TJSP 12/02/2019 -Pág. 1832 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 12 de fevereiro de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XII - Edição 2747
1832
2019. - ADV: CARLOS ANTONIO ALEXANDRINO DA SILVA (OAB 166972/SP), LETÍCIA TOLONI MARANHO (OAB 84235/PR),
MARCELO MARCUSO ZANI MARTINS (OAB 363686/SP)
Processo 0070369-85.2011.8.26.0114/02 - Requisição de Pequeno Valor - Auxílio-Doença Acidentário - Jose Antonio
Cremasco - INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - Autos nº 2011/002306. Vistos. Manifeste-se a parte exequente
sobre o deposito e petição da Autarquia às fls.110/111, ficando desde já deferido o levantamento , expedindo-se com brevidade
guia em prol do exequente. Nada mais sendo pleiteado, retornem para extinção. Int. Campinas, 08 de fevereiro de 2019. - ADV:
JOSE ANTONIO CREMASCO (OAB 59298/SP)
Processo 1000995-23.2015.8.26.0114 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Material - Lucas Henrique Mossanega
- BOA VISTA EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO SPE LTDA - Vistos. Fls.541/543: Com razão o executado. Torno sem efeito a
segunda parte da decisão de fls.539, isentando o réu de custas, tendo em vista que não houve o início da execução. Intimese. - ADV: CARINE DA SILVA PEREIRA (OAB 348387/SP), ALEXANDRE ICIBACI MARROCOS ALMEIDA (OAB 212080/SP),
JOHNNY ROBERTO DE CASTRO SANTANA (OAB 343919/SP)
Processo 1001151-69.2019.8.26.0114 - Procedimento Comum - Compra e Venda - Marcelino, Prioli e Braga Sociedade de
Advogados - Iran Carlos Gonçalves Veículos Me - Autos nº 2019/000069. Vistos. 1. Conforme se denota dos autos, o recolhimento
das diligências para citação foi comprovado nesta data, motivo pelo qual o requerido sequer fora citado e intimado da decisão de
fls. 36/37 até o momento. Sendo assim, não há de se falar na “imediata transferência” do veículo, mormente porque se trata da
própria satisfação do objeto da lide, devendo-se proceder à citação e intimação do requerido acerca desta demanda e da tutela
outrora deferida, nos moldes da decisão de fls. 36/37, observando-se as diligências recolhidas às fls. 49/50. 2. Outrossim, oficiese novamente, no mesmo teor de fls. 39/40, à Circunscrição Regional de Trânsito competente (Hortolândia/SP). Int. Campinas,
08 de fevereiro de 2019. - ADV: FERNANDO PESCHIERA PRIOLI (OAB 215964/SP)
Processo 1001393-33.2016.8.26.0114 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - R.A.C. - A.S. - - D.O.C. - - P.H.B.S. e
outros - Vistos. Fls. 370/371: Intime-se a instituição financeira no endereço informado. A intimação dos executados sobre a
penhora deverá ser pessoal, nos termos do artigo 841, parágrafo 2º, CPC, não suprindo a intimação da Defensoria Pública
do Estado. Por fim, reitere-se o ofício à Brasilprev Seguros e Itaú Unibanco para transferência dos valores penhorados para
conta à disposição deste Juízo, determinando o cumprimento em 10 dias, sob pena de pagamento de multa de 05% do valor
em execução, nos termos do artigo 77 do Código de Processo Civil. Intime-se. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE
SÃO PAULO (OAB 999999/DP), MÁRCIA BATISTA MARTINS CERONI (OAB 238160/SP)
Processo 1001995-92.2014.8.26.0114 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Eduardo da Croce Agonicio Chapas
Epp - Oil Packing Coleta Seletiva de Residuos Ltda - Eidi Marcos Fujimaki - - PLINIO GHIRELLO FILHO - Autos n. 2014/000172.
Providencie a parte requerente o recolhimento das despesas processuais necessárias para a publicação do edital de citação na
imprensa oficial (Recolhimento em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDTJ - Código 435-9 - Valor R$ 194,20),
bem como comprove a publicação do aludido edital na imprensa local, conforme as disposições legais. - ADV: DEFENSORIA
PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/SP), PATRICIA GUERNELLI PALAZZO TSAI (OAB 287205/SP), TIAGO
LUÍS SAURA (OAB 287925/SP), MARIANA CRISTINA CAPOVILLA (OAB 300450/SP)
Processo 1002392-20.2015.8.26.0114/01 - Cumprimento de sentença - Espécies de Contratos - Centro de Especialização
Profissional Ltda - Marcio França dos Santos - utos nº 2015/000185. Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC e art. 196, XI, das
Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, fica a parte exequente devidamente intimada, pelo Diário da Justiça
Eletrônico, a movimentar o feito, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de arquivamento. Nada Mais. Campinas, 08 de fevereiro
de 2019. - ADV: PASQUAL JOSE IRANO (OAB 149658/SP), DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB
999999/DP), FERNANDO SERGIO PIFFER (OAB 223071/SP), ORESTES FERNANDO CORSSINI QUERCIA (OAB 145373/SP)
Processo 1002598-92.2019.8.26.0114 - Procedimento Comum - Rescisão / Resolução - Marcos José Faria - - Andréa de
Oliveira Malta Faria - Pdg Realty S/A Empreendimentos e Participações - - BANCO FIBRA S/A - Autos nº 2019/000139. Vistos.
Conheço dos embargos de declaração de fls. 471/476, posto que tempestivos, e a eles DOU PROVIMENTO. Deveras, esclarecido
a fls. 471 e ss. que os embargantes sequer chegaram a pegar as chaves do imóvel, nunca tendo sido imitidos na posse do bem,
supostamente em razão da falta de interesse na aquisição da unidade após o suposto atraso das obras pela requerida, patente
se revela o intento dos requerentes de rescisão do contrato telado, remanescendo apenas questões pertinentes aos valores
que, em tese, lhes devem ser devolvidos pela requerida. Assim, DEFIRO o pleito de antecipação de tutela, ordenando à ré a
suspensão da cobrança de valores relativos ao negócio em comento e que se abstenha de incluir o nome daqueles no rol de
inadimplentes, sob pena de multa diária de R$ 100,00. A propósito, a medida em apreço não trará qualquer prejuízo à suplicada,
a qual, em face do presente decisum, poderá vender o bem a terceiro, recompondo-se, de imediato, de seus eventuais prejuízos.
- ADV: RODRIGO FERREIRA DA COSTA SILVA (OAB 197933/SP), THOMÁS DE FIGUEIREDO FERREIRA (OAB 197980/SP)
Processo 1002799-84.2019.8.26.0114 - Procedimento Comum - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Fabiano
Fernandes - Fortunato Veiculos Ltda Me - Autos nº 2019/000155. Vistos. 1- Com efeito, impossível a concessão da medida
pretendida, uma vez que a suspensão das parcelas do financiamento influenciaria em direito de terceiro (instituição financeira)
alheio à relação processual, isto é, não tem qualquer vínculos com os entraves supostamente ocasionados pelo réu ao autor.
Logo, indefiro o pedido liminar. 2-Ante os documentos encartados aos autos, defiro os benefícios da justiça gratuita. Anote-se.
3-Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento
oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art.139, V e Enunciado n. 35 da ENFAM). 4-Cite-se e
intime-se a parte ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. 5-A ausência de contestação implicará revelia e
presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.A presente citação é acompanhada de senha para
acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em
prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC.
6-Em caso de expedição de mandado, ficam, desde logo, deferidos os benefícios do artigo 212 e seus parágrafos, do Código
de Processo Civil. 7-A presente decisão, assinada digitalmente e instruída com a respectiva senha de acesso, servirá como
mandado ou carta. Cumpra-se na forma e sob as penas da lei. - ADV: STEFANIA PENTEADO CORRADINI RELA (OAB 226334/
SP)
Processo 1003309-97.2019.8.26.0114 - Procedimento Comum - Perdas e Danos - Institutas Produções Culturais Artísticas
Ltda Me - International Showtime, Inc. (Circo Tihany) - - Ramsa International Espetaculos Ltda - Vistos. Fls.900/912: Ciente.
Aguarde-se cumprimento da precatória. Intime-se. - ADV: ALEXANDRE LUIS OLIVEIRA RODRIGUES (OAB 216472/SP)
Processo 1003404-64.2018.8.26.0114 - Procedimento Comum - Adjudicação Compulsória - Claudia Christina Cipriano - Celeste Moreira Cipriano - - Cleusa de Oliveira Cipriano - - Nathalia de Oliveira Cipriano Roceto - - Thaís de Oliveira Cipriano
Nery - - Gabriel de Oliveira Cipriano - - Dimas Henrique Cipriano - - Paulo Roberto Cipriano - - Fernando Francisco Cipriano
- - Maria Ivone Cipriano Banhara - Paulo José Pantoja Junqueira - - Maria Lucila Guimarães Junqueira - Autos nº 2018/000164.
Certidão estará disponível, no sistema e-SAJ, em até 3 (três) dias, a contar desta publicação. Nada Mais. Campinas, 08 de
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