TJSP 07/02/2019 -Pág. 1827 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 07/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 7 de fevereiro de 2019

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III

São Paulo, Ano XII - Edição 2744

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honorários fixados em R$ 800,00, cuja exigência fica sujeita ao disposto no art. 98 e seguintes do CPC, e a requerida, com 20%
das custas e honorários, arbitrados em 12% do valor da causa, atualizado. P.I.C. - ADV: FABIANA DE ALMEIDA PAGANELLI
GUIMARÃES (OAB 241607/SP), EDUARDO COSTA BERTHOLDO (OAB 115765/SP)
Processo 1051382-43.2017.8.26.0576 - Procedimento Comum - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Solange
Aparecida de Lima Rodrigues - Setpar Norte Rio Preto Empreendimentos Imobiliários Spe Ltda - Fls. 88/89: Manifeste a parte
autora acerca do que exposto na petição do requerido, no prazo de 15 (quinze) dias. - ADV: LEANDRO GARCIA (OAB 210137/
SP), ROBSON PERES DA SILVA (OAB 230773/SP)
Processo 1051617-73.2018.8.26.0576 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Inadimplemento - Luis
Celso Nobre de Lima - Mariza Antonia Cardoso Prado de Carvalho - - Everaldo Luchetthi - - Margarete de Lima Lucheti - Vistos.
Fls.38: Razão assiste ao requerente, sendo assim proceda a serventia a retificação do valor da causa para fazer constar R$
44.462,23. No mais, considerando que o AR juntado as fls.35/36 não fora recebido pelos requeridos e a fim de se evitar futura
arguição de nulidade, expeça-se mandado de citação, para o endereço indicado na inicial. Para tanto, providencie o exequente
o recolhimento da diligência no valor de R$ 79,59. Prazo: 15 dias. Intimem-se. - ADV: MARCO POLO TRAJANO DOS SANTOS
(OAB 188770/SP)
Processo 1052122-64.2018.8.26.0576 - Procedimento Comum - Pagamento Indevido - Cláudio Alberto Zalafe Júnior - Karoline Nunes Pombo - MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S.A. - Assim, com fundamento no artigo 485, inciso I e IV, c/c
320 e 321, parágrafo único, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo, determinando o seu arquivamento. p. i.
c. Após o trânsito em julgado, intime-se o réu, por carta (diligência do juízo), nos termos do artigo 331, § 3º, do CPC. De acordo
com o Provimento n.º 916/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, as unidades judiciárias estão dispensadas do cálculo e da
indicação do valor de preparo recursal, em razão da revogação do artigo 1.096 das NSCGJ e em conformidade com o disposto
no artigo 1.010, § 3º, do Código de Processo Civil. - ADV: FELIPE AUGUSTO TADINI MARTINS (OAB 331333/SP)
Processo 1052260-31.2018.8.26.0576 - Procedimento Comum - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Jurema
Cristina da Cunha Morais - Banco Bradesco Cartões S.A. - Assim, homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos
efeitos, a renuncia ao direito sobre que se funda a presente ação, em conseqüência, JULGO EXTINTO o feito, com fundamento
no artigo 487, inciso III, “c”, do Código de Processo Civil, determinando o seu arquivamento, e condeno a autora ao pagamento
das custas processuais e honorários advocatícios no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais), suspensa a execução da sucumbência
em razão da gratuidade. p.i.c. - ADV: LUIZ FERNANDO CORVETA VOLPE (OAB 247218/SP), FABIO CABRAL SILVA DE
OLIVEIRA MONTEIRO (OAB 261844/SP)
Processo 1052374-67.2018.8.26.0576 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Moral - Robson Lourenço Stopa Banco Mercantil do Brasil S/A - Ciência à parte autora da certidão supra, manifestando-se em réplica no prazo de 15 (quinze)
dias. - ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), JULIO CÉSAR MINARÉ MARTINS (OAB 344511/SP),
EDUARDO ZUANAZZI SADEN (OAB 332599/SP)
Processo 1052383-29.2018.8.26.0576 - Embargos de Terceiro - Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de
Bens - Luciana Aparecida Simoneti Lemonte - Banco do Brasil S/A - Ciência à parte autora da certidão supra, manifestando-se
em réplica no prazo de 15 (quinze) dias. - ADV: SYLVIO JORGE DE MACEDO NETO (OAB 193200/SP), PAULO ROBERTO
JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP)
Processo 1052599-87.2018.8.26.0576 - Homologação de Transação Extrajudicial - Pagamento - Lucas Vinicio Lucena da
Silva - Joaquim Dias Barbosa - Vistos. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos efeitos, o acordo celebrado
entre as partes, às fls. 01/04; em conseqüência, JULGO EXTINTO o feito, com fundamento no artigo 487, inciso III, “b” do
Código de Processo Civil, determinando o seu arquivamento. p.i.c. Defiro a gratuidade às partes. - ADV: JOSÉ LUCAS PAULINO
TOSTA (OAB 377664/SP)
Processo 1052898-64.2018.8.26.0576 - Procedimento Comum - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Adriano
Alexandre Domingues da Silva - BANCO BRADESCARD S/A - Ciência à parte autora da certidão supra, manifestando-se em
réplica no prazo de 15 (quinze) dias. - ADV: NATAL CANDIDO FRANZINI FILHO (OAB 36648/SP), ANNA FLÁVIA GUIMARÃES
(OAB 350375/SP), LUIZ ANTONIO ASCENÇÃO FILHO (OAB 363671/SP), ANNY DANIELLY CORRÊA (OAB 371577/SP), KELLY
PATRICIA DE OLIVEIRA (OAB 372080/SP)
Processo 1053178-35.2018.8.26.0576 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Moral - Ecio de Avila Teixeira - Isaias
Jesus de Sa (i.j.sat) - Vistos. A isenção do recolhimento de taxa judiciária somente será deferida mediante comprovação por meio
idôneo da momentânea impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo, sem prejuízo de seu sustento próprio
ou de sua família, em analogia ao que dispõe o artigo 5º , LXXIV da Constituição Federal. Assim, considerando que a parte RÉ,
primeiro, celebrou negócio jurídico de direito privado que ensejou a propositura desta ação, segundo, contratou escritório de
advocacia conceituado, e terceiro, pretende discutir questões de direito privado decorrentes daquele negócio jurídico, para a
análise do pedido de gratuidade, no prazo de 10 dias, deverá a parte autora apresentar cópia do balanço fiscal dos três últimos
anos. Proceda o requerido a regularização de sua representação processual, no mesmo prazo. No mais, à réplica. Intimem-se.
- ADV: EMIR ABRÃO DOS SANTOS (OAB 205038/SP), JAIRO CESAR MARTINS (OAB 383303/SP)
Processo 1053649-22.2016.8.26.0576 - Procedimento Comum - Obrigações - Pamela Oliveira do Carmo - Seguradora Líder
dos Consórcios DPVAT S/A - Vistos. Apresentado recurso de apelação pela parte Pamela Oliveira do Carmo (fls.207/214), às
contrarrazões. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça - SP, para os fins do artigo 1.011 do CPC. Intimem-se. ADV: CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP), MARCOS WILLIAN GOMES (OAB 334240/SP)
Processo 1053817-53.2018.8.26.0576 - Procedimento Comum - Práticas Abusivas - Priscila Leontina Borges de Carvalho
- COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ - Ciência à parte autora da certidão supra, manifestando-se em réplica no prazo
de 15 (quinze) dias. - ADV: TIAGO RIZZATO ALECIO (OAB 210343/SP), AMANDA KARLA PEDROSO RONDINA PERES (OAB
302356/SP), RAMON HENRIQUE DA ROSA GIL (OAB 303249/SP)
Processo 1053817-53.2018.8.26.0576 - Procedimento Comum - Práticas Abusivas - Priscila Leontina Borges de Carvalho
- COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ - Vistos. No prazo de 15 dias, especifiquem, as partes, as provas que pretendem
produzir e, para justificá-las, digam quais os fatos que com elas serão provados e a relação de pertinência entre o meio
probatório e o objeto probando, isso porque, se a justificativa apresentada for genérica, será considerada desmotivada. Do
contrário, digam sobre o encerramento da instrução processual. O silêncio da parte será interpretado como concordância com o
encerramento da instrução processual. Intimem-se. - ADV: TIAGO RIZZATO ALECIO (OAB 210343/SP), RAMON HENRIQUE DA
ROSA GIL (OAB 303249/SP), AMANDA KARLA PEDROSO RONDINA PERES (OAB 302356/SP)
Processo 1054134-22.2016.8.26.0576 - Procedimento Comum - Cédula de Crédito Bancário - M Trindade Decorações Me
e outros - Banco do Brasil S/A - Vistos. Traga o requerido os contratos: (i) contrato cheque ouro empresarial nº 5000195 e (ii)
contrato ouro empresarial nº 80722159. Prazo: 40 (quarenta) dias. Com a juntada, intime-se a autora para manifestação e voltem
conclusos. Intimem-se. - ADV: NEI CALDERON (OAB 114904/SP), LUIS FERNANDO DE BIASI FILHO (OAB 369152/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º