TJSP 06/08/2019 -Pág. 2097 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 6 de agosto de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XII - Edição 2863
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aguarde-se no arquivo manifestação do interessado, passando a correr o prazo de prescrição intercorrente. Int. - ADV: JOSE
EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (OAB 126504/SP), MANOEL FRANCISCO DA SILVEIRA (OAB 255197/SP), ELIZANDRA
LISBOA (OAB 284131/SP), REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI (OAB 257220/SP)
Processo 0004927-22.2011.8.26.0358 (358.01.2011.004927) - Cumprimento de sentença - Acidente de Trânsito - Roseli
Aparecida Drago Faramilio - - Paulo Sergio Camarini Faramilio - Creuza Senna de Oliveira e outro - Vistos. Tendo em vista o
decurso do tempo desde a expedição das cartas de intimação sem o retorno dos respectivos ARs podendo ter ocorrido seu
extravio, providencie a serventia expedição de novas carta de intimação (diligência do juízo) para José Senna, Cleide Senna
e José Moreira. Relativamente a Odenice Senna de Oliveira e Márcio Senna de Oliveira (qualificados às fls. 206) realizese a consulta à base de dados da Rede INFOSEG, que tem abrangência nacional na medida em que integra os bancos de
dados das Secretarias de Segurança Públicas de todos os estados da federação além do Distrito Federal, incluindo termos
circunstanciados e mandados de prisão. Integra também a base de dados da aludida rede o sistema de controle de processos
do Superior Tribunal de Justiça, o sistema do Cadastro de Pessoas Físicas CPF e Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas
CNPJ, ambos da Receita Federal, o RENACH Registro Nacional de Carteira de Habilitação, RENAVAM Registro Nacional
de Veículos Automotores do Departamento Nacional de Transito, o Sigma Sistema de Gerenciamento de Armas do Exército,
SINARM Sistema Nacional de Armas e, por fim, o SINIC Sistema Nacional de Informações Criminais, estes últimos da Polícia
Federal. A busca, portanto, através da rede INFOSEG, mostra-se satisfatória para localização da parte, exaurindo através de
uma única consulta todos os meios usualmente utilizados para tanto, além de conferir ao processo judicial razoável celeridade
e de viabilizar a alocação racional dos escassos recursos públicos. Determino, portanto, seja efetivada pesquisa junto à rede
INFOSEG no intuito de localizar o endereço atual de Odenice Senna de Oliveira e Márcio Senna de Oliveira. Com a resposta,
dê-se ciência, para manifestação no prazo de 05 dias. Devendo a parte autora indicar os respectivos endereços a serem
diligênciados e providenciar o recolhimento das taxas necessárias para expedição de carta de intimação no prazo de 05 dias.
ALERTO que requerimentos genéricos, que não indicam precisamente endereços a serem diligenciados (por exemplo: “todos
os endereços não diligenciados”), não cumprem a função de dar regular andamento ao feito (art. 485 do CPC), podendo ensejar
a extinção do feito, nos termos do artigo 485 do CPC. Por fim, caso todas as diligências determinadas acima se mostrem
infrutíferas, fica desde já deferida eventual intimação/citação por edital. Int. - ADV: MARCIA CRISTINA SANCHES (OAB 292435/
SP), JOSÉ JORGE PEREIRA DA SILVA (OAB 162930/SP)
Processo 0005019-05.2008.8.26.0358 (358.01.2008.005019) - Cumprimento de sentença - Transação - Diogo Douglas
Domarco e outro - Nice de Lourdes Lobregat Saurin e outros - Vista aos interessados para cientificá-los do desarquivamento do
processo e de que decorrido o prazo de 30 dias sem manifestação, os autos retornarão ao arquivo, conforme parágrafo único
do artigo 186 das NSCGJ. - ADV: OSVALDO RIBEIRO RODRIGUES (OAB 112706/SP), TEOFILO RODRIGUES TELES (OAB
120455/SP), GUSTAVO GOULART ESCOBAR (OAB 138248/SP), RODRIGO AUED (OAB 148474/SP), FABIO AUGUSTO DE
FACIO ABUDI (OAB 156197/SP), MARCIO ROGÉRIO DE ARAUJO (OAB 244192/SP), LUCAS EDUARDO MARCON SPOSITO
(OAB 361158/SP), HENRIQUE ABUDI DANIEL (OAB 371940/SP)
Processo 0005075-77.2004.8.26.0358 (358.01.2004.005075) - Separação Consensual - Dissolução - C.J.G.P. e outro - Vista
aos interessados para cientificá-los do desarquivamento do processo e de que decorrido o prazo de 30 dias sem manifestação,
os autos retornarão ao arquivo, conforme parágrafo único do artigo 186 das NSCGJ. - ADV: CHARLES BACCAN JUNIOR (OAB
196702/SP), RUBENS GOMES (OAB 46180/SP)
Processo 0005119-67.2002.8.26.0358 (358.01.2002.005119) - Monitória - Banco do Brasil Sa Sucessor de Banco Nossa
Caixa Sa - Caputto Comercio de Sucatas de Metais Ltda Me - - Vando Caputo - - Ana Maria Rodrigues Caputto - Ante o exposto,
JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 924, inc. V, do Código de Processo Civil. Custas
e despesas já recolhidas no curso da demanda. Em razão do princípio da causalidade, uma vez que o executado deu causa
à instauração do processo executório, por não cumprir a obrigação por ele assumida, deixo de fixar honorários advocatícios.
Ficam levantadas eventuais penhoras, independente de termo. Havendo necessidade, ficam desde já deferidos eventuais
desbloqueios eletrônicos ou expedição de ofícios para afastamento de constrições. Com o trânsito em julgado, arquivem-se
os autos. Publique-se e intimem-se. - ADV: LUIZ CARLOS DI DONATO (OAB 150525/SP), EDUARDO JANZON AVALLONE
NOGUEIRA (OAB 123199/SP), MARINA EMILIA BARUFFI VALENTE (OAB 109631/SP), ARNALDO PILONI (OAB 90801/SP)
Processo 0005137-20.2004.8.26.0358 (apensado ao processo 0004588-10.2004.8.26.0358) (358.01.2004.005137) Cumprimento de sentença - Compra e Venda - Delcio Antonio Goncalves Caneira - Marconi Participações e Empreendimentos
Imobiliários Sc Ltda - - Construtora Savegnago Limitada - - Mazzon Participações Empreendimentos Imobiliários Sc Ltda - Herbet Rocha Mazzon - - A Lot Negocios e Empreendimentos Imobiliarios Ltda Epp e outro - Vistos. I- Fls. 500/518: Ciente do
agravo de instrumento interposto nos autos. Nada a reconsiderar. Comprove o agravante em que efeito este foi recebido, no
prazo de 15 dias, sob pena de imediato prosseguimento do feito. II- Fls. 519/531: Manifeste-se a parte exequente, no prazo
de 15 (quinze) dias, sobre a impugnação ao cumprimento de sentença apresentada. Int. - ADV: KERLI CRISTINA SOARES DA
SILVA (OAB 226598/SP), GIOVANNA CABIANCA RINALDI (OAB 202103/SP), ANDRÉ LUÍS LOVATO (OAB 188325/SP), EVIDET
FERREIRA BARBOSA DOS SANTOS (OAB 118647/SP), KAREM DIAS DELBEM ANANIAS (OAB 237582/SP), MARCELO
MARTINS ALVES (OAB 143040/SP), JOSE LUIS DELBEM (OAB 104676/SP), JEAN DORNELAS (OAB 155388/SP), JOSE
ALBERTO MAZZA DE LIMA (OAB 93868/SP), JOSE ANTONIO LOVATO (OAB 103248/SP)
Processo 0005161-04.2011.8.26.0358 (358.01.2011.005161) - Procedimento Comum Cível - Gratificações de Atividade Celina Zampieri - Vista aos interessados para cientificá-los do desarquivamento do processo e de que decorrido o prazo de 30
dias sem manifestação, os autos retornarão ao arquivo, conforme parágrafo único do artigo 186 das NSCGJ. - ADV: RONALDO
SANCHES TROMBINI (OAB 169297/SP), RODRIGO SANCHES TROMBINI (OAB 139060/SP), ANDRE LUIZ GARDESANI
PEREIRA (OAB 197585/SP)
Processo 0005226-33.2010.8.26.0358 (358.01.2010.005226) - Cumprimento de sentença - Compra e Venda - Luiz Marcelino
da Silva - - Maria Divina de Oliveira da Silva - Vistos. I- Diante da manifestação de fls. 319/339 e concordância da parte
exequente às fls. 347/349, uma vez reconhecido que o imóvel penhorado às fls. 279 é bem de família, de rigor o levantamento
da constrição. Como não houve registro da penhora na matrícula do imóvel, desnecessária a expedição de qualquer expediente.
II- Relativamente ao requerimento de gratuidadde da justiça, conforme respeitável corrente jurisprudência: “Não é ilegal
condicionar o juiz a concessão de gratuidade à comprovação da miserabilidade jurídica, se a atividade ou o cargo exercidos pelo
interessado fazem em princípio presumir não se tratar de pessoa pobre” (STJ - RT 686/185). Assim, no prazo de 15 dias, deverá
a parte requerida comprovar nos autos a hipossuficiência alegada sob pena de preclusão. Após manifestação ou certificado o
decurso do prazo, tornem os autos conclusos. III- Defiro a alteração no polo passivo para constar como executado o Espólio
de Luiz Marcelino da Silva representado pela arrolante/inventariante Maria Divina de Oliveira e Silva. Int. - ADV: ANDREY
TURCHIARI REDIGOLO (OAB 272029/SP), ISAAC FERREIRA TELES (OAB 324917/SP), MÁIRA ELIZABETH FERREIRA
TELES (OAB 294074/SP), PATRICIA CASAGRANDE MOREIRA (OAB 275334/SP), JOSE THEOPHILO FLEURY NETTO (OAB
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