TJSP 31/07/2020 -Pág. 1238 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 31 de julho de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XIII - Edição 3096
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Nº 1017184-10.2014.8.26.0309 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Jundiaí - Apelante: EDIVALDO MATOS DE
OLIVEIRA - Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss - Inadmito, pois, o recurso especial com fundamento no art. 1.030,
inciso V, do Código de Processo Civil. São Paulo, 27 de julho de 2020. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da
Seção de Direito Público - Magistrado(a) João Antunes dos Santos Neto - Advs: Daniela Aparecida Flausino Negrini (OAB:
241171/SP) - Elisa Alves dos Santos Lima (OAB: 124688/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 1017438-72.2014.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: MARIA GALDINO DE
OLIVEIRA CORREA - Apelante: MARIA ROSALINA BERTOLUCI - Apelante: MARIA JOSÉ MACHADO - Apelante: MARIA JOSÉ
DA SILVA - Apelante: Maria Isabel Winckler Audi - Apelante: MARIA DA GLORIA GONÇALVES DA SILVA - Apelante: MARIA DOS
REIS FERNANDES - Apelante: MARIA DO NAZARETH VIDAL - Apelante: MARIA DE LOURDES PAULA ALMEIDA - Apelante:
MARIA DE CAMPOS - Apelado: Fazenda do Estado de São Paulo - Apelado: Estado de São Paulo - Inadmito, pois, o recurso
especial de fls. 182/188 com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. São Paulo, 28 de julho de 2020.
MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Marcelo Semer - Advs: Mauro
Bergamini Levi (OAB: 249744/SP) - Danielle Gonçalves Pinheiro (OAB: 226424/SP) - Luiz Eduardo Portilho D´antino (OAB:
91013/SP) - Joaquim Pedro Menezes de Jesus Lisboa (OAB: 430532/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 1017438-72.2014.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: MARIA GALDINO DE
OLIVEIRA CORREA - Apelante: MARIA ROSALINA BERTOLUCI - Apelante: MARIA JOSÉ MACHADO - Apelante: MARIA JOSÉ
DA SILVA - Apelante: Maria Isabel Winckler Audi - Apelante: MARIA DA GLORIA GONÇALVES DA SILVA - Apelante: MARIA DOS
REIS FERNANDES - Apelante: MARIA DO NAZARETH VIDAL - Apelante: MARIA DE LOURDES PAULA ALMEIDA - Apelante:
MARIA DE CAMPOS - Apelado: Fazenda do Estado de São Paulo - Apelado: Estado de São Paulo - Dessa forma, com relação
à questão decidida em sede de recurso repetitivo, com base no que dispõe o artigo 543-C, § 7º, inciso I, do então vigente CPC,
(comando correspondente ao disposto no art. 1040, inc. I, da Lei 13.105, de 16.03.15), nego seguimento ao recurso. Quanto ao
mais, inadmito o recurso especial de fls. 190/206, com fulcro no art. 1.030, inciso V, do mesmo Diploma Legal. São Paulo, 28 de
julho de 2020. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Marcelo Semer
- Advs: Mauro Bergamini Levi (OAB: 249744/SP) - Danielle Gonçalves Pinheiro (OAB: 226424/SP) - Luiz Eduardo Portilho
D´antino (OAB: 91013/SP) - Joaquim Pedro Menezes de Jesus Lisboa (OAB: 430532/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 sala 503
Nº 1017438-72.2014.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: MARIA GALDINO
DE OLIVEIRA CORREA - Apelante: MARIA ROSALINA BERTOLUCI - Apelante: MARIA JOSÉ MACHADO - Apelante: MARIA
JOSÉ DA SILVA - Apelante: Maria Isabel Winckler Audi - Apelante: MARIA DA GLORIA GONÇALVES DA SILVA - Apelante:
MARIA DOS REIS FERNANDES - Apelante: MARIA DO NAZARETH VIDAL - Apelante: MARIA DE LOURDES PAULA ALMEIDA
- Apelante: MARIA DE CAMPOS - Apelado: Fazenda do Estado de São Paulo - Apelado: Estado de São Paulo - Inadmito, pois,
o recurso extraordinário com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. São Paulo, 28 de julho de 2020.
MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Marcelo Semer - Advs: Mauro
Bergamini Levi (OAB: 249744/SP) - Danielle Gonçalves Pinheiro (OAB: 226424/SP) - Luiz Eduardo Portilho D´antino (OAB:
91013/SP) - Joaquim Pedro Menezes de Jesus Lisboa (OAB: 430532/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 1017538-27.2014.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apte/Apdo: PAULA ZOVARO DE
GODOIS - Apte/Apdo: PEDRO LOPES DA SILVA - Apte/Apdo: PAULO MONTEIRO ARRUDA - Apte/Apdo: PEDRO RODRIGUES
- Apte/Apda: PALMIRA COBACHO MACIEL - Apte/Apdo: PEDRO PUGLIEZI NETTO - Apte/Apdo: PAULO MARCOS MOREIRA
- Apte/Apdo: PEDRO TREVISANI NETTO - Apte/Apdo: OTAVIANO VIEIRA - Apte/Apdo: PEDRO VALENCIO NETO - Apte/Apdo:
PAULO SOUZA - Apte/Apdo: PLACIDINO DA SILVA LEOPOLDINO - Apte/Apdo: OSWALDO MORANGA PREVELATO - Apte/
Apdo: PLINIO DA SILVEIRA MORAES LARA - Apte/Apdo: OSWALDO MAGALHÃES - Apte/Apdo: PEDRO DORIVAL MAJESTADE
MARTINS - Apte/Apdo: PEDRO FELÍCIO DE OLIVEIRA - Apte/Apdo: PAULO BONATO DA SILVA - Apte/Apda: OTILIA PRECIOSO
ALVES - Apte/Apdo: PEDRO ALBINO - Interessado: PATROCINIO VICENTE - Apte/Apdo: PEDRO MONTEIRO BENITE - Apte/
Apda: PEDRA BENTO GOMES - Apte/Apdo: PEDRO FRANCO DE CAMARGO - Apte/Apdo: PEDRO LEME - Apte/Apdo: PAULO
PIRES DE GODOY - Apte/Apdo: PEDRO JOÃO FURLANETTO - Apte/Apdo: PAULO NICOLAU PALMIERI - Apte/Apdo: PEDRO
JOSE DOS SANTOS FILHO - Apte/Apdo: PEDRO GIMENEZ NETO - Apte/Apdo: PEDRO AIRTON ALBINO - Apdo/Apte: CPTM
- COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOS - Apdo/Apte: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
- Apdo/Apte: Estado de São Paulo - Remetidos os autos à Turma julgadora para os fins do art. 543-B, § 3º, do revogado
Código de Processo Civil (comando correspondente ao disposto no art. 1.040, inc. II, da Lei 13.105, de 16.03.15), ocorrida a
retratação, nego seguimento ao recurso extraordinário interposto de acordo com o Tema 810. Int. São Paulo, 28 de julho de
2020. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Jarbas Gomes - Advs:
Mauro Bergamini Levi (OAB: 249744/SP) - Maria Eduarda Ferreira R do Valle Garcia (OAB: 49457/SP) - Mario Jorge de Sene
Junior (OAB: 314678/SP) - Lucia Fatima Nascimento Pedrini (OAB: 109487/SP) - Juliana Guedes Matos (OAB: 329024/SP) - Av.
Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 1017538-27.2014.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apte/Apdo: PAULA ZOVARO DE
GODOIS - Apte/Apdo: PEDRO LOPES DA SILVA - Apte/Apdo: PAULO MONTEIRO ARRUDA - Apte/Apdo: PEDRO RODRIGUES
- Apte/Apda: PALMIRA COBACHO MACIEL - Apte/Apdo: PEDRO PUGLIEZI NETTO - Apte/Apdo: PAULO MARCOS MOREIRA
- Apte/Apdo: PEDRO TREVISANI NETTO - Apte/Apdo: OTAVIANO VIEIRA - Apte/Apdo: PEDRO VALENCIO NETO - Apte/Apdo:
PAULO SOUZA - Apte/Apdo: PLACIDINO DA SILVA LEOPOLDINO - Apte/Apdo: OSWALDO MORANGA PREVELATO - Apte/
Apdo: PLINIO DA SILVEIRA MORAES LARA - Apte/Apdo: OSWALDO MAGALHÃES - Apte/Apdo: PEDRO DORIVAL MAJESTADE
MARTINS - Apte/Apdo: PEDRO FELÍCIO DE OLIVEIRA - Apte/Apdo: PAULO BONATO DA SILVA - Apte/Apda: OTILIA PRECIOSO
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º