Disponibilização: terça-feira, 6 de outubro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XIV - Edição 3142
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pela Resolução 772/2017, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
2236217-29.2020.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 11ª Câmara de Direito Público; RICARDO
DIP; Foro de São José do Rio Preto; 1ª Vara da Fazenda Pública; Mandado de Segurança Cível; 1038770-68.2020.8.26.0576;
Fraldas; Agravante: Maria de Moura Gama Cremonin; Advogado: Neimar Leonardo dos Santos (OAB: 160715/SP); Agravado:
Secretário Municipal de Saúde de São José do Rio Preto; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se acerca de
eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela
Resolução 772/2017, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
2236224-21.2020.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 11ª Câmara de Direito Público; AROLDO
VIOTTI; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública
da Comarca da Capital - UPEFAZ; Desapropriação; 0819606-42.1988.8.26.0053; Desapropriação por Utilidade Pública / DL
3.365/1941; Agravante: Prefeitura Municipal de São Paulo; Advogada: Jacqueline Chudo Sepican (OAB: 112751/SP); Agravado:
Lineu Castagna Vitale; Advogado: Roberto Elias Cury (OAB: 11747/SP); Advogado: Ephraim de Campos Junior (OAB: 26225/SP);
Advogada: Emilia Leite de Carvalho (OAB: 94373/SP); Advogado: Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP); Advogada: Nilde Santa
de Moura Reis Marques (OAB: 266485/SP); Agravado: Marcos Lopes dos Santos; Advogado: Roberto Elias Cury (OAB: 11747/
SP); Advogado: Ephraim de Campos Junior (OAB: 26225/SP); Advogada: Emilia Leite de Carvalho (OAB: 94373/SP); Advogado:
Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP); Advogada: Nilde Santa de Moura Reis Marques (OAB: 266485/SP); Agravada: Lucilene
Rodrigues de Morais Santos; Advogado: Roberto Elias Cury (OAB: 11747/SP); Advogado: Ephraim de Campos Junior (OAB:
26225/SP); Advogada: Emilia Leite de Carvalho (OAB: 94373/SP); Advogado: Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP); Advogada:
Nilde Santa de Moura Reis Marques (OAB: 266485/SP); Agravada: Maria do Carmo de Jesus Moraes; Advogado: Roberto Elias
Cury (OAB: 11747/SP); Advogado: Ephraim de Campos Junior (OAB: 26225/SP); Advogada: Emilia Leite de Carvalho (OAB:
94373/SP); Advogado: Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP); Advogada: Nilde Santa de Moura Reis Marques (OAB: 266485/
SP); Agravada: Angelina Castagna Vitale; Advogado: Roberto Elias Cury (OAB: 11747/SP); Advogado: Ephraim de Campos
Junior (OAB: 26225/SP); Advogada: Emilia Leite de Carvalho (OAB: 94373/SP); Advogado: Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP);
Advogada: Nilde Santa de Moura Reis Marques (OAB: 266485/SP); Agravado: Lucas Castagna Vitale; Advogado: Roberto Elias
Cury (OAB: 11747/SP); Advogado: Ephraim de Campos Junior (OAB: 26225/SP); Advogada: Emilia Leite de Carvalho (OAB:
94373/SP); Advogado: Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP); Advogada: Nilde Santa de Moura Reis Marques (OAB: 266485/
SP); Agravada: Graciela Edit Somalo Vitale; Advogado: Roberto Elias Cury (OAB: 11747/SP); Advogado: Ephraim de Campos
Junior (OAB: 26225/SP); Advogada: Emilia Leite de Carvalho (OAB: 94373/SP); Advogado: Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP);
Advogada: Nilde Santa de Moura Reis Marques (OAB: 266485/SP); Agravada: Beatriz Pugliesi Vitale; Advogado: Roberto Elias
Cury (OAB: 11747/SP); Advogado: Ephraim de Campos Junior (OAB: 26225/SP); Advogada: Emilia Leite de Carvalho (OAB:
94373/SP); Advogado: Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP); Advogada: Nilde Santa de Moura Reis Marques (OAB: 266485/SP);
Agravada: Leni Vitale Godinhoto; Advogado: Roberto Elias Cury (OAB: 11747/SP); Advogado: Ephraim de Campos Junior (OAB:
26225/SP); Advogada: Emilia Leite de Carvalho (OAB: 94373/SP); Advogado: Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP); Advogada:
Nilde Santa de Moura Reis Marques (OAB: 266485/SP); Agravado: Jose Roberto Carvalho Godinhoto; Advogado: Roberto Elias
Cury (OAB: 11747/SP); Advogado: Ephraim de Campos Junior (OAB: 26225/SP); Advogada: Emilia Leite de Carvalho (OAB:
94373/SP); Advogado: Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP); Advogada: Nilde Santa de Moura Reis Marques (OAB: 266485/SP);
Agravado: Maurício Fridman; Advogado: Roberto Elias Cury (OAB: 11747/SP); Advogado: Ephraim de Campos Junior (OAB:
26225/SP); Advogada: Emilia Leite de Carvalho (OAB: 94373/SP); Advogado: Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP); Advogada:
Nilde Santa de Moura Reis Marques (OAB: 266485/SP); Agravado: Marco Aurelio Lopes Moco; Advogado: Roberto Elias
Cury (OAB: 11747/SP); Advogado: Ephraim de Campos Junior (OAB: 26225/SP); Advogada: Emilia Leite de Carvalho (OAB:
94373/SP); Advogado: Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP); Advogada: Nilde Santa de Moura Reis Marques (OAB: 266485/SP);
Agravado: Antônio Peccicacco; Advogado: Roberto Elias Cury (OAB: 11747/SP); Advogado: Ephraim de Campos Junior (OAB:
26225/SP); Advogada: Emilia Leite de Carvalho (OAB: 94373/SP); Advogado: Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP); Advogada:
Nilde Santa de Moura Reis Marques (OAB: 266485/SP); Agravada: Emilia de Almeida; Advogado: Roberto Elias Cury (OAB:
11747/SP); Advogado: Ephraim de Campos Junior (OAB: 26225/SP); Advogada: Emilia Leite de Carvalho (OAB: 94373/SP);
Advogado: Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP); Advogada: Nilde Santa de Moura Reis Marques (OAB: 266485/SP); Agravada:
Iris Peccicacco Moço; Advogado: Roberto Elias Cury (OAB: 11747/SP); Advogado: Ephraim de Campos Junior (OAB: 26225/SP);
Advogada: Emilia Leite de Carvalho (OAB: 94373/SP); Advogado: Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP); Advogada: Nilde Santa
de Moura Reis Marques (OAB: 266485/SP); Agravado: Silvestre Lopes Moço Neto; Advogado: Roberto Elias Cury (OAB: 11747/
SP); Advogado: Ephraim de Campos Junior (OAB: 26225/SP); Advogada: Emilia Leite de Carvalho (OAB: 94373/SP); Advogado:
Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP); Advogada: Nilde Santa de Moura Reis Marques (OAB: 266485/SP); Agravada: Adelaide de
Oliveira Peccicacco; Advogado: Roberto Elias Cury (OAB: 11747/SP); Advogado: Ephraim de Campos Junior (OAB: 26225/SP);
Advogada: Emilia Leite de Carvalho (OAB: 94373/SP); Advogado: Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP); Advogada: Nilde Santa
de Moura Reis Marques (OAB: 266485/SP); Agravada: Maria Clara Gomes Garcia Moço; Advogado: Roberto Elias Cury (OAB:
11747/SP); Advogado: Ephraim de Campos Junior (OAB: 26225/SP); Advogada: Emilia Leite de Carvalho (OAB: 94373/SP);
Advogado: Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP); Advogada: Nilde Santa de Moura Reis Marques (OAB: 266485/SP); Agravada:
Ana Maria Peccicacco Moutinho de Abreu; Advogado: Roberto Elias Cury (OAB: 11747/SP); Advogado: Ephraim de Campos
Junior (OAB: 26225/SP); Advogada: Emilia Leite de Carvalho (OAB: 94373/SP); Advogado: Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP);
Advogada: Nilde Santa de Moura Reis Marques (OAB: 266485/SP); Agravado: Carlos Alberto Cesário de Abreu; Advogado:
Roberto Elias Cury (OAB: 11747/SP); Advogado: Ephraim de Campos Junior (OAB: 26225/SP); Advogada: Emilia Leite de
Carvalho (OAB: 94373/SP); Advogado: Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP); Advogada: Nilde Santa de Moura Reis Marques (OAB:
266485/SP); Agravado: Pascoale Peccicacco; Advogado: Roberto Elias Cury (OAB: 11747/SP); Advogado: Ephraim de Campos
Junior (OAB: 26225/SP); Advogada: Emilia Leite de Carvalho (OAB: 94373/SP); Advogado: Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP);
Advogada: Nilde Santa de Moura Reis Marques (OAB: 266485/SP); Agravado: João Antunes Morais; Advogado: Roberto Elias
Cury (OAB: 11747/SP); Advogado: Ephraim de Campos Junior (OAB: 26225/SP); Advogada: Emilia Leite de Carvalho (OAB:
94373/SP); Advogado: Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP); Advogada: Nilde Santa de Moura Reis Marques (OAB: 266485/SP);
Agravada: Deusa Aparecida Prado de Morais; Advogado: Roberto Elias Cury (OAB: 11747/SP); Advogado: Ephraim de Campos
Junior (OAB: 26225/SP); Advogada: Emilia Leite de Carvalho (OAB: 94373/SP); Advogado: Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP);
Advogada: Nilde Santa de Moura Reis Marques (OAB: 266485/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se acerca
de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida
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