TJSP 30/04/2021 -Pág. 1522 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 30 de abril de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XIV - Edição 3268
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Processo 1002467-91.2020.8.26.0079 - Procedimento Comum Cível - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Zenaide
de Fatima Rodrigues - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC,
preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s):Fls.168/179: ciência às partes sobre
a decisão proferida no Agravo de instrumento (negaram provimento ao recurso). - ADV: THAIS HELENA TEIXEIRA AMORIM
FRAGA NETTO (OAB 240684/SP), JAIR GUSTAVO BOARO GONÇALVES (OAB 236820/SP), RICHARDSON AUGUSTO GARCIA
(OAB 181057/SP), MANUEL DONIZETE RIBEIRO (OAB 71602/SP), RODRIGO DE ALMEIDA PEZAVENTO (OAB 276853/SP),
LILIA CRISTINA DE FATIMA GABRIEL RIBEIRO (OAB 268094/SP), MARIO LUIS FRAGA NETTO (OAB 131812/SP), PEDRO
HENRIQUE DONIZETI RIBEIRO (OAB 360417/SP), DEBORA CRISTINA DE FATIMA G RIBEIRO (OAB 105648/SP)
Processo 1002498-77.2021.8.26.0079 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Obrigação de Fazer / Não
Fazer - Rharlei Aparecido Pereira - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, §
4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s):fls.71/200: manifeste-se
o autor(a)/exequente, no prazo de cinco dias. Nada Mais. - ADV: GUSTAVO HENRIQUE HIDEAKI TAMURA SACOMANI (OAB
289339/SP)
Processo 1002511-18.2017.8.26.0079 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Cooperativa de Crédito Mútuo
dos Empregados da Embraer - Cooperembraer - Felipe Henrique Adauto Pinto - Vistos. Fls. 256/258: defiro a pesquisa pelo
sistema Infojud. No mais, tendo em vista o AR negativo de fls. 241, providencie o exequente o recolhimento das diligências do
Oficial de Justiça, no prazo de cinco dias. Intime-se. - ADV: ALDIGAIR WAGNER PEREIRA (OAB 120959/SP)
Processo 1002537-74.2021.8.26.0079 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Fabrício Augusto Juvêncio
- Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - UBIRAJARA APARECIDO TEIXEIRA - Vistos em decisão saneadora. Reputo
presentes as condições da ação e os pressupostos processuais. Fixo como ponto controvertido: existência, origem e extensão
de incapacidade para o trabalho. Defiro prova pericial. Para perito nomeio o Dr. UBIRAJARA APARECIDO TEIXEIRA, laudo
em 30 dias. Arbitro os honorários periciais em R$ 405,94, nos termos da Resolução 232, de 13 de julho de 2016, do Conselho
Nacional de Justiça. Providencie o réu o devido recolhimento, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de preclusão da prova em
seu desfavor. Intime-se. - ADV: RENATA CRISTINA MACARONE BAIÃO (OAB 204349/SP)
Processo 1002588-85.2021.8.26.0079 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Locação de Imóvel
- José Armando Pescatori - - Marilce Salete Rossetto Pescatori - Marcio Roberto Carvalho Prado - - Larissa Lais Ribeiro da
Silva - Vistos. Fls. 33: defiro o prazo de quinze dias. Decorrido, manifeste-se o autor. No silêncio, intime-se pessoalmente, sob
pena de extinção do feito. Intime-se. - ADV: BRÁULIO EDUARDO BAPTISTA RODRIGUES TORRES (OAB 375582/SP), JOSE
EDUARDO RODRIGUES TORRES (OAB 78305/SP)
Processo 1002757-72.2021.8.26.0079 - Procedimento Comum Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Marlene de Fátima
Martins da Silva - Aguinaldo Martins da Silva - Ciência do ofício de fls. 49/53 comunicando a internação compulsória do requerido.
- ADV: DANIELA EBURNEO ORSI (OAB 267633/SP)
Processo 1002942-86.2016.8.26.0079 - Inventário - Sucessões - E.G.A. - E.C.G. - - E.R.G. - - E.E.G. - E.C.G. - A.M.G. - E.E.G. - L.G. - V. - F.P.E.S.P. - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário
da Justiça Eletrônico o seguinte ato ordinatório: fls. 514/516: manifestem-se os herdeiros, no prazo de cinco dias. Nada Mais.
- ADV: ROBERTO FERNANDO BICUDO (OAB 121467/SP), AGNALDO RODRIGUES DOS SANTOS (OAB 317015/SP), PAULO
LEANDRO ROSSI (OAB 360412/SP)
Processo 1003006-23.2021.8.26.0079 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Levantamento de Valor Irene Aparecida de Camargo Rizzo - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203,
§ 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s):fls.75/79: manifeste-se
o autor(a)/exequente, no prazo de cinco dias. Nada Mais. - ADV: GUSTAVO HENRIQUE HIDEAKI TAMURA SACOMANI (OAB
289339/SP)
Processo 1003009-12.2020.8.26.0079 - Procedimento Comum Cível - Repetição de indébito - Emily Taveira Dutra de Moraes
- São Paulo Previdência - SPPREV - - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - UBIRAJARA APARECIDO TEIXEIRA - Vistos.
Fls.201: intime-se o perito para estimar seus honorários, em 05 dias. Após, dê-se vistas às partes, por 15 (quinze) dias, para
se manifestarem acerca dos honorários periciais, arrolarem assistentes técnicos e apresentarem quesitos. Intime-se. - ADV:
HENRIQUE DA SILVA LIMA (OAB 9979/MS)
Processo 1003189-91.2021.8.26.0079 - Tutela Cautelar Antecedente - Liminar - A.F. - P.M.B. - - G.E.F. - Ciência dos ofícios
de fls. 29/30 e de fls. 31/36 comunicando a internação compulsória do requerido. - ADV: MARIANA CRISTINA ARNEZ (OAB
381068/SP)
Processo 1003227-40.2020.8.26.0079 - Procedimento Comum Cível - Interpretação / Revisão de Contrato - Cavassini &
Cavassini Ltda Me - COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC,
preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s):Nos termos do artigo 196, subseção
II, inciso XXVIII, das NSCGJ, fica a parte contrária intimada para, no prazo de 15(quinze) dias, apresentar contrarrazões de
apelação. Os autos serão remetidos em seguida, ao Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo. - ADV: DIRCEU CARREIRA
JUNIOR (OAB 209866/SP), ALBERIONE ARAUJO DA SILVA (OAB 297034/SP), ADILSON ELIAS DE OLIVEIRA SARTORELLO
(OAB 160824/SP)
Processo 1003297-57.2020.8.26.0079 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Jesus Carlos Martins Banco Pan S/A - Fabio Andre Bernardo - Vistos. Fls. 215: aguarde-se o encerramento da vigência do Provimento CSM 2612/2021,
ou de eventual prorrogação, a partir do qual o perito poderá fazer carga do documento depositado em cartório (fls. 188). Dê-selhe ciência. Intime-se. - ADV: FABIO APARECIDO DE OLIVEIRA (OAB 314998/SP), HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO (OAB
221386/SP)
Processo 1003307-04.2020.8.26.0079 - Tutela Cautelar Antecedente - Reconhecimento / Dissolução - J.C.C. - A.S.G.O.
- Ciência do e-mail de fls. 144. - ADV: MATEUS DE ALMEIDA MARTIN (OAB 364249/SP), ANTONIO CARLOS AMANDO DE
BARROS (OAB 22981/SP), MARCO ANTONIO COLENCI (OAB 150163/SP)
Processo 1003511-14.2021.8.26.0079 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Locação de Imóvel Maury Amaral Camargo - - Marcio Amaral Camargo - - Marcia Amaral Camargo - Alice Pereira - Vistos. Tendo em vista a mora
de longa data e a inexistência de garantia contratual, defiro o pedido de despejo liminar, condicionado à prestação de caução
(art. 59, § 1º, VIII, Lei 8.245/91). Considerando o atual Sistema Remoto de Trabalho em Primeiro Grau, nos termosda Resolução
CNJ nº 313, instituído pelo Provimento do Conselho Superior da Magistratura CSM nº 2549/20, notadamente em seus artigos
2º e parágrafo único, 5º e 6º, bem como o disposto no art. 334, §§ 10 e 11, do CPC, reputo necessário e adequado dispensar
a designação de audiência de conciliação no CEJUSC em homenagem ao princípio constitucional da razoável duração do
processo. Posto isto, deixo de designar audiência de conciliação e determino a citação do réu para apresentar contestação ou
purgar a mora no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de serem reputados verdadeiros os fatos narrados na petição inicial.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º