TJSP 08/10/2019 -Pág. 1809 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 8 de outubro de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XIII - Edição 2908
1809
(Justiça Gratuita) - Apelado: Estado de São Paulo - Inadmito, pois, o recurso especial com fundamento no art. 1.030, inciso V, do
Código de Processo Civil. São Paulo, 24 de setembro de 2019. EVARISTO DOS SANTOS Desembargador Presidente da Seção
de Direito Público - Magistrado(a) Ricardo Dip - Advs: Daniel Henrique Mota da Costa (OAB: 238982/SP) - João Guilherme
Simões Herrera (OAB: 249038/SP) - Carlos Roberto Marques Junior (OAB: 229163/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala
503
Nº 0006305-23.2012.8.26.0602 - Processo Físico - Apelação Cível - Sorocaba - Apelante: Tatiele Silveira Torres Ramos
(Justiça Gratuita) - Apelado: Estado de São Paulo - nego seguimento ao recurso extraordinário interposto. Int. São Paulo, 24 de
setembro de 2019. EVARISTO DOS SANTOS Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ricardo
Dip - Advs: Daniel Henrique Mota da Costa (OAB: 238982/SP) - João Guilherme Simões Herrera (OAB: 249038/SP) - Carlos
Roberto Marques Junior (OAB: 229163/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0006691-04.2009.8.26.0038 - Processo Físico - Apelação Cível - Araras - Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo Apelante: Prefeitura Municipal de Araras - Apelado: Patrocinia Aparrecida Franchini da Silva - No caso de interposição de Agravo
Interno nos termos do artigo 1.030, § 2º do CPC, ficam as partes intimadas a se manifestarem acerca de oposição a eventual
julgamento virtual do Agravo Interno, na forma do Assento Regimental nº 553/2016, salvo discordância expressa; o silêncio será
entendido como anuência ao julgamento virtual. - Magistrado(a) Evaristo dos Santos(Pres. da Seção de Direito Público) - Advs:
Alexandre Ferrari Vidotti (OAB: 149762/SP) - Wagner Andrighetti Junior (OAB: 235272/SP) - Moacir Cordeiro dos Santos (OAB:
253161/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0006691-04.2009.8.26.0038 - Processo Físico - Apelação Cível - Araras - Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo
- Apelante: Prefeitura Municipal de Araras - Apelado: Patrocinia Aparrecida Franchini da Silva - Desta forma, quanto à questão
decidida em sede de recurso repetitivo, com base no que dispõe no art. 1.030, inc. I, alínea “b”, do Código de Processo Civil,
nego seguimento ao recurso no pertinente a esta questão e inadmito-o no que diz respeito ao mais, com fulcro no art. 1.030,
inciso V do mesmo Diploma Legal. São Paulo, 20 de setembro de 2019. EVARISTO DOS SANTOS Desembargador Presidente
da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Osvaldo de Oliveira - Advs: Alexandre Ferrari Vidotti (OAB: 149762/SP) - Wagner
Andrighetti Junior (OAB: 235272/SP) - Moacir Cordeiro dos Santos (OAB: 253161/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala
503
Nº 0007137-89.1999.8.26.0318 - Processo Físico - Apelação Cível - Leme - Apelante: Prefeitura Municipal de Leme Apelado: Antonio Milton Vieira Martins (Espólio) - Duas são as ações de execução fiscal e duas são as sentenças proferidas,
uma em cada qual (cf. apenso). Nesse contexto, não obstante tenha havido o apensamento, ambos os recursos deveriam ter
sido distribuídos, o que, porém, não ocorreu no processo cujos autos estão a estes apensados (Processo 318.01.2000.0045969/000000-000). Determino, pois, que com urgência seja levada a efeito a regularização, suprindo-se a distribuição omitida.
- Magistrado(a) Mourão Neto - Advs: Claudia Kinock Alvares Seneda (OAB: 114472/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luis
Antônio, 849 - sala 503
Nº 0007137-89.1999.8.26.0318 - Processo Físico - Apelação Cível - Leme - Apelante: Prefeitura Municipal de Leme Apelado: Antonio Milton Vieira Martins (Espólio) - nego seguimento ao recurso especial interposto. - Magistrado(a) Mourão Neto
- Advs: Claudia Kinock Alvares Seneda (OAB: 114472/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0007137-89.1999.8.26.0318 - Processo Físico - Apelação Cível - Leme - Apelante: Prefeitura Municipal de Leme Apelado: Antonio Milton Vieira Martins (Espólio) - No caso de interposição de Agravo Interno nos termos do artigo 1.030, § 2º
do CPC, ficam as partes intimadas a se manifestarem acerca de oposição a eventual julgamento virtual do Agravo Interno, na
forma do Assento Regimental nº 553/2016, salvo discordância expressa; o silêncio será entendido como anuência ao julgamento
virtual. - Magistrado(a) Evaristo dos Santos(Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Claudia Kinock Alvares Seneda (OAB:
114472/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0007267-71.2000.8.26.0568 - Processo Físico - Apelação Cível - São João da Boa Vista - Apelante: Prefeitura Municipal
de São João da Boa Vista - Apelado: Clube de Criadores de Curios e Bicudos de São João da Boa Vista - nego seguimento ao
recurso especial interposto. Int. São Paulo, 25 de setembro de 2019. EVARISTO DOS SANTOS Desembargador Presidente da
Seção de Direito Público - Magistrado(a) José Luiz de Carvalho - Advs: Eliane Nascimento Gonçalves (OAB: 191537/SP) - Av.
Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0007267-71.2000.8.26.0568 - Processo Físico - Apelação Cível - São João da Boa Vista - Apelante: Prefeitura Municipal
de São João da Boa Vista - Apelado: Clube de Criadores de Curios e Bicudos de São João da Boa Vista - Inadmito, pois, o
recurso extraordinário com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. São Paulo, 25 de setembro de
2019. EVARISTO DOS SANTOS Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) José Luiz de Carvalho
- Advs: Eliane Nascimento Gonçalves (OAB: 191537/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0007595-65.2012.8.26.0637 - Processo Físico - Apelação Cível - Tupã - Apelante: Prefeitura Municipal de Tupa - Apelado:
Rosimeire Aparecida Carpena Zolin Antunes (Justiça Gratuita) - No caso de interposição de Agravo Interno nos termos do artigo
1.030, § 2º do CPC, ficam as partes intimadas a se manifestarem acerca de oposição a eventual julgamento virtual do Agravo
Interno, na forma do Assento Regimental nº 553/2016, salvo discordância expressa; o silêncio será entendido como anuência
ao julgamento virtual. - Magistrado(a) Evaristo dos Santos(Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Alvaro Pelegrino (OAB:
110868/SP) (Procurador) - Paulo Cesar de Brito (OAB: 122042/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0007595-65.2012.8.26.0637 - Processo Físico - Apelação Cível - Tupã - Apelante: Prefeitura Municipal de Tupa Apelado: Rosimeire Aparecida Carpena Zolin Antunes (Justiça Gratuita) - Desta forma, quanto à questão decidida em sede
de recurso repetitivo, com base no que dispõe o art. 1.030, inc. I, alínea “b” do Código de Processo Civil, nego seguimento ao
recurso no pertinente a esta questão e inadmite-se no que diz respeito ao mais, com fulcro no art. 1.030, inciso V, do mesmo
Diploma Legal. São Paulo, 26 de setembro de 2019. EVARISTO DOS SANTOS Desembargador Presidente da Seção de Direito
Público - Magistrado(a) Venicio Salles - Advs: Alvaro Pelegrino (OAB: 110868/SP) (Procurador) - Paulo Cesar de Brito (OAB:
122042/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º