TJSP 01/10/2019 -Pág. 1373 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 1 de outubro de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano XIII - Edição 2903
1373
DINIZ FERNANDES (OAB 136357/SP)
Processo 1033029-94.2017.8.26.0562 - Inventário - Inventário e Partilha - Viviane Nigro Gascó - - Mayara Nigro Gasco
- - Manuela Fernandes Gascó e outro - Oficie-se ao Banco Itaú, servindo-se do presente como oficio, para que informe se o
extrato da conta enviado (p. 57/58 - documento anexo) se refere à conta de titularidade exclusiva da falecida Isabel Albacete
C. de Gasco, inscrita no Cadastro de Pessoas Físicas sob n.º 197.562.128-02, data do óbito 21/12/2016. Servirá o presente
despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO. REITERANDO NOSSOS OFÍCIOS DE 18/10/2018 e 03/02/2018. Por se tratar
de processo eletrônico, a resposta deste ofício deverá ser encaminhada via e-mail institucional: santos2fam@tjsp.jus.br ou
via peticionamento eletrônico, conforme dispõe o art. 115 do Comunicado CG nº 1178/2014. Intime-se. - ADV: MONICA DOS
SANTOS SUZANO (OAB 126062/SP), FELIPE FONTES DOS REIS COSTA PIRES DE CAMPOS (OAB 223061/SP), LUIZ ALVES
CAMPOS (OAB 384075/SP)
Processo 1033175-38.2017.8.26.0562 - Cumprimento de sentença - Fixação - M.G.L.C. - M.S.G.C. - Vistos. Pp. 388/390:
Diante da oposição manifestada pela exequente nas pp. 393/394 à sua proposta de acordo, comprove o executado, no prazo
de 15 (quinze) dias, a quitação integral da dívida incontroversa calculada na p. 384, sob pena de acréscimo de multa de dez
por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento (artigo 523 e § 1º do Código de Processo Civil). Intime-se.
- ADV: LEONARDO BENETTI (OAB 251057/SP), CARLOS ALBERTO PEREIRA BARROS (OAB 2066/SE), CARLOS ALBERTO
PEREIRA BARROS FILHO (OAB 5654/SE), CAMILA OLIVEIRA BARROS (OAB 7180/SE)
Processo 1033252-81.2016.8.26.0562 - Inventário - Inventário e Partilha - Carmem Lucia Sotelo Caetano - Pelo exposto,
defiro ALVARÁ autorizando a requerente CARMEN LÚCIA S. portadora do RG nº 23.868.639-5, inscrita no CPF/MF sob o nº:
126.833.718-88, a proceder o levantamento da quantia total do saldo de beneficio previdenciário que se encontra em nome
do falecido CELSO SOTELLO JÚNIOR, RG nº 7.137.966, inscrito no CPF (MF) sob o nº 799.876.488-00, perante o INSS. Em
consequência, EXTINGO o processo com resolução de mérito, nos moldes do artigo 487, inciso I do Código de Processo Civil. ADV: GABRIEL RODRIGUES FERREIRA (OAB 307468/SP)
Processo 1033727-03.2017.8.26.0562 - Interdição - Tutela e Curatela - M.C.A. e outro - Vistos. Pp. 203/208 e 288/289:
Atenta aos teores dos documentos apresentados nas pp. 211/285, que confirmam a melhora nas condições de saúde do cônjuge
do curatelado, bem como a concordância dos filhos destes, inclusive do atual curador, acolho o parecer ministerial da p. 293,
defiro em parte os pedidos formulados e nomeio a Sra. C.F.A., em substituição ao Sr. M.C.A., ao encargo de curadora definitiva
do interditado A.C.A.. Do mesmo modo, face à inexistência de bens apropriáveis em nome do requerido, dispenso também a
nova curadora nomeada da obrigação de prestação de caução (Código Civil, art. 1.745, parágrafo único, aplicado por analogia,
combinado com o art. 1.774) e/ou de prestação de contas de 2 (dois) em 2 (dois) anos, ficando mantidas, porém, as demais
hipóteses previstas no art. 1.757, combinado com o art. 1.774, ambos do Código Civil. Sem prejuízo, indefiro o pedido de
ampliação dos limites da curatela atribuída à nova curadora, considerando que eventuais movimentações financeiras excepcionais
destinadas ao pagamento de dívidas ou despesas do interditado deverão ser previamente justificadas e posteriormente
autorizadas por este Juízo Compareça a nova curadora em Cartório, no prazo de 05 (cinco) dias, para a subscrição do termo
de compromisso. Após o cumprimento, expeça-se a certidão de curatela definitiva e o competente mandado de averbação de
substituição de curatela. Atenta à declaração de hipossuficiência apresentada na p. 210, concedo à nova curadora os benefícios
da gratuidade da justiça. Anote-se. Por fim, após a confirmação da averbação da substituição de curatela, aguarde-se eventual
provocação pelo prazo de 05 (cinco) dias e, no silêncio, comunique-se a extinção do feito no sistema do Egrégio Tribunal de
Justiça do Estado de São Paulo e remetam-se os autos ao arquivo com as cautelas de praxe. Ciência ao Representante do
Ministério Público. Intime-se. - ADV: SANDRA DE NICOLA ALMEIDA FORNOS GOMES (OAB 213992/SP), JULIANA FONSECA
DE ALMEIDA (OAB 290603/SP), QUEZIA OLIVEIRA FREIRIA SIMOES (OAB 115395/SP)
Processo 1113558-65.2016.8.26.0100 - Interdição - Tutela e Curatela - C.A.R.C. - Vistos. P. 1.039: Diante do que foi
informado, reapresente o curador nomeado, no prazo de 15 (quinze) dias, as contas prestadas. Sem prejuízo, comunique-se ao
Sr. Perito, através de e-mail, o teor da certidão da p. 1.040. Cumpra-se e Intime-se. - ADV: PATRICIA ROCHA ALVES DA SILVA
(OAB 188144/SP)
Processo 3008360-79.2013.8.26.0562/01 - Cumprimento de sentença - Fixação - D.F. - Fls 347: Ciência as partes do ofício
da SULAMERICA ( não foi possível localizar até a presentes data, existência de relacionamento com a empresa ).Int. - ADV:
NICOLLE MENDONÇA DA SILVA (OAB 364805/SP), AVANIR DE OLIVEIRA NETO (OAB 289280/SP)
Processo 3008360-79.2013.8.26.0562/01 - Cumprimento de sentença - Fixação - D.F. - Fls. 349: Ciência as partes do ofício
da POTTENCIAL SEGURADORA S/A - não há seguros contratados.Int. - ADV: AVANIR DE OLIVEIRA NETO (OAB 289280/SP),
NICOLLE MENDONÇA DA SILVA (OAB 364805/SP)
3DYMP.001 30.9.2019
CIVEL E COMERCIAL
INTIMAÇÕES E DESPACHOS
SANTOS
2ª VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES
DRª LUCIANA CASTELLO CHAFICK MIGUEL
Relação de processos para os quais devem ser recolhidas guia de desarquivamento ou comprovar gratuidade:
0016472-93.2010.8.26.0562 1001/10 - APRESENTAR GUIA DE DESARQUIVAMENTO no valor de R$ 32,15 (conforme
Comunicado nº 211/2019 publicado em 12/02/2019 Cód. 206-2) OU comprovar gratuidade, no prazo de 15 dias, sob pena de
indeferimento do pedido de desarquivamento e devolução da petição à OAB/SP.
Adv.: Giorge Mesquita Gonçalez OAB/SP 272.887
1010128-60.2002.8.26.0562 6633/04 - APRESENTAR GUIA DE DESARQUIVAMENTO no valor de R$ 17,53 (conforme
Comunicado nº 211/2019 publicado em 12/02/2019 Cód. 206-2) OU comprovar gratuidade, no prazo de 15 dias, sob pena de
indeferimento do pedido de desarquivamento e devolução da petição à OAB/SP.
Adv.: Ângela Christina Vilchez Ramos OAB/SP 178.118
0046454-94.2006.8.26.0562 3975/06 - APRESENTAR GUIA DE DESARQUIVAMENTO no valor de R$ 17,53 (conforme
Comunicado nº 211/2019 publicado em 12/02/2019 Cód. 206-2) OU comprovar gratuidade, no prazo de 15 dias, sob pena de
indeferimento do pedido de desarquivamento e devolução da petição à OAB/SP.
Adv.: Vanessa Seabra de Mello Ballerini OAB/SP 141.272
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