TJSP 01/07/2019 -Pág. 2920 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 1 de julho de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XII - Edição 2839
2920
de Almeida - Não é caso de absolvição sumária, prevista no artigo 397 do Código de Processo Penal. Assim, nos termos do
artigo 399 de aludido diploma legal, ratifico o recebimento da denúncia. Designo audiência de instrução, interrogatório, debates
e julgamento para o dia 04 de setembro de 2019, às 14:00 horas. Intimem-se o réu, seu defensor e as testemunhas arroladas,
dando-se outrossim ciência ao Ministério Público. Se preso, requisite-se o réu. - ADV: ANSELMO PEREIRA DA SILVA (OAB
346624/SP)
Processo 1500639-96.2018.8.26.0006 - Inquérito Policial - Calúnia - J.P. - M.R.B.C. e outro - R.H.S. e outro - Diante do
pedido de assistência judiciária formulado pelos querelantes, deverão os mesmos juntar aos autos cópias de suas declarações
de imposto de renda dos dois últimos exercícios, no prazo de 15 dias. Int. - ADV: IGOR FERNANDES PEREIRA (OAB 394994/
SP)
Vara da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Região Leste 1
JUÍZO DE DIREITO DA VARA REG.LESTE1 DE VIOL. DOM. E FAM.CONT.MULHER
JUIZ(A) DE DIREITO TATIANA VIEIRA GUERRA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL THIAGO MINETTI APOSTÓLICO SILVA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0225/2019
Processo 0004446-72.2016.8.26.0006 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Decorrente de Violência Doméstica - A.M.S.
- Vistos. Em complemento à decisão retro, o pedido referente às gravações da estação de metrô será apreciado em audiência.
Int. - ADV: LUÍS MARCO DE FIGUEIREDO (OAB 161925/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA REG.LESTE1 DE VIOL. DOM. E FAM.CONT.MULHER
JUIZ(A) DE DIREITO TATIANA VIEIRA GUERRA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ROSANGELA APARECIDA GAZZOLA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0445/2017
Processo 0005980-85.2015.8.26.0006 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Decorrente de Violência Doméstica - D.C. Vistos.Fls. 345/346: RECEBO os Embargos e os acolho, para alterar a sentença no que se refere à parte da condenação ao
pagamento de UFESP’S, para isentar o réu, ressalvado o diposto no parágrafo 3º do artigo 98 do Novo Código de Processo
Civil.No mais, mantenho a r. Sentença tal qual foi lançada.P.R.I.C. - ADV: CRISTINA YOSHIKO SAITO (OAB 202597/SP), JOSE
VICENTE DA COSTA JUNIOR (OAB 255334/SP), CARLOS ALBERTO LEITE (OAB 262205/SP), MAURICIO LUIZ BARBOSA
(OAB 356493/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA REG.LESTE1 DE VIOL. DOM. E FAM.CONT.MULHER
JUIZ(A) DE DIREITO TATIANA VIEIRA GUERRA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL THIAGO MINETTI APOSTÓLICO SILVA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0836/2019
Processo 0007399-43.2015.8.26.0006 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Decorrente de Violência Doméstica - M.A.F.
- Vistos. Cumpra-se o v. Acórdão. Atualize-se o histórico de partes junto ao SAJ e expeçam-se as comunicações de praxe ao
IIRGD e ao TRE. Expeça-se certidão de honorários advocatícios ao Dr. Jefferson Yoshio Tegoshi, OAB/SP nº 327.401, em caráter
integral. Intime-se a vítima do v. Acórdão. Expeça-se Guia de Recolhimento Definitiva, acompanhada das cópias necessárias,
com posterior remessa à Vara de Execuções Criminais competente. Concedo ao réu o benefício da Justiça Gratuita, e, portanto,
fica dispensado do pagamento de custas e da taxa judiciária. Após, caso inexistam outras pendências ou deliberações, arquivemse os autos, com as cautelas de praxe. Int. - ADV: JEFFERSON YOSHIO TEGOSHI (OAB 327401/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA REG.LESTE1 DE VIOL. DOM. E FAM.CONT.MULHER
JUIZ(A) DE DIREITO TATIANA VIEIRA GUERRA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL THIAGO MINETTI APOSTÓLICO SILVA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0837/2019
Processo 0001588-05.2015.8.26.0006 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Leve - Reginaldo Ribeiro Pereira - Vistos.
Para melhor agendamento de pauta, a audiência redesignada para o dia 02 de setembro de 2019 se realizará às 16:50 horas, e
não às 16:00 horas, como constou no termo de fl 176. Expeça-se mandado de intimação para o réu, como determinado à fl. 176
Intime-se a Defesa da alteração do horário da audiência. Int. - ADV: LEANDRO LUIZ JULIAO (OAB 390294/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA REG.LESTE1 DE VIOL. DOM. E FAM.CONT.MULHER
JUIZ(A) DE DIREITO TATIANA VIEIRA GUERRA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL THIAGO MINETTI APOSTÓLICO SILVA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0838/2019
Processo 0009517-55.2016.8.26.0006 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Decorrente de Violência Doméstica G.A.W. - Vistos. Diante do trânsito em julgado da sentença absolutória, nos termos do art. 337 do Código de Processo Penal,
determino a restituição integral da fiança recolhida às fls. 86. Intime-se o réu para comparecer em cartório e retirar mandado de
levantamento do valor depositado nos autos. Após, caso inexistam outras pendências ou deliberações, bem como tenham sido
feitas as devidas anotações e comunicações, remetam-se os autos ao arquivo. Int. - ADV: LUTFIA DAYCHOUM (OAB 117160/
SP), MERHY DAYCHOUM (OAB 203965/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º