TJSP 16/03/2020 -Pág. 2589 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 16 de março de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3005
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no prazo de 30 dias, o protocolo eletrônico do Incidente de RPV, conforme previsão legal. Intimem-se por publicação no Diário
da Justiça eletrônico. - ADV: GUSTAVO CARONI AVEROLDI (OAB 254907/SP), ADEMIR VICENTE DE PADUA (OAB 74217/SP),
JULIANO LOURENÇÃO BIGESCHI (OAB 280793/SP)
Processo 0003444-90.2019.8.26.0417 (processo principal 1001794-59.2017.8.26.0417) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Descontos Indevidos - L.M.M. - I.M.S.S. - Vistos. Recebo a impugnação ao Cumprimento de Sentença,
interposta pelo IMSS, pois no prazo legal. Manifeste-se o credor em 10 dias quanto à impugnação, no tocante aos cálculos do
valor executado. Intime-se. - ADV: JULIANO LOURENÇÃO BIGESCHI (OAB 280793/SP), ADEMIR VICENTE DE PADUA (OAB
74217/SP), GUSTAVO CARONI AVEROLDI (OAB 254907/SP)
Processo 0003447-45.2019.8.26.0417 (processo principal 1001274-02.2017.8.26.0417) - Cumprimento de Sentença contra a
Fazenda Pública - Descontos Indevidos - P.C.L. - I.M.S.S. - Vistos etc. Face a concordância do IMSS com a conta de liquidação,
homologo o valor executado pelo credor no Cumprimento de Sentença. Desse modo, o credor deverá protocolar o Incidente
de Ofício Requisitório de Pequeno Valor, o qual, conforme Comunicados nº 394/2015 e 1323/2018, somente será admitido no
formato digital, através do Portal e-Saj, devendo ser observadas rigorosamente as determinações dos referidos Comunicados.
Providencie, pois, o credor, no prazo de 30 dias, o protocolo eletrônico do Incidente de RPV, conforme previsão legal. Intimemse por publicação no Diário da Justiça eletrônico. - ADV: GUSTAVO CARONI AVEROLDI (OAB 254907/SP), ADEMIR VICENTE
DE PADUA (OAB 74217/SP), JULIANO LOURENÇÃO BIGESCHI (OAB 280793/SP)
Processo 0003449-15.2019.8.26.0417 (processo principal 1001868-16.2017.8.26.0417) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Descontos Indevidos - A.S. - I.I.M.S.S.P.P. - Vistos. Recebo a impugnação ao Cumprimento de Sentença,
interposta pelo IMSS, pois no prazo legal. Manifeste-se o credor em 10 dias quanto à impugnação, no tocante aos cálculos
do valor executado. Intime-se. - ADV: GUSTAVO CARONI AVEROLDI (OAB 254907/SP), ADEMIR VICENTE DE PADUA (OAB
74217/SP), JULIANO LOURENÇÃO BIGESCHI (OAB 280793/SP)
Processo 0003483-92.2016.8.26.0417 (processo principal 0007230-21.2014.8.26.0417) - Cumprimento de sentença Obrigações - DOUGLAS HENRIQUE DELATORRE - FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - - Fazenda Pública
do Estado de São Paulo - Vistos. A despeito do presente incidente de cumprimento de sentença estar extinto e arquivado, as
partes nele se manifestaram tratando do apostilamento dos direitos concedidos judicialmente ao exequente. Assim, translade-se
cópia da decisão de fls. 170 e do peticionado pela Fazenda Pública às fls. 175/177 para os autos principais de nº 7230-21.2014,
devendo o autor lá se manifestar acerca do peticionado pela Fazenda, dando conta do apostilamento em questão. Observo
desde logo às partes, que deverão, doravante, direcionarem suas petições para aqueles autos e este incidente deverá retornar
à fila de processos arquivados. Int. - ADV: GUSTAVO HENRIQUE DE FREITAS JACCOMINI (OAB 251592/SP), THAIS ELIZA
DALOS (OAB 306546/SP)
Processo 0003635-38.2019.8.26.0417 (processo principal 1000296-54.2019.8.26.0417) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Maria Eliete Ribeiro - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAGUAÇU PAULISTA Vistos. Recebo a impugnação interposta pelo Município requerido, atribuindo o efeito suspensivo ao Cumprimento de sentença.
Manifeste-se o credor em 10 dias quanto à impugnação, e a seguir, nada sendo requerido, tornem os autos conclusos para
apreciação quanto ao prosseguimento. Intime-se. - ADV: BRUNO CESAR PEROBELI (OAB 289655/SP), MARCELO MAFFEI
CAVALCANTE (OAB 114027/SP)
Processo 0003636-23.2019.8.26.0417 (processo principal 1000236-81.2019.8.26.0417) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Luiz Carlos Ottoboni - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAGUAÇU PAULISTA Vistos. Recebo a impugnação interposta pelo Município requerido, atribuindo o efeito suspensivo ao Cumprimento de sentença.
Manifeste-se o credor em 10 dias quanto à impugnação, e a seguir, nada sendo requerido, tornem os autos conclusos para
apreciação quanto ao prosseguimento. Intime-se. - ADV: MARCELO MAFFEI CAVALCANTE (OAB 114027/SP), BRUNO CESAR
PEROBELI (OAB 289655/SP)
Processo 0003670-95.2019.8.26.0417 (processo principal 1000326-89.2019.8.26.0417) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Gratificação de Incentivo - Geraldo Rodrigues - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAGUAÇU PAULISTA Vistos. Recebo a impugnação interposta pelo Município requerido, atribuindo o efeito suspensivo ao Cumprimento de sentença.
Manifeste-se o credor em 10 dias quanto à impugnação, e a seguir, nada sendo requerido, tornem os autos conclusos para
apreciação quanto ao prosseguimento. Intime-se. - ADV: MARCELO MAFFEI CAVALCANTE (OAB 114027/SP), ANDRE LUIZ
PEREIRA PINTO (OAB 413918/SP)
Processo 0003685-40.2014.8.26.0417/02 - Precatório - Liquidação / Cumprimento / Execução - ANGELA CRISTINA
LOURENCO - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos. A decisão anterior deixou de gerar os atos necessários para
emissão do ofício ao DEPRE, assim, oficie-se à Egrégia Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (DEPRE
Diretoria de Execuções de Precatórios e Cálculos), solicitando informações sobre o pagamento do requisitório. Int. - ADV:
FABIANO DE ALMEIDA (OAB 139962/SP), MARCO ANTONIO BARONI GIANVECCHIO (OAB 172006/SP)
Processo 0003697-49.2017.8.26.0417 (processo principal 0005034-78.2014.8.26.0417) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Liquidação / Cumprimento / Execução - ANTONIO CARLOS PASSAFARO - Fazenda Pública do Estado
de São Paulo - Os autos encontram-se com vista obrigatória à Fazenda Pública quanto à r. decisão de fls. 66. - ADV: SAULO
GABRIEL NUNES (OAB 331611/SP), THAIS ELIZA DALOS (OAB 306546/SP), PATRICIA LOURENÇO DIAS FERRO CABELLO
(OAB 207330/SP), RENATO BERNARDI (OAB 138316/SP)
Processo 0003697-49.2017.8.26.0417 (processo principal 0005034-78.2014.8.26.0417) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Liquidação / Cumprimento / Execução - ANTONIO CARLOS PASSAFARO - Fazenda Pública do Estado de
São Paulo - Vistos. Houve o depósito do valor requisitado às fls. 70 destes autos, tendo a parte credora concordado com o valor,
protestando pelo seu levantamento. Assim, julgo EXTINTO o presente feito, nos termos do artigo 924, II, do NCPC. Expeça-se
o competente mandado de levantamento judicial em favor da parte credora. Transitada em julgado e efetuadas as anotações de
praxe, fica autorizado desde já a baixa definitiva e arquivamento do processado conforme as NSCGJ. P.I.C. - ADV: PATRICIA
LOURENÇO DIAS FERRO CABELLO (OAB 207330/SP), RENATO BERNARDI (OAB 138316/SP), THAIS ELIZA DALOS (OAB
306546/SP), SAULO GABRIEL NUNES (OAB 331611/SP)
Processo 0003699-19.2017.8.26.0417 (processo principal 1000357-51.2015.8.26.0417) - Cumprimento de sentença Gratificações de Atividade - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Maria Nascimento Gomes Silva - Os autos encontram-se
com vista obrigatória à Fazenda Pública quanto ao r. Despacho / à r. decisão de fls 61 (.MLE expedido) - ADV: SAULO GABRIEL
NUNES (OAB 331611/SP), GUSTAVO HENRIQUE DE FREITAS JACCOMINI (OAB 251592/SP), THAIS ELIZA DALOS (OAB
306546/SP)
Processo 0003762-73.2019.8.26.0417 (processo principal 1002165-86.2018.8.26.0417) - Cumprimento de Sentença
contra a Fazenda Pública - Gratificação de Incentivo - José Aparecido da Silva - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAGUAÇU
PAULISTA - Vistos etc. Preenchidos os requisitos do art. 534 do CPC, recebo o pedido de cumprimento de sentença. INTIMEPublicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º