TJSP 22/07/2019 -Pág. 77 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 22 de julho de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano XII - Edição 2852
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invalidez acidentária em favor da requerente no prazo de 30 dias, cabendo a(o) interessado(a) fornecer as cópias necessárias
(documentos pessoais, requerimento administrativo, sentença e acórdão), providenciando a entrega perante esta serventia,
que se encarregará do seu envio. Dê-se vista dos autos ao requerido para apresentação de conta de liquidação. Em caso
de precatório, deverá o instituto requerido, manifestar-se nos termos da Resolução nº 168/2011, informando a existência de
valores a serem compensados (§§ 9º e 10, do art. 100 da CF), sob pena de perda do direito de abatimento. Aguarde-se a conta
pelo prazo de 90 dias. com a conta, manifeste-se o autor. Alternativamente e caso deseje, o requerente poderá dar início ao
cumprimento de sentença, devendo observar o disposto no Provimento CG nº 1789/2017, que disciplina o trâmite em meio
eletrônico, da fase de execução de sentença dos processos físicos, nas unidades híbridas, devendo o interessado proceder à
execução de sentença através do portal e-SAJ por meio de “incidente processual em apartado”, noticiando a interposição do
incidente nestes autos. - ADV: EDUARDO ALVES MADEIRA (OAB 221179/SP), FERNANDO COIMBRA (OAB 171287/SP)
Processo 0004485-05.2012.8.26.0493 (493.01.2012.004485) - Alvará Judicial - Família - Michael Bruno de Lima e outro Ciência a(o) advogado(a) do(a) autor(a) de que os autos encontram-se à disposição em cartório pelo prazo de 30 (trinta) dias.
Sem manifestação, os autos retornarão ao arquivo (art. 186 parágrafo único das NSCGJ). - ADV: EDUARDO ALVES MADEIRA
(OAB 221179/SP)
Processo 0004512-85.2012.8.26.0493 (049.32.0120.004512) - Execução Fiscal - Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)
- Conselho Regional de Medicina Veterinaria do Estado de São Paulo - Hilton Carlos Alessi Godeiro Caiabu Me - Hilton Carlos
Alessi Godeiro - Vistos. Defiro o pedido de informações via sistema: Pesquisa de veículos; ( ) RENAJUD - Pesquisa de endereços.
Providencie a serventia o necessário. Int. Fls. 91: pesquisa renajud (negativa) juntada a fls. 91. - ADV: BRUNO FASSONI ALVES
DE OLIVEIRA (OAB 321007/SP), FAUSTO PAGIOLI FALEIROS (OAB 233878/SP)
Processo 0004608-32.2014.8.26.0493 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Maria de
Fatima Bochi Pazoti - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Cumpra-se o V. Acórdão de fls. 169 verso, proferido pelo
Desembargador Federal BAPTISTA PEREIRA, em 06/11/2018, no qual foi dado provimento à remessa oficial, havida como
submetida, e à apelação interposta pelo requerido, e a decisão de fls. 186/187, proferida pelo Vice Presidente do Tribunal
Regional Federal da 3ª Região, Desembargador NERY JÚNIOR, em 21/02/2019, pela qual não foi admitido o Recurso Especial
interposto pela requerente, tendo transitado em julgado em 05/04/2019 para as partes. Ciência às partes. Manifeste-se o
requerido em prosseguimento pelo prazo de 30 dias. Em nada sendo requerido, arquivem-se os autos. - ADV: IVANISE OLGADO
SALVADOR SILVA (OAB 130133/SP), FERNANDO COIMBRA (OAB 171287/SP)
Processo 0004818-25.2010.8.26.0493 (493.01.2010.004818) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
- Prefeitura Municipal de Caiabú - Manifeste-se o requerente acerca do Ofício juntado aos autos, do Oficial de Registro Civil das
Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da Sede (fl. 87), informando que foi realizada as tentativas de localizar a certidão,
no entanto, foi localizado que o registro de óbito do requerido, encontra-se no Oficial de Registro Civil e de Interdições e Tutelas
de Martinópolis, no livro C-17, fls. 199, Termo 4871, tendo sido registrado naquela serventia aos 08/04/2013. - ADV: SANDRA
MARIA ROMANO MONTANHA (OAB 165509/SP), ANGELICA MOLINARI (OAB 323166/SP), ANA PAULA ORLANDO JOLO (OAB
227431/SP)
Processo 3000709-09.2013.8.26.0493 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Ribeiro Sa Comércio de Pneus Montanha Comércio de Peças e Equipamentos Rodoviários Ltdas Epp - Manifeste-se o exequente em prosseguimento, tendo
em vista que em 11/06/2019 decorreu o prazo legal sem 18/06/2019 sem que o executado, intimado por intermédio de seu
advogado, apresentasse impugnaçaão - ADV: ROGÉRIO APARECIDO SALES (OAB 153621/SP), JOSE ALBERTO RODRIGUES
(OAB 309002/SP)
Processo 3000737-74.2013.8.26.0493 - Execução de Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução - G.V.S. - - C.H.V.S.
- - V.H.V.S. - Vistos. Atendam os autores na íntegra a cota ministerial de fl. 175, esclarecendo se desejam a mudança do rito
processual. Sem prejuízo, deverá ser apresentada a planilha atualizada do débito. Prazo: 10 dias. Após, voltem conclusos. Int.
- ADV: EVANIA VOLTARELLI (OAB 167522/SP)
Processo 3002032-49.2013.8.26.0493 - Procedimento Comum Cível - Salário-Maternidade (Art. 71/73) - Marcela Aparecida
da Silva - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Cumpra-se o V. Acórdão de fls. 97 verso, proferido pelo Desembargador
Federal PAULO DOMINGUES, em 11/02/2019, no qual foi corrigida a sentença para fixar os critérios de atualização do débito e
negado provimento à apelação interposta pelo requerido, tendo transitado em julgado em 28/03/2019 para as partes. Tratandose de salário maternidade, desnecessária a expedição de ofício para implantação. Dê-se vista dos autos ao requerido para
apresentação de conta de liquidação. Em caso de precatório, deverá o instituto requerido, manifestar-se nos termos da
Resolução nº 168/2011, informando a existência de valores a serem compensados (§§ 9º e 10, do art. 100 da CF), sob pena de
perda do direito de abatimento. Aguarde-se a conta pelo prazo de 90 dias. com a conta, manifeste-se o autor. Alternativamente
e caso deseje, o requerente poderá dar início ao cumprimento de sentença, devendo observar o disposto no Provimento CG nº
1789/2017, que disciplina o trâmite em meio eletrônico, da fase de execução de sentença dos processos físicos, nas unidades
híbridas, devendo o interessado proceder à execução de sentença através do portal e-SAJ por meio de “incidente processual
em apartado”, noticiando a interposição do incidente nestes autos. - ADV: FERNANDO COIMBRA (OAB 171287/SP), IVANISE
OLGADO SALVADOR SILVA (OAB 130133/SP), CRISTINA PACHECO DE SOUZA (OAB 272051/SP)
Processo 3002231-71.2013.8.26.0493 - Procedimento Comum Cível - Pensão por Morte (Art. 74/9) - Rosiane Aparecida
Pereira - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - MANIFESTE-SE A REQUERENTE ROSIANE APARECIDA PEREIRA
COLNAGO SOBRE A CONTESTAÇÃO APRESENTADA POR PEDRO AUGUSTO DA COSTA OLIVEIRA, NO PRAZO DE 15 DIAS
(ART. 350 OU 351 DO CPC) - ADV: FATIMA ANTONIA DA SILVA BATALHOTI (OAB 143767/SP), MARCOS ANTONIO MARIN
COLNAGO (OAB 147425/SP), FERNANDO COIMBRA (OAB 171287/SP)
JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE REGENTE FEIJO SP
JUIZ DE DIREITO MARCEL PANGONI GUERRA
ESCRIVÃ JUDICIAL ROSE MARY SANTOS CARVALHO
Ficam os advogados abaixo relacionados, devidamente INTIMADOS a providenciar o recolhimento da taxa de
desarquivamento dos autos, nos termos do Comunicado 211/2019 e art. 181 das NSCGJ, no valor de R$32,15 para processos
localizados no Arquivo Geral da Capital, e o valor de R$17,53 para processos arquivado no Ofício Judicial do Estado, ou ainda,
retirar a petição, no prazo de 05 (cinco) dias. Para o recolhimento da taxa respectiva será necessária a emissão da Guia do
Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça FEDTJ, utilizando-se o código 206-2, diretamente no sítio do Banco do Brasil
(Formulários São Paulo).
Desatendida a intimação no prazo estabelecido, a petição será encaminhada à Ordem dos Advogados do Brasil local.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º