Disponibilização: sexta-feira, 22 de fevereiro de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XII - Edição 2755
3195
Processo 1500664-44.2018.8.26.0545 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - Justiça Pública - ELHADJI MOR
GADIAGA - KATIA CILENE GOMES - Ficam cientes as partes quanto à distribuição da Carta Precatória de fls. 148/149 e o seu
respectivo agendamento pelo Juízo Deprecado, da oitiva da vítima (vide fl. 164), prevista para ocorrer em 28/02 p.f. - ADV:
MARCOS AURELIO BRIZ (OAB 177588/SP)
Juizado Especial Cível
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO FERNANDA PEREZ JACOMINI VICENTIN
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JULIANA GARCIA VANNI
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0027/2019
Processo 0000513-58.2018.8.26.0447 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificação de Incentivo - Fazenda do
Estado de São Paulo - Vistos. INTIME-SE a parte demandante para, no prazo de 10 dias, manifestar-se sobre a contestação
e os documentos juntados. Sem prejuízo, no mesmo prazo, DIGAM as partes se têm interesse na produção de outras provas,
descrevendo especificamente, sob pena de preclusão, qual ponto controvertido será demonstrado pelo meio de prova requerido.
A ausência de descrição específica do ponto a ser comprovado implicará o indeferimento do meio de prova postulado, porquanto
é ônus da parte claramente indicar como pretende esclarecer a controvérsia. Após, com ou sem manifestação, tornem conclusos.
Int. - ADV: PAULO GUILHERME GORSKI DE QUEIROZ (OAB 223839/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO FERNANDA PEREZ JACOMINI VICENTIN
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JULIANA GARCIA VANNI
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0022/2019
Processo 0000091-83.2018.8.26.0447 (apensado ao processo 0000503-48.2017.8.26.0447) (processo principal 000050348.2017.8.26.0447) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Cristiane Regina de Souza - Pinhalzinho
Corretora de Seguros Ltda - HOMOLOGO a proposta de acordo formulada pelo executado em fl.57, diante da aquiescência da
exequente , para que surta seus jurídicos e legais efeitos e nos termos do artigo 922 do Código de Processo Civil, suspendo
o presente para que o devedor cumpra voluntariamente a obrigação, no prazo convencionado ( pagamento de quatro parcelas
de R$ 530,00, com vencimento todo dia 20 de cada mês, iniciando-se em 20/02/2019, através de deposito em conta corrente
cujos dados estão informados em fl.61. Com relação ao valor bloqueado através de bacen jud, determino, apos a transferência
para uma conta judicial, seja expedido mandado de levantamento em favor da exequente . Decorrido o prazo, manifeste-se a
exequente sobre o cumprimento integral do acordo. No silêncio, retornem os autos conclusos para a extinção. Int. - ADV: ALAN
DE LIMA (OAB 287297/SP), PEDRO HENRIQUE DA SILVA CALIXTO (OAB 359562/SP)
Processo 0000092-68.2018.8.26.0447 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - JOANA
SILVEIRA DOS SANTOS - Manifestar a parte autora quanto a petição de fls.92 e seguintes . - ADV: APARECIDO GOMES DA
SILVA (OAB 110058/SP)
Processo 0000409-66.2018.8.26.0447 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - BANCO
BRADESCO C/A - Vistos. Estando satisfeita a obrigação, JULGO EXTINTA a execução movida por ELIAS VIEIRA DA COSTA em
face de BANCO BRADESCO C/A, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Precluso o direito de recorrer,
por inexistência de interesse recursal. Certifique-se o trânsito em julgado. EXPEÇA-SE mandado de levantamento em favor do
exequente do valor depositado em fl.145. Após, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. Cumpra-se na forma
e sob as penas da Lei. P.I.C - ADV: BRUNO HENRIQUE GONCALVES (OAB 131351/SP)
Processo 1000514-26.2018.8.26.0447 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Rivaldo
Fabiano Xavier Nogueira Lima - Cielo S.A. - Vistos. RECEBO o recurso interposto pela requerida Cielo S/A às fls. 222/236, no
efeito devolutivo (Art. 43 da Lei. 9099/95). Ao recorrido para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar contrarrazões ao recurso
interposto, caso queira, através de advogado. Após, remetam-se os autos ao Colendo Colégio Recursal, observando-se as
formalidades legais. Intimem-se. - ADV: MILTON SANCHES FUZETO (OAB 126456/SP), MARIA EMILIA GONÇALVES DE
RUEDA (OAB 23748/PE)
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO FERNANDA PEREZ JACOMINI VICENTIN
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JULIANA GARCIA VANNI
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0029/2019
Processo 0000194-90.2018.8.26.0447/01 - Requisição de Pequeno Valor - Gratificações e Adicionais - Marcio Alves Garcia
- - Danielle Rodrigues da Rocha Garcia - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos. Fls.126 e 128 - Defiro, por ora, a
suspensão dos autos pelo período de 10 dias. Decorridos tornem. Intimem-se. - ADV: CARLOS ALBERTO DE SOUSA SANTOS
(OAB 260933/SP), AMANDA DE NARDI DURAN (OAB 332784/SP)
Processo 1000450-16.2018.8.26.0447 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Multas e demais Sanções - Edvan Roberto
dos Santos - D.D.E.T.S.P. - Vistos. Fl.86 - Defiro pelo prazo impreterível de vinte dias . Ciência a parte autora. Intimem-se. ADV: LUCIANA DESTRO TORRES ROMERO (OAB 169372/SP), LUIS AUGUSTO DE DEUS SILVA (OAB 271418/SP), VITOR
CAMARGO MANGOLIM (OAB 310273/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO FERNANDA PEREZ JACOMINI VICENTIN
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JULIANA GARCIA VANNI
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º