TJSP 24/08/2020 -Pág. 459 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 24 de agosto de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XIII - Edição 3112
459
Cível
1ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
JUIZ(A) DE DIREITO PAULO HENRIQUE ADUAN CORREA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL RIEDSON RIBEIRO DE FARIA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0640/2020
Processo 1001053-14.2018.8.26.0666 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Erivânia
Maria da Silva - - Heliabio Pereira da Silva - Criativa Incorporadora - - Augusto Velani Neto - - Daniela Rocha Alves - Vistos. 1.
Em razão do provimento CSM nº 2.554/20, designo audiência para o dia 28/08/2020 às 14:00h. 2. Tendo em vista o provimento
CSM nº 2557/2020 ter dispensado a concordância das partes para realização das audiências virtuais, e nos termos do que
prevê o comunicado CG nº 284/2020, determino aos procuradores das partes para que informem, no prazo de 48 (quarenta
e oito horas), seus endereços de e-mail, o das partes (em caso de pessoa jurídica, e-mail do preposto ou representante legal
da empresa) e o das testemunhas a serem inquiridas para que, no dia e horário já designado, seja enviado link de acesso à
audiência que será realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, utilizando-se a plataforma Microsoft Teams. Consigno que o silêncio
das partes importará na manifestação de desinteresse em participar da audiência de instrução e julgamento, que terá regular
seguimento, sendo certo, ademais, que, em se tratando de e-mail de testemunha, ocorrerá a preclusão em produzir a prova.
Int. - ADV: CLAUDIA CARLINI (OAB 213143/SP), RAFAELA BORTOLUCCI DA CRUZ (OAB 314089/SP), WILLIAN RIBEIRO
MOITINHO (OAB 362474/SP), JÉSSIKA DE CÁSSIA MAROCO (OAB 373311/SP)
Processo 1002499-52.2018.8.26.0666 - Cumprimento de sentença - Cheque - Auto Posto Rota SP-340 Ltda - Numeriano
Rodrigues de Lima Júnior - Manifeste-se o exequente, no prazo de 15 dias, sobre a resposta do ofício juntada (p. 171), sob pena
de arquivamento do feito. - ADV: MARIA HELENA MARTINS LOPES (OAB 70741/SP), THIAGO ELIAS DE MARCHI VITAL (OAB
342616/SP), RENAN FELIPE DAVID (OAB 410968/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
JUIZ(A) DE DIREITO PAULO HENRIQUE ADUAN CORREA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL RIEDSON RIBEIRO DE FARIA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0720/2020
Processo 1500038-79.2020.8.26.0666 - Termo Circunstanciado - Contravenções Penais - VALDEMIR MASCARENHAS DA
SILVA - Dra. Mônica, ciência da nomeação nos autos. Audiência virtual designada para o dia 10/09/2020 às 13 horas. - ADV:
MONICA APARECIDA FERREIRA (OAB 219881/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
JUIZ(A) DE DIREITO PAULO HENRIQUE ADUAN CORREA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL RIEDSON RIBEIRO DE FARIA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0721/2020
Processo 0001126-32.2020.8.26.0666 (processo principal 1002517-39.2019.8.26.0666) - Cumprimento Provisório de
Sentença - Auxílio-Doença Previdenciário - Daniel Gomes Alves Filho - Arquive-se definitivamente o presente incidente, haja
vista que o cumprimento de sentença deverá ser processado, por petição intermediária (petição diversa), sem a criação de
incidente, nos autos da ação de conhecimento nos termos do § 3º, do artigo 917, das Normas Judiciais da Corregedoria Geral
da Justiça. Ademais, processamento conjunto nos autos principais não dificulta a rápida solução da demanda. Cumpra-se. Int.
- ADV: JOSÉ EDJACKSON SILVA DOS SANTOS (OAB 436316/SP), GELSON LUIS GONÇALVES QUIRINO (OAB 214319/SP),
RICARDO ALEXANDRE DA SILVA (OAB 212822/SP)
Processo 0702081-03.2012.8.26.0666 - Procedimento Comum Cível - Pensão por Morte (Art. 74/9) - CLEUZA APARECIDA
BALTHAZAR - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - 1. Cumpra-se o v. acórdão/sentença. 1.1. Comunique-se, por e-mail, a
CEAB/DJ (elabdj.gexpir@inss.gov.Br) do trânsito em julgado para implantar, no prazo de 15 (quinze) dias, o benefício concedido
na sentença/acórdão, sob pena de aplicação de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), limitada a R$ 50.000,00 (cinquenta mil
reais), nos termos do que prevê o artigo 537 do CPC. SERVIRÁ O PRESENTE DESPACHO COMO OFÍCIO, JUNTAMENTE
COM A SENTENÇA, ACÓRDÃO E CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO. 1.2. Consigno que o prazo de implantação do
benefício é processual, contando-se somente os dias úteis e não se aplicando a benesse do artigo 183 do CPC. 2. Caso não
tenham sido deliberado em sentença, acórdão ou acordo, fixo em 10% os honorários de sucumbência, nos termos do artigo 85,
§ 3º, inciso I, § 4º, inciso II, do Código de Processo Civil. Consigno que não se trata de honorários da fase de cumprimento de
sentença. 3. No mais, manifeste-se a parte autora, no prazo de 15 dias (quinze), para dar andamento ao processo, promovendo
os atos e as diligências que lhe incumbir, advertindo-o de que sua inércia implicará o arquivamento provisório do feito (mov.
61614). 3.1. Consigno que eventual cumprimento de sentença contra a fazenda pública deverá ser observado o artigo 534 do
Código de Processo Civil, protocolando como petição intermediária (petição diversa) ao presente feito, sendo desnecessária a
criação de incidente processual. 4. Faculto à parte requerida, em execução invertida, a apresentação dos cálculos de liquidação,
no prazo do item “3”. Int. - ADV: BÁRBARA KRISHNA GARCIA FISCHER (OAB 217581/SP)
Processo 1000329-73.2019.8.26.0666 - Cumprimento de sentença - Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Lucilene
Alvares Ruzza - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Manifeste-se a parte exequente, no prazo de 15 (quinze) dias,
sobre a impugnação ao cumprimento de sentença apresentada. Consigno que a concordância sobre os cálculos apresentados
pelo executado importará no recebimento de forma mais célere do seu crédito. - ADV: ANA LUCIA ALVES DE SÁ SOARES (OAB
322703/SP)
Processo 1000871-57.2020.8.26.0666 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Luci Ferreira Pereira - Ailton Gomes Pereira - PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA - - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º