TJSP 15/02/2021 -Pág. 3113 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 15 de fevereiro de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano XIV - Edição 3217
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objeto de cobrança - Exegese dos art. 58, inc. III da Lei de Locações c.c art. 259, II, do CPC - Agravo não provido. (TJSP, Agravo
de instrumento n.º 0371307-92.2010.8.26.0000, 25.ª Câmara de Direito Privado, Relator Antônio Benedito Ribeiro Pinto, julgado
em 14.10.2010). Em razão do exposto, sob pena de indeferimento (CPC, 330, I) emende o autor a inicial para, no prazo de 15
(quinze) dias úteis, redimensionar o valor da causa de acordo com a fundamentação supra. Oportunamente, tornem os autos
conclusos. Intime-se. - ADV: FABIO AUGUSTO FILIPE DE ALENCAR TRINDADE (OAB 399014/SP)
Processo 1007884-60.2015.8.26.0609 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Sueli da Silva - Rosenilda
Severina dos Santos - THALITA ALBINO TABOADA - Vistos. Ciente da interposição do Agravo de Instrumento sem informação
da concessão do efeito suspensivo. Prossigam os autos conforme consta a fl. 229. Intime-se. - ADV: MARILIZA RODRIGUES DA
SILVA LUZ (OAB 250167/SP), ELLEN DE PAULA PRUDENCIO (OAB 268780/SP), THALITA ALBINO TABOADA (OAB 285308/
SP)
Processo 1008031-13.2020.8.26.0609 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - AYMORE
CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA - Osvaldo Gomes - Vistos. Pedido de fl. 66/71: indefiro. Mantenho a decisão
proferida à fl. 62 por seus próprios e jurídicos fundamentos. Concedo o prazo de 30 (trinta) dias úteis para que a parte autora
comprove a mora do devedor, sob pena de indeferimento da inicial e extinção do processo sem julgamento do mérito. Intime-se.
- ADV: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB 192649/SP), JOSÉ LÍDIO ALVES DOS SANTOS (OAB 156187/SP)
Processo 1008061-48.2020.8.26.0609 - Procedimento Comum Cível - Interpretação / Revisão de Contrato - Cristiano Silva
Macedo - Central Park Empreendimentos Imobiliários Ltda. - - Legacy Incorporadora Ltda. - - Pla Imóveis - Vistos. 1. Assistência
judiciária gratuita. Mantenho a decisão proferida à fl. 259/260 por seus próprios e jurídicos fundamentos. 2. Emenda inicial.
Compulsando os autos noto que a parte autora não atribuiu o valor da causa de forma correta Cumpra a parte autora, no prazo
de 15 (quinze) dias úteis, a correção do valor atribuído à causa, o qual deverá ser composto por (i) o valor controvertido do
contrato (diferença entre o valor cobrado e o valor que a parte entende correto); e (ii) o valor da penalidade referente ao pedido
de repetição de indébito (apenas a dobra). No mesmo prazo deverá recolher as custas e despesas processuais, sob pena de
cancelamento da distribuição e extinção do processo sem resolução do mérito. Oportunamente, tornem os autos conclusos.
Intime-se. - ADV: LAERCIO BENKO LOPES (OAB 139012/SP)
Processo 1008072-48.2018.8.26.0609 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - Joaquim Lauro de Souza - José
Carlos de Jesus - Vistos. P. 101: providencie o requerente a apresentação da guia Dare objeto do comprovante de pagamento
de p. 72, ou recolha novamente as custas de procuração., sob pena de inscrição na dívida ativa. No silêncio, oficie-se. Após,
arquivem-se os autos. Intime-se. - ADV: CAROLINE FONTOURA DOS SANTOS (OAB 396981/SP)
Processo 1008237-61.2019.8.26.0609 - Procedimento Comum Cível - Adjudicação Compulsória - Joaquim Menezes da Silva
- Maria Gilza Menezes da Silva - Vistos. As audiências presenciais não urgentes estão suspensas pelo CNJ e TJSP em razão da
pandemia provocada pela COVID-19. Sendo assim, a audiência agendada para o dia 02 de março de 2021, às 16 horas, deverá
ser realizada virtualmente, em consonância com as deliberações constantes do Provimento CSM nº 2564/2020 e Comunicado
Conjunto nº 581/2020. A realização da audiência virtual será efetuada por meio da plataforma/aplicativo Microsoft Teams, via
computador ou smartphone, devendo as partes providenciar seus endereços de e-mail, bem como os de seus patronos e
testemunhas, para que seja permitido o envio do convite para a realização da audiência por videoconferência no dia e horário
agendados. Dessa maneira, informem os patronos das partes os endereços de e-mail de todos os participantes. Prazo: 05
(cinco) dias. Int. - ADV: ALUARA ALARICE VALENTIM SILVA CARNEIRO (OAB 425063/SP), LEILA VALÉRIA DE SOUZA DIAS
RACHID (OAB 360317/SP)
Processo 1008288-77.2016.8.26.0609 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Juliana Viana Martins
- Hermas Pereira de Souza - Vistos. P. 164 e ss: razões de apelação. Processe-se. Dê-se vista à parte contrária para eventual
contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias úteis e, a seguir, com ou sem manifestação, subam os autos ao Egrégio Tribunal
de Justiça, com as homenagens deste. Int. - ADV: MARINA DE MOURA SOUZA (OAB 366140/SP), ELISANGELA TRAJANO
SCOTT (OAB 216876/SP)
Processo 1008438-53.2019.8.26.0609 - Procedimento Comum Cível - Adjudicação Compulsória - Izabel Gomes Thomazini Jefferson Tadeu Thomazini - Vistos. Especifiquem as partes os meios de prova dos quais ainda pretendem se servir, justificando
a pertinência de acordo com o caso concreto, no prazo de cinco dias úteis, sob pena de indeferimento e/ou preclusão, bem
como informem se há interesse na designação de audiência de tentativa de conciliação. Caso postulem a produção de prova
testemunhal, já devem depositar o respectivo rol. Necessário registrar, no ponto, que as partes devem indicar de forma clara e
precisa a circunstância fática que pretendem provar com a oitiva de cada testemunha, sob pena de indeferimento por ausência
de justificativa adequada. Ademais, somente se admitirá a oitiva de três testemunhas para cada circunstância fática, nos termos
do art. 357, § 6.º, do CPC, respeitado o limite legal. Ficam as partes advertidas de que, nada sendo requerido a título de
produção de provas, e sendo o respectivo ônus ope legis, proceder-se-á, eventualmente, ao julgamento antecipado do mérito
com base no ônus da prova, se for o caso. Sendo hipótese de inversão do ônus da prova, nos termos do art. 373, § 1.º, do CPC,
será proferida decisão de saneamento e de organização do processo, nos termos do art. 357 do mesmo diploma legal. Intimemse. - ADV: MARIA DIACUI DA SILVA VIANNA DE ALMEIDA (OAB 41305/MG), FABIANE FERNANDEZ DIAZ (OAB 296275/SP),
SILVANIA CAMPOS DI LATELLA (OAB 36982/MG)
Processo 1008667-13.2019.8.26.0609 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Eurides Mariano - Banco Itaú BMG
Consignado S/A - Vistos. Intime o perito a proceder a entrega do laudo pericial, vez que ultrapassado o prazo concedido às fls.
255/257. Após, ciência às partes. Intime-se. - ADV: FELIPE DE LUCAS DOS SANTOS (OAB 388819/SP), EDUARDO CHALFIN
(OAB 241287/SP)
Processo 1009324-52.2019.8.26.0609 - Procedimento Comum Cível - Despesas Condominiais - Condomínio Jardim da
Colina - Paulo de Tarso Cavalcante Fernandes - - Karla Tioko Tanaka - Aviso do cartório: O sistema SISBAJUD substituiu o
BACENJUD em 08/09/2020, nos termos do Comunicado CG 880/2020, todavia a migração do sistema BACENJUD para o
SISBAJUD está apresentando problemas na implementação, o que está impactando no atendimento das demandas recebidas
por meio do SISBAJUD. A FEBRABAN já reportou os problemas ao Tribunal de Justiça e está trabalhando para solucionar
as inconsistências. Sendo assim, algumas pesquisas/indisponibilidades/transferências de valores ainda não foram concluídas
pelo SISBAJUD, as quais são cumpridas na ordem cronológica de entrada no sistema. - ADV: SILVANA ZIVIANI ANTUNES DE
SOUZA (OAB 339165/SP)
Processo 1104442-30.2019.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Ana Maria das
Chagas Luna Oliveira - Reusa Maria de Oliveira Chagas - Vistos. As audiências presenciais não urgentes estão suspensas pelo
CNJ e TJSP em razão da pandemia provocada pela COVID-19. Sendo assim, a audiência agendada para o dia 16 de março
de 2021, às 15 horas, deverá ser realizada virtualmente, em consonância com as deliberações constantes do Provimento CSM
nº 2564/2020 e Comunicado Conjunto nº 581/2020. A realização da audiência virtual será efetuada por meio da plataforma/
aplicativo Microsoft Teams, via computador ou smartphone, devendo as partes providenciar seus endereços de e-mail, bem
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º