TJSP 04/10/2019 -Pág. 2385 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 4 de outubro de 2019

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II

São Paulo, Ano XIII - Edição 2906

2385

Processo 1014282-49.2019.8.26.0361 - Divórcio Consensual - Dissolução - L.G.C. - J.S.Z.C. - Emende a inicial para inserir
a filha no polo passivo da demanda. A genitora não possui legitimidade para pedir alimentos de terceiros em nome próprio.
O título judicial deve ser formado em nome da filha e não da genitora. Não há problemas ou empecilho para a cumulação de
pedidos, mas se deve respeitar a legitimidade. A cumulação não implica dizer que se flexibiliza os pressupostos processuais.
Pode-se cumular, porém a parte deve amoldar o polo passivo de acordo com os seus pleitos, evitando problemas futuros
quanto à legitimidade do título judicial. A ideia é evitar problemas e discussões quanto ao título. Eventual cumprimento, revisão
e etc. deve ser manejada pela filha ou contra ela. Se não houver a emenda, a situação não terá a formação válida do feito,
causando problemas processuais futuros. A falta de emenda afeta diretamente a capacidade de ser parte, seja representado ou
assistido, permitindo, inclusive, se houve maioridade no curso da demanda, a mera correção da capacidade postulatória, dando
continuidade ao feito. Int. - ADV: CRISTIANO APARECIDO WISNIEWSKI (OAB 420879/SP), TANIA NATALINA SOUZA E SILVA
(OAB 394574/SP)
Processo 1015925-42.2019.8.26.0361 - Interdição - Tutela de Urgência - S.L.K. - Intimação da parte autora para que
compareça em cartório para assinatura do Termo de Curador Provisório, bem como para que recolha a(s) diligência(s) do Oficial
de Justiça. - ADV: ELENE LEMES BARBOSA (OAB 401207/SP)
Processo 1017313-77.2019.8.26.0361 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - L.G.D. - AO AUTOR: Intimação para
distribuir a carta precatória de fls. 20/22, por peticionamento eletrônico, nos termos da Resolução nº 551/2011 e Comunicado CG
nº 1951/2017, instruindo com as cópias principais e comprovando nos autos após, no prazo de 10 (dez) dias. - ADV: VALDETE
PINTO (OAB 168974/SP)
Processo 1017436-75.2019.8.26.0361 - Divórcio Consensual - Dissolução - L.F.S.G. - - A.E.S.G. - Vistos. Trata-se de ação
de Divórcio Consensual. Homologo, por sentença, a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos, o divórcio consensual
celebrado entre os requerentes, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inc. III, alínea “b”, do Código de Processo
Civil. As partes que celebraram o acordo não têm interesse recursal para impugnar a presente sentença, havendo preclusão
lógica para a interposição de eventuais recursos, razão pela qual a presente sentença transita em julgado nesta data. Certifique
a serventia o trânsito em julgado. Defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita. Anote-se. Expeça-se mandado de
averbação. Expeça-se o necessário. P.R.I. e, oportunamente, arquive-se o feito. - ADV: MAGDA MARIA DA COSTA (OAB
190271/SP)
Processo 1018282-63.2017.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Fernanda Rogatis
Nunez - - Leandro de Paula Christo Silva - - Riomaggiore Empreendimentos e Participações S.a. - Helbor Empreendimentos
Imobiliários S.a. - - Mpd Engenharia Ltda. e outro - FAUZE FRANCO MURAD - Intimação das partes para tomar ciência do e-mail
(pág.759/766). - ADV: LILIAN DE CASSIA SILVA E SILVA (OAB 275005/SP), JULIO NICOLAU FILHO (OAB 105694/SP), HELIO
PINTO RIBEIRO FILHO (OAB 107957/SP), MARIA RAFAELA GUEDES PEDROSO PORTO (OAB 207247/SP), FERNANDA
ROGATIS NUNEZ (OAB 387036/SP), MARIA ISABELA FORESTIERO (OAB 324777/SP)
Processo 1018567-22.2018.8.26.0361 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - M.S.A.S. - - L.H.S.A.R. - J.S.A. - - C.S.A. - - C.S.A. e outros - Certifico e dou fé que, em cumprimento a determinação de fls. 78, procedi às pesquisas junto
aos sistemas Bacenjud acerca de eventuais contas bancárias em nome da de cujus Josué. Assim, deverá a parte requerente
manifestar-se acerca do resultado obtido, no prazo de cinco (05) dias. - ADV: MARTA PACHECO DOS SANTOS (OAB 260530/
SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DA FAMÍLIA E DAS SUCESSÕES
JUIZ(A) DE DIREITO ROBSON BARBOSA LIMA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ANDREA YOSHINAGA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0998/2019
Processo 1009254-71.2017.8.26.0361 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Ademur Brestas Barbosa, - Paulo Costa
Silva e outros - Natan Florencio Soares Junior - Intima parte autora para que informe em que fase se encontra a carta precatória
por ela distribuída, tendo em vista que a serventia não tem senha para acesso junto ao juízo deprecado. Prazo: 15 dias. ADV: NATAN FLORENCIO SOARES JUNIOR (OAB 265153/SP), ARNALDO DE FARIAS (OAB 311062/SP), CAUE RAFAEL
CASTREZANA (OAB 395885/SP)
Processo 1010268-90.2017.8.26.0361 - Usucapião - Usucapião Especial (Constitucional) - Renato Barboza - - Adriana do
Prado Barboza - Cobre-se o laudo pericial, por e-mail. Com a sua juntada, dê-se ciência às partes, assim como à Municipalidade,
a fim de atender ao requerido às fls. 114. - ADV: ANTONIO MACHADO DE OLIVEIRA (OAB 120843/SP), FILIPE AUGUSTO LIMA
HERMANSON CARVALHO (OAB 272882/SP), BARBARA CRISTINA SCHWARZ (OAB 404336/SP)
Processo 1010268-90.2017.8.26.0361 - Usucapião - Usucapião Especial (Constitucional) - Renato Barboza - - Adriana do
Prado Barboza - Claudia Ferreira Silva Aires e outros - Diante da apelação de fls.retro, à(s) parte(s) contrária(s) para que
apresente(m) contrarrazões no prazo legal. - ADV: FILIPE AUGUSTO LIMA HERMANSON CARVALHO (OAB 272882/SP),
BARBARA CRISTINA SCHWARZ (OAB 404336/SP), ANTONIO MACHADO DE OLIVEIRA (OAB 120843/SP)
Processo 1015866-25.2017.8.26.0361 - Usucapião - Usucapião Especial (Constitucional) - Cleidiane de Oliveira - Intima
parte autora para se manifestar em termos de prosseguimento do feito. - ADV: JANDIR NUNES DE FREITAS FILHO (OAB
260160/SP)
Processo 1018048-52.2015.8.26.0361 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Cedenir Decarli e outro - Maria Fernandes
Nogueira - - Esther Nogueira Adlung - - Espólio de Benedito Carlos Nogueira - - Ranulpho Nogueira - - Ercilia Coutinho Nogueira
- - Aderbal Carlos Nogueira e outros - Intimação do autor para que recolha o valor da taxa de desarquivamento dos autos
(1212 UFESP, correspondente a R$ 32,15 para o exercício de 2019- Guia do Fundo Especial de Despesa do Tribunal de
Justiça-FEDTJ, código 206-2) , no prazo de 15 (quinze) dias. - ADV: NÁDIA APARECIDA FERREIRA (OAB 388368/SP), MARCO
ANTONIO PAULO (OAB 124742/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DA FAMÍLIA E DAS SUCESSÕES
JUIZ(A) DE DIREITO ROBSON BARBOSA LIMA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ANDREA YOSHINAGA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0999/2019
Processo 0001899-56.2019.8.26.0361 (processo principal 0005826-26.2003.8.26.0091) - Cumprimento de sentença
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º