TJSP 16/04/2021 -Pág. 3543 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 16 de abril de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3259
3543
RG: 61.453.310, RJI: 170169866-44, recolhido no(a) Centro de Detenção Provisória “Nelson Furlan” de Piracicaba + Ala de
Progressão, ao regime semiaberto. - ADV: DANIELLE YARA NASCIMENTO GONZAGA (OAB 383263/SP)
Processo 0011700-94.2020.8.26.0996 - Execução Provisória - Regime Inicial - Fechado - JOAO PAULO GRACINI PALOMO
- Posto isso, deixo de conhecer do pedido e determino o envio do expediente para a CROESTE (Coordenadoria de Unidades
Prisionais da Região Oeste do Estado) para análise, ficando, desde já, dispensada a prestação de informações acerca da
resolução do processo na esfera administrativa.[ Manifeste-se a Defesa quanto ao pedido de retificação de cálculo formulado
pelo Ministério Público. Com ela, tornem conclusos para decisão. Cópia desta decisão serve de Ofício. - ADV: JOSE MAURICIO
MARTINI (OAB 152801/SP), ANA PAULA DE CASTRO MARTINI BARBOSA (OAB 135981/SP)
Processo 0012280-95.2018.8.26.0996 - Execução da Pena - Semi-aberto - Jurandir Pereira da Silva Júnior - Vistos. Observo
que o pedido de fls. 182/186 é matéria de competência da Corregedoria dos Presídios. Assim, para evitar tumulto processual,
desentranhe-se o expediente com posterior registro e autuação em procedimento adequado (corregedoria) para análise das
providências cabíveis. Em seguida, torne sem efeito o expediente supramencionado. - ADV: THAINA BARBOSA BAVARESCO
CORRARO (OAB 425495/SP)
Processo 0012280-95.2018.8.26.0996 - Execução da Pena - Semi-aberto - Jurandir Pereira da Silva Júnior - Homologo
o cálculo de penas de Jurandir Pereira da Silva Júnior, MT: 854637-6, RG: 44523653, RJI: 182272376-50, recolhido no(a)
Penitenciária de Marília - Anexo Penitenciário, para que surta seus efeitos legais. Deverá o Diretor da unidade prisional imprimir
cópia do cálculo que servirá como Atestado de Pena a cumprir. - ADV: THAINA BARBOSA BAVARESCO CORRARO (OAB
425495/SP)
Processo 0012280-95.2018.8.26.0996 - Execução da Pena - Semi-aberto - Jurandir Pereira da Silva Júnior - Vistos.
Regularize-se o cálculo de penas, nos termos do requerimento ministerial de fls. 195. Após, digam às partes. - ADV: THAINA
BARBOSA BAVARESCO CORRARO (OAB 425495/SP)
Processo 0012280-95.2018.8.26.0996 - Execução da Pena - Semi-aberto - Jurandir Pereira da Silva Júnior - Torne os autos
ao Ministério Público para se manifestar no mérito do pedido de benefício. Consigno, desde logo, que no boletim informativo a
remição é subtraída do total da pena, já no cálculo judicial é computada como pena efetivamente cumprido, por essa razão a
diferença. - ADV: THAINA BARBOSA BAVARESCO CORRARO (OAB 425495/SP)
Processo 0012280-95.2018.8.26.0996 - Execução da Pena - Semi-aberto - Jurandir Pereira da Silva Júnior - Diante do
exposto, determino que seja oficiado à Direção do Presídio, requisitando a realização de exame criminológico no(a) sentenciado(a)
Jurandir Pereira da Silva Júnior, MT: 854637-6, RG: 44523653, RJI: 182272376-50, recolhido(a) no(a) Penitenciária de Marília
- Anexo Penitenciário, a fim de instruir o pedido em epígrafe, cujos laudos deverão ser apresentados no prazo de 60 (sessenta)
dias, juntamente com o relatório conjunto de avaliação, a ser realizado pelos Diretores da Unidade Prisional, Assistente Social
e Psicólogo, devendo ser conclusivo, favorável ou contrário ao benefício, nos termos da Resolução SAP nº 88/2010. - ADV:
THAINA BARBOSA BAVARESCO CORRARO (OAB 425495/SP)
Processo 0012280-95.2018.8.26.0996 - Execução da Pena - Semi-aberto - Jurandir Pereira da Silva Júnior - Assim, diante
do exposto, PROMOVO o sentenciado Jurandir Pereira da Silva Júnior, MT: 854637-6, RG: 44523653, RJI: 182272376-50,
recolhido no(a) Penitenciária de Marília - Anexo Penitenciário, ao regime SEMIABERTO, com fundamento no art. 112 da Lei de
Execução Penal. - ADV: THAINA BARBOSA BAVARESCO CORRARO (OAB 425495/SP)
Processo 0013437-92.2017.8.26.0041 - Execução Provisória - Semi-aberto - Fabio Fonseca de Jesus - Homologo o cálculo
de penas de Fabio Fonseca de Jesus, CPF: 394.812.778-60, MT: 846149, RG: 37.649.291, RJI: 170419330-01, recolhido no(a)
Penitenciária Compacta de Paraguaçu Paulista, para que surta seus efeitos legais. Deverá o Diretor da unidade prisional imprimir
cópia do cálculo que servirá como Atestado de Pena a cumprir. - ADV: ANGELA MARIA MACHADO DE MACEDO (OAB 65605/
SP), ALEKSANDRA VALENTIM SILVA (OAB 265070/SP)
Processo 0013437-92.2017.8.26.0041 - Execução Provisória - Semi-aberto - Fabio Fonseca de Jesus - Considerando que
Fabio Fonseca de Jesus, CPF: 394.812.778-60, MT: 846149, RG: 37.649.291, RJI: 170419330-01, recolhido no(a) Penitenciária
Compacta de Paraguaçu Paulista, está cumprindo pena por crime cometido com violência ou grave ameaça à pessoa, requisitese a realização de exame criminológico, a ser encaminhado no prazo de (60) sessenta dias, bem como expediente atualizado
para fins de progressão de regime, a fim de se verificar a presença concreta de mérito do executado, desde que não haja nenhum
impedimento não informado nos autos, tal como: ausência do requisito subjetivo em razão de falta disciplinar, condenação não
informada no Atestado de Pena, Mandado de prisão preventiva, ou qualquer outro. Superado o impedimento, deverá ser dado
imediato atendimento a esta determinação. - ADV: ANGELA MARIA MACHADO DE MACEDO (OAB 65605/SP), ALEKSANDRA
VALENTIM SILVA (OAB 265070/SP)
Processo 0013437-92.2017.8.26.0041 - Execução Provisória - Semi-aberto - Fabio Fonseca de Jesus - SOLICITAR
CERTIDÃO FEITO EM LOTE - ADV: ANGELA MARIA MACHADO DE MACEDO (OAB 65605/SP), ALEKSANDRA VALENTIM
SILVA (OAB 265070/SP)
Processo 0013437-92.2017.8.26.0041 - Execução Provisória - Semi-aberto - Fabio Fonseca de Jesus - Em que pese a
manifestação do Ministério Público, em pesquisa no site do Tribunal de Justiça, no processo 0010634-23.2013.826.0609 da
Vara Criminal de Taboão da Serra houve direito do reeducando em recorrer em liberdade. Desse modo, tornem ao representante
do Ministério Público para que se manifeste quanto ao pedido de progressão de regime formulado. - ADV: ALEKSANDRA
VALENTIM SILVA (OAB 265070/SP), ANGELA MARIA MACHADO DE MACEDO (OAB 65605/SP)
Processo 0013437-92.2017.8.26.0041 - Execução Provisória - Semi-aberto - Fabio Fonseca de Jesus - Assim, diante
do exposto, PROMOVO o sentenciado Fabio Fonseca de Jesus, CPF: 394.812.778-60, MT: 846149, RG: 37.649.291, RJI:
170419330-01, recolhido no(a) Penitenciária Compacta de Paraguaçu Paulista, ao regime SEMIABERTO, com fundamento no
art. 112 da Lei de Execução Penal. - ADV: ALEKSANDRA VALENTIM SILVA (OAB 265070/SP), ANGELA MARIA MACHADO DE
MACEDO (OAB 65605/SP)
Processo 0014111-34.2016.8.26.0032 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - Carlos da Silva - Manifeste-se a
defesa no prazo de 03 (três) dias. - ADV: ALEX GALANTI NILSEN (OAB 350355/SP)
Processo 0014680-82.2018.8.26.0996 (processo principal 7004610-74.2015.8.26.0224) - Agravo de Execução Penal Pena Privativa de Liberdade - Wesley Henrique de Souza Rubens - Manifeste-se a defesa no prazo de 03 (três) dias. - ADV:
FERNANDO ANTONIO DA SILVA (OAB 269371/SP)
Processo 0015774-54.2017.8.26.0041 - Execução da Pena - Semi-aberto - Ariel Antonio Cerqueira - Assim, diante do
exposto, PROMOVO o sentenciado Ariel Antonio Cerqueira, MTR: 557486-8, RG: 45770223, RJI: 170120102-60, recolhido no(a)
Penitenciária Compacta de Tupi Paulista, ao regime SEMIABERTO, com fundamento no art. 112 da Lei de Execução Penal. ADV: CARLA MAZETO SALVADOR (OAB 219303/SP)
Processo 0017630-19.2018.8.26.0041 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - NILTON CESAR
TEIXEIRA JUNIOR - Reitere-se, a requisição retro pela vinda do Procedimento Disciplinar e Oitiva encaminhada à Direção da
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º