TJSP 03/04/2020 -Pág. 3354 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 3 de abril de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XIII - Edição 3019
3354
da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Luciane de Lima Borsato Miguel (OAB: 204707/SP) - Clayton Ismail
Miguel (OAB: 190164/SP) - Cristiane Lamunier Alexandre Mongelli (OAB: 152191/SP) - Páteo do Colégio - Salas 103/105
Nº 2000900-51.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Valparaíso - Agravante: Itaú Unibanco
S/A - Agravado: Ailton de Souza - Magistrado(a) Daniela Menegatti Milano - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO
DE INSTRUMENTO AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS TUTELA
DE URGÊNCIA DEFERIDA PARA CESSAÇÃO DOS DESCONTOS DAS PARCELAS DO EMPRÉSTIMO CONSIGNADOINCONFORMISMO DO RÉU IMPROCEDÊNCIA ELEMENTOS QUE EVIDENCIAM, EM COGNIÇÃO SUMÁRIA, TÍPICA DO
MOMENTO PROCESSUAL EM QUE CONCEDIDA A LIMINAR IMPUGNADA, A PROBABILIDADE DO DIREITO DO AUTOR E
O PERIGO DE DANO - DECISÃO MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO
STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO
STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.
jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 104,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam
aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs:
Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB: 23134/SP) - Luciana Alves Moreira Siqueira (OAB: 223461/SP) - Páteo do Colégio Salas 103/105
Nº 2004048-70.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Mococa - Agravante: Itaú Unibanco
S/A - Agravada: Marisa Nazareth dos Sanjos Vaz Lobo (Espólio) - Agravada: Selma Vaz Lobo (Inventariante) - Magistrado(a)
Daniela Menegatti Milano - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE
FAZER TUTELA PROVISÓRIA CONCEDIDA, DETERMINANDO A ENTREGA DA SENHA DE ACESSO À CONTA CORRENTE
AO AUTOR- FIXAÇÃO DE MULTA- PRETENSÃO DE EXCLUSÃO OU DIMINUIÇÃO DA MULTA DIÁRIA ARBITRADA NO VALOR
DE R$ 10.000,00 - NÃO CABIMENTO MULTA APLICADA COM OBSERVÂNCIA DOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E
DA PROPORCIONALIDADE CONSIDERANDO AS PARTICULARIDADES DO CASO DECISÃO MANTIDA RECURSO NÃO
PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.
stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA
DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 111,70 - GUIA
FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes
ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II,
da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Eduardo Chalfin (OAB: 241287/SP) - Fabio Ferreira dos Santos (OAB:
255132/SP) - Páteo do Colégio - Salas 103/105
Nº 2004443-62.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Mogi-Guaçu - Agravante: Sebastião
Carlos de Padua (Justiça Gratuita) - Agravado: Fundação de Crédito Educativo - FUNDACRED - Magistrado(a) Daniela Menegatti
Milano - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE - DECISÃO QUE AFASTOU A PRESCRIÇÃO - INCONFORMISMO - NÃO CABIMENTO
- EXECUÇÃO LASTREADA EM CONTRATOS DE CRÉDITO EDUCATIVO FIRMADOS EM 1994 E 1995 - PRESCRIÇÃO
VINTENÁRIA, CONFORME ARTIGO 177 DO CÓDIGO CIVIL DE 1916 - NÃO DECORRIDO MAIS DA METADE DO PRAZO
VINTENÁRIO NA DATA DA VIGÊNCIA DO NOVO CÓDIGO CIVIL (11/01/2003) - INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 2.028 DO CÓDIGO
CIVIL - APLICAÇÃO DO PRAZO PRESCRICIONAL QUINQUENAL, NO TERMOS DO ARTIGO 206, § 5º , I DO CÓDIGO CIVIL,
CONTADO A PARTIR DA VIGÊNCIA DESSE DIPLOMA LEGAL (11/01/2003) - AÇÃO DE EXECUÇÃO AJUIZADA EM 2003 - NÃO
CONFIGURADA A PRESCRIÇÃO - RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS
R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS
R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE
DE REMESSA E RETORNO R$ 111,70 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº
631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS
ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Marcia Maria de
Filippi Toso (OAB: 120227/SP) - Raul Rodolfo Toso (OAB: 33442/SP) - Raul Rodolfo Toso Junior (OAB: 153581/SP) - Vinícius
Martins Dutra (OAB: 315486/SP) - Páteo do Colégio - Salas 103/105
Nº 2009332-59.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Bernardo do Campo Agravante: Banco Santander (Brasil) S/A - Agravada: Maria Aparecida Rodrigues Pizzingrilli - Agravado: Medical Line Indústria
e Comercio de Calcados Ltda – Me - Magistrado(a) João Camillo de Almeida Prado Costa - Deram provimento ao recurso. V. U.
- EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL. INCIDÊNCIA DA PENHORA SOBRE OS DIREITOS DA DEVEDORA FIDUCIANTE
SOBRE O IMÓVEL. IMPENHORABILIDADE NÃO CONFIGURADA. CONSIDERAÇÃO DE QUE A LEI 8.009/90 PROTEGE O
BEM DE PROPRIEDADE DO DEVEDOR QUE POR ELE É USADO COM A FINALIDADE DE MORADIA, SITUAÇÃO DIVERSA
DA RETRATADA NESTES AUTOS. HIPÓTESE EM QUE A DEVEDORA É TITULAR APENAS DE DIREITOS SOBRE O IMÓVEL
ALIENADO FIDUCIARIAMENTE À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, PARA GARANTIA DE DÍVIDA CONTRAÍDA PELA EMPRESA
MEDICAL LINE COMÉRCIO E MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR LTDA. SUBSISTÊNCIA DA PENHORA DECRETADA.
DECISÃO REFORMADA. RECURSO PROVIDO.DISPOSITIVO: DERAM PROVIMENTO AO RECURSO. ART. 1007 CPC EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE
01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA
ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 104,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO
DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E
RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do
STF de 28/02/2019. - Advs: Luiz Paulo Turco (OAB: 122300/SP) - Leonardo Lima Cordeiro (OAB: 221676/SP) - Ivan Henrique
Moraes Lima (OAB: 236578/SP) - Joao Gabriel Gomes Pereira (OAB: 296798/SP) - Ana Helena Silva Lavigne de Souza (OAB:
404983/SP) - - Páteo do Colégio - Salas 103/105
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º