TJSP 09/05/2019 -Pág. 1939 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 9 de maio de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XII - Edição 2804
1939
enviado o Documento Principal, o Documento Detalhe da DARE-SP, o comprovante de pagamento contendo o nº da DARE-SP e
o respectivo código de barras. O site do Banco do Brasil disponibiliza as guias do oficial de Justiça e FEDTJ para preenchimento
por meio da sequência de links: Setor Público/Judiciário/formulários - São Paulo. Consigno que a falta de manifestação ensejará
na devolução da carta precatória. NADA MAIS. - ADV: THIAGO GIACON (OAB 285833/SP)
Processo 1033250-37.2019.8.26.0100 - Carta Precatória Cível - Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de Bens
(nº 0029209-70.2017.8.26.0405 - 6ª VARA CIVEL) - GERCINO LOPES DE AMORIM - PAULO SÉRGIO GOMES E SILVANA
QUIRINO DA SILVA - Nos termos do artigo 203, § 4º do Código de Processo Civil, certifico e dou fé que encaminhei estes autos
para publicação, solicitando intimação do interessado para providenciar em 15 [ quinze ] dias, por peticionamento eletrônico:
I) o envio do recolhimento de 01 diligência em guia de condução do Oficial de Justiça no valor unitário de 3 UFESPs, devendo
ser encaminhadas a guia e o respectivo comprovante de pagamento. Na guia do oficial de Justiça deve constar, no campo
“Comarca/Fórum”, o juízo deprecado (Obrigatoriamente deverá conter no campo Vara Judicial: Setor de Cartas Precatórias e
na Comarca /Fórum: SP - Hely Lopes Meirelles - tais dados correspondem à agência 5949-8 do Banco do Brasil), conforme
Comunicado CG nº 362/2017 publicado no DJE em 14/02/2017. ATENÇÃO: Não será aceito o encaminhamento de guia sem
comprovante de pagamento, ou vice-versa; de recolhimento em guia de depósito judicial, em guia FEDTJ, ou encaminhamento
de comprovante de agendamento. II) o envio do recolhimento das custas para impressão da contrafé, equivalente a R$ 0,70
por folha, a ser efetivada na guia FEDTJ, código 201-0; III) o envio do recolhimento da taxa judiciária para distribuição da Carta
Precatória no valor de 10 UFESPs, de acordo com a Lei Estadual nº 11.608 de 29/12/2003, a ser paga no Banco do Brasil, na
guia de recolhimento DARE-SP, código da Receita 233-1, devendo ser enviado o Documento Principal, o Documento Detalhe
da DARE-SP, o comprovante de pagamento contendo o nº da DARE-SP e o respectivo código de barras. O site do Banco do
Brasil disponibiliza as guias do oficial de Justiça e FEDTJ para preenchimento por meio da sequência de links: Setor Público/
Judiciário/formulários - São Paulo. Consigno que a falta de manifestação ensejará na devolução da carta precatória. NADA
MAIS. - ADV: ANDRE LUIZ BARBOSA (OAB 356887/SP)
Processo 1034990-10.2018.8.26.0021 - Carta Precatória Cível - Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de Bens
(nº 0002156-96.1989.8.26.0114 - 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA) - DERSA - Desenvolvimento Rodoviário S/A - GABRIEL
JORGE - - MARIZA TRABULSI GABRIEL - - ELIZABETH TRABULSI GABRIEL - - CLAUDIO JORGE GABRIEL - - MARIA REGINA
GABRIEL - Eduardo Figueira de Mello Quelhas - Vistos. Manifestem-se as partes a respeito da proposta de honorários periciais,
no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do artigo 465, § 3º, do Código de Processo Civil. Intime-se. - ADV: PEDRO AUGUSTO
TINCANI (OAB 108305/SP), CARMEN DULCE MONTANHEIRO (OAB 105475/SP), MARIZA TRABULSI GABRIEL (OAB 64636/
SP), KELLY DO NASCIMENTO (OAB 308474/SP), LUIS OTAVIO SIGAUD FURQUIM (OAB 92365/SP), RODRIGO BARBOZA
GIL (OAB 298447/SP), MÁRIO HENRIQUE DUTRA NUNES (OAB 288101/SP), VALERIA FALLEIROS SPINA FEDERICO (OAB
273926/SP), FATIMA LUIZA ALEXANDRE (OAB 105301/SP), FRANCO EMMERICH PAULA DE CASTRO (OAB 256713/SP),
SILVIA FARAO DIAS FREGNI (OAB 141005/SP), CAMILA ZULLI NORONHA (OAB 227596/SP), ALEXANDRE CARUZO (OAB
202935/SP), RUBEM GAONA (OAB 193290/SP), LUCIANA MARIA GRAZIANI MATTA (OAB 187973/SP), RENATA DE FREITAS
BADDINI (OAB 182601/SP), CARLA DORTAS SCHONHOFEN (OAB 180919/SP), RICARDO SIQUEIRA CAMARGO (OAB
172235/SP), CLAUDIO JORGE GABRIEL (OAB 238002/SP)
Processo 1038652-16.2017.8.26.0021 - Carta Precatória Cível - Nota Promissória (nº 001491331.2015.816.0069 - 1ª VARA
CIVEL - PROJUDI) - Intercement Brasil S/A - Vito Russo - Vistos. Manifeste-se a parte interessada, requerendo o que entender
de direito, e juntando as custas necessárias para tal, no prazo de 15 dias. Transcorrido o prazo, in albis, devolva-se à origem.
Intime-se. São Paulo, segunda-feira, 15 de abril de 2019 - ADV: OSVALDO RODRIGUES DE MORAES NETO (OAB 176990/SP),
LUIZ TADEU LIBERATI MICELLI (OAB 196306/SP)
Processo 1041611-57.2017.8.26.0021 - Carta Precatória Cível - Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de
Bens (nº 0014978-61.2003.8.26.0362 - 2ª VARA CIVEL) - Juzinaldo Freire de Castro - Margarete da Silva Ferreira Pegoraro - Ricardo Brito Pegoraro - BEM A SER AVALIADO - Vistos. Tendo em vista a certidão supra, cancelem-se os leilões designados.
Após, designem-se novas datas e cumpram-se os atos de costume com as devidas intimações das partes e seus procuradores.
Int. - ADV: DULCE DE PAIVA LEOFORTE (OAB 140313/SP), ANDRE LUIS FREIRE (OAB 139216/SP)
Processo 1041611-57.2017.8.26.0021 - Carta Precatória Cível - Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de
Bens (nº 0014978-61.2003.8.26.0362 - 2ª VARA CIVEL) - Juzinaldo Freire de Castro - Margarete da Silva Ferreira Pegoraro - Ricardo Brito Pegoraro - BEM A SER AVALIADO - Vistos. Remetam-se estes autos ao Setor de Hastas Públicas. - ADV: ANDRE
LUIS FREIRE (OAB 139216/SP), DULCE DE PAIVA LEOFORTE (OAB 140313/SP)
Processo 1042385-53.2018.8.26.0021 - Carta Precatória Cível - Atos executórios (nº 1025447-08.2015.8.26.0564 - VARA
DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL) - Patricia Aparecida Santana da Silva - Lojas Fenícia Ltda - Vistos. Remetam-se estes autos ao
Setor de Hastas Públicas. - ADV: MARCO AURELIO IZZO MARGIOTTI (OAB 269409/SP)
Processo 1043273-22.2018.8.26.0021 - Carta Precatória Cível - Citação (nº 1010409-75.2018.8.26.0361 - VARA DO
JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL) - Leandro Leão Ferreira - - Rosemeire Leão Pereira - ALIANÇA MULTIMARCAS
AUTOMÓVEIS LTDA - Vistos. Fls. 18/40: a carta precatória já foi devolvida, anteriormente ao peticionamento. Assim, a parte
deverá providenciar a juntada da contestação no juízo deprecante. Intime-se. - ADV: KAWÊ EZEQUIEL DA SILVA (OAB 310197/
SP), ANA PAULA DIAS GOMES (OAB 179213/SP)
Processo 1043275-89.2018.8.26.0021 - Carta Precatória Cível - Citação (nº 1000021-74.2017.8.26.0450 - 1ª VARA)
- PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRACAIA - Júlio Vicente Rinaldi Favarin - Vistos. Fls. 08: defiro prazo de 30 (trinta) dias
requerido. Com a juntada, expeça-se o necessário para cumprimento do ato deprecado. No silêncio, decorrido o prazo sem
manifestação, devolva-se ao juízo deprecante para regularização. Intime-se. - ADV: JACKELINE YONE BALDO SEKINE (OAB
293937/SP)
Processo 1043456-90.2018.8.26.0021 - Carta Precatória Cível - Citação (nº 1002124-88.2017.8.26.0471 - 1ª VARA) - M.L.S.
- J.C.A.S. - Vistos. Ante a certidão de fls. 102, devolva-se a presente à origem. - ADV: CAMILA CAMPOS LEITE (OAB 264868/
SP)
Processo 1044483-11.2018.8.26.0021 - Carta Precatória Cível - Condomínio em Edifício (nº 1019424-38.2015.8.26.0405 - 5ª
VARA CÍVEL) - Condomínio Residencial Bosque das Flores - Elaine Serrão de Carvalho - Manifeste-se a parte autora acerca da
Certidão de mandado negativo de fls. 23. - ADV: GIANPAULO SCACIOTA (OAB 130570/SP)
Processo 1044814-90.2018.8.26.0021 - Carta Precatória Cível - Compra e Venda (nº 0020791-20.2013.8.26.0071 - 6ª VARA
CIVEL) - Gilberto Massayuki Muramatsu - José Roberto Farha - Vistos, etc. Em que pesem os argumentos apresentados,
cabe ao juízo de origem apreciar o pedido de concessão de justiça gratuita, para evitar que a carta precatória seja cumprida
sob o manto da gratuidade e os autos principais não. Assim, aguarde-se trinta dias, prazo em que a parte interessada deverá
apresentar cópia da decisão proferida pelo juízo deprecante, deferindo a gratuidade nos autos principais. Caso não seja deferida
a justiça gratuita, a parte interessada deverá providenciar o recolhimento das custas necessárias: I) o envio do recolhimento das
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