TJSP 19/08/2019 -Pág. 944 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 19 de agosto de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XII - Edição 2872
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da razoabilidade. Neste contexto, concedo às partes quinze dias para que procedam à especificação justificada de provas. 4 - A
demandante formula, ainda, pleitos de compensação financeira, com base no “termo de obrigação de fazer entre pré-cônjuges
nubentes aditivo a pacto antenupcial”, copiado a fls. 86/91. Tal documento, contudo, apesar de ser denominado de “aditivo a
pacto antenupcial”, foi elaborado com inobservância de formalidade essencial, qual seja, escritura pública, conforme preconiza
o artigo 1.653 do Código Civil, situação esta que acarreta sua nulidade. Diante disto, manifestem-se as partes, nos termos do
artigo 10 do diploma processual civil, que retrata o princípio da vedação à decisão-surpresa. Intime-se. - ADV: LUCAS SAMPAIO
SANTOS (OAB 271048/SP), MARINA CARANDINA MACHADO VIEIRA (OAB 387352/SP), MARCELO MOREL GIRALDES (OAB
184152/SP)
Processo 1132423-73.2015.8.26.0100 - Inventário - Inventário e Partilha - Renato Flaquer Lanhoso de Siqueira - Tatyana
Flaquer de Siqueira - - Fernando Motta Lanhoso de Siqueira - - Cleonice Pires - Helio de Lima Saraiva Junior - Vistos. 1 Manifeste-se o inventariante expressamente sobre as petições de fls. 402/411 e 437/450. 2 - Ciência aos interessados quanto
ao ofício encaminhado pelo Banco do Brasil (fls. 451/463). 3 - Fl. 401: Cumpra o inventariante adequada e integralmente o
solicitado pela partidoria judicial a fls. 396/397. Salienta-se que a manifestação do partidor foi suficientemente clara quanto aos
requisitos necessários para apresentação das primeiras declarações, de modo que, em caso de dúvida, deverá o inventariante
especificá-las pormenorizadamente, a fim de permitir eventual aclaramento por parte daquela serventia. Intime-se. - ADV:
RAPHAEL MENDONÇA CINTRA (OAB 395792/SP), CAIO ALEXANDRE EBOLI (OAB 318528/SP), HELENA FRASCINO DE
MINGO (OAB 14066/SP), CLEONICE PIRES (OAB 296271/SP), JOANA SOUZA LOBO MEDUNA (OAB 173636/SP), EDUARDO
CINTRA MATTAR (OAB 141723/SP), MONICA MARIA BUFFO DE CALLIS (OAB 140256/SP)
6ª Vara da Família e Sucessões
JUÍZO DE DIREITO DA 6ª VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES
JUIZ(A) DE DIREITO HOMERO MAION
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL VERA LUCIA DE SIQUEIRA COSCIA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0312/2019
Processo 0003501-36.2012.8.26.0100 - Inventário - Inventário e Partilha - Maria do Carmo Whitaker - Maria da Conceição
Goulart de Assis Pacheco - Conselho Metropolitano de Sao Paulo da Soc.s. Vicente de Paulo e outros - Autos desarquivados
em cartório por 15 dias, nada sendo requerido tonem ao Arquivo. - ADV: LUIZ EDUARDO RODRIGUES GREENHALGH (OAB
38555/SP), JOSE ALBERTO FROES CAL (OAB 243719/SP), EDUARDO BAPTISTA FAIOLA (OAB 206945/SP), MARCELO
EDUARDO FERRAZ (OAB 170188/SP), MARIA DE LOURDES PASSOS HURTADO SIERRA (OAB 158514/SP), FRANCISCO
DE PAULA MORAES (OAB 152052/SP), ADRIANA BITTENCOURT DE CAMPOS (OAB 149388/SP), SUZANA ANGELICA PAIM
FIGUEREDO (OAB 122919/SP), MARIA DO CARMO WHITAKER (OAB 33236/SP), SILVANE DA SILVA FEITOSA (OAB 248793/
SP), HELENA PIVA (OAB 76763/SP), KALIL ROCHA ABDALLA (OAB 17637/SP), COLUMBANO FEIJO (OAB 346653/SP)
Processo 0013010-59.2010.8.26.0100 (100.10.013010-0) - Execução de Alimentos - Expropriação de Bens - S.A.O. Compareça a representante legal do exequente em cartório para assinatura do Auto de Adjudicação expedido. - ADV: CRISTIANE
GUEIROS DE SALES (OAB 351087/SP), CAMILA SANTOS CURY (OAB 276969/SP), LEONARDO RODRIGUES DE GODOY
(OAB 270880/SP), GILBERTO FIGUEIREDO VASSOLE (OAB 270872/SP), WELESSON JOSE REUTERS DE FREITAS (OAB
160641/SP)
Processo 0018399-45.1998.8.26.0100 (000.98.018399-5) - Inventário - Inventário e Partilha - TALA RAHAL MALUF - Fica
intimado(a) o (a) Drº (a) Andrea Maria Dealis OAB/SP 109.550 , a devolver os autos supra mencionados, no prazo de 3 (três)
dias, nos termos do art. 234, §2°e §3°, do CPC. - ADV: ANDREA MARIA DEALIS (OAB 109550/SP), MARCIA CARNAVALLI (OAB
53917/SP)
Processo 0022727-08.2004.8.26.0100 (000.04.022727-8) - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - BELA MARCHTEIN
BEREZIN e outro - Vistos. Tendo havido oposição da parte contrária, aguarde-se manifestação do I. Partidor. Intime-se. ADV: WILLIAM EMERSON MATOS MARREIRO (OAB 282465/SP), GEUCIVONIA GUIMARÃES DE ALMEIDA PALOMO GARCIA
(OAB 289535/SP), DANIEL BARINI (OAB 297123/SP), RENATO BEREZIN (OAB 365632/SP), CARLOS ALBERTO MOREIRA
DA CUNHA (OAB 143748/SP), JOSE PAULO SCHIVARTCHE (OAB 13924/SP), INDIRA CHELINI E SILVA (OAB 234440/SP),
JORDEVINO OLIMPIO DE PAULA (OAB 72138/SP), SILVIO DE OLIVEIRA (OAB 91845/SP), RICARDO BEREZIN (OAB 91017/
SP), PAULA BEREZIN (OAB 90845/SP), NORMA ABREU (OAB 35923/SP), CARLA LUCIANE RUIZ LAZARIN ANDRADE (OAB
161392/SP), EMERSON GIACHETO LUCHESI (OAB 121861/SP)
Processo 0023680-88.2012.8.26.0100 - Divórcio Consensual - Dissolução - S.S. e outro - Fica intimado(a) o (a) Drº (a)
Denise de Souza Manzzo OAB/SP 74.470 , a devolver os autos supra mencionados, no prazo de 3 (três) dias, nos termos do art.
234, §2°e §3°, do CPC. - ADV: ALBINO PEREIRA DE MATTOS FILHO (OAB 290045/SP), DENISE DE SOUZA MANZZO (OAB
74470/SP)
Processo 0025198-84.2010.8.26.0100 (100.10.025198-5) - Abertura, Registro e Cumprimento de Testamento - Administração
de herança - Ana Maria Andrade Resende - Fica intimado(a) o (a) Drº (a) Natalia Soriani de Andrade e Marques OAB/SP 170.197
, a devolver os autos supra mencionados, no prazo de 3 (três) dias, nos termos do art. 234, §2°e §3°, do CPC. - ADV: NATALIA
SORIANI DE ANDRADE E MARQUES (OAB 170197/SP)
Processo 0025199-69.2010.8.26.0100 (100.10.025199-3) - Inventário - Inventário e Partilha - Ana Maria Andrade Resende ica intimado(a) o (a) Drº (a) Natalia Soriani de Andrade e Marques OAB/SP 170.197 , a devolver os autos supra mencionados, no
prazo de 3 (três) dias, nos termos do art. 234, §2°e §3°, do CPC. - ADV: NATALIA SORIANI DE ANDRADE E MARQUES (OAB
170197/SP), ENEAS CEZAR FERREIRA NETO (OAB 19351/SP)
Processo 0038819-17.2011.8.26.0100 - Inventário - Inventário e Partilha - Ricardo Tadeu Sauaia - ADELIA DE LOURDES
GAMBIRASIO - Fica intimado(a) o (a) Drº (a) Geny Gomes Lisboa Costa OAB/SP 155.050 , a devolver os autos supra
mencionados, no prazo de 3 (três) dias, nos termos do art. 234, §2°e §3°, do CPC. - ADV: RICARDO TADEU SAUAIA (OAB
124288/SP), GENY GOMES LISBOA COSTA (OAB 155050/SP)
Processo 0040397-78.2012.8.26.0100 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Guilherme Chaves Sant’anna - CESAR
RIBEIRO BUENO e outro - Fica intimado(a) o (a) Drº (a) Guilherme Chaves Sant’Anna OAB/SP 100.812 , a devolver os autos
supra mencionados, no prazo de 3 (três) dias, nos termos do art. 234, §2°e §3°, do CPC. - ADV: ROSA MARIA BADIN DE
ALMEIDA SILVEIRA (OAB 83673/SP), SAMUEL BARBOSA SOARES (OAB 253135/SP), MAURO DA CRUZ (OAB 212804/SP),
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