TJSP 21/05/2020 -Pág. 2937 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 21 de maio de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano XIII - Edição 3047
2937
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO FERNANDO AUGUSTO ANDRADE CONCEIÇÃO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL VANDERLEI BENEDITO DE OLIVEIRA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0117/2020
Processo 1502604-88.2019.8.26.0616 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins
- Felipe Farias do Carmo - Vistos. I - A resposta à acusação, em síntese, negou a prática do crime. Contudo, por não haver
colacionado aos autos prova incontestável de suas alegações, eventualmente conducentes à absolvição sumária do(s) réu(s),
necessária a instrução para apuração detalhada dos fatos em Juízo. II-Conforme Provimento nº 2.557/2020 do Egrégio Conselho
Superior da Magistratura (DJE de 13/5/2020), a audiência virtual será realizadas nos termos dos Comunicados nº 284/2020
e 323/2020 da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça. III-Para audiência de instrução e interrogatório, a ser realizadas por
vídeoconferência através do aplicativo Microsoft Teams, designo o dia 28/05/2020 às 14:00h. IV-Para realização da audiência
virtual, determino: 1)Organize-se criação do evento no aplicativo Microsoft Teams, incluindo-se, por ora, o servidor responsável
na condição de organizador (anfitrião) o escrevente técnico judiciário, sr. Daniel Kazuhiko Kuruiwa (dkuruiwa@tjsp.jus.br), bem
como o estabelecimento prisional onde o acusado encontra-se preso e recolhido. 1.1)O CDP de Suzano possui canal exclusivo
para essa finalidade no e-mail: cdpsuz@sp.gov.br e telecdpsuzano@hotmail.com. Em caso de o acusado encontrar-se preso
em outro estabelecimento prisional, consultar relação dos estabelecimentos prisionais do estado enviado pela Corregedoria
Geral da Justiça. 2)Encaminhe-se cópia da presente decisão por e-mail, ao DEECRIM da 1ª RAJ (deecrim1raj.correg@tjsp.
jus.br) responsável pelo controle e agendamento dos atos nos termos do Com 284/2020, para verificação preferencial da data,
consignando-se a duração de 1 (uma) hora para a audiência. 2.1)Caso inviável a designação no dia e hora supra mencionados
na agenda do Microsoft Teams, solicita-se, desde já ao DEECRIM da 1ª RAJ, o agendamento em data desimpedida, com a
mesma duração acima apontada, informando-se a este Juízo para adoção das providências pertinentes no e-mail dkuruiwa@
tjsp.jus.br. 3)Aguarde-se, pelo prazo de 24 (vinte e quatro horas), a confirmação do agendamento a ser encaminhada pelo
DEECRIM da 1ª RAJ. Em caso de ausência de resposta pelo DEECRIM, busque-se contato pelos meios mais céleres (Skype,
Teams, e-mail), visando a confirmação do agendamento. 4)Com a juntada da confirmação do agendamento pelo DEECRIM da
1ª RAJ, requisitem-se o(s) Réu(s) preso(s) e testemunhas-funcionários públicos (Policiais Civis, Militares, GCMs e outros), para
participarem da videoconferência. 4.1)Na requisição de testemunhas-funcionários públicos deverá constar que poderão prestar
depoimento por meio de qualquer dispositivo (telefone celular, tablet, notebook, computador) equipado com câmera, microfone
e acesso estável à internet, devendo encaminhar mensagem ao e-mail dkuruiwa@tjsp.jus.br, com antecedência mínima de
48 (quatro e oito) horas, solicitando o “link” de acesso à audiência virtual. 4.2)Nos mandados de intimação dirigidos a vítimas
e testemunhas, o Oficial de Justiça deverá intimar da data e horário do ato, bem como cientificá-los que poderão prestar
depoimento por meio de qualquer dispositivo (telefone celular, tablet, notebook, computador) equipado com câmera, microfone
e acesso estável à internet, assim como se possuem referidos dispositivos próprios ou de terceiros. Deverá ainda, o Oficial de
Justiça colher da vítima ou testemunha um número de telefone celular ativo, próprio ou de terceiro para comunicação com o
organizador e e-mail válido para que possa receber o “link” de acesso para a audiência virtual. Caso não possua telefone celular
ativo mais o e-mail válido no ato da intimação, a audiência poderá não se realizar. Caso sejam obtidos, a vítima ou testemunha
deverá enviar uma mensagem ao e-mail dkuruiwa@tjsp.jus.br, com antecedência mínima de 3 (três) dias, solicitando o “link” para
acesso à audiência virtual. A testemunha deverá ser advertida de que se trata de audiência judicial e a não participação, sem
motivo justificado, sujeitá-lo-á às cominações da lei. 5)O Cartório deverá providenciar o cumprimento das seguintes diligências:
5.1) Verificar a juntada de FA e das certidões criminais ao Cartório Distribuidor local (SGC modelo 27), nos termos do Com. CG
01/2019; 5.2) Cobrar, se o caso, de laudos periciais faltantes, devendo o servidor responsável pelo cumprimento, certificar a
existência ou juntada destes aos autos; 5.3)Proceder a inclusão do Ministério Público; Defensoria Pública/Advogado; Instituição
e/ou testemunhas no evento criado. 5.4)Encaminhar os “links” aos participantes. IV-Dê-se ciência ao MP e Defesa. V-Intime(m)se a Defesa desta decisão. Caso não haja menção de e-mail nos autos digitais ou junto ao organizador (anfitrião) da audiência
virtual, ficará a Defesa intimada para apresentar um e-mail válido para acesso como participante, em até 3 (três) dias antes
da audiência. Diligencie-se. - ADV: JORGE FONTANESI JUNIOR (OAB 291320/SP), SAMUEL DOS SANTOS OLIVEIRA (OAB
425478/SP)
Juizado Especial Cível
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO RICARDO TSENG KUEI HSU
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL VANDERLI APARECIDA DE SOUZA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0379/2020
Processo 1000142-51.2019.8.26.0606 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Telefonia - Viviane Alves Siqueira Telefonica Brasil S/A - INTIMO o advogado da parte autora de que a certidão de objeto e pé solicitada encontra-se disponível
para impressão junto ao Portal do TJSP, na Internet. - ADV: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB 178033/SP), MARCOS
FELIPE DOS SANTOS (OAB 406915/SP)
Processo 1000202-24.2019.8.26.0606 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Espécies de Contratos - Carlos José Forte
Mizobata - Net Serviços de Comunicação Sa - Vistos. Defiro o levantamento, pela parte autora, do valor depositado à fl. 93. Tendo
em vista o Comunicado Conjunto n. 2205/2018 (DJE de 12/11/2018), que contemplou esta Comarca com a utilização do Módulo
de Levantamento Eletrônico do Portal de Custas, intime-se a parte autora para, no prazo de cinco dias, apresentar formulário
preenchido, disponibilizado no endereço eletrônico http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais
(ORIENTAÇÕES GERAIS - Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico) - Comunicados Conjuntos nº 474/2017
e 2047/2018. Com a informação, expeça-se mandado de levantamento eletrônico. Após, ante a manifestação do(a) autor(a)
acerca do cumprimento da obrigação (fl. 98), arquivem-se os autos. Int. - ADV: JULIANA GUARITA QUINTAS ROSENTHAL
(OAB 146752/SP), CARLOS JOSÉ FORTE MIZOBATA (OAB 192871/SP)
Processo 1002158-75.2019.8.26.0606 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Bruno Rafael Vivani - Vistos.
Ante a manifestação do executado (fl. 36), defiro o levantamento, pela parte autora, do valor depositado às fls. 42/44. Tendo
em vista o Comunicado Conjunto n. 2205/2018 (DJE de 12/11/2018), que contemplou esta Comarca com a utilização do Módulo
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