TJSP 12/04/2019 -Pág. 1353 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 12 de abril de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XII - Edição 2788
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Processo Civil. São Paulo, 26 de março de 2019. EVARISTO DOS SANTOS Desembargador Presidente da Seção de Direito
Público - Magistrado(a) Beatriz Braga - Advs: Liliane Sanches (OAB: 118591/SP) - Maria Lia Pinto Porto (OAB: 108644/SP) Maria Claudia Damini (OAB: 224999/SP) - Gladius Alexandre Postinicoff Caglia (OAB: 306481/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio,
849 - sala 503
Nº 3029456-30.2013.8.26.0602 - Processo Físico - Apelação Cível - Sorocaba - Apelante: Estado de São Paulo - Apelado:
Prefeitura Municipal de Sorocaba - nego seguimento ao recurso extraordinário interposto. Int. São Paulo, 26 de março de 2019.
EVARISTO DOS SANTOS Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Beatriz Braga - Advs: Liliane
Sanches (OAB: 118591/SP) - Maria Lia Pinto Porto (OAB: 108644/SP) - Maria Claudia Damini (OAB: 224999/SP) - Gladius
Alexandre Postinicoff Caglia (OAB: 306481/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 9000417-79.2004.8.26.0090 - Processo Físico - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: sindicato dos trabalhadores em
empresas de telecomunicações e operadores de mesas telefônicas no estado de são paulo - Apelado: Prefeitura Municipal de
São Paulo - Inadmito, pois, o recurso especial com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. São Paulo,
28 de março de 2019. EVARISTO DOS SANTOS Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Silva
Russo - Advs: Fernanda Rueda Vega Patin (OAB: 172607/SP) - Marcio Morano Reggiani (OAB: 212392/SP) (Procurador) Marco Aurélio Nadai Silvino (OAB: 299506/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 9000417-79.2004.8.26.0090 - Processo Físico - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: sindicato dos trabalhadores em
empresas de telecomunicações e operadores de mesas telefônicas no estado de são paulo - Apelado: Prefeitura Municipal de
São Paulo - Inadmito, pois, o recurso extraordinário com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. São
Paulo, 28 de março de 2019. EVARISTO DOS SANTOS Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a)
Silva Russo - Advs: Fernanda Rueda Vega Patin (OAB: 172607/SP) - Marcio Morano Reggiani (OAB: 212392/SP) (Procurador) Marco Aurélio Nadai Silvino (OAB: 299506/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 9000468-90.2004.8.26.0090 - Processo Físico - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Prefeitura Municipal de São
Paulo - Apelado: Capesa Exportaçao e Importaçao Ltda - No caso de interposição de Agravo Interno nos termos do artigo
1.030, § 2º do CPC, ficam as partes intimadas a se manifestarem acerca de oposição a eventual julgamento virtual do Agravo
Interno, na forma do Assento Regimental nº 553/2016, salvo discordância expressa; o silêncio será entendido como anuência
ao julgamento virtual. - Magistrado(a) Evaristo dos Santos(Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: José Rubens Andrade
Fonseca Rodrigues (OAB: 78796/SP) - Lindenberg Bruza (OAB: 15646/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 9000468-90.2004.8.26.0090 - Processo Físico - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Prefeitura Municipal de São
Paulo - Apelado: Capesa Exportaçao e Importaçao Ltda - nego seguimento ao recurso especial interposto. Int. São Paulo, 28 de
março de 2019. EVARISTO DOS SANTOS Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Eurípedes
Faim - Advs: José Rubens Andrade Fonseca Rodrigues (OAB: 78796/SP) - Lindenberg Bruza (OAB: 15646/SP) - Av. Brigadeiro
Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 9000629-42.2000.8.26.0090 - Processo Físico - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Prefeitura Municipal de São
Paulo - Apelado: Companhia de Saneamento Basico do Estado de Sao Paulo - Sabesp - Inadmito, pois, o recurso especial
com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. São Paulo, 3 de abril de 2019. EVARISTO DOS SANTOS
Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Wanderley José Federighi - Advs: Daniel Gaspar de
Carvalho (OAB: 224498/SP) - Carla Cristina Mancini (OAB: 130881/SP) - Ellen Regina Piocopi Pereira (OAB: 214227/SP) - Av.
Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 9002428-71.2011.8.26.0014 - Processo Físico - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Fazenda do Estado de São
Paulo - Apelado: Marcondes Almeida Marketing Ltda - Apelante: Estado de São Paulo - No caso de interposição de Agravo
Interno nos termos do artigo 1.030, § 2º do CPC, ficam as partes intimadas a se manifestarem acerca de oposição a eventual
julgamento virtual do Agravo Interno, na forma do Assento Regimental nº 553/2016, salvo discordância expressa; o silêncio será
entendido como anuência ao julgamento virtual. - Magistrado(a) Evaristo dos Santos(Pres. da Seção de Direito Público) - Advs:
Maria Lia Pinto Porto (OAB: 108644/SP) (Procurador) - Alberto Cuenca Sabin Casal (OAB: 109459/SP) - Av. Brigadeiro Luis
Antônio, 849 - sala 503
Nº 9002428-71.2011.8.26.0014 - Processo Físico - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo
- Apelado: Marcondes Almeida Marketing Ltda - Apelante: Estado de São Paulo - Remetidos os autos à Turma Julgadora para os
fins do art. 543-C, § 7º do revogado Código de Processo Civil (comando correspondente ao disposto no art. 1.030, inc. I, alínea
“b”, da Lei 13.105, de 16.03.15) e diante das decisões de fls. 21/23 e 60/61, nego seguimento ao recurso especial interposto de
acordo com o Tema 903, do STJ. Int. São Paulo, 1º de abril de 2019. EVARISTO DOS SANTOS Desembargador Presidente da
Seção de Direito Público - Magistrado(a) Paulo Galizia - Advs: Maria Lia Pinto Porto (OAB: 108644/SP) (Procurador) - Alberto
Cuenca Sabin Casal (OAB: 109459/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 9002428-71.2011.8.26.0014 - Processo Físico - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo
- Apelado: Marcondes Almeida Marketing Ltda - Apelante: Estado de São Paulo - encaminhem-se os autos à Turma julgadora
para realização do juízo de retratação, nos termos do art. 1.030, inc. II, do Código de Processo Civil. Diante do exposto, após
manifestação da Turma Julgadora, retornem os autos para o exame de admissibilidade dos recursos interpostos. São Paulo,
14 de setembro de 2018. EVARISTO DOS SANTOS Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a)
Urbano Ruiz - Advs: Maria Lia Pinto Porto (OAB: 108644/SP) (Procurador) - Alberto Cuenca Sabin Casal (OAB: 109459/SP) - Av.
Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 9033229-51.2007.8.26.0000 (994.07.080903-2) - Processo Físico - Ação Rescisória - São Paulo - Recorrente: Fazenda
do Estado de São Paulo - Recorrido: Jair Monteiro e Outros - Recorrido: Claudio Leite Pinto - Recorrido: Eduardo Goncalves
- Recorrido: Jose Francisco Amancio - No caso de interposição de Agravo Interno nos termos do artigo 1.030, § 2º do CPC,
ficam as partes intimadas a se manifestarem acerca de oposição a eventual julgamento virtual do Agravo Interno, na forma do
Assento Regimental nº 553/2016, salvo discordância expressa; o silêncio será entendido como anuência ao julgamento virtual. Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º