TJSP 13/09/2019 -Pág. 1846 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 13 de setembro de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XII - Edição 2891
1846
fixação de multa diária e/ou responsabilização. Int. - ADV: ISAIAS APARECIDO DOS SANTOS (OAB 238101/SP), GIOVANA EVA
MATOS FARAH (OAB 368597/SP)
Processo 0000609-18.2019.8.26.0357 (processo principal 1000166-84.2018.8.26.0357) - Cumprimento de Sentença contra a
Fazenda Pública - Servidores Ativos - Nilson Antônio da Silva - PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DO PARANAPANEMA Vistos. 1 - Tendo em vista o cumprimento da obrigação noticiado pelo(a) Exequente (implantação da promoção), JULGO EXTINTO
o presente feito movido por Nilson Antônio da Silva em face de PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DO PARANAPANEMA,
com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. 2 - Ficam sustados eventuais leilões e levantadas as
penhoras, liberando-se desde logo os depositários, e havendo expedição de carta precatória, oficie-se à Comarca deprecada
para a devolução, independente de cumprimento, bem como ao Colégio Recursal, na hipótese de recurso pendente. 3 - Fica
consignada expressamente a informação aos senhores advogados e partes que, caso haja depósito efetivado após 01/03/2017
a ser levantado por qualquer das partes é obrigatório o preenchimento do formulário disponibilizado no seguinte endereço
eletrônico http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (ORIENTAÇÕES GERAIS ? Formulário de MLE
- Mandado de Levantamento Eletrônico). 4 - Após o trânsito, traslade-se cópia desta para os autos principais e efetuadas as
anotações e comunicações de praxe, cumpram-se os artigos 636 e seguintes, bem como o § 5º, do artigo 1.286, todos das
Normas da Corregedoria Geral da Justiça. P.R.I.C. - ADV: RENATO RAMOS (OAB 251136/SP), GIOVANA EVA MATOS FARAH
(OAB 368597/SP)
Processo 0000610-03.2019.8.26.0357 (processo principal 1000408-43.2018.8.26.0357) - Cumprimento de Sentença
contra a Fazenda Pública - Servidores Ativos - Luciane Rocha Reverte Ribeiro - PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DO
PARANAPANEMA - Vistos. Intime-se a executada, por mandado, na pessoa do Excelentíssimo Senhor Prefeito, para cumprimento
integral da decisão proferida nos autos, no prazo de 15 dias, mediante comprovação, sob pena de fixação de multa. Int. - ADV:
RENATO RAMOS (OAB 251136/SP), FAUSTO CAVICHINI INFANTE GUTIERREZ (OAB 285403/SP)
Processo 0000611-85.2019.8.26.0357 (processo principal 1000409-28.2018.8.26.0357) - Cumprimento de Sentença
contra a Fazenda Pública - Servidores Ativos - Cleonice Barbosa Socosiuc - PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DO
PARANAPANEMA - Vistos. Intime-se a executada, por mandado, na pessoa do Excelentíssimo Senhor Prefeito, para cumprimento
integral da decisão proferida nos autos, no prazo de 15 dias, mediante comprovação, sob pena de fixação de multa. Int. - ADV:
RENATO RAMOS (OAB 251136/SP), FAUSTO CAVICHINI INFANTE GUTIERREZ (OAB 285403/SP)
Processo 0000613-55.2019.8.26.0357 (processo principal 1000419-72.2018.8.26.0357) - Cumprimento de Sentença
contra a Fazenda Pública - Servidores Ativos - Denilda Alves de Souza Santos - PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE
DO PARANAPANEMA - Vistos. Intime-se a executada, por mandado, na pessoa do Excelentíssimo Senhor Prefeito, para
cumprimento integral da decisão proferida nos autos, no prazo de 15 dias, mediante comprovação, sob pena de fixação de
multa. Int. - ADV: GIOVANA EVA MATOS FARAH (OAB 368597/SP), RENATO RAMOS (OAB 251136/SP)
Processo 0000614-40.2019.8.26.0357 (processo principal 1000515-87.2018.8.26.0357) - Cumprimento de Sentença
contra a Fazenda Pública - Servidores Ativos - Katia Cirene Guimarães Ferreira - PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE
DO PARANAPANEMA - Vistos. Intime-se a executada, por mandado, na pessoa do Excelentíssimo Senhor Prefeito, para
cumprimento integral da decisão proferida nos autos, no prazo de 15 dias, mediante comprovação, sob pena de fixação de
multa. Int. - ADV: RENATO RAMOS (OAB 251136/SP), FAUSTO CAVICHINI INFANTE GUTIERREZ (OAB 285403/SP)
Processo 0000615-25.2019.8.26.0357 (processo principal 1000517-57.2018.8.26.0357) - Cumprimento de Sentença contra a
Fazenda Pública - Servidores Ativos - Juliana Irias Lanutte Pinto - PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DO PARANAPANEMA
- Vistos. Intime-se a executada, por mandado, na pessoa do Excelentíssimo Senhor Prefeito, para cumprimento integral da
decisão proferida nos autos, no prazo de 15 dias, mediante comprovação, sob pena de fixação de multa. Int. - ADV: RENATO
RAMOS (OAB 251136/SP), GIOVANA EVA MATOS FARAH (OAB 368597/SP)
Processo 0000616-10.2019.8.26.0357 (processo principal 1000521-94.2018.8.26.0357) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Servidores Ativos - Ana Paula Marques - PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DO PARANAPANEMA
- Vistos. Intime-se a executada, por mandado, na pessoa do Excelentíssimo Senhor Prefeito, para cumprimento integral da
decisão proferida nos autos, no prazo de 15 dias, mediante comprovação, sob pena de fixação de multa. Int. - ADV: RENATO
RAMOS (OAB 251136/SP), GIOVANA EVA MATOS FARAH (OAB 368597/SP)
Processo 0000635-16.2019.8.26.0357 (processo principal 1000785-14.2018.8.26.0357) - Cumprimento de Sentença contra a
Fazenda Pública - Servidores Ativos - Suely Hideko Yokoyama - PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DO PARANAPANEMA
- Vistos. Intime-se a executada, na pessoa do Excelentíssimo Senhor Prefeito, para comprovação do integral cumprimento do
que ficou decido nos autos, no prazo de 15 dias, sob pena de multa. Expeça-se mandado. - ADV: GIOVANA EVA MATOS FARAH
(OAB 368597/SP), RENATO RAMOS (OAB 251136/SP)
Processo 0000640-38.2019.8.26.0357 (processo principal 1000643-10.2018.8.26.0357) - Cumprimento de Sentença contra a
Fazenda Pública - Servidores Ativos - Genilson da Silva Viana - PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DO PARANAPANEMA
- Vistos. Intime-se a executada, na pessoa do Excelentíssimo Senhor Prefeito, para comprovação do integral cumprimento do
que ficou decido nos autos, no prazo de 15 dias, sob pena de multa. Expeça-se mandado. - ADV: FAUSTO CAVICHINI INFANTE
GUTIERREZ (OAB 285403/SP), RENATO RAMOS (OAB 251136/SP)
Processo 0000641-23.2019.8.26.0357 (processo principal 1000640-55.2018.8.26.0357) - Cumprimento de Sentença contra a
Fazenda Pública - Servidores Ativos - Marcos Antônio da Silva - PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DO PARANAPANEMA
- Vistos. Intime-se a executada, por mandado e na pessoa do Excelentíssimo Senhor Prefeito, para que no prazo de 15 dias,
comprove nos autos o integral cumprimento da decisão proferida, sob pena de fixação de multa. Int. - ADV: RENATO RAMOS
(OAB 251136/SP), LEANDRO VIEIRA DOS SANTOS (OAB 372107/SP), GUILHERME LÉLIS PICININI (OAB 381579/SP)
Processo 0000644-75.2019.8.26.0357 (processo principal 1000552-17.2018.8.26.0357) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Servidores Ativos - Mariana Rafaela Aparecida de Assis - PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DO
PARANAPANEMA - Vistos. Intime-se a executada, na pessoa do Excelentíssimo Senhor Prefeito, para comprovação do integral
cumprimento do que ficou decido nos autos, no prazo de 15 dias, sob pena de multa. Expeça-se mandado. - ADV: RENATO
RAMOS (OAB 251136/SP), GIOVANA EVA MATOS FARAH (OAB 368597/SP)
Processo 0000645-60.2019.8.26.0357 (processo principal 1000530-56.2018.8.26.0357) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Servidores Ativos - Ailza de Almeida Rocha dos Santos - PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DO
PARANAPANEMA - Vistos. Intime-se a executada, na pessoa do Excelentíssimo Senhor Prefeito, para comprovação do integral
cumprimento do que ficou decido nos autos, no prazo de 15 dias, sob pena de multa. Expeça-se mandado. - ADV: RENATO
RAMOS (OAB 251136/SP), GIOVANA EVA MATOS FARAH (OAB 368597/SP)
Processo 0000646-45.2019.8.26.0357 (processo principal 1001153-23.2018.8.26.0357) - Cumprimento de Sentença contra a
Fazenda Pública - Servidores Ativos - Joao Conceicao da Silva - PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DO PARANAPANEMA
- Vistos. Intime-se a executada, na pessoa do Excelentíssimo Senhor Prefeito, para comprovação do integral cumprimento do
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