TJSP 14/05/2019 -Pág. 3084 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 14 de maio de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano XII - Edição 2807
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expropriatórios. Não havendo concordância com o valor imputado poderá nos termos do art.52, IX da lei 9099/95, após oferecer
garantia ao juízo, interpor embargos à execução no prazo de 15 dias, (Enunciados 117 e 156 do Fonaje). Sem prejuízo fica
advertido(a) que não será aceita impugnação genérica, e se tratando a impugnação sobre o valor, deverá apresentar os cálculos
que entenda correto. Expeça-se o necessário, servindo cópia do presente como MANDADO. Int. Cumpra-se sob as penas da
Lei. - ADV: MAIKO APARECIDO MIRANDA (OAB 358265/SP)
Processo 0001204-72.2017.8.26.0620 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Acidente de Trânsito - GISELA CARDOSO
AZEVEDO - Mapfre Seguros Gerais S.A. - - Bárbara Fernanda Antonio - Vistos. Expeça-se nova certidão de honorários
advocatícios, conforme requerido à fl. 275. Após, rearquivem-se os autos. Int. - ADV: FABIANO SALINEIRO (OAB 136831/SP),
SANDRO JOSE DE MORAES (OAB 245076/SP), ROBERTO APARECIDO FERREIRA (OAB 50077/SP)
Processo 0001204-72.2017.8.26.0620 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Acidente de Trânsito - GISELA CARDOSO
AZEVEDO - Mapfre Seguros Gerais S.A. - - Bárbara Fernanda Antonio - Certidão - Honorários - Convênio Defensoria-OAB
(expedição de nova certidão em 09/05/2019). - ADV: FABIANO SALINEIRO (OAB 136831/SP), SANDRO JOSE DE MORAES
(OAB 245076/SP), ROBERTO APARECIDO FERREIRA (OAB 50077/SP)
TATUÍ
Cível
1ª Vara Cível
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO DANIELLE OLIVEIRA DE MENEZES PINTO RAFFUL KANAWATY
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL BEATRIZ SANAE NAMIKAWA NOGAMI
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0235/2019
Processo 0000337-96.2019.8.26.0624 (apensado ao processo 1008054-16.2017.8.26.0624) (processo principal 100805416.2017.8.26.0624) - Cumprimento de sentença - Pagamento - Hca Empreeendimentos Imobiliarios Ltda - Manifeste-se o(a)
exequente em termos de prosseguimento, visto que decorreu “in albis” o prazo para pagamento ou impugnação, apresentando
novo cálculo acrescido de multa de 10% e de honorários advocatício de 10%, recolhendo, ainda, taxas de pesquisas e/ou
diligência do Oficial de Justiça. - ADV: KATIA REGINA RODRIGUES VIEIRA FERREIRA (OAB 133783/SP)
Processo 0000341-36.2019.8.26.0624 (apensado ao processo 1000095-57.2018.8.26.0624) (processo principal 100009557.2018.8.26.0624) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Bruno Campos Vieira de Camargo - Banco do
Brasil Sa - Fl.16: diante do decurso do prazo sem impugnação do executado, manifeste-se o exequente quanto ao depósito de
fl.13. - ADV: MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS (OAB 303021/SP), RICARDO LOPES GODOY (OAB 321781/SP), BRUNO
CAMPOS VIEIRA DE CAMARGO (OAB 360121/SP)
Processo 0000539-10.2018.8.26.0624 (apensado ao processo 4000850-06.2013.8.26.0624) (processo principal 400085006.2013.8.26.0624) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - FUNDAÇÃO SÃO PAULO - RAFAEL ALVES DE
ALMEIDA - Fl.87/88: assiste razão ao executado. Nos termos do artigo 523, § 1º do NCPC, a incidência da multa e dos honorários
só ocorre em caso de não haver o pagamento voluntário, o que não ocorreu, pelo contrário, conforme decisão de fl.62/64, o
pagamento foi realizado antes mesmo de o executado ser formalmente intimado. Portanto, retornem os autos ao contador para
a retificação do cálculo, com a exclusão dos honorários de sucumbência. Após, dê-se nova vista às partes e tornem conclusos.
- ADV: ELLEN ACOSTA VIEIRA (OAB 250742/SP), OTAVIO FURQUIM DE ARAUJO SOUZA LIMA (OAB 146474/SP)
Processo 0000877-33.2008.8.26.0624/03 - Precatório - Defeito, nulidade ou anulação - Hsbc Bank Brasil S/A - Banco Múltiplo
- - Pereira, Dabul e Advogados Associados - PREFEITURA MUNICIPAL DE CESÁRIO LANGE - Fl.175: diante do pagamento
do precatório quitando o débito cobrado neste incidente, JULGO EXTINTA a presente execução entre as partes em epígrafe,
nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Defiro a expedição de mandado de levantamento dos valores
depositados, na proporção especificada a fl. 179. Considerando a indisponibilidade do sistema, impossibilitando a expedição
de mandado eletrônico como requerido (fl. 179), para expedição de mandado de levantamento, o qual deverá ser retirado em
cartório, deverá ser informado nos autos em nome de qual procurador deverá ser expedido os mandados de levantamento (tanto
da parte dos honorários sucumbenciais quanto da parte da autora), juntando para tanto procuração específica para receber e
dar quitação. P.R.I.C., após as formalidades legais, arquivem-se os autos. - ADV: MARCOS LEANDRO PEREIRA (OAB 149243/
SP), JEFFERSON MORAIS DOS SANTOS (OAB 190231/SP)
Processo 0000921-03.2018.8.26.0624 (apensado ao processo 1006542-32.2016.8.26.0624) (processo principal 100654232.2016.8.26.0624) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Duplicata - Canaa Comercio de Tubos e
Eletrodutos Ltda - Providencie o autor o recolhimento das respectivas taxas para a realização das pesquisas requeridas. - ADV:
TEREZA CRISTINA COELHO MONT ALVÃO TEIXEIRA (OAB 286905/SP)
Processo 0000994-38.2019.8.26.0624 (processo principal 0009427-12.2011.8.26.0624) - Cumprimento de sentença - Meio
Ambiente - José Marcos Gomes - Cumpra-se o determinado a fl.18, abrindo-se vista ao Ministério Público. - ADV: LINEU
RONALDO BARROS (OAB 151136/SP)
Processo 0001138-12.2019.8.26.0624 (apensado ao processo 1006733-77.2016.8.26.0624) (processo principal 100673377.2016.8.26.0624) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - BANCO BRADESCO S/A - Luis Silvino de Miranda
- Promover o executado o recolhimento das custas finais, no prazo de 10 dias, sob pena de inscrição da dívida, no valor
de R$187,43. - ADV: RUBENS GLAUCO FUNDÃO GUIMARÃES MENDES (OAB 277735/SP), JULIO CESAR GARCIA (OAB
132679/SP)
Processo 0001284-87.2018.8.26.0624 (apensado ao processo 1003725-58.2017.8.26.0624) (processo principal 100372558.2017.8.26.0624) - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Curso e Colégio Sul Paulista
Ltda - Luiz dos Santos Netto - Fl.41: requeira o exequente o que de direito em termos de prosseguimento. - ADV: ANA PAULA
VILLANUEVA RODRIGUES (OAB 197312/SP), LUIZ DOS SANTOS NETTO (OAB 233465/SP)
Processo 0001366-84.2019.8.26.0624 (apensado ao processo 1006004-85.2015.8.26.0624) (processo principal 100600485.2015.8.26.0624) - Cumprimento de sentença - Espécies de Contratos - Omni S/A - Credito, Financiamento e Investimento
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º