TJSP 14/02/2019 -Pág. 3579 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 14 de fevereiro de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XII - Edição 2749
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sobre o valor da causa, nos termos do art. 80, IV, do CPC. Certifique-se nos autos principais. Publique-se e intime-se. - ADV:
SANDRA BALTAZAR VIEIRA (OAB 345326/SP), MARIA JOSE FERNANDES (OAB 193742/SP)
Processo 1009870-10.2018.8.26.0006 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condominio Edificio
Veredas do Carmo - Marcos Roberto Constancio - - Vanessa Estelina Alves - Vistos. Diante da satisfação do débito, noticiada à
fl. 56, Julgo Extinto o processo, nos termos do artigo 924, inciso II do Código de Processo Civil. Oportunamente, arquivem-se os
autos. P.Int. - ADV: RODRIGO KARPAT (OAB 211136/SP)
Processo 1010303-48.2017.8.26.0006 - Imissão na Posse - Imissão - Francisco Alves Geraldo - Bruna Grandisoli Andrade
- - Rosangela Grandisoli Andrade - Vistos. 1 - Fls. 314/315: Veja-se o substabelecimento trazido aos autos às fls. 221: “as
advogadas Adriana Moreira Dias Escaleira e Mingon Nascimento (grifei) devem receber a partir dessa data todas as intimações,
sob pena de nulidade”. Documento datado de 23 de março de 2018. Sendo assim, soa demasiado estranho que os patronos
substabelecidos, notadamente a advogada Elaine Mingoti Nascimento, não tenham se atentado ao fato. (nome errado no
instrumento pelo qual foi constituída) No meu entender, trata-se de falha atribuível ao responsável pela vinda do documento
aos autos de maneira equivocada e não ao juízo. Rejeito a alegação de nulidade processual, ressaltando que a doutora Adriana
Moreira Dias Escaleira teve ciência de todos os atos até aqui praticados. 2 - Petição de páginas 316/317: defiro. Expeça-se
mandado de imissão na posse em favor do autor/vencedor. Intime-se. São Paulo, 06 de fevereiro de 2019. - ADV: ADRIANA
MOREIRA DIAS ESCALEIRA (OAB 151675/SP), ELAINE MINGOTI NASCIMENTO (OAB 383187/SP), ALEXANDRE DE ASSIS
(OAB 185438/SP)
Processo 1010315-28.2018.8.26.0006 - Procedimento Comum - Práticas Abusivas - Claudia Freitas Vieira Prado - Hipercard
Administradora de Cartões de Crédito Ltda - Manifeste-se em termos de prosseguimento, tendo em vista a carta de citação
frustrada (fl.25). Int. - ADV: SANDRA NUNES DE VIVEIROS (OAB 111118/SP)
Processo 1010612-69.2017.8.26.0006 - Procedimento Comum - Adjudicação Compulsória - Bruna Barbosa Ferreira - Wilma Ferreira Berthola - - Ricardo Barbosa Ferreira - - Tania Aparecida Ferreira - - Jose Carlos Verissimo dos Santos - - Sandra
Maria Ferreira dos Santos - - Antonio Marinari - - Solange Aparecida Ferreira Marinari - - Armando Caramanico - - Angela Maria
Nogueira Parisi - - Domingos Parisi - - Maria de Fatima Vieira Parisi - - Luiz Carlos Parisi - - Claudio Gonçalves de Oliveira - Norma Parisi Gonçalves de Oliveira - - Patricia Aparecida Ferreira - Walney de Paula Saueia - - Valéria Perrella Bonotti - - Luiz
Gonzaga Bonotti - - Aurora Gomes Bonotti - - Monica Bonotti Saueia - - Stenio Jose Aquino de Brito - - Sonia Regina Bonotti de
Brito - - Jose Luiz Bonotti - Vistos. Fls. 49/50: Proceda-se junto ao bacenJud pesquisa de endereços dos réus, como requerido.
Int. - ADV: LUIZ CARLOS PEREIRA (OAB 125004/SP)
Processo 1010762-16.2018.8.26.0006 - Monitória - Prestação de Serviços - Meira Fernandes Contabilidade Educacional
S/s Ltda. - Dida Verfran Gestão Em Pesquisa e Eucação Ltda - - Ricardo Vernacci - Vistos. Homologo, para surtir seus efeitos
de direito, o acordo (fls. 28/40) celebrado entre as partes constantes dos autos supra mencionados. Em consequência, Julgo
Extinto o processo, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil. Homologo, ainda, a desistência
do prazo recursal, em relação a requerente. Decorrido 30 (trinta) dias da data aprazada para o término do acordo, deverá
a requerente, noticiar ao Juízo o cumprimento do acordo. No silêncio, anote-se a extinção e arquivem-se os autos. P.Int. ADV: KATIUCIA FERNANDES DE OLIVEIRA (OAB 230093/SP), SANDRA CARAMELLO DOS REIS (OAB 117658/SP), CELSO
CARLOS FERNANDES (OAB 77270/SP), MABELY MEIRA FERNANDES (OAB 360342/SP), MARIA CRISTINA DE MELO (OAB
63927/SP)
Processo 1010768-23.2018.8.26.0006 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Edificio
Serra Negra - Antônio José Pinto Ribeiro - - Anita Tiemi Hideshima Ribeiro - Manifeste-se sobre as cartas de citação frustradas
(fls.54/55). - ADV: ALESSANDRO JOSE DA SILVA (OAB 267368/SP)
Processo 1011079-14.2018.8.26.0006 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - BV Financeira
S/A Crédito, Financiamento e Investimento - Ricardo Vieira dos Santos - Vistos. Trata-se de ação de busca e apreensão com
pedido de liminar, pela qual o requerente pretende a busca e apreensão de veículo alienado, face à mora do requerido. O
requerente comparece às fls. 49/52 e requer a desistência da ação, face à composição amigável. Assim, homologo, por sentença,
para que produza seus jurídicos e legais efeitos a desistência requerida nos autos da Ação de Busca e Apreensão promovida
por BV Financeira S/A Crédito, Financiamento e Investimento em face de Ricardo Vieira dos Santos. Em consequência, JULGO
EXTINTO o feito, nos termos do art. 485, inciso VIII, do NCPC. Desnecessária expedição de oficio pois não houve bloqueio
judicial do veículo objeto da lide. Procedidas as formalidades legais, arquivem-se os autos. Int. - ADV: JOSÉ LÍDIO ALVES DOS
SANTOS (OAB 156187/SP), ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB 192649/SP)
Processo 1011351-08.2018.8.26.0006 - Embargos de Terceiro - Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de Bens
- Renato Adriano Fracascio - - Fabiana Mara Devecchi Fracascio - Centerleste Empreendimentos Comerciais Ltda. - - Alexandre
Alves Reis - - Catia Caroline de Souza Reis - - Nova Solucao Comercio Incorporadora e Construtora Ltda - Ante o exposto,
com fundamento no artigo 487, I, do Código de processo Civil, julgo procedente os embargos de terceiro, para determinar o
cancelamento da penhora sobre o imóvel registrado sob a matrícula nº 7.508, do Tabelião de Notas de Caraguatatuba - SP.
Em razão da sucumbência, arcarão os embargados com as custas, despesas processuais e honorários advocatícios da parte
contrária que fixo em 10% sobre o valor da causa,com fundamento no art. 85, §2º, do Código de Processo Civil. Expeça-se
o necessário para o cancelamento da penhora. P.I.C. - ADV: SALETE FRANCISCA VALENTE FRANCO (OAB 137950/SP),
RICARDO BONETTI (OAB 165583/SP), ERIC OURIQUE DE MELLO BRAGA GARCIA (OAB 166213/SP), EMILIANO AUGUSTO
CAMPEDELLI (OAB 222857/SP), ADVOCACIA SALOMONE (OAB 8018/SP), JOSUE LUIZ GAETA (OAB 12416/SP)
Processo 1011416-03.2018.8.26.0006 - Execução de Título Extrajudicial - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Reality
Soluções Locatícias Ltda. - Aguinaldo Alcebiades Leal - Para tanto, forneça a taxa de impressão. - ADV: ANDRÉIA APARECIDA
CHINALIA PALMITESTA (OAB 150106/SP), CARLOS EDUARDO RÉDUA GONÇALVES (OAB 231730/SP)
Processo 1011709-41.2016.8.26.0006 - Procedimento Comum - Perdas e Danos - Rosana Alcalde - - João Marcos Alcalde José de Castro Simões - Vistos. Designo audiência de tentativa de conciliação para o dia 20 de março de 2019, às 15:00 horas.
Intime-se. São Paulo, 05 de fevereiro de 2019. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP),
KELLY SOBRAL RODRIGUES (OAB 162624/SP), JOSÉ EDUARDO TORRES MELLO (OAB 162619/SP)
Processo 1012399-07.2015.8.26.0006 - Procedimento Comum - Obrigações - L.P.L. - I.S. - D.G.M.S. - Pelo exposto, JULGO
PROCEDENTE o pedido deduzido por LINDIVAL PAES DE LIMA em face de ITAÚ SEGUROS S/A para condená-la a pagar ao
segurado a quantia referente ao capital segurado contratado na apólice descrita na inicial, atualizada desde a data da negativa
ao pagamento, acrescida de juros a partir da citação. Em consequência, julgo EXTINTO o processo com resolução de mérito,
nos termos do artigo 487, I, do CPC. Como decorrência da sucumbência, arcará a requerida com as custas processuais e
honorários advocatícios do Patrono do autor, que arbitro em 10% do valor da condenação. Publique-se e intime-se. - ADV:
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP), DANIELA BENES SENHORA HIRSCHFELD (OAB
171674/SP), JOSÉ ARMANDO DA GLÓRIA BATISTA (OAB 41775/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º