TJSP 13/12/2019 -Pág. 2028 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 13 de dezembro de 2019

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I

São Paulo, Ano XIII - Edição 2953

2028

Intime-se. - ADV: DENISE LIMA COSTA (OAB 289305/SP), ROBERVAL MAZOTTI (OAB 97329/SP)
Processo 1024025-19.2017.8.26.0114 - Inventário - Inventário e Partilha - RAISSA ROSA GARCIA - ROSANGELA CRISTINA
OCTAVIANO ROSA - Vistos. Inventário dos bens deixados pelo falecimento de ROSANGELA CRISTINA OCTAVIANO ROSA
ocorrido em 13/04/2017. A herdeira Luanny Rosa Guglielmi, atingiu a maioridade, sendo desnecessária a manifestação do
MP. HOMOLOGO o plano de partilha de fls. 100/108, haja vista ausência de impugnação. Em consequência, ADJUDICO
aos herdeiros as legítimas dos bens restados pelo falecimento da de cujus visto estarem quites com os impostos sobre eles
incidentes, ressalvados erros, omissões ou eventuais direitos de terceiros, e a fiscalização registrária e fazendária relativamente
ao imposto causa mortis, de renda ou isenções (art. 662, § 2º, do NCPC). P.R.I. Deferida a gratuidade da justiça às fls. 52.
Transitada em julgado, e se não houver opção pela expedição em sede extrajudicial, expeçam-se o formal de partilha e alvarás
para levantamento dos saldos bancários. Desnecessária a intimação da Secretaria da Fazenda estadual conforme comunicado
CG Nº 1252/2019 - DJE 21/08/2019 - PÁGINA 12/13. Arquivem-se, se não houver manifestação objetiva após 30 dias do
trânsito. - ADV: ROSANGELA APARECIDA DE MATTOS (OAB 99230/SP)
Processo 1024131-83.2014.8.26.0114 - Interdição - Família - J.R.M.P. - E.M.P. - M.R.V.P. - - M.T.V.P. - Vistos. Tendo em vista
o falecimento da interditanda, conforme certidão de óbito de fls. 309/310, JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito,
com fundamento no art. 485, inciso VI, do NCPC. Sem custas, face à gratuidade. P.R.I. Ciência ao MP. Oportunamente, arquivemse os autos. - ADV: ERIKAT CARVALHO MURAD (OAB 127832/SP), OPHELIA MARIA AMORIM DUNHOFER REINECKE (OAB
18210/SP), JOSÉ ROBERTO CORREA JUNIOR (OAB 287090/SP)
Processo 1026030-77.2018.8.26.0114 - Cumprimento de sentença - Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de
Bens - E.A.B. - E.B. - Nos termos do artigo 437, § 1º, do NCPC, vista à exequente dos documentos juntados pelo executado
(fls. 268/275). - ADV: LUCIANO AMORIM DA SILVA (OAB 182047/SP), MAYARA ALBUQUERQUE MANGUEIRA BASTOS (OAB
380544/SP), TELMA BOLOGNA (OAB 89307/SP), LAIS DE MELO SILVEIRA (OAB 347878/SP), JOSÉ FRANCISCO SILVA
JUNIOR (OAB 54044/SP)
Processo 1026083-24.2019.8.26.0114 - Curatela - Nomeação - J.F.D. - I.C.D. - Providencie o curador, pelo médico que cuida
da interditanda, respostas aos quesitos de fls. 37, ofertados pelo MP. Prazo: 30 dias. - ADV: ANGELA RISALITI GODINHO DA
SILVA (OAB 247581/SP), REGINA CELIA CAZISSI (OAB 117977/SP)
Processo 1028633-89.2019.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - F.J.V.S. - A.V.B.S. Manifeste-se o autor, no prazo de 15 dias, sobre a contestação e os documentos de fls. 34/45. - ADV: DEIVID MARCHIORI (OAB
388087/SP), FRANCISCO JOSÉ GAY (OAB 154072/SP)
Processo 1029727-09.2018.8.26.0114 - Separação Litigiosa - Dissolução - C.M.C.B. - A.G.B. - Manifeste-se o réu sobre a
proposta de fls. 75/77. Prazo: 10 dias. - ADV: GISELA KOPS FERRI (OAB 103222/SP), GILBERTO DOMINGUES DE ANDRADE
(OAB 267662/SP)
Processo 1030404-05.2019.8.26.0114 - Carta Precatória Cível - Intimação (nº 0001884-66.2019.8.26.0659 - 1ª Vara Judicial
da Comarca de Vinhedo - SP.) - G.F.V. - H.C.V. - Manifeste-se a parte requerente, no prazo legal, sobre a certidão negativa
de fls. 59 ou indique outro endereço para intimação do requerido . No silêncio , a carta precatória será devolvida ao juízo
deprecante no estado em que se encontra . - ADV: DANIELA DE CIETA SILVERIO (OAB 272056/SP)
Processo 1030678-71.2016.8.26.0114 - Inventário - Inventário e Partilha - Idivani Rozante - Marici Martins Rozante Gimenes
- - Eduvaldo Domingos Rozante Junior - - Ademir Rozante - - Ana Paula Rozante Cassiavilani - - Edivaldo Al-haj - - Celso Carlos
Al Haj - - Marisol Martins Rozante - - Mariluci Martins Rozante Pinheiro - - Odair Rozante Junior - - Wagner Rozante - - Fabiana
Cristina Rozante Benites - - Tiago Jose Rozante - - Marcelo Rozante - - Alexandre Martins Rozante - - Adriana Rozante Dias - Sandra Maria Kerpe Rozante - - Terezinha Dalva Rozante de Lacerda - - Sandra Regina Rozante Ferraz - - Sonia Maria Rozante
Aguilhar e outros - Maria Apparecida Rosante - Ofício(s) expedido(s) às fls. 425, disponível(íveis) no sistema para impressão e
encaminhamento pela parte interessada. Comprove nos autos o protocolo do(s) mesmo(s) em 30 dias, ficando a parte sujeita aos
efeitos da inércia em caso de não comprovação. - ADV: KELLY CRISTINA DE SOUZA MARQUES (OAB 126239/RJ), JULIANA
MONTANHOLLI GALHEGO (OAB 312858/SP), CAMILA SILVEIRA PRADO (OAB 325803/SP)
Processo 1031672-94.2019.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Guarda - G.G.S. - D.H.C. - Manifeste-se o requerente,
no prazo de 15 dias, sobre a contestação de fl. 32 (negativa geral). - ADV: ELEN MORETI (OAB 417919/SP)
Processo 1031934-44.2019.8.26.0114 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - L.U.P. - M.L.P.J. - Vistos. Nos termos
do artigo 321 do CPC, emende o autor a petição inicial, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento, para: Especificar e
complementar a qualificação do réu, indicando o seu endereço residencial completo. Deve o advogado, ao proceder a emenda
à petição inicial, por meio do link de “Petição Intermediária de 1º Grau”, cadastra-la na categoria “Petições Diversas”, tipo de
petição: “8431 - Emenda à Inicial”, a fim de conferir maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho, onde se processam
os autos digitais, sob pena de a apreciação da petição inicial aguardar a ordem de protocolo dos demais autos conclusos,
acarretando prejuízos e morosidade no andamento dos autos digitais. Int. - ADV: LUIZ AUGUSTO DA ROS RODRIGUES (OAB
348633/SP)
Processo 1035143-21.2019.8.26.0114 - Cumprimento de sentença - Dissolução - D.H.M.R. - C.A.M.R. - Manifeste-se a parte
exequente , no prazo legal, sobre a certidão negativa de fls. 32 . - ADV: LUCIANO CARDOSO ALVES (OAB 380324/SP)
Processo 1039839-03.2019.8.26.0114 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Vera Lídia Gouvêa Pioli
- Odete Vilas Boas Gouvêa - Vistos. Pleito de alvará para levantamento de resíduos previdenciários e saldos bancários,
deixados pelo falecimento de Odete Vilas Bôas Gouvea, ocorrido em 10.08.2019, formulado por suas filhas. Providencie a parte
interessada, em atendimento ao art. 1º da lei 6858/80, certidão de inexistência de dependentes da pessoa falecida habilitados
junto à previdência social e ao Ministério da Educação, bem como a regularização processual do herdeiro Herculano, ou sua
concordância expressa com o pedido. Regularize a parte interessada o recolhimento da taxa judiciária nos termos do art. 4º,
§ 7º, item 1, da lei estadual 11608/03 (10 UFESPs), eis que a juntada às fls. 16 encontra-se incompleta. Prazo de 30 dias. Na
inércia, ao arquivo. Intime-se. - ADV: MARCELO LUIS GOUVÊA PIOLI (OAB 158188/SP)
Processo 1039900-58.2019.8.26.0114 - Abertura, Registro e Cumprimento de Testamento - Inventário e Partilha - Ana
Claudia Ferreira Sebastião de Oliveira - Sandra Aparecida Ferreira Silveira - Compareça em cartório o(a) testamenteiro(a)
nomeado(a) para assinatura do Termo de Testamentaria. Prazo 10 dias. - ADV: LENYDE HELENA POTERIO DOS SANTOS
(OAB 74086/SP)
Processo 1040006-20.2019.8.26.0114 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - D.C.N. - - L.L.N. - Vistos. Homologo
o acordo manifestado pelas partes a fls. 1/5 e julgo o processo com resolução de mérito, com base no artigo 487, III, b, do
NCPC. Oficie-se para cessação de desconto dos alimentos. Sem custas, face à gratuidade, que ora lhes defiro. As partes arcam
com seu advogado. P.R.I. Arquivem-se oportunamente. - ADV: MARIZETE RODRIGUES FERREIRA (OAB 402989/SP)
Processo 1040698-19.2019.8.26.0114 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Adriano Amaral Pinto Filho
- Ana Rodrigues - Vistos. Pleito de alvará para levantamento de PIS, deixados pelo falecimento de Ana Rodrigues, ocorrido
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º