TJSP 23/11/2018 -Pág. 3212 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 23 de novembro de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XII - Edição 2703
3212
Civil. Transitada em julgado, nesta data, arquivem-se os autos observadas as formalidades de praxe. Publique-se. Registre-se.
Intime-se. Cumpra-se. Embu-Guacu, 01 de novembro de 2018. - ADV: JULIANA FERNANDES MONTENEGRO (OAB 310794/
SP), LUCAS DA ROCHA FERNANDES (OAB 379188/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO WILLI LUCARELLI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL DAYANA CRISTINE DE MORAES SILVA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0364/2018
Processo 1501311-13.2017.8.26.0177 - Termo Circunstanciado - Posse de Drogas para Consumo Pessoal - J.P. - LEONARDO
FISCHER BEZERRA - O ESTADO - Vistos. Diante do descumprimento (fls. 82), revogo o benefício concedido às fls. 81. Designo
audiência de instrução, debates e julgamento para o dia 29 de novembro de 2018, às 18h00. Cite-se e intime-se o(a) autor(a)
dos fatos para comparecimento à audiência, sob pena de revelia, bem como para que, em 05 (cinco) dias, decline em Juízo o
nome de seu defensor. No silêncio, oficie-se à OAB local para indicação de defensor(a) dativo(a). Com a resposta, intime-se
o(a) defensor(a) para comparecimento à audiência acima designada, onde deverá apresentar defesa preliminar. Cientifique-se
o(a) autor(a) dos fatos e o(a) defensor(a) que, caso queiram ouvir testemunhas, deverão, nos termos do artigo 78, §1º, da Lei
nº 9.099/95 apresentar requerimento para a respectiva intimação, no mínimo 05 (cinco) dias antes da audiência, ou deverão
trazê-las independentemente de intimação. Providenciem-se o necessário, inclusive intimações e requisições das testemunhas
arroladas na denúncia. Ciência ao Ministério Público. Intime-se Embu-Guacu, 05 de novembro de 2018. - ADV: FERNANDA
RODRIGUES DE MORAIS (OAB 400251/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO WILLI LUCARELLI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL DAYANA CRISTINE DE MORAES SILVA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0365/2018
Processo 0000385-72.2018.8.26.0177 (processo principal 1001412-10.2017.8.26.0177) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Adicional de Fronteira - Claudeci de Freitas - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - HOMOLOGO
os cálculos de fls. 03 para determinar que o valor a ser executado é R$ 1.647,01(hum mil seiscentos e quarenta e sete reais
e um centavo), atualizado até março de 2018. Desde logo, defiro a expedição de Requisição de Pequeno Valor. Nos termos
do Comunicado 394/2015 do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, datado de 25 de junho de 2015 e publicado no DJE
de 02 de julho de 2015 (pg. 01) houve a implantação em todo o Estado de São Paulo do novo Sistema Digital de Precatórios
e RPV, de forma que, doravante, as petições de expedição de ofício requisitório, somente serão admitidas no formato digital,
através do Portal E-SAJ, “petição intermediária”, cuja funcionalidade específica para precatórios está habilitada, tanto para
processos físicos como digitais. Assim, com o trânsito em julgado desta decisão, para continuidade do feito o credor deverá
peticionar eletronicamente, informando os dados necessários para expedição do ofício requisitório. Para maiores instruções
o Nobre Patrono poderá acessar o site do Tribunal de Justiça, na aba “DEPRE Precatórios” orientação para advogados. Com
a manifestação do credor nos autos em apenso nº 0000385 72.2018.8.26.0177/01, dê-se prosseguimento naqueles autos e
arquivem-se os presentes autos com as formalidades legais. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. Embu-Guacu, 14
de novembro de 2018. - ADV: ROBSON LEMOS VENANCIO (OAB 101383/SP), MARCO ANTONIO CARDOSO (OAB 142244/
SP), GLAUCO LEAL NOGUEIRA (OAB 378109/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO WILLI LUCARELLI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL DAYANA CRISTINE DE MORAES SILVA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0366/2018
Processo 1001594-59.2018.8.26.0177 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Manoel Cordolino de Jesus Marlene Alves Diniz - Vistos. Designo nova audiência de tentativa de conciliação para o dia 14 de dezembro de 2018, às 17h20.
Cumpra-se nos termos de fls. 25/26, devendo a diligência ser realizada por Oficial de Justiça. No mais, concedo o prazo de 05
(cinco) dias para juntada de procuração pela parte autora. Intime-se. Embu-Guacu, 19 de novembro de 2018. - ADV: EDUARDO
BELAS (OAB 041855/BA)
Processo 1001634-75.2017.8.26.0177 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Ederson
do Nascimento Faria Silva - Cred - System Administradora de Cartões de Crédito LTDA - Diante da notícia de que houve a
satisfação do débito pela parte executada (fls. 166), JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do artigo 924, inciso
II, do Código de Processo Civil. Expeçam-se os respectivos mandados de levantamento para a parte autora e seu patrono,
considerando a planilha acostada às fls. 173. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei n.º 9.099/95.
Publicada, certifique-se o trânsito em julgado e, oportunamente, arquivem-se os autos, observadas as formalidades de estilo.
Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. Embu-Guacu, 19 de novembro de 2018. - ADV: DÁRIO LETANG SILVA (OAB
196227/SP), EDUARDO ALBERTO SQUASSONI (OAB 239860/SP), WELLINGTON DOS SANTOS (OAB 282911/SP)
Processo 1002095-13.2018.8.26.0177 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Fornecimento de Energia Elétrica - J.M.M.
- E.M. - Vistas dos autos ao autor para: (X ) manifestar-se, em 15 dias, sobre a contestação (art. 350 ou 351 do CPC). - ADV:
ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES (OAB 131600/SP), JANAINA DE MELO MIRANDA (OAB 316479/SP)
Processo 1002269-22.2018.8.26.0177 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Eliude
Pereira Santos - Eduardo dos Santos - - Cassia Soares da Silva Rozario - - Nipponflex Ind e Comercio de Colchoes Ltda
- - BANCO PAN S.A. - Vistos. Designo audiência de conciliação para o dia 14 de Dezembro de 2018 às 16h30, no Setor de
Conciliação deste Fórum. Deixando de comparecer, a parte requerida será considerada REVEL, presumindo-se verdadeiros os
fatos alegados pela parte autora na petição inicial. Em caso de ausência da parte da autora, o processo será imediatamente
extinto. Caso não haja acordo na audiência de conciliação, a parte requerida, assistida por advogado, DEVERÁ OFERTAR
CONTESTAÇÃO ESCRITA NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, ATRAVÉS DO PORTAL E-SAJ, nos termos do art. 614, § 5º da
NSCGJ. A CONTESTAÇÃO NÃO AFASTARÁ A APLICAÇÃO DOS EFEITOS DESCRITOS NO ART. 20, da Lei 9.099/95, DIANTE
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º