TJSP 03/02/2021 -Pág. 4888 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 3 de fevereiro de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XIV - Edição 3209
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Silva Santos - Tendo em vista a certidão de fls. 714, julgo precluso o prazo para manifestação da Defesa e considerando a cota
Ministerial de fls. 705, homologo os cálculos de fls.693/694/695 (multa cumulativa e taxa judiciária). Intime-se os réus, através
de AR (aviso de recebimento), para efetuar o pagamento: multa cumulativa do valor calculado a fls. 693/694/695 (737,67 UFESP
(Bruno), 210,45 UFESP (Marcos e Higor) ) no prazo de dez (10) dias, em favor do FUNDO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DE
SÃO PAULO, Banco do Brasil, Agência n º 1897-X, conta nº 139.521-1. taxa judiciaria, réu Higor, valor calculado a fls. 695
(100_UFESP= 2.761,00), em sessenta dias por meio de Guia DARE, devendo, para tanto, acessar o site do Tribunal de Justiça
de São Paulo (www.tjsp.jus.br), clicar em despesas processuais, clicar em taxa judiciária, acessar o link https://www10.fazenda.
sp.gov.br/Pagamentos/WebSite/Extranet/Login.aspx, clicar em acessar sem me identificar, na tela seguinte clicar em ok, clicar
em demais receitas, clicar em Órgão e selecionar TJ Tribunal de Justiça de São Paulo, clicar em Serviço, serão visualizados os
serviços relacionados ao TJSP, clicar em ações penais em geral fora competência jecrim e pressionar ok, preencher os dados
da parte e do processo, seguindo orientações da tela, contudo atentando que deverá efetuar o pagamento no prazo determinado
pelo Juízo, independentemente da data de vencimento anotada automaticamente no site. No tocante à taxa judiciaria,
concedido a Justiça Gratuita aos réus Higor e Marcos, ficando suspenso a exigibilidade pelo prazo de 05(cinco) anos. Deverá
os réus providenciarem a juntada aos autos da(s) guia(s) devidamente autenticada(s) pela instituição bancária (comprovando o
pagamento) Com a juntada do comprovante de pagamento, comunique-se a VEC competente. Em caso negativo, decorrido os
prazos, certifique-se, e com relação a multa cumulativa, nos termos do art. 480-A da NSCGJ, expeça-se a certidão da sentença
(mod.505791) e abra-se vistas ao Ministério Público (ato ordinatório cod. 505790). Com relação a taxa judiciária, extraia-se
a competente certidão e encaminhe-se, para inscrição do valor na dívida ativa, comunicando-se a VEC competente. Após,
aguarde-se os autos o ajuizamento da ação de execução da multa, procedendo-se o lançamento da movimentação 62050
(Autos no Prazo Execução da Multa), atividade em que o processo com tramitação digital será encaminhado automaticamente
para fila Ag. Execução Pena de Multa. Intime-se a Defesa. Ciência ao Ministério Público. Guarulhos, 22 de janeiro de 2021
Caroline Quadros Da Silveira Pereira Juiz(a) de Direito - ADV: GILVAN FERREIRA DE SOUZA (OAB 350431/SP)
Processo 0014189-68.2015.8.26.0224 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Extorsão mediante seqüestro - DOUGLAS
VITOR ANDRADE DE SOUSA - Cumpra-se o V. Acórdão procedendo-se as devidas anotações e comunicações. Adite-se a Guia
de recolhimento para execução da pena corporal aplicada ao sentenciado, encaminhando-se a VEC competente e ao local da
prisão, devidamente instruídas. Comunique-se a vítima. Nos termos do Prov CG nº 11/15, providencie o calculo da multa e,
após, digam as partes. - ADV: FRANCILENE DOS SANTOS BATISTA (OAB 361640/SP)
Processo 0014189-68.2015.8.26.0224 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Extorsão mediante seqüestro - DOUGLAS
VITOR ANDRADE DE SOUSA - Certifico e dou fé que a multa aplicada foi devidamente inserida no sistema, apresentado os
seguintes valores: Réu: Jefferson César Gregorio cumulativa Valor da Multa: 92 dias multa = R$ 2.230,27 Atualizado pela TR
(01/12/2020) = R$ 2.334,23 Certifico mais e finalmente que o valor da multa acima equivale a 84,54 UFESP. Taxa Judiciária
100 UFESP = R$2.761,00 J.Gratuita Suspensa a Exigibilidade Nada Mais. Guarulhos, 05 de janeiro de 2021. Eu, ___, Cibele do
Santos Sendas Pantano, Chefe de Seção Judiciário. - ADV: FRANCILENE DOS SANTOS BATISTA (OAB 361640/SP)
Processo 0014189-68.2015.8.26.0224 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Extorsão mediante seqüestro - DOUGLAS
VITOR ANDRADE DE SOUSA - Certifico e dou fé que a multa aplicada foi devidamente inserida no sistema, apresentado os
seguintes valores: Réu: Douglas Vítor Andrade de Souza cumulativa Valor da Multa: 80 dias multa = R$ 1.930,67 Atualizado pela
TR (01/12/2020) = R$ 2,029,77 Certifico mais e finalmente que o valor da multa acima equivale a 73,51 UFESP. Taxa Judiciária
100 UFESP = R$2.761,00 Nada Mais. Guarulhos, 05 de janeiro de 2021. Eu, ___, Cibele do Santos Sendas Pantano, Chefe de
Seção Judiciário. - ADV: FRANCILENE DOS SANTOS BATISTA (OAB 361640/SP)
Processo 0014189-68.2015.8.26.0224 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Extorsão mediante seqüestro - DOUGLAS
VITOR ANDRADE DE SOUSA - Intime-se a Defesa constituída para que se manifeste, no prazo legal, quanto aos cálculos da
multa e da taxa judiciária. - ADV: FRANCILENE DOS SANTOS BATISTA (OAB 361640/SP)
Processo 0039882-20.2016.8.26.0224 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - ARNALDO SUNAO HORI - - José
Maria de Moraes Sarmento - Bandeirantes Energias S/A - Vistos, Antes de marcar audiência para proposta de suspensão
condicional do processo, oficie-se à empresa vítima para que informe o valor do prejuízo sofrido devidamente corrigido. Com
a resposta, tornem os autos conclusos para designação de audiência. Intime-se. - ADV: LAURA SOARES DE GODOY (OAB
354595/SP), FABIO CASTELLO BRANCO MARIZ DE OLIVEIRA (OAB 314266/SP), GEORGE VICTOR ROBERTO DA SILVA
(OAB 321633/SP), FERNANDA MELO BUENO BASSITT (OAB 329214/SP), MARIANA SANTORO DI SESSA MACHADO (OAB
351734/SP), JORGE URBANI SALOMÃO (OAB 274322/SP), FELIPE SALUM ZAK ZAK (OAB 377835/SP), FABIANA SANTOS
SCHALCH (OAB 393243/SP), ANALICE CASTELLO BRANCO DE CASTRO BARBOSA (OAB 398692/SP), ROGÉRIO COSTA
TEIXEIRA DA SILVA (OAB 419467/SP), MILLENA OLIVEIRA GALDIANO FALEIROS (OAB 440904/SP), DANIEL KIGNEL (OAB
329966/SP), RENATA CASTELLO BRANCO MARIZ DE OLIVEIRA (OAB 154097/SP), JOSE LUIS MENDES DE OLIVEIRA
LIMA (OAB 107106/SP), PAOLA ZANELATO (OAB 123013/SP), SERGIO EDUARDO MENDONÇA DE ALVARENGA (OAB
125822/SP), JOSE CARLOS FRANCISCO PATRAO (OAB 128977/SP), CLAUDIO SCHEFER JIMENEZ (OAB 130321/SP), ANA
CAROLINA DE OLIVEIRA PIOVESANA (OAB 234928/SP), RODRIGO SENZI RIBEIRO DE MENDONÇA (OAB 162093/SP),
RODRIGO NASCIMENTO DALL’ACQUA (OAB 174378/SP), REGINA MARIA BUENO DE GODOY (OAB 183207/SP), FAUSTO
LATUF SILVEIRA (OAB 199379/SP), LISANDRA CRISTIANE GONÇALVES (OAB 200659/SP), ANTONIO CLAUDIO MARIZ DE
OLIVEIRA (OAB 23183/SP)
Processo 0039882-20.2016.8.26.0224 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - ARNALDO SUNAO HORI - - José Maria
de Moraes Sarmento - Bandeirantes Energias S/A - Juiz(a) de Direito: Dr(a). PRISCILA DEVECHI FERRAZ MAIA VISTO EM
CORREIÇÃO Vistos. Autos 2016/002102 Cumpra-se o determinado em fls. 689. Guarulhos, 10 de dezembro de 2020. PRISCILA
DEVECHI FERRAZ MAIA Juíza de Direito - ADV: MARIANA SANTORO DI SESSA MACHADO (OAB 351734/SP), DANIEL KIGNEL
(OAB 329966/SP), LAURA SOARES DE GODOY (OAB 354595/SP), FERNANDA MELO BUENO BASSITT (OAB 329214/SP),
JORGE URBANI SALOMÃO (OAB 274322/SP), ANALICE CASTELLO BRANCO DE CASTRO BARBOSA (OAB 398692/SP),
FELIPE SALUM ZAK ZAK (OAB 377835/SP), FABIANA SANTOS SCHALCH (OAB 393243/SP), ROGÉRIO COSTA TEIXEIRA DA
SILVA (OAB 419467/SP), MILLENA OLIVEIRA GALDIANO FALEIROS (OAB 440904/SP), FABIO CASTELLO BRANCO MARIZ
DE OLIVEIRA (OAB 314266/SP), GEORGE VICTOR ROBERTO DA SILVA (OAB 321633/SP), RENATA CASTELLO BRANCO
MARIZ DE OLIVEIRA (OAB 154097/SP), ANA CAROLINA DE OLIVEIRA PIOVESANA (OAB 234928/SP), PAOLA ZANELATO
(OAB 123013/SP), SERGIO EDUARDO MENDONÇA DE ALVARENGA (OAB 125822/SP), JOSE CARLOS FRANCISCO PATRAO
(OAB 128977/SP), CLAUDIO SCHEFER JIMENEZ (OAB 130321/SP), JOSE LUIS MENDES DE OLIVEIRA LIMA (OAB 107106/
SP), RODRIGO SENZI RIBEIRO DE MENDONÇA (OAB 162093/SP), RODRIGO NASCIMENTO DALL’ACQUA (OAB 174378/SP),
REGINA MARIA BUENO DE GODOY (OAB 183207/SP), FAUSTO LATUF SILVEIRA (OAB 199379/SP), LISANDRA CRISTIANE
GONÇALVES (OAB 200659/SP), ANTONIO CLAUDIO MARIZ DE OLIVEIRA (OAB 23183/SP)
Processo 0039882-20.2016.8.26.0224 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - ARNALDO SUNAO HORI - - José
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