados (GDPR) – Os desafios da
sua aplicação na Europa e perspectivas
PROFESSOR SANDRO DI MINCO
10h00 às 10h15 – Intervalo
10h15 às 11h15 – A Lei Geral de Proteção de Dados – Lei 13.709/18 – Primeiras impressões e constatações de sua
aplicabilildade no âmbito público.
DESEMBARGADOR RUBENS RIHL
11h15 às 12h00 – Debate: Qual o impacto e o que muda no âmbito jurisdicional?
Mediador: JUIZ FERNANDO ANTONIO TASSO
Dia 27/11/2018 – terça-feira
09h00 às 10h00 – A tutela dos direitos da personalidade no mundo globalizado e cibernético.
PROFESSORA MARIA CRISTINA DE CICCO
10h00 às 10h15 – Intervalo
10h15 às 11h15 – A tutela dos direitos da privacidade e proteção de dados no processo civil.
JUIZ GILSON DELGADO MIRANDA
11h15 – 12h00 – Debate: A tutela da hiperhiposuficiência do consumidor no controle do tratamento de seus dados.
Mediador: DESEMBARGADOR CARLOS ALBERTO GARBI
PÚBLICO ALVO: Magistrados do Tribunal de Justiça de São Paulo e Funcionários do Tribunal de Justiça de São Paulo
ativos.
VALOR A PAGAR: GRATUITO PARA O PÚBLICO INTERNO (MAGISTRADOS E FUNCIONÁRIOS DO TJSP)
VAGAS ADICONAIS OFERECIDAS PARA O PÚBLICO INTERNO (MAGISTRADOS E FUNCIONÁRIOS DO TJSP):
47 (quarenta e sete) vagas na modalidade presencial; para registro de frequência, é imprescindível a assinatura da lista de
presença.
200 (duzentas) vagas na modalidade presencial; para registro de frequência, é imprescindível a assinatura da lista de
presença.
LOCAL: Escola Paulista da Magistratura – Rua da Consolação, 1.483, São Paulo-SP, Auditório do 3º andar
DATAS DAS AULAS: 26 e 27 de novembro de 2018.
HORÁRIO: das 09h00 às 12h00 horas.
Haverá emissão de Certificado de conclusão de curso àqueles que contarem com 100% (cem por cento) de frequência.
PERÍODO DE INSCRIÇÕES ESPECÍFICO PARA O PÚBLICO INTERNO (MAGISTRADOS TJSP E FUNCIONÁRIOS DO
TJSP):
1. Público interno (funcionários ativos do TJSP e Magistrados do TJSP) – de 08 a 20 de novembro de 2018.
Obs.1: Não há possibilidade de inscrição para o público externo, tendo em vista a necessidade de geração de boletos pelo
Banco do Brasil com antecedência e a necessidade de prazo para disponibilização dos boletos.
Obs.2: O edital de matrículas para o público externo está sendo publicado concomitantemente a este edital.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º