TJSP 07/06/2019 -Pág. 3077 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 7 de junho de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano XII - Edição 2825
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a sentença proferida nos autos principais, após, dê-se ciência à Fazenda Estadual e com o trânsito e julgado da sentença,
arquivem-se os autos. Intime-se. Taboão da Serra, 30 de maio de 2019. PUBLICAÇÃO DA SENTENÇA DE FLS. 28 DA
EXECUÇÃO FISCAL: Vistos. Trata-se de execução fiscal proposta pela FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO em face de
NARDINI PISOS E REVESTIMENTOS LTDA. Sobreveio comunicação de liquidação do débito, objeto da presente demanda
(fl. 25). EM RAZÃO DO EXPOSTO, julgo extinto o processo nos termos do art. 924, II, do NCPC. Sem custas, pois não houve
citação. Sem honorários de sucumbência, tendo em vista a inexistência de contraditório. P.I.C. Taboão da Serra, 01 de novembro
de 2018. - ADV: EDMILSON MOISES QUACCHIO (OAB 147405/SP)
Processo 0007096-58.2018.8.26.0609 - Embargos de Terceiro Cível - Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade
de Bens - Antonio Esmeraldino Borges Filho - A UNIÃO e outro - Vistos. Defiro a gratuidade processual.Anote-se. Diante da
certidão retro, expeça-se nos autos principais ofício ao Ciretran para desbloqueio do veículo de placa DXX 9514, bem como, o
bloqueio via Renajud, do veículo de placa DXX 8514, com urgência, de tudo, certificando nestes autos. Intime-se. Taboão da
Serra, 28 de maio de 2019. - ADV: LUIZ HENRIQUE PEREIRA BRAGA (OAB 201435/SP)
Processo 0008460-37.1996.8.26.0609/01">0008460-37.1996.8.26.0609/01 (apensado ao processo 0008460-37.1996.8.26.0609) (609.01.1996.008460/1) Embargos à Execução (Inativa) - Federais - Art Spuma Ind e Com Ltda e Ou Jose Acioly Lins e Pedro P.p.almeida - Instituto
Nacional do Seguro Social-inss - Vistos. Primeiramente, da sentença proferida a fls.173/176, dê-se ciência por carta ao síndico
Dr.Nelson Garey e em seguida ao Promotor de Justiça, após cumpra-se de imediato a determinação de fls.186. Intime-se.
Taboão da Serra, 24 de maio de 2019. - ADV: LUIZ ANTONIO ALVES PRADO (OAB 101198/SP), VALDEMIR JOSE HENRIQUE
(OAB 71237/SP)
Processo 0010723-90.2006.8.26.0609 (609.01.2006.010723) - Execução Fiscal - Conselho Regional de Contabilidade do
Estado de Sao Paulo - Pedro Ferreira Rocha - Vistos. 1 - Homologo a desistência apresentada pela Fazenda Pública do Estado
de São Paulo e, em consequência, JULGO EXTINTA a presente execução, com fundamento no artigo 26, da Lei 6830/80.
2 - Ficam sustados eventuais leilões e levantadas eventuais penhoras, liberando-se desde logo os depositários, e havendo
expedição de Carta Precatória, oficie-se à Comarca deprecada para a devolução, independente de cumprimento, bem como ao
Tribunal de Justiça, na hipótese de recurso pendente. 3 - Havendo arrematações pendentes, valores não levantados ou pedidos
não decididos nos atos, certifique-se e abra-se vista à exequente. 4 - Ciência à Fazenda do Estado de São Paulo. - ADV:
FERNANDO EUGENIO DOS SANTOS (OAB 192844/SP), KLEBER BRESCANSIN DE AMÔRES (OAB 227479/SP)
Processo 0014223-77.2000.8.26.0609 (609.01.2000.014223) - Execução Fiscal - PIS - Fazenda Nacional - Tamatex-industria
e Comercio de Produtos Texteis Ltda - RPV protocolado em 04 de junho de 2019.Aguardar informação de pagamento. - ADV:
FERNANDO DE AZEVEDO SODRÉ FLORENCE (OAB 172613/SP)
TAMBAÚ
Cível
1ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
JUIZ(A) DE DIREITO GUSTAVO DE CASTRO CAMPOS
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARIA JOSE VILLAS BOAS BALDAN
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0264/2019
Processo 0000161-50.2019.8.26.0614 (processo principal 1000668-96.2016.8.26.0614) - Cumprimento de sentença Honorários Advocatícios - Manoel Francisco Teixeira de Andrade - São Francisco Sistema de Saúde Sociedade Empresaria
Ltda. - Fls. 29/31: Manifeste-se o(a) requerente, em quinze dias. Int. - ADV: DOUGLAS DONIZETTI CHEFER (OAB 166097/
SP), DANIEL APARECIDO CHEFER (OAB 199953/SP), RAQUEL ELOISA GUIDI FONSECA (OAB 213971/SP), ABRAHAO ISSA
NETO (OAB 83286/SP)
Processo 0000161-50.2019.8.26.0614 (processo principal 1000668-96.2016.8.26.0614) - Cumprimento de sentença Honorários Advocatícios - Manoel Francisco Teixeira de Andrade - São Francisco Sistema de Saúde Sociedade Empresaria
Ltda. - Ante o pagamento do débito, julgo extinta a execução, nos termos do art. 924, inciso II, do CPC. Independentemente
do trânsito em julgado, expeça(m)-se mandado(s) de levantamento a favor do(s) credor(es). Apuradas as custas, intime-se
o executado para o pagamento, em dez dias, sob pena de inscrição na dívida ativa do Estado. Pagas as custas e feitas as
anotações necessárias, arquivem-se os autos. P. R. e I. - ADV: DOUGLAS DONIZETTI CHEFER (OAB 166097/SP), RAQUEL
ELOISA GUIDI FONSECA (OAB 213971/SP), DANIEL APARECIDO CHEFER (OAB 199953/SP), ABRAHAO ISSA NETO (OAB
83286/SP)
Processo 0000161-50.2019.8.26.0614 (processo principal 1000668-96.2016.8.26.0614) - Cumprimento de sentença Honorários Advocatícios - Manoel Francisco Teixeira de Andrade - São Francisco Sistema de Saúde Sociedade Empresaria
Ltda. - Vista dos autos a(o)(s) executado(a)(s), através do(a)(s) I. Procurador(a)(es), para recolhimento das custas processuais
devidas, conforme cálculo de fls. 37, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA DO ESTADO.
- ADV: ABRAHAO ISSA NETO (OAB 83286/SP), RAQUEL ELOISA GUIDI FONSECA (OAB 213971/SP), DOUGLAS DONIZETTI
CHEFER (OAB 166097/SP), DANIEL APARECIDO CHEFER (OAB 199953/SP)
Processo 0000543-77.2018.8.26.0614 (processo principal 0000658-45.2011.8.26.0614) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Material - Vera Lucia Vicente - - Tania Aparecida Malafatti - - Sandra Mara Britto - - Onésio Januario Garcia
- - Aldo Araujo - - Cecilia Elisa Gimenes Garcia - - Maria Elvira da Silva Araujo - Companhia de Desenvolvimento Habitacional
e Urbano do Estado de São Paulo Cdhu - Fica o executado intimado na pessoa do I. Patrono a comprovar o recolhimento
das custas em aberto, nos termos do cálculo de fls. 204, no prazo de 10 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. - ADV:
FERNANDO TADEU MARTINS (OAB 107238/SP), MARCIO ANTONIO VERNASCHI (OAB 53238/SP), JOÃO ANTONIO BUENO
E SOUZA (OAB 166291/SP)
Processo 0000784-51.2018.8.26.0614 (processo principal 1000536-39.2016.8.26.0614) - Cumprimento de sentença Honorários Advocatícios - Alexandre Biscaino - - Maria Helena Feliz Biscaíno - Marco Antonio Biasoli - - Avelino José Biasoli
- - Daniela Maria Mazza Biasoli - Vistos: O pedido de bloqueio de valores on line resultou parcialmente frutífero, conforme
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º