TJSP 17/12/2019 -Pág. 1976 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 17 de dezembro de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XIII - Edição 2955
1976
SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 1006123-71.2019.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: São Paulo Previdência
- Spprev - Apelado: Mario Perez Gimenez - Inadmito, pois, o recurso extraordinário com fundamento no art. 1.030, inciso V, do
Código de Processo Civil. São Paulo, 4 de dezembro de 2019. EVARISTO DOS SANTOS Desembargador Presidente da Seção
de Direito Público - Magistrado(a) Carlos von Adamek - Advs: Priscilla Souza E Silva Menário (OAB: 301800/SP) (Procurador) Marcal Alves de Melo (OAB: 113037/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 1006160-12.2018.8.26.0481 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Presidente Epitácio - Apelante: Daniel Batista
de Souza - Apelado: Cesp - Companhia Energética de São Paulo - Despacho Apelação Cível nº 1006160-12.2018.8.26.0481
- Presidente Epitácio Voto nº 39.430 Vistos. Ação indenizatória por danos materiais e morais movida por Daniel Batista de
Souza, ao argumento de que é pescador profissional e que em 10 novembro de 2009, junto às comportas da Usina Hidrelétrica
Eng. Souza Dias, operada pela requerida, houve a morte de diversas espécies de peixes, em razão de falta de energia elétrica
ocorrida no sistema elétrico das turbinas existentes na referida Usina. Disse que esses fatos lhe causaram enormes prejuízos,
pois necessita da pesca para sobreviver e sustentar sua família. Julgou-a improcedente a sentença de f. 1.905/12, cujo relatório
é adotado, reconhecendo-se a prescrição da pretensão. Apela o vencido. Aduz que não ocorreu prescrição. Reitera que é
inviável a continuidade de sua atividade pesqueira (f. 1.935/48). Contrarrazões a f. 1.950/61. É o relatório. À mesa. São Paulo,
25 de junho de 2.019 COIMBRA SCHMIDT Relator - Magistrado(a) Coimbra Schmidt - Advs: Larissa Mariana de Almeida Favinha
(OAB: 18031/MS) - Adriana Astuto Pereira (OAB: 389401/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 1006160-12.2018.8.26.0481 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Presidente Epitácio - Apelante: Daniel Batista
de Souza - Apelado: Cesp - Companhia Energética de São Paulo - Inadmito, pois, o recurso especial com fundamento no art.
1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. São Paulo, 9 de dezembro de 2019. EVARISTO DOS SANTOS Desembargador
Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Coimbra Schmidt - Advs: Larissa Mariana de Almeida Favinha (OAB:
18031/MS) - Adriana Astuto Pereira (OAB: 389401/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 1006283-03.2018.8.26.0451 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Piracicaba - Apelante: Valeria Severino
Jacob - Apelado: Estado de São Paulo - Inadmito, pois, o recurso especial com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código
de Processo Civil. São Paulo, 9 de dezembro de 2019. EVARISTO DOS SANTOS Desembargador Presidente da Seção de
Direito Público - Magistrado(a) Sidney Romano dos Reis - Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999/DP)
- Carolina Romani Brancalion (OAB: 332919/SP) (Defensor Público) - Henrique Silveira Melo (OAB: 329162/SP) (Procurador) Denner Pereira (OAB: 227881/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 1006283-03.2018.8.26.0451 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Piracicaba - Apelante: Valeria Severino Jacob
- Apelado: Estado de São Paulo - Inadmito, pois, o recurso extraordinário com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código
de Processo Civil. São Paulo, 9 de dezembro de 2019. EVARISTO DOS SANTOS Desembargador Presidente da Seção de
Direito Público - Magistrado(a) Sidney Romano dos Reis - Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999/DP)
- Carolina Romani Brancalion (OAB: 332919/SP) (Defensor Público) - Henrique Silveira Melo (OAB: 329162/SP) (Procurador) Denner Pereira (OAB: 227881/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 1006323-86.2017.8.26.0073 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Avaré - Apdo/Apte: Joao Batista Leme
- Apte/Apda: Cintia Maria Vieira Sestini Guerche (Justiça Gratuita) - Apdo/Apte: Prefeitura Municipal de Avare - Apte/Apda:
Daniela Milito (Justiça Gratuita) - Inadmito, pois, o recurso especial com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de
Processo Civil. São Paulo, 9 de dezembro de 2019. EVARISTO DOS SANTOS Desembargador Presidente da Seção de Direito
Público - Magistrado(a) Luciana Bresciani - Advs: Márcio Roberto de Castilho Leme (OAB: 209941/SP) - Camila Milito Zanella
(OAB: 360533/SP) - Aline Cristina Dias Domingos (OAB: 276871/SP) - Rosangela Paulucci Paixao Pereira (OAB: 60315/SP)
(Procurador) - Paulo Benedito Guazzelli (OAB: 115016/SP) (Procurador) - - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 1006323-86.2017.8.26.0073 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Avaré - Apdo/Apte: Joao Batista Leme
- Apte/Apda: Cintia Maria Vieira Sestini Guerche (Justiça Gratuita) - Apdo/Apte: Prefeitura Municipal de Avare - Apte/Apda:
Daniela Milito (Justiça Gratuita) - Inadmito, pois, o recurso extraordinário com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de
Processo Civil. São Paulo, 6 de dezembro de 2019. EVARISTO DOS SANTOS Desembargador Presidente da Seção de Direito
Público - Magistrado(a) Luciana Bresciani - Advs: Márcio Roberto de Castilho Leme (OAB: 209941/SP) - Camila Milito Zanella
(OAB: 360533/SP) - Aline Cristina Dias Domingos (OAB: 276871/SP) - Rosangela Paulucci Paixao Pereira (OAB: 60315/SP)
(Procurador) - Paulo Benedito Guazzelli (OAB: 115016/SP) (Procurador) - - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 1006352-74.2016.8.26.0590 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Vicente - Apelada: Stefhanie da Costa
Jango (Justiça Gratuita) - Apelante: Estado de São Paulo - Inadmito, pois, o recurso extraordinário com fundamento no art.
1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. São Paulo, 6 de dezembro de 2019. EVARISTO DOS SANTOS Desembargador
Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ponte Neto - Advs: Rudney Queiroz de Almeida (OAB: 397802/SP) Rodrigo Farah Reis (OAB: 290343/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 1006554-30.2018.8.26.0348 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Remessa Necessária Cível - Mauá - Recorrida: Simone Torres
de Castro Campachi (Justiça Gratuita) - Interessado: Prefeitura Municipal de Mauá - Recorrente: Juízo Ex Officio - Inadmito,
pois, o recurso especial com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. São Paulo, 5 de dezembro de
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º