TJSP 13/06/2019 -Pág. 2730 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 13 de junho de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XII - Edição 2829
2730
(OAB /SP), DEBORAH DE FREITAS LESSA (OAB 82739/SP), LAERCIO MONTEIRO DIAS (OAB 67568/SP), WALTER PIRES
BETTAMIO (OAB 29732/SP), MARIANA FRUTUOSO PADUA (OAB 321137/SP)
Processo 0228754-79.1988.8.26.0004 (004.88.228754-9) - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Maria Nunes de
Souza - Gentil Moreira de Souza - Espolio - Considerando-se que o feito já se acha encerrado por força da sentença de fl. 50,
fica anotado que o pretendido levantamento de eventuais saldos do PIS e do FGTS deixados pelo de cujus deverá ser objeto
de sobrepartilha, nos termos do art. 670 do CPC. Para tanto, comprove o requerente Gilsomar de Sousa Nunes a existência
dos aludidos saldos, esclarecendo e também comprovando se foi requerido o inventário dos bens deixados pelo falecimento
de Maria Nunes de Souza, inclusive recolhendo as custas da juntada do mandato de fl. 66 e as custas processuais relativas ao
eventual saldo. Outrossim, providencie as primeiras declarações, com o respectivo plano de sobrepartilha, retificando o valor
da causa, para inclusão das verbas a sobrepartilhar. Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias, sem o integral atendimento, os autos
aguardarão no arquivo a adequada provocação dos interessados. Publique-se. - ADV: JOSE IRAM MATOS (OAB 96331/SP)
Processo 0233832-44.1994.8.26.0004 (004.94.233832-9) - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Ana Cristina Ferreira
dos Santos - Defiro o prazo de 20 (vinte) dias requerido na fl. 159. Caso decorram sem o integral cumprimento do despacho de
fl. 150, remetam-se os autos ao arquivo, onde aguardarão a adequada provocação. Publique-se. - ADV: NIVALDO MENCHON
FELCAR (OAB 76377/SP)
Processo 0234395-48.1988.8.26.0004 (004.88.234395-9) - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Lazara Araujo
Marino - 1- Renove-se o alvará judicial deferido na fl. 42, por igual período de validade, ficando observado ao peticionário Ciro
Luiz Pinto que é a requerente quem, representando o Espólio, pode transferir-lhe os imóveis que foram objeto do presente
inventário. 2- Oportunamente, retornem os autos ao arquivo. 3- Publique-se. - ADV: HISSAM SOBHI HAMMOUD (OAB 202618/
SP), SANDRA BOCCALINI (OAB 39502/SP), SANTO BOCCALINI JUNIOR (OAB 50533/SP), DANIELA TADEI MAILER (OAB
261301/SP)
Processo 0235816-58.1997.8.26.0004 (004.97.235816-9) - Inventário - Inventário e Partilha - Verônica de Santana Soares
- Eduardo Costa Soares - Vistos. O fato de a autora ter mais de sessenta anos, ou ser aposentada, em nada interfere na
concessão da gratuidade de justiça. O endereço da autora constante na Receita Federal é o de fl. 128 e não o afirmado pela
requerente. A autora também pôde adquirir a motocicleta com placa EXE0892, por meio de financiamento bancário. Cabe
destacar que a autora consegue se manter sem vínculo empregatício desde o ano de 2001, a indicar ter meios para viver. No
ano de 2001 a autora tinha plena capacidade para o trabalho. Contava com apenas 46 anos. Ademais, no endereço indicado
na inicial como sendo o domicílio da autora, as fotografias da residência no período de 2010 até 2017 comprovam que a autora
pôde trocar de automóvel diversas vezes, inclusive com dois veículos em sua garagem. Logo, a afirmação de não ter meios para
honrar as custas não corresponde com a verdade. O extratos de fl. 136/138 demonstram apenas que a autor firmou diversos
contratos de crédito consignado, mas não comprova sua movimentação bancária. Desta forma, mantenho indefiro o pedido de
reconsideração. Int. - ADV: CLÉDSON CRUZ (OAB 67275/SP), RITA DE CASSIA GOMES RIBEIRO (OAB 125847/SP), ELENICE
JACOMO VIEIRA VISCONTE (OAB 141372/SP), FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB /SP)
Processo 0235816-58.1997.8.26.0004 (004.97.235816-9) - Inventário - Inventário e Partilha - Verônica de Santana Soares
- Eduardo Costa Soares - Vistos. 1- HOMOLOGO por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a partilha
de fls. 438/444 dos presentes autos de arrolamento dos bens deixados pelo falecimento de Eduardo Costa Soares, e atribuo
a Verônica de Santana Soares, viúva e companheira-meeira, a sua meação; e aos herdeiros, os seus respectivos quinhões,
salvo erros, omissões ou direitos de terceiros. 2- Após o trânsito em julgado, expeça-se o formal de partilha, desde que os
interessados providenciem as cópias necessárias e recolham a respectiva taxa judiciária, no prazo de 30 dias, ficando-lhes
facultada a formação do documento perante o Tabelião de Notas, conforme Provimento CG nº 31/2013. Expeçam-se também
mandados de levantamento judicial - relativos ao depósito de fl. 106, a fim de que a viúva e companheira-meeira Verônica de
Santana Soares possa soerguer 50% do valor existente; e os herdeiros Cristiane Santana Soares e Eduardo Costa Soares
Júnior, 16,66%, permanecendo depositados os 16,66% cabentes ao Espólio de Hugo Costa Soares, a serem posteriormente
transferidos ao respectivo inventário - e alvará judicial, autorizando a inventariante a registrar a propriedade do veículo (fl.
62) nas proporções cabentes a cada sucessor na referida partilha. 3- Oportunamente, arquivem-se os autos. 4- P.I.C. - ADV:
CLÉDSON CRUZ (OAB 67275/SP), MARIA CRISTINA JUAREZ (OAB 109496/SP), ELENICE JACOMO VIEIRA VISCONTE (OAB
141372/SP), RODRIGO JIMENEZ GOMES (OAB 246812/SP), FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB /SP), RAQUEL
MOREIRA GRANZOTTE (OAB 217259/SP), RITA DE CASSIA GOMES RIBEIRO (OAB 125847/SP)
Processo 0236752-20.1996.8.26.0004 (004.96.236752-9) - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Daniele Cristina da
Paz Gonçalves - Fls. 230/232: providencie a Serventia a requisição via BACENJUD determinada no despacho de fl. 227, se em
termos.Int. - ADV: RENATA BES JUNQUEIRA GIUSTI (OAB 278999/SP), LUCIANA BEEK DA SILVA (OAB 196497/SP)
Processo 0240408-19.1995.8.26.0004 (004.95.240408-9) - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Yvonne Castello
- Edwin Castello - Espolio - Fl. 92: expeça-se a 2ª via do Formal de Partilha requerida, desde que os peticionários assinalem
individualmente as folhas dos autos que o comporão, e recolham as resepctivas custas, no prazo de 20 (vinte) dias. Facultase ao postulante retirar os autos em cartório para encaminhamento ao tabelião, que poderá expedir o formal de partilha pela
via extrajudicial. Trata-se de meio mais célere, com custo semelhante ao judicial. No silêncio, retornem os autos ao arquivo.
Publique-se. - ADV: JOSE ERNESTO DE BARROS FREIRE (OAB 18966/SP)
Processo 0248762-91.1999.8.26.0004 (004.99.248762-9) - Inventário - Inventário e Partilha - Renata de Mendonça Gesteira
- Daniela Guimarães Gesteira - - Arthur Guimarães Gesteira - Ana Lucia Guimarães Raimundo Gesteira - Gregório da Silva
Gesteira - Digam os demais interessados sobre a petição da inventariante (fls. 533/ 535), inclusive sobre o reiterado pedido
de alvará judicial para alienação do apartamento nº 72 - em relação ao qual não se pronunciaram anteriormente (fl. 459).
Sem prejuízo, cumpra a inventariante o referido despacho de fl. 530, no derradeiro prazo suplementar de 05 (cinco) dias que
requereu nas referidas fls. 533/535. Publique-se. - ADV: ALECXANDER RIBEIRO DE OLIVEIRA (OAB 157530/SP), FAZENDA
DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB /SP), JANAINA MARQUES KAVALCIUKI (OAB 353613/SP), RAFAEL GUILHERME DA
SILVA (OAB 369319/SP)
Processo 0249337-41.1995.8.26.0004 (004.95.249337-9) - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Maria do Carmo de
Jesus Moraes - Benedito Rodrigues Moreira - - Teresa Fernandes Birito Souza e outro - Benedicta Felipe de Moraes Rodrigues
de Jesus - Fls .994/995: Ciência às partes sobre a transferência realizada. No mais, no prazo adicional de 20 (vinte) dias, a
inventariante deverá cumprir integralmente o despacho de fls. 973, parte final, sob pena de arquivamento. Deixo consignado
que, uma vez arquivado o processo, seu desarquivamento ensejará a cobrança de taxa, no valor de 1,212 UFESP, conforme
Comunicado nº 211/2019 (DJ-e, Edição 2747, Pag.03, publ.12/02/2019). Int. - ADV: ROBERTO ELIAS CURY (OAB 11747/
SP), PAULO CÉSAR ALMEIDA DE CASTRO (OAB 218007/SP), MARIO HERMELINO FERREIRA (OAB 90789/SP), EDUARDO
GALANTE LOPES DA CUNHA (OAB 290095/SP), HUGO LUÍS MAGALHÃES (OAB 173628/SP), YVONNE ADA GUAZZO (OAB
31943/SP), JOSE AUGUSTO PRADO RODRIGUES (OAB 25665/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º