TJSP 27/05/2019 -Pág. 1703 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 27/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 27 de maio de 2019

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital

São Paulo, Ano XII - Edição 2816

1703

Nome: Maria Aparecida Federisci Data de Nascimento: 20/05/1941 CPF: 020068258-01 Quinhão: 33,333% Portador de doença
grave ou deficiência física? Não Nome: Clarisse Sangali Arcas Data de Nascimento: 06/03/1934 CPF: 280079328-79 Quinhão:
33,333% Portador de doença grave ou deficiência física? Não Anote-se e providencie a anotação no sistema SAJ. Expeça-se
ofício de comunicação à DEPRE modelo 503884. 3. Após, aguarde-se pagamento. Intime-se. - ADV: NELSON GARCIA TITOS
(OAB 72625/SP), RENATO BARBOSA MONTEIRO DE CASTRO (OAB 329896/SP), DARCY ROSA CORTESE JULIAO (OAB
18842/SP), ISABELA SIMÕES ARANTES (OAB 156207/SP), JOSE EDUARDO DUARTE SAAD (OAB 36634/SP)
Processo 0405293-34.1994.8.26.0053 (053.94.405293-9) - Procedimento Comum Cível - Assunto não Especificado Alexandre Munhoz Cereso e outros - Fazenda do Estado de São Paulo - Execução nº 7574/05 V I S T O S. 1. Fls. 2160/2161:
anote-se. 2. Fls. 2165/2175: Quanto ao pedido de levantamento do depósito judicial formulado pelo advogado da parte exequente,
em relação aos coautores localizados: Antonio Cesarino Ferreira, José Angelino de Paula, José Carlos da Silva, José Raimundo
Rodrigues, Leopoldino Perruco Filho, Raul Cesarino Ferreira e Vicente de Oliveira Ribeiro, autorizo o levantamento do valor que
lhes cabe referente ao depósito judicial de fls. 2148 e comprovante de depósito de fls. 2156, retido às fls. 2157/2158. Expeçase mandado de levantamento, pela Seção Administrativa, em favor de Antonio Cesarino Ferreira e outros CPF: 891.271.53800, sendo advogado João Carlos Amaral Diodatti, OAB/SP 99.484, procuração fls. 2116/2117. Com publicação no D.O. de
dia para sua retirada. 2.1 No mais, defiro prazo suplementar de 20 dias úteis para localização dos coautores não localizados
Eliaque Rodrigues, Ezequias Alves Ribeiro e Jairo Rodrigues da Silveira. 3. Após, tornem os autos conclusos. Int. - ADV: THAIS
CARVALHO DE SOUZA (OAB 332024/SP), JOAO CARLOS AMARAL DIODATTI (OAB 99484/SP)
Processo 0406386-56.1999.8.26.0053 (053.99.406386-9) - Procedimento Comum Cível - Pagamento - Otavio Eiji Hosokawa
e outros - Fabio Maurício Zeni - Execução nº 4925/12 Vistos. 1. Fls. 1817/1823: Foi juntado aos autos Depósito(s) decorrente(s)
de acordo firmado entre as partes referente ao EP nº 4835/2012, comdepósito realizado após 01/03/17. 1.1 Deverá o advogado
da parte exequente providenciar o preenchimento do formulário individual por coautor, ou formulário único em seu nome ou
em nome do escritório de advocacia, disponibilizado no endereço eletrônico: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/
DespesasProcessuais (Orientações Gerais: Formulário de MLE Mandado de Levantamento Eletrônico), nos termos dos
Comunicados Conjuntos nº 2047/2018 e 2205/2018,juntando cópia nos autos, no prazo de 5 dias. 1.2 O advogado poderá
apresentar cópia do contrato de honorários firmado com os coautores, possibilitando a expedição de MLE exclusivamente
dos honorários contratuais. 1.3 A apresentação do formulário supra é obrigatória e na sua ausência o MLE NÃO SERÁ
EXPEDIDO. 2. Em razão da quitação do precatório envolvendo aquele(s) que firmou(aram) a transação, JULGO extinto o
processo neste particular, nos termos do art. 924, II e III, do CPC. Por consequência, defiro o levantamento do(s) depósito(s)
em questão. 3. Imposto de renda: nos termos do edital, que estabeleceu as condições para a aceitação dos acordos junto
à executada, defiro o repasse de referidos montantes já calculados pela PMSP para a conta por ela indicada, consoante
ofício nº 46/2014, de 10/11/2014 (Banco do Brasil, ag. 1897-X, C/C 8.811-0), expedindo-se ofício ao Banco Depositário para
transferência. 4. Valores previdenciários e contribuições oficiais hospitalares: se presentes no demonstrativo de pagamento
efetuado pelo DEPRE, autorizo, no momento da expedição do mandado do levantamento, o repasse desses montantes em
favor das respectivas autarquias, 5. Tratando-se de valores incontroversos, remetam-se os autos à Seção Administrativa para
a expedição da guia de levantamento eletrônica em favor de Antonio Toshiyuki Tanaka, CPF 843.097.258-72, representados
pelo(a) advogado(a) Fernanda Maia Salzano, OAB/SP 114.890, conforme procuração com poderes específicos para receber e
dar quitação às fls. 1814. Deverá a serventia observar a conta indicada no formulário trazido pelo patrono. 6. No mais, aguardese o pagamento do precatório em relação aos demais coexequentes, ou tornem os autos conclusos para apreciação de outras
questões eventualmente pendentes. Intime-se. - ADV: OSCAR ZIROLDO DE SOUZA (OAB 283583/SP), CARLA DAMAS DE
PAULA RIBEIRO (OAB 96273/SP), EVELCOR FORTES SALZANO (OAB 16157/SP), FABRÍCIA MAIA SALZANO FRAZÃO (OAB
186944/SP), FABIO MAURÍCIO ZENI (OAB 264914/SP)
Processo 0406666-61.1998.8.26.0053 (053.98.406666-9) - Procedimento Comum Cível - Maria Fuentes Piedade e outros
- Instituto de Previdencia do Estado de Sao Paulo- Ipesp - João Figueira Industria e Comércio (cedente: Elisa de Melo Mafra
Machado) - Execução nº 2647/06 V I S T O S. 1) Fls. 536/547: Diante da documentação juntada, homologo o pedido de
habilitação formulado pelos sucessores de Rafael Toledo Barbosa, conforme informações que seguem: Rafael Toledo Barbosa
(certidão de óbito - fls. 546) CPF do falecido: 229.891.788-48 Data do falecimento: 09/10/2013 Herdeiros: 1 - Nome: Maria
Cecília Barbosa de Toledo Data de Nascimento: 27/11/1964 CPF: 057.897.238-70 Grau de parentesco: mãe Quinhão: 100,00%
Portador de doença grave ou deficiência física? Não. Anote-se e providencie a anotação no sistema SAJ. Expeça-se ofício de
comunicação à DEPRE (modelo 503884). 2) Fls. 549/567 e fls. 668/678: Diante da documentação juntada, homologo o pedido
de habilitação formulado pelos sucessores de Dyla Paes de Barros Amaral Gurgel, conforme informações que seguem: Dyla
Paes de Barros Amaral Gurgel (certidão óbito - fls. 551) CPF do falecido: 036.419.738-69 Data do falecimento: 08/04/2013
Herdeiros: 1 - Nome: LEDA MARIA DO AMARAL GURGEL CARRIDO Data de Nascimento: 03/06/1946 CPF: 275.762.728-72
Grau de parentesco: filha Quinhão: 33,33% Portador de doença grave ou deficiência física? Não. 2 - Nome: SONIA MARIA
DO AMARAL GURGEL PEREIRA Data de Nascimento: 03/04/1952 CPF: 966.318.998-34 Grau de parentesco: filha Quinhão:
33,34% Portador de doença grave ou deficiência física? Não. 3 - Nome: ALDA MARIA BARROS DO AMARAL GURGEL Data
de Nascimento: 04/04/1962 CPF: 050.850.708-10 Grau de parentesco: filha Quinhão: 33,33% Portador de doença grave ou
deficiência física? Não. Anote-se e providencie a anotação no sistema SAJ. Expeça-se ofício de comunicação à DEPRE (modelo
503884). 3) Fls. 668/673: Anote-se no SAJ os procuradores das sucessoras da autora DYLA PAES DE BARROS AMARAL
GURGEL (Drs. JOÃO VÍTOR FERNANDES CARNEIRO - OAB n. 371.459 e WILSON REDONDO ÁVILA - OAB n. 419.046/
SP). 4) Fls. 668/670: providencie o Dr. JOÃO CARLOS AMARAL DIODATTI - OAB/SP n. 99.484, a juntada aos autos de cópia
do contrato de honorários firmado com a falecida autora DYLA PAES DE BARROS AMARAL GURGEL, visto que é documento
necessário para a realização de acordo com Procuradoria Geral do Estado - PGE (fls. 683/690), para fins de reserva dos
honorários contratuais no importe de 20% sobre o valor total do crédito em favor do patrono originário da autora Dyla Paes de
Barros Amaral Gurgel (fls. 670). Prazo: cinco (5) dias úteis. 5) Cumprido o item 4, abra-se vista para as habilitandas/sucessoras
da coautora falecida DYLA PAES DE BARROS AMARAL GURGEL. 6) Fls. 683/690: ciência ao Dr. JOÃO CARLOS AMARAL
DIODATTI - OAB/SP n. 99.484, patrono originário da falecida autora DYLA PAES DE BARROS AMARAL GURGEL. 7) Fls.
616/653: Anote-se a cessão de crédito (cedente ELISA DE MELO MAFRA MACHADO, CPF: 154.655.448-30 e cessionário(a)
João FIGUEIRA INDÚSTRIA E COMERCIO S.A., CNPJ: 08.391.345/0001-25), providenciando o(a) cessionário(a), se ainda não
o fez, a comunicação junto à entidade devedora, sem necessidade de comprovação desta providência neste Juízo. Cessão de
80% do crédito (que corresponde a R$ 978.127,60 - junho/2018) - ref. EP n. 4223/05 e ordem cronológica nº 219/06. Expeçase ofício de comunicação à DEPRE (modelo 503881). 8) Cumpra-se fls. 664 - item 4, e aguarde-se pagamento. Int. - ADV:
JOÃO SÉRGIO GUIMARÃES DE LUNA FREIRE (OAB 170511/SP), DÉBORA CRISTINA DO PRADO MAIDA (OAB 175504/
SP), MIGUEL CALMON MARATTA (OAB 116451/SP), MARCIA MARIA CORREA MUNARI (OAB 66922/SP), THAYS FERREIRA
HEIL DE AGUIAR (OAB 94336/SP), JOAO CARLOS AMARAL DIODATTI (OAB 99484/SP), LEANDRO MOREIRA ALVES (OAB
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º