TJSP 20/01/2020 -Pág. 1672 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 20 de janeiro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XIII - Edição 2967
1672
60.2017.8.26.0053/06, devendo os advogados observarem esse número para peticionamento eletrônico. O cumprimento de
sentença deverá aguardar em fila própria do fluxo digital o pagamento integral do débito para posterior sentença de extinção.
Intime-se. - ADV: ROSANGELA APARECIDA XAVIER (OAB 141085/SP)
Processo 0006990-52.2017.8.26.0053 (processo principal 0026180-89.2003.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Gilberto de Britto e Silva Filho - Vistos. Trata-se de Cumprimento de Sentença digital com expedição de
incidente de Precatório instaurado no qual houve a emissão de ofício requisitório atualmente aguardando pagamento pela
entidade devedora. O processamento do precatório se dará no incidente nº 0026180-89.2003.8.26.0053/01, devendo os
advogados observarem esse número para peticionamento eletrônico. O cumprimento de sentença deverá aguardar em fila
própria do fluxo digital o pagamento integral do débito para posterior sentença de extinção. Intime-se. - ADV: LUIS WASHINGTON
SUGAI (OAB 84795/SP), EMERSON DUPS (OAB 162269/SP)
Processo 0007492-79.2003.8.26.0053/03 - Requisição de Pequeno Valor - Assunto não Especificado - Rosely de Fatima
Nunes Chaves - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - Vistos. Trata-se de incidente instaurado para expedição do ofício
requisitório de pequeno valor RPV. Já foi noticiado o pagamento pela entidade devedora, nos autos principais, porém, não houve
a baixa do incidente pela Vara de origem. A fim de evitar retrabalho na análise das filas do processamento digital, dê-se baixa
nesse incidente processual, arquivando definitivamente. Intime-se. - ADV: RICARDO NICOLAU (OAB 63872/SP), EDUARDO
CONSTANTINO DAS NEVES (OAB 352511/SP)
Processo 0008274-57.2001.8.26.0053/02 - Precatório - ASSUNTOS ANTIGOS DO SAJ - Assunto não informado Francisco Isidoro Aloise - IPREM - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - Vistos. Considerando
a necessidade de aproveitamento dos benefícios do processamento digital, prossiga-se, exclusivamente, neste incidente
digital a tramitação do precatório,devendo os advogadosobservarema numeração correta, inclusive com o dígito sequencial
parapeticionamentoeletrônico. Os autos físicos ficarão disponíveis em cartório pelo prazo de 30 dias, contados a partir da
movimentação de recebimento do distribuidor pela UPEFAZ, para eventual consulta e apósserão arquivados provisoriamente.
Quando da satisfação integral do débito deverá ser lançada a movimentação de baixa definitiva no processo físico. Deverá
o advogado, sob sua responsabilidade, porpeticionamentoeletrônico, juntar cópia da sentença e dos acórdãos (apelação,
embargos de declaração, recurso especial e recurso extraordinário) proferidos no processo de conhecimento e, se o caso, nos
embargos à execução, cópia da decisão e acórdãos de eventual impugnação aos cálculos, cópia da procuração com poderes
para receber e dar quitação ou procuração atualizada, informando se houve alguma das cláusulas de extinção do mandato,
bem comojuntareventual habilitação de herdeiros e cessão de crédito comunicada nos autos principais físicos até a presente
data, no prazo de 30 dias. Após, tornem os autos conclusos. No silêncio, aguarde-se pagamento. Intime-se. - ADV: FRANCISCO
ISIDORO ALOISE (OAB 33188/SP), REINALDO ROBERTO GHESSO (OAB 306339/SP)
Processo 0008762-50.2017.8.26.0053/30 - Precatório - Adicional de Fronteira - Antonio de Paulo Vieira Filho - V I S T O S 1.
Fls. 172/175: Defiro a solicitação de prioridade por doença grave ao credor Antonio de Paulo Vieira Filho, CPF 023.516.428-30.
Anote-se. Comunique-se à DEPRE, instruindo o ofício com cópia de fls. 174/175. 2. Ademais, tendo em vista o substabelecimento
apresentado à fl. 173, providencie o cartório o cadastro do advogado Victor Del Ciello, OAB/SP 428.252, no SAJ. 3. Aguarde-se
pagamento do precatório. Int. - ADV: MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), ANA CRISTINA ASSI PESSOA WILD VEIGA (OAB
196179/SP), VICTOR DEL CIELLO (OAB 428252/SP)
Processo 0010474-37.2001.8.26.0053/02 - Precatório - Kedma Jorge Bier - - Kellen Jorge Bier - - Kátia Cristina Jorge Bier
- VISTOS. 1. Fls. 130/134 e 135/136: Inicialmente, anote-se a reserva de 30% (trinta por cento) dos honorários contratados
entre o patrono originário e as coautoras Kedma Jorge Bier e Kellen Jorge Bier, conforme contrato de fls. 132/134. 1.1 No
mais, para que seja apreciada a cessão de créditos noticiada às fls. 118/121, bem como a reserva de honorários referente
aos crédito da coautora Katia Cristina Jorge Bier, manifeste-se a interessada apresentando a documentação concernente à
referida cessão, conforme segue: a) Caso a cessão seja feita por instrumento público: via original do instrumento da cessão de
crédito; via original da procuração da cessionária; b) Caso a cessão seja por instrumento particular: via original do instrumento
da cessão de crédito; via original da procuração da cessionária; cópia do contrato social da empresa cedente ou cessionária; e
instrumento de procuração original do co-autor cedente. Prazo de 10 (dez) dias. 2. Após, tornem conclusos. Int. - ADV: DENISE
DE MELO VILELA (OAB 388090/SP), LUIZ ROBERTO BARBOSA (OAB 171012/SP), VERA APARECIDA BRISIGUELI BORGES
DE ALMEIDA (OAB 130651/SP), SIBELI RITA DE JESUS IELO (OAB 95188/SP)
Processo 0010937-17.2017.8.26.0053/02">0010937-17.2017.8.26.0053/02 - Requisição de Pequeno Valor - Pagamento - Carolina Fussi - Vistos. Trata-se de
incidente instaurado para expedição do ofício requisitório de pequeno valor - RPV. Já foi noticiado o pagamento pela entidade
devedora, nos autos principais, porém, não houve a baixa do incidente pela Vara de origem. A fim de evitar retrabalho na
análise das filas do processamento digital, dê-se baixa nesse incidente processual, arquivando definitivamente. Intime-se. ADV: CAROLINA FUSSI (OAB 238966/SP)
Processo 0010937-17.2017.8.26.0053 (processo principal 0005733-70.2009.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a
Fazenda Pública - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Espólio de Ida Martorini Molon - Ivone Santa Molon Barros Silva - - Adilson
José Molon - - Irineu Antonio Molon - Vistos. Trata-se de Cumprimento de Sentença digital com expedição de incidente de
Precatório instaurado no qual houve a emissão de ofício requisitório atualmente aguardando pagamento pela entidade devedora.
O processamento do precatório se dará no incidente em andamento, devendo os advogados observarem esse número para
peticionamento eletrônico. O cumprimento de sentença deverá aguardar em fila própria do fluxo digital o pagamento integral do
débito para posterior sentença de extinção. Intime-se. - ADV: CAROLINA FUSSI (OAB 238966/SP)
Processo 0012880-89.2005.8.26.0053/02 - Precatório - Sonia Maria Antunes Coltre - - Vera Lucia Colette - - Silvana
Grosso Segatto - - Ivana Maria Galvão Piovesan - - Edinelson Mendonça - Vistos. 1. Primeiramente, apresente o advogado
as procurações com poderes específicos para “receber e dar quitação” nos presentes autos digitais. Prazo de 10 (dez) dias.
1.1 Mediante regularização processual dos advogados, nos termos do item supra, prossiga-se com o regular cumprimento da
presente decisão: 2. Depósito de prioridade com quitação do precatório de fls. 55/74: Intime-se a entidade devedora para,
em 05 dias, apresentar eventual impugnação ao levantamento, pelo credor, do valor depositado. 2.1 Caberá ao patrono da
parte exequente informar nos autos qualquer óbice ao levantamento falecimento do beneficiário, extinção do mandato, cessão,
dentre outros. 2.2 Deverá o advogado da parte exequente providenciar o preenchimento do formulário individual por coautor
ou formulário único em seu nome ou em nome do escritório de advocacia, disponibilizado no endereço eletrônico: http://www.
tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (Orientações Gerais: Formulário de MLE - Mandado de Levantamento
Eletrônico), nos termos dos Comunicados Conjuntos nº 2047/2018 e 2205/2018, juntando cópia nos autos, no prazo de 5 dias.
2.3 No caso de apresentação de formulário individual, deverá o advogado apresentar planilha de cálculos individualizada por
coautor contemplado, a fim de possibilitar a solicitação de transferência do valor depositado para as respectivas contas, sem o
que a requisição não será efetivada. 2.4 No formulário de MLE, deverão ser preenchidos APENAS os seguintes itens: a) Número
do processo, Nome do beneficiário do levantamento, CPF/CNPJ; b) No campo Observações, estes dados: Nome do titular da
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º