TJSP 05/06/2020 -Pág. 2335 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 5 de junho de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XIII - Edição 3056
2335
Nº 2096009-92.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Guarulhos - Agravante: Eldinicio
Pereira de Sousa - Agravado: Caixa Economica Federal Cef - Magistrado(a) Roberto Maia - Suscitaram do conflito negativo
de competência, encaminhando-se o recurso ao E. STJ para que lá seja dirimido. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO.
ALVARÁ JUDICIAL. DECISÃO AGRAVADA QUE INDEFERIU O PEDIDO LIMINAR DE LEVANTAMENTO DOS VALORES
RELATIVOS AO FGTS. ASSIM SE DECIDIU NA MEDIDA EM QUE NÃO ESTARIA CLARO SE HÁ RESISTÊNCIA POR PARTE
DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL PARA ATENDIMENTO DA PRETENSÃO DO AUTOR, SENDO QUE, APÓS A CITAÇÃO DE
A REQUERIDA, SEM OPOSIÇÃO DE RESISTÊNCIA, SERIA ANALISADO EVENTUAL REDIRECIONAMENTO À JUSTIÇA
FEDERAL. INCONFORMISMO DO AUTOR. PRETENSÃO DE REFORMA PARA SE DEFERIR O LEVANTAMENTO DE VALOR
EM CONTA VINCULADA AO FGTS DE SUA TITULARIDADE. INCOMPETÊNCIA RATIONE PERSONAE, DE NATUREZA
ABSOLUTA, QUE DEVE SER RECONHECIDA DESDE LOGO E DE OFÍCIO. MANIFESTA INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA
ESTADUAL, VEZ QUE NÃO SE TRATA DE ALVARÁ DE NATUREZA SUCESSÓRIA DECORRENTE DO FALECIMENTO DO
RESPECTIVO TITULAR. VALOR RELATIVO A DEPÓSITOS EM CONTA DO FGTS. REQUERENTE E TITULAR DA CONTA
QUE ESTÁ VIVO E SE ENCONTRA PRESO EM RAZÃO DE PROCESSO NO ÂMBITO CRIMINAL. COMPETÊNCIA DA
JUSTIÇA FEDERAL. OCORRE QUE ESTA, ANTERIORMENTE, JÁ HAVIA DECLINADO DA SUA COMPETÊNCIA. CONFLITO
NEGATIVO DE COMPETÊNCIA QUE ORA SE SUSCITA E DEVE SER DIRIMIDO PELO E. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA.
INSTAURADO CONFLITO DE NEGATIVO DE COMPETÊNCIA A SER DIRIMIDO PELO E. STJ, PARA LÁ SE ENCAMINHANDO
O PRESENTE RECURSO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE
http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA
- FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 111,70
- GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores
referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art.
4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Rogério Henrique Ferreira (OAB: 420725/SP) - Páteo do
Colégio - Salas 103/105
Nº 2154775-75.2019.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Mogi-Guaçu - Embargte:
Lumapur Industria Quimica Ltda - Embargdo: José Dirceu Teixeira - Magistrado(a) Correia Lima - Rejeitaram os embargos. V.
U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AUSÊNCIA DAS FIGURAS PREVISTAS NO ARTIGO 1.022 DO CPC 2015 QUESTÕES
PERTINENTES JÁ DIRIMIDAS FUNDAMENTADAMENTE CARÁTER MANIFESTAMENTE INFRINGENTE, REITERATIVO E
PROTELATÓRIO DA POSTULAÇÃO INTEGRATIVA EMBARGOS REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE
AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.
stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 104,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET
- RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam
aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs:
Carlos Jorge Osti Pacobello (OAB: 156188/SP) - Nelson de Oliveira Bucheb (OAB: 170323/SP) - Páteo do Colégio - Salas
103/105
Nº 2224822-74.2019.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas
exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Campinas
- Embargte: Gold Los Angeles Empreendimentos Imobiliários Spe Ltda - Embargda: Francisca Pereira de Brito Rodrigues
- Magistrado(a) Correia Lima - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REANIMAÇÃO DA LIDE
RECURSAL - AUSÊNCIA DAS FIGURAS PREVISTAS NO ARTIGO 1.022, INCS. I A III, DO CPC QUESTÕES PERTINENTES
JÁ DIRIMIDAS FUNDAMENTADAMENTE CARÁTER MANIFESTAMENTE INFRINGENTE, REITERATIVO E PROTELATÓRIO
DA POSTULAÇÃO INTEGRATIVA EMBARGOS REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS
R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS
R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE
DE REMESSA E RETORNO R$ 104,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº
631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS
ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Fabio Rivelli (OAB:
297608/SP) - Simone Cristina Silverio Batista (OAB: 274739/SP) - Páteo do Colégio - Salas 103/105
Nº 2252414-93.2019.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Presidente Epitácio - Agravante: Banco
Sistema S/A - Agravado: Carlos Terume Yoshihara e outro - Magistrado(a) Correia Lima - Deram provimento ao recurso. V. U. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA AÇÃO ORDINÁRIA DE REVISÃO DE CONTRATOS BANCÁRIOS REJEIÇÃO DA IMPUGNAÇÃO
E ACOLHIMENTO DO CÁLCULO PERICIAL DISCORDÂNCIA DO RÉU QUANTO AO CÁLCULO APRESENTADO PELO PERITO
JUDICIAL NOMEADO NOS AUTOS IMPUGNAÇÃO OBJETIVA COM QUESTIONAMENTOS BEM DELINEADOS CABIMENTO
DE EVENTUAIS ESCLARECIMENTOS DO EXPERTO NECESSIDADE DE PRÉVIA MANIFESTAÇÃO DO PERITO ACERCA
DOS ALEGADOS ERROS APONTADOS PELO IMPUGNANTE, ANTES DE EVENTUAL APROVAÇÃO OU HOMOLOGAÇÃO DO
LAUDO AGRAVO PROVIDO PARA ESTE FIM. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA
GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E
RETORNO R$ 412,70 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019
DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de
acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Eduardo Frediani Duarte Mesquita
(OAB: 259400/SP) - Antonio Rolnei da Silveira (OAB: 167713/SP) - Páteo do Colégio - Salas 103/105
Nº 2259660-43.2019.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Aymoré
Crédito, Financiamento e Investimento S/A - Agravado: BRUNO NIGRO XAVIER - Magistrado(a) Correia Lima - Deram
provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO CONVERTIDA EM EXECUÇÃO
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º