TJSP 27/05/2020 -Pág. 2466 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 27 de maio de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XIII - Edição 3049
2466
as razões pelas quais se nega provimento de tutela antecipada, ou mesmo efeito suspensivo ao recurso de agravo de
instrumento. Intimem-se, publicando-se esta decisão. Oficie-se à origem. Traslade-se cópia desta aos autos de agravo de
instrumento. Ao depois, prossiga-se, no agravo, com oitiva da administradora judicial e vista ao douto representante do M.P. em
segunda instância, para seu sempre respeitável parecer. São Paulo, 26 de maio de 2020. CESAR CIAMPOLINI Relator Magistrado(a) Cesar Ciampolini - Advs: Leonardo Loureiro Basso (OAB: 425820/SP) - Marcus Vinicius Freitas Costa Loureiro
(OAB: 347038/SP) - Guilherme Justino Dantas (OAB: 146724/SP) - Raquel Correa Ribeira (OAB: 349406/SP) - Pateo do Colégio
- sala 704
Nº 2090011-46.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Tutela Antecipada Antecedente - São Paulo - Requerente: Vale
S.a - Requerido: ALFA III ? FUNDO MÚTUO DE PRIVATIZAÇÃO ? FGTS VALE DO RIO DOCE - Requerido: ALFA 16 ? FUNDO
DE INVESTIMENTO EM AÇÕES ? INVESTIDOR QUALIFICADO - Requerido: ALFA AÇÕES PREMIUM ? FUNDO DE
INVESTIMENTO EM AÇÕES - Requerido: ALFA I ? FUNDO MÚTUO DE PRIVATIZAÇÃO ? FGTS VALE DO RIO DOCE Requerido: ALFA II ? FUNDO MÚTUO DE PRIVATIZAÇÃO ? FGTS VALE DO RIO DOCE - Requerido: ILHABELA ? FUNDO DE
INVESTIMENTO MULTIMERCADO ? CRÉDITO PRIVADO ? INVESTIMENTO NO EXTERIOR ? INVESTIDOR PROFISSIONAL Requerido: DIOFEL ? FUNDO DE INVESTIMENTO EM AÇÕES ? INVESTIMENTO NO EXTERIOR ? INVESTIDOR
PROFISSIONAL - Requerido: TRANSAMÉRICA RV ALFAPREV MASTER ? FUNDO DE INVESTIMENTO EM AÇÕES ?
PREVIDENCIÁRIO - Requerido: FUNDO DE INVESTIMENTO MULTIMERCADO SANTA CRISTINA INVESTIMENTO NO
EXTERIOR CRÉDITO PRIVADO - Requerido: HAMBURGO FUNDO DE INVESTIMENTO MULTIMERCADO CRÉDITO PRIVADO
- Requerido: JGP EQUITY MASTER FUNDO DE INVESTIMENTO EM AÇÕES - Requerido: SPX RAPTOR MASTER FUNDO DE
INVESTIMENTO NO EXTERIRO MULTIMERCADO CRÉDITO PRIVADO - Requerido: PORTO SEGURO PREVIDENCIA PRIVADA
MASTER FUNDO DE INVESTIMENTO EM AÇÕES - Requerido: OPPORTUNITY LÓGICA MASTER FUNDO DE INVESTIMENTO
EM AÇÕES - Requerido: OPPORTUNITY LONG BIASED MASTER FUNDO DE INVESTIMENTO MULTIMERCADO - Requerido:
OPPORTUNITY SELECTION MASTER FUNDO DE INVESTIMENTO EM AÇÕES - Requerido: PORTO SEGURO AÇÕES
MASTER FUNDO DE INVESTIMENTO PREVIDENCIARIO - Requerida: VERA LUCIA OLIVEIRA LIMA - Requerido: CANADIAN
EAGLE PORTFOLIO LLC - Requerido: SPX APACHE MASTER FUNDO DE INVESTIMENTO DE AÇÕES - Requerido: SPX
FALCON MASTER FUNDO DE INVESTIMENTO DE AÇÕES - Requerido: SPX NIMITZ MASTER FUNDO DE INVESTIMENTO
MULTIMERCADO - Requerido: SPX PATRIOT MASTER FUNDO DE INVESTIMENTO DE AÇÕES - Requerido: JGP LONG ONLY
INSTITUCIONAL FUNDO DE INVESTIMENTO EM AÇÕES - Requerido: SHARP LONG SHORT FUNDO DE INVESTIMENTO
MULTIMERCADO - Requerido: SHARP ESTRATÉGIA STB FUNDO DE INVESTIMENTO MULTIMERCADO - Requerido: SHARP
IBOVESP ATIVO FUNDO DE INVESTIMENTO DE AÇÕES - Requerido: SHARP LONG BIASED MASTER FUNDO DE
INVESTIMENTO DE AÇÕES - Requerido: SHARP LONG SHORT 2X FUNDO DE INVESTIMENTO MULTIMERCADO - Requerido:
XP MACRO PLUS FUNDO DE INVESTIMENTO MULTIMERCADO - Requerido: FUNDO DE INVESTIMENTO EM AÇÕES GAP
VALOR PERNAMBUCO - Requerido: ICATU KADIMA FIFE PREVIDÊNCIA FUNDO DE INVESTIMENTO CRÉDITO PRIVADO Requerido: KADIMA EQUITIES MASTER FUNDO DE INVESTIMENTO EM AÇÕES - Requerido: KADIMA HIGH VOL FUNDO DE
INVESTIMENTO MULTIMERCADO - Requerido: KADIMA LONG SHORT PLUS FUNDO DE INVESTIMENTO EM AÇÕES Requerido: JGP EQUITY MASTER FUNDO DE INVESTIMENTO MULTIMERCADO - Requerido: ITCA MULTIMERCADO
CRÉDITO PRIVADO FI - Requerido: JGP LONG ONLY MASTER FUNDO DE INVESTIMENTO EM AÇÕES - Requerido: OURO
BRANCO FIM CRÉDITO PRIVADO INVESTIMENTO NO EXTERIOR - Requerido: GERDAU PREVIDÊNCIA FIA 04 - Requerido:
FCOPEL FIA I - Requerido: XP MACRO FUNDO DE INVESTIMENTO MULTIMERCADO - Requerido: XP AÇÕES MASTER
FUNDO DE INVESTIMENTO EM AÇÕES - Requerido: XP INVESTOR 30 MASTER FUNDO DE INVESTIMENTO EM AÇÕES Requerido: XP INVESTOR FUNDO DE INVESTIMENTO EM AÇÕES - Requerido: XP LONG BIASED FUNDO DE INVESTIMENTO
MULTIMERCADO - Requerido: XP LONG SHORT MASTER FUNDO DE INVESTIMENTO MULTIMERCADO - Requerido:
SUPERMERCADO ULTRA SUL LTDA. - Requerido: GILVAN RODRIGUES DURÃO FILHO - Requerido: Metrus - Instituto de
Seguridade Social - Requerido: RENZO PASQUALE ZEGLIO AGRESTA - Requerida: AUREA DANIELLA ZEGLIO AGRESTA
HOBBS - Requerida: Denise Zeglio Agresta - Requerido: SERPROS FUNDO DE INVESTIMENTO EM ACOES GERIBA Requerido: FREDERICO ARAÚJO DURÃO - Requerida: JULIANA ARAÚJO DURÃO - Requerido: ARNALDO VISSOTTO JUNIOR
- Requerida: LAURA RIBEIRO VISSOTTO - Requerido: RUI RIBEIRO DE OLIVEIRA JUNIOR - Requerido: SIDDHI
EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES EIRELI - Requerido: CLARITAS LONG SHORT MASTER FIA - Requerido: B3 S.A. –
BRASIL, BOLSA, BALCÃO - Requerido: AMSP PREVIDÊNCIA FIM - Requerido: CELOS CLARITAS VALOR FIA - Requerido:
SERPROS FUNDO DE INVESTIMENTO EM AÇÕES MEARAS - Requerido: CLARITAS VALOR FUNDO DE INVESTIMENTO EM
AÇÕES - Requerido: NFL ALOCAÇÃO FIM CREDITO PRIVADO INVESTIMENTO NO EXTERIOR - Requerido: SONOSSO
FUNDO DE INVESTIMENTO MULTIMERCADO CRÉDITO PRIVADO INVESTIMENTO NO EXTERIOR - Requerido: UNIMED RV
15 FUNDO DE INVESTIMENTO MULTIMERCADO - Requerido: CLARITAS TOTAL RETURN MASTER FUNDO DE
INVESTIMENTO MULTIMERCADO - Requerido: OPPORTUNITY AÇÕES FUNDO DE INVESTIMENTO EM AÇÕES BDR NÍVEL I
INVESTIMENTO NO EXTERIOR - Requerido: RAFAEL DE QUEIROZ COSTA - Requerido: MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA
LIMA - Requerido: MARCO ANTONIO LUCIANO - Requerido: MAURO LAMBERT DE MACEDO - Requerido: ORLANDO
OLIVEIRA LIMA - Requerido: LUIS CLÁUDIO LEITE TAVARES - Requerida: SIBYLLA SCHNEIDER DIETZOLD - Requerido:
CAMPINAS CORRETORA DE SEGUROS LTDA. - Requerido: FUNDAÇÃO ELETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL –
ELETROS - Requerido: SUPERMERCADO ULTRA 05 LTDA. - Requerido: SUPERMERCADO ULTRA 12 LTDA. - Requerido:
VERDE AM STRATEGY II MASTER FUNDO DE INVESTIMENTO EM AÇÕES - Requerido: CÍCERO DE ARAUJO COSTA Requerido: VERDE AM PERFORMANCE FUNDO DE INVESTIMENTO EM AÇÕES - Requerido: VERDE AM EHB FUNDO DE
INVESTIMENTO EM AÇÕES - Requerida: ANA PAULA RUZENE - Requerido: ARMANDO DE ALMEIDA CARNEIRO JUNIOR Requerida: ISABELA RUZENE LUCIANO - Requerido: FELIPE RUZENE LUCIANO - Requerido: FLÁVIO VALENTE PEDREIRA
DE CERQUEIRA - Requerido: GABRIEL DE QUEIROZ COSTA - Requerida: GIULIANA RUZENE LUCIANO - Requerido:
GUSTAVO DE QUEIROZ COSTA - Requerido: INSTITUTO BRASILEIRO DE ATIVISMO SOCIETÁRIO E GOVERNANÇA ?
IBRASG - Vistos etc. Trata-se de petição apresentada por Vale S.A. visando ao deferimento de efeito suspensivo a recurso de
apelação interposto contra sentença que julgou improcedente ação declaratória, cumulada com pedido cominatório (obrigação
de fazer), ajuizada pela requerente contra B3 S.A. - Brasil, Bolsa, Balcão e outros, verbis: “Vistos. 1. Relatório Trata-se de ação
promovida por VALE S.A. em face da B3 S.A. - BRASIL, BOLSA, BALCÃO e OUTROS, visando (i) ‘seja declarada a ilegalidade
e/ou equívoco da decisão proferida pela Presidência da CAM em 07.04.2020’; e (ii) ‘seja determinada a reunião dos dois
procedimentos arbitrais CAM 136/19 e 137/19, obrigando-se a CAM a assim proceder e tomar as atitudes, na forma do
Regulamento, para que tais Arbitragens sejam decididas por um único Tribunal Arbitral’ (fls. 01/63). Alega a autora, em síntese,
que seria parte dos procedimentos arbitrais CAM 136/19 e CAM 137/19, que tramitam perante a Câmara de Arbitragem do
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º