TJSP 31/01/2020 -Pág. 2487 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 31 de janeiro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XIII - Edição 2976
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Processo 1022458-73.2016.8.26.0053/01 - Precatório - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Maria Aparecida Villela
- Fica o procurador do exequente intimado de que o Mandado de Levantamento Eletrônico foi expedido de acordo com o
formulário previamente juntado aos autos. - ADV: THAIS HELENA TEIXEIRA AMORIM FRAGA NETTO (OAB 240684/SP)
Processo 1025632-61.2014.8.26.0053/02 - Precatório - DIREITO TRIBUTÁRIO - Associação Brasileira D’ A Igreja de Jesus
Cristo dos Santos dos Últimos Dias - Vistos. Considerando a necessidade de aproveitamento dos benefícios do processamento
digital, prossiga-se, exclusivamente, neste incidente digital a tramitação do precatório,devendo os advogadosobservarema
numeração correta, inclusive com o dígito sequencial parapeticionamentoeletrônico. Os autos físicos ficarão disponíveis em
cartório pelo prazo de 30 dias, contados a partir da movimentação de recebimento do distribuidor pela UPEFAZ, para eventual
consulta e apósserão arquivados provisoriamente. Quando da satisfação integral do débito deverá ser lançada a movimentação
de baixa definitiva no processo físico. Deverá o advogado, sob sua responsabilidade, porpeticionamentoeletrônico, juntar cópia
da sentença e dos acórdãos (apelação, embargos de declaração, recurso especial e recurso extraordinário) proferidos no
processo de conhecimento e, se o caso, nos embargos à execução, cópia da decisão e acórdãos de eventual impugnação aos
cálculos, cópia da procuração com poderes para receber e dar quitação ou procuração atualizada, informando se houve alguma
das cláusulas de extinção do mandato, bem comojuntareventual habilitação de herdeiros e cessão de crédito comunicada nos
autos principais físicos até a presente data, no prazo de 30 dias. Após, tornem os autos conclusos. No silêncio, aguarde-se
pagamento. Intime-se. - ADV: FRANCISCO FERREIRA NETO (OAB 67564/SP)
Processo 1027956-53.2016.8.26.0053/01 - Precatório - Férias - Sugui Kendi - Fica o procurador do exequente intimado de
que o Mandado de Levantamento Eletrônico foi expedido de acordo com o formulário previamente juntado aos autos. - ADV:
VICENTE BERTOTTI (OAB 164915/SP), ROBERTO DUARTE BERTOTTI (OAB 177391/SP)
Processo 1043078-77.2014.8.26.0053/03 - Precatório - Gratificação Natalina/13º Salário - Cristianne Junqueira Rodrigues PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - Vistos. Diante da concordância tácita da parte exequente com a extinção, conforme
certidão de fls. 32 e, nada mais havendo para o precatório Processo DEPRE nº 0185877-75.2017.8.26.0500, JULGO EXTINTO
o processo, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Ante o exposto, transitado em julgado, expeça-se
ofício à DEPRE para providências quanto à extinção do precatório. Providencie a serventia a baixa do presente incidente movimentação 61615 - Arquivado definitivamente. - ADV: GUILHERME ARAUJO GUEDES DE OLIVEIRA CESAR (OAB 236048/
SP), JOSE EDUARDO DE ARAUJO LUZ (OAB 350323/SP)
Processo 1044095-17.2015.8.26.0053/02 - Precatório - Espécies de Títulos de Crédito - Walmir Pereira Modotti - Vistos.
Considerando a necessidade de aproveitamento dos benefícios do processamento digital, prossiga-se, exclusivamente, neste
incidente digital a tramitação do precatório,devendo os advogadosobservarema numeração correta, inclusive com o dígito
sequencial parapeticionamentoeletrônico. Os autos físicos ficarão disponíveis em cartório pelo prazo de 30 dias, contados
a partir da movimentação de recebimento do distribuidor pela UPEFAZ, para eventual consulta e apósserão arquivados
provisoriamente. Quando da satisfação integral do débito deverá ser lançada a movimentação de baixa definitiva no processo
físico. Deverá o advogado, sob sua responsabilidade, porpeticionamentoeletrônico, juntar cópia da sentença e dos acórdãos
(apelação, embargos de declaração, recurso especial e recurso extraordinário) proferidos no processo de conhecimento e, se
o caso, nos embargos à execução, cópia da decisão e acórdãos de eventual impugnação aos cálculos, cópia da procuração
com poderes para receber e dar quitação ou procuração atualizada, informando se houve alguma das cláusulas de extinção do
mandato, bem comojuntareventual habilitação de herdeiros e cessão de crédito comunicada nos autos principais físicos até a
presente data, no prazo de 30 dias. Após, tornem os autos conclusos. No silêncio, aguarde-se pagamento. Intime-se. - ADV:
LUIZ FERNANDO VIAN ESPEIORIN (OAB 293286/SP)
Processo 1046265-93.2014.8.26.0053/02 - Precatório - Complementação de Benefício/Ferroviário - APARECIDA ROSA DE
OLIVEIRA ALMEIDA - Fica o procurador do exequente intimado de que o Mandado de Levantamento Eletrônico foi expedido de
acordo com o formulário previamente juntado aos autos. - ADV: MAURO BERGAMINI LEVI (OAB 249744/SP)
Processo 1057602-11.2016.8.26.0053/01 - Precatório - Sistema Remuneratório e Benefícios - Vivian Carrinho Renart - - Dea
Azevedo de Vasconcellos - - Henriquera Tortoretto Lopes - - Marianna Carolina Jardim Mondin - - Assunta Angelie Pachione - Marcia Melo Auriema - Fica o procurador do exequente intimado de que o Mandado de Levantamento Eletrônico foi expedido
de acordo com o formulário previamente juntado aos autos. - ADV: WELLINGTON ARAUJO DOS SANTOS (OAB 151769/SP),
PEDRO PAULO FERNANDES SCALANTE (OAB 108331/SP), DANIEL PEDRAZ DELGALLO (OAB 187364/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA UNIDADE DE PROCESSAMENTO DAS EXECUÇÕES CONTRA A FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA
DA CAPITAL - UPEFAZ
JUIZ(A) DE DIREITO CARMEN CRISTINA FERNANDEZ TEIJEIRO E OLIVEIRA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL SIMONE CRISTINA KAVALIAUSKAS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0175/2020
Processo 0000715-87.2017.8.26.0053/01 - Precatório - Adicional de Fronteira - Carlos Roberto Torrigo - - Juvenal de Lima
Teixeira - - Miguel Catarino Jordão Ruiz - - João Alves - - Claudio Bonafe - - Rubens Funari e outros - Vistos. 1. Depósito de
prioridade com quitação do precatório de fls. 100/137: Intime-se a entidade devedora para, em 05 dias, apresentar eventual
impugnação ao levantamento, pelo credor, do valor depositado. 1.1 Caberá ao patrono da parte exequente informar nos autos
qualquer óbice ao levantamento falecimento do beneficiário, extinção do mandato, cessão, dentre outros. 1.2 Deverá o advogado
da parte exequente providenciar o preenchimento do formulário individual por coautor ou formulário único em seu nome ou
em nome do escritório de advocacia, disponibilizado no endereço eletrônico: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/
DespesasProcessuais (Orientações Gerais: Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico), nos termos dos
Comunicados Conjuntos nº 2047/2018 e 2205/2018, juntando cópia nos autos, no prazo de 5 dias. 1.3 No caso de apresentação
de formulário individual, deverá o advogado apresentar planilha de cálculos individualizada por coautor contemplado, a fim
de possibilitar a solicitação de transferência do valor depositado para as respectivas contas, sem o que a requisição não será
efetivada. 1.4 No formulário de MLE, deverão ser preenchidos APENAS os seguintes itens: a) Número do processo, Nome do
beneficiário do levantamento, CPF/CNPJ; b) No campo Observações, estes dados: Nome do titular da conta, CPF/CNPJ do
titular da conta, Banco, Código do Banco, Agência, Conta. Não é mais necessário inserir o valor (exceto no caso do item 1.4,
nem tampouco indicar as fls. da procuração). 1.5 A apresentação do formulário supra é OBRIGATÓRIA e na sua ausência o
MLE NÃO SERÁ EXPEDIDO. 1.6 Na ausência de impugnação, remetam-se os autos à Seção Administrativa para a expedição
da guia de levantamento eletrônica em favor de João Alves e outros, CPF nº 100.681.478-72, representados pelo advogado
Robson Lemos Venancio, OAB/SP nº 101.383, conforme procuração com poderes específicos para receber e dar quitação às
fls. 89/98, permanecendo retido os créditos de eventuais beneficiários impedidos de obter o levantamento, conforme óbices
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