TJSP 23/03/2021 -Pág. 1626 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 23 de março de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XIV - Edição 3243
1626
do mesmo Diploma Legal. São Paulo, 12 de março de 2021. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção
de Direito Público - Magistrado(a) Francisco Bianco - Advs: Alvaro Cavalcante Bezerra (OAB: 42453/SP) - Leydslayne Israel
Lacerda (OAB: 301796/SP) - Daniela Spigolon Loureiro (OAB: 182160/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 1023692-93.2019.8.26.0309 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Jundiaí - Apelante: Prefeitura Municipal
de Jundiaí - Apelada: Aline Fernanda Campos Bueno - Apelado: Marcio Henrique da Cunha Campos - Apelada: Derci da Cunha
Campos - Inadmito, pois, o recurso extraordinário de fls. 249-58, com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo
Civil. São Paulo, 12 de março de 2021. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público Magistrado(a) José Luiz Gavião de Almeida - Advs: Fabiano Pereira Tamate (OAB: 218590/SP) (Procurador) - Paula Husek
Serrão (OAB: 227705/SP) (Procurador) - Felipe Martins Pereira (OAB: 279264/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 1023692-93.2019.8.26.0309 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Jundiaí - Apelante: Prefeitura Municipal
de Jundiaí - Apelada: Aline Fernanda Campos Bueno - Apelado: Marcio Henrique da Cunha Campos - Apelada: Derci da Cunha
Campos - Inadmito, pois, o recurso especial de fls. 250-72, com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo
Civil. São Paulo, 12 de março de 2021. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público Magistrado(a) José Luiz Gavião de Almeida - Advs: Fabiano Pereira Tamate (OAB: 218590/SP) (Procurador) - Paula Husek
Serrão (OAB: 227705/SP) (Procurador) - Felipe Martins Pereira (OAB: 279264/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 1023834-03.2019.8.26.0114 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Campinas - Apelante: Diego de Jesus Botelho Apelado: Estado de São Paulo - Inadmito, pois, o recurso extraordinário (fls.270-81) com fundamento no art. 1.030, inciso V, do
Código de Processo Civil. São Paulo, 16 de março de 2021. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de
Direito Público - Magistrado(a) Ricardo Feitosa - Advs: Edson Martins Ferreira (OAB: 342973/SP) - Fabio Luciano de Campos
(OAB: 300912/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 1023882-48.2019.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Riquena Neto Ar
Condicionado Ltda - Apelado: Estado de São Paulo - Julgado o mérito do Tema nº 1093/STF - ARE nº 1.287.019 em 24 de
fevereiro de 2021, o respectivo Acórdão ainda não foi publicado pela Corte Suprema, nos termos do artigo 95, parágrafo único,
do RISTF impossibilitando sua aplicação ao recurso em exame, conforme disposto nos artigos 1.040 e 1.041, do Código de
Processo Civil. Desta feita, remetam-se os autos à Serventia a fim de aguardar a publicação do referido Acórdão, quando,
então, deverão os autos retornar à conclusão. Int. São Paulo, 12 de março de 2021. MAGALHÃES COELHO Desembargador
Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Leonel Costa - Advs: Júlio Cesar Goulart Lanes (OAB: 285224/SP) Alberto Cuenca Sabin Casal (OAB: 109459/SP) (Procurador) - Ligia Pereira Braga Vieira (OAB: 143578/SP) (Procurador) - Av.
Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 1024806-84.2019.8.26.0562 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - Santos - Apte/Apdo: Petrobras
Transporte S.a. - Transpetro - Recorrente: Juízo Ex Officio - Apdo/Apte: Estado de São Paulo - Admito, pois, o recurso especial
de fls. 1880/1910. Subam os autos ao Col. Superior Tribunal de Justiça. São Paulo, 10 de março de 2021. MAGALHÃES
COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Danilo Panizza - Advs: Heleno Taveira Torres
(OAB: 194506/SP) - Helena Christiane Trentini (OAB: 329348/SP) - Dimitri Féo Machado de Carvalho Fernandes (OAB: 424770/
SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 1024806-84.2019.8.26.0562 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - Santos - Apte/Apdo: Petrobras
Transporte S.a. - Transpetro - Recorrente: Juízo Ex Officio - Apdo/Apte: Estado de São Paulo - Inadmito, pois, o recurso especial
de fls. 1853/1878 com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. São Paulo, 10 de março de 2021.
MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Danilo Panizza - Advs: Heleno
Taveira Torres (OAB: 194506/SP) - Helena Christiane Trentini (OAB: 329348/SP) - Dimitri Féo Machado de Carvalho Fernandes
(OAB: 424770/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 1024806-84.2019.8.26.0562 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - Santos - Apte/Apdo: Petrobras
Transporte S.a. - Transpetro - Recorrente: Juízo Ex Officio - Apdo/Apte: Estado de São Paulo - Dessa forma, com relação à
questão na qual foi declarada inexistente a repercussão geral em caso análogo a este e quanto ao tema decidido em sede de
repercussão geral, com base no que dispõem, respectivamente, o art. 1.030, inc. I, alínea “a” c.c. art. 1035, § 8º e o art. 1.030,
inciso I, alínea b, do Código de Processo Civil, nego seguimento ao recurso. Quanto ao mais, inadmito o recurso extraordinário,
com fulcro no art. 1.030, inciso V, do mesmo Diploma Legal. (fls. 1983/2011) São Paulo, 12 de março de 2021. MAGALHÃES
COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Danilo Panizza - Advs: Heleno Taveira Torres
(OAB: 194506/SP) - Helena Christiane Trentini (OAB: 329348/SP) - Dimitri Féo Machado de Carvalho Fernandes (OAB: 424770/
SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 1025038-71.2019.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Julia Taeko Utiyama
Yoshida - Apelante: Aparecida de Fátima Alves Aguiar - Apelante: Danilo Donizete de Faria - Apelante: Ednea Aparecida Silva Apelante: Eliana Vieira Santos - Apelante: Felipe dos Reis Romão - Apelante: Helio de Itapema Cardoso Neto - Apelante: Luciana
Correa Dias - Apelante: Luciana Miranda Lima - Apelante: Marushcka Salles Frazao de Assis - Apelado: Estado de São Paulo
- Inadmito, pois, o recurso extraordinário de fls. 280-95, com fundamento no art. 1.030, inc. V, do Código de Processo Civil. São
Paulo, 17 de março de 2021. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a)
Aliende Ribeiro - Advs: Rodrigo Ramos Figueiredo (OAB: 274197/SP) - Stela Cristina Furtado (OAB: 139166/SP) - Av. Brigadeiro
Luis Antônio, 849 - sala 502
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