TJSP 04/03/2021 -Pág. 84 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 4 de março de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3230
84
Certidão negativa federal do de cujus; Certidão de inexistência de testamento obtida junto ao Colégio Notarial; Recolhimento das
custas, salvo se deferidos os benefícios da gratuidade da justiça, e do imposto de transmissão causa-mortis e doação (ITCMD).
Prazo: 30 (trinta) dias úteis. Na inércia, arquivem-se os autos, anotando-se. Int. - ADV: SUZANA MOREIRA CAMARGO ROSA
(OAB 324067/SP)
Processo 1000240-78.2021.8.26.0246 - Inventário - Inventário e Partilha - Viviane Dias Marques - Pamella Karine Paraizo
Pereira - Anne Caroline Paraizo Pereira Daniel - - Amanda Camila Paraizo Pereira - - Matheus Henrique M. Pereira Rep.
Por Viviane Dias Marques - - Lorenzo Samuel M. Pereira Rep. Por Viviane Dias Marques - Vistos. Nomeio para o cargo de
inventariante o(a) autor(a) Amanda Camila Paraizo Pereira, independentemente de compromisso. Providencie o(a) inventariante
ou, caso já juntado, indique as folhas nos presentes autos, na ordem: Primeiras declarações e plano de partilha; Representação
processual dos herdeiros, anexando as respectivas procurações, devendo estas estarem acompanhadas das assinaturas dos
cônjuges, se casados e recolhimento das taxas; Certidões imobiliárias atualizadas; Certidões negativas de tributos municipais;
Certidão negativa federal do de cujus; Certidão de inexistência de testamento obtida junto ao Colégio Notarial; Recolhimento das
custas, salvo se deferidos os benefícios da gratuidade da justiça, e do imposto de transmissão causa-mortis e doação (ITCMD).
Prazo: 30 (trinta) dias úteis. Na inércia, arquivem-se os autos, anotando-se. Int. - ADV: SUZANA MOREIRA CAMARGO ROSA
(OAB 324067/SP)
Processo 1000240-78.2021.8.26.0246 - Inventário - Inventário e Partilha - Viviane Dias Marques - Pamella Karine Paraizo
Pereira - Anne Caroline Paraizo Pereira Daniel - - Amanda Camila Paraizo Pereira - - Matheus Henrique M. Pereira Rep.
Por Viviane Dias Marques - - Lorenzo Samuel M. Pereira Rep. Por Viviane Dias Marques - Vistos. Nomeio para o cargo de
inventariante o(a) autor(a) Matheus Henrique M. Pereira Rep. Por Viviane Dias Marques, independentemente de compromisso.
Providencie o(a) inventariante ou, caso já juntado, indique as folhas nos presentes autos, na ordem: Primeiras declarações
e plano de partilha; Representação processual dos herdeiros, anexando as respectivas procurações, devendo estas estarem
acompanhadas das assinaturas dos cônjuges, se casados e recolhimento das taxas; Certidões imobiliárias atualizadas;
Certidões negativas de tributos municipais; Certidão negativa federal do de cujus; Certidão de inexistência de testamento obtida
junto ao Colégio Notarial; Recolhimento das custas, salvo se deferidos os benefícios da gratuidade da justiça, e do imposto de
transmissão causa-mortis e doação (ITCMD). Prazo: 30 (trinta) dias úteis. Na inércia, arquivem-se os autos, anotando-se. Int. ADV: SUZANA MOREIRA CAMARGO ROSA (OAB 324067/SP)
Processo 1000240-78.2021.8.26.0246 - Inventário - Inventário e Partilha - Viviane Dias Marques - Pamella Karine Paraizo
Pereira - Anne Caroline Paraizo Pereira Daniel - - Amanda Camila Paraizo Pereira - - Matheus Henrique M. Pereira Rep.
Por Viviane Dias Marques - - Lorenzo Samuel M. Pereira Rep. Por Viviane Dias Marques - Vistos. Nomeio para o cargo de
inventariante o(a) autor(a) Lorenzo Samuel M. Pereira Rep. Por Viviane Dias Marques, independentemente de compromisso.
Providencie o(a) inventariante ou, caso já juntado, indique as folhas nos presentes autos, na ordem: Primeiras declarações
e plano de partilha; Representação processual dos herdeiros, anexando as respectivas procurações, devendo estas estarem
acompanhadas das assinaturas dos cônjuges, se casados e recolhimento das taxas; Certidões imobiliárias atualizadas;
Certidões negativas de tributos municipais; Certidão negativa federal do de cujus; Certidão de inexistência de testamento obtida
junto ao Colégio Notarial; Recolhimento das custas, salvo se deferidos os benefícios da gratuidade da justiça, e do imposto de
transmissão causa-mortis e doação (ITCMD). Prazo: 30 (trinta) dias úteis. Na inércia, arquivem-se os autos, anotando-se. Int. ADV: SUZANA MOREIRA CAMARGO ROSA (OAB 324067/SP)
Processo 1000240-78.2021.8.26.0246 - Inventário - Inventário e Partilha - Viviane Dias Marques - Pamella Karine Paraizo
Pereira - Anne Caroline Paraizo Pereira Daniel - - Amanda Camila Paraizo Pereira - - Matheus Henrique M. Pereira Rep.
Por Viviane Dias Marques - - Lorenzo Samuel M. Pereira Rep. Por Viviane Dias Marques - Vistos. Nomeio para o cargo de
inventariante o(a) autor(a) Nome da Parte Ativa Selecionada \<\< Informação indisponível \>\>, independentemente de
compromisso. Providencie o(a) inventariante ou, caso já juntado, indique as folhas nos presentes autos, na ordem: Primeiras
declarações e plano de partilha; Representação processual dos herdeiros, anexando as respectivas procurações, devendo estas
estarem acompanhadas das assinaturas dos cônjuges, se casados e recolhimento das taxas; Certidões imobiliárias atualizadas;
Certidões negativas de tributos municipais; Certidão negativa federal do de cujus; Certidão de inexistência de testamento obtida
junto ao Colégio Notarial; Recolhimento das custas, salvo se deferidos os benefícios da gratuidade da justiça, e do imposto de
transmissão causa-mortis e doação (ITCMD). Prazo: 30 (trinta) dias úteis. Na inércia, arquivem-se os autos, anotando-se. Int. ADV: SUZANA MOREIRA CAMARGO ROSA (OAB 324067/SP)
Processo 1000267-61.2021.8.26.0246 - Carta Precatória Cível - Citação - C.L.T. - Vistos. Cumpra-se, servindo a presente
como mandado. Após, devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. Intime-se. - ADV: FERNANDO CESAR DA
SILVA (OAB 366463/SP)
Processo 1001434-50.2020.8.26.0246 - Procedimento Comum Cível - Alimentos - G.D.L. - - S.D.S. - J.S.L. - Vistos. Cadastre
a serventia o advogado de fls. retro. Intimem-se. - ADV: WILLIAN MANTELI DA SILVA (OAB 437248/SP), CAMILA DE OLIVEIRA
FARIAS (OAB 439029/SP)
Processo 1001967-43.2019.8.26.0246 - Inventário - Inventário e Partilha - Eliana Cristina Gonçalves Ribeiro Nascimento Eduardo Nery do Nascimento - - Samuel Nery do Nascimento e outro - Diante do resultado da pesquisa, manifeste-se a parte
interessada em termos de prosseguimento do feito no prazo de 15 dias, sob pena de extinção/arquivamento. - ADV: FLAVIO DE
SOUZA BARROS (OAB 405329/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO ANA FLÁVIA JORDÃO RAMOS FORNAZARI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL VALDECI PLINIO DE NOVAES
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0172/2021
Processo 1000215-65.2021.8.26.0246 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - L.A.F.R.G.S.A. - Vistos. Por primeiro,
concedo à parte autora os benefícios da assistência judiciária gratuita. Proceda o cartório às anotações necessárias. Defiro
parcialmente o pedido de tutela provisória a fim de que o requerido passe a pagar à título de alimentos provisórios à autora,
30% (trinta) dos seus rendimentos líquidos, estes entendidos como o salário bruto do requerido, descontados contribuição
previdenciária, imposto de renda e contribuição sindical, devendo incidir, ainda, sobre férias, terço constitucional, horas extras
e demais acréscimos, 13º salário exceto, FGTS e participação nos lucros, devidos a partir do ajuizamento da ação, mediante
desconto em folha de pagamento e depósito em conta a ser informada pela parte autora. Em caso de desemprego da parte
ré, os alimentos permanecerão na forma acordada às fls. 14/17, ou seja, 54% do salário mínimo nacional vigente à época do
pagamento, a serem pagos mensalmente até o dia 10, em conta a ser informada pela parte autora, ou pessoalmente, mediante
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º