TJSP 03/05/2021 -Pág. 775 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 03/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 3 de maio de 2021

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital

São Paulo, Ano XIV - Edição 3269

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Maison Moeme - Vistos. Fls. 138: Indique a executada, em cinco dias, quais são e onde se encontram bens passíveis de
penhora, apresentando prova de sua propriedade e, se o caso, certidão negativa de ônus, indicando ainda os respectivos
valores, sob pena de ser caracterizado ato atentatório à dignidade da justiça(artigo 774, inciso V, do Código de Processo Civil),
hipótese em que lhe será aplicada a penalidade prevista no parágrafo único do artigo 774, do Código de Processo Civil. Intimese. - ADV: PAULA FLÁVIA RAHAL GIANINI (OAB 155206/SP)
Processo 1120132-65.2020.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Prescrição e Decadência - Odair José dos Santos
- Vistos. Fls. 30: indefiro, porque, conforme o princípio da perpetuatio jurisdictionis, a competência é fixada “no momento do
registro ou da distribuição da petição inicial, sendo irrelevantes as modificações do estado de fato ou de direito ocorridas
posteriormente, salvo quando suprimirem órgão judiciário ou alterarem a competência absoluta”(CPC, art. 43). O autor
optou(faculdade a ele conferida pelo CDC) pela distribuição da ação neste Foro Central, que abrange a área de competência
do lugar da sede da requerida, como se verifica do endereçamento efetuado pela patrona, à fl.01 da inicial, “a uma das Varas
Cíveis do Foro Central da Comarca da Capital”. Desta forma, não lhe cabe agora, alegar lapso na distribuição e requerer a
remessa dos autos à Comarca de Suzano, foro de domicílio do autor. Comprove o autor, no prazo derradeiro de 05(cinco) dias,
o recolhimento das custas iniciais, sob pena de indeferimento e extinção. Intimem-se. - ADV: JACQUELINE DE CARVALHO
PEREIRA (OAB 392276/SP)
Processo 1122611-65.2019.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Rescisão / Resolução - Claudia Aparecida Molinari
Husti - Yellow Mountain Distribuidora de Veículos Ltda. - Vistos. Fls. 341/348: Ciente. Regularize a requerida a representação
processual recolhendo as custas previdenciárias pela juntada do substabelecimento de fls. 348, sob pena de inscrição na
dívida ativa, sem nova intimação. Atente-se a requerida que as custas previdenciárias pela juntada de cada mandato e de cada
substabelecimento não são facultativas, nos termos da Lei nº 216/74. Após as regularizações acima, tornem conclusos para
sentença, se em termos. Intime-se. - ADV: DIOGO PACHECO GOMES (OAB 110540/RJ), SAMUEL PEREIRA DOS SANTOS
(OAB 359282/SP), ALAN FERREIRA GOMES (OAB 110520/RJ)
Processo 1123072-03.2020.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Seguro - Icatu Seguros S/A - Fls. 102/104: Ciência
ao exequente do resultado parcialmente frutífero da pesquisa solicitada. - ADV: MARIA EMILIA GONÇALVES DE RUEDA (OAB
367886/SP), RUI FERRAZ PACIORNIK (OAB 349169/SP)
Processo 1123783-08.2020.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de medicamentos - Naila Manini Silva
Bonciani - Sul América Serviços de Saúde S/A - Vistos. Fls. 231/232: Dê-se ciência ao réu e, após, tornem conclusos para
sentença. Intime-se. - ADV: ANTONIO EDUARDO GONÇALVES DE RUEDA (OAB 16983/PE), LUCAS TORLAI DE LIRA (OAB
434264/SP)
Processo 1123888-24.2016.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Obrigações - Venerável Ordem Terceira de Nossa
Senhora do Monte do Carmo - Vistos. Ante a certidão de fls. 227, intime-se o polo ativo pessoalmente, por carta dirigida ao
domicílio declinado nos autos (CPC, art. 274, par. ún.), para dar andamento ao feito, em 05 dias, pena de extinção (CPC, art.
485, inciso III e § 1.º). Intime-se. - ADV: SUELI SANTOS ALEIXO (OAB 353398/SP), DAMIANA MOREIRA DOS SANTOS (OAB
353277/SP)
Processo 1123890-52.2020.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Proteção de dados pessoais - O.B.H.T.E. - G.B.I. Vistos. HOMOLOGO por sentença o acordo de fls. 370/371 no que se refere aos honorários advocatícios devidos, para que
produza seus jurídicos e legais reflexos de direito; daí por que, com resolução de mérito, JULGO EXTINTO o feito com arrimo
no art. 487, III, b, do Código de Processo Civil. Transitada em julgado, após as devidas anotações, aguarde-se na fila “processo
arquivado”, do fluxo digital, notícia acerca do integral cumprimento ou específica provocação das partes. P.R.I.C. - ADV: FABIO
RIVELLI (OAB 297608/SP), RENATO LUIZ FRANCO DE CAMPOS (OAB 209784/SP)
Processo 1124547-91.2020.8.26.0100 - Consignação em Pagamento - Pagamento em Consignação - Rodrigo Francisco da
Silva Valu - Fabio Banzato - Vistos. Fls. 370: Como não há noticia nos autos do agravo de instrumento interposto pelo autor, por
primeiro, comprove a interposição do recurso, bem como traga aos autos a decisão de recebimento do mesmo. Prazo: 2(dois)
dias. Intime-se. - ADV: WELESSON JOSÉ REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP), RODRIGO FRANCISCO DA SILVA VALU
(OAB 243767/SP)
Processo 1127609-76.2019.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Financiamento de Produto - Omni Banco S.A. - Vistos.
Fls. 109/112: defiro. Requisite-se o endereço da parte ré (CPF n.º 402.525.858-79) junto ao Sisbajud, Renajud. Com a juntada da
resposta, dê-se vista ao autor, que deverá se manifestar em termos de prosseguimento. No silêncio, intime-se-o pessoalmente,
por carta dirigida ao domicílio declinado nos autos (CPC, art. 274, par. ún.), para dar andamento ao feito, em 05 dias, sob pena
de extinção (CPC, art. 485, inciso III e § 1.º). Cumpra o Ofício da UPJ I, no mais e no que couber, o Comunicado Conjunto nº
500/2019 (DJE de 15.04.2019, p. 24). Intime-se. - ADV: GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA (OAB 91567/MG)
Processo 4002651-11.2012.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Israel Monteiro Leite Vistos. Fls. 501: anote-se. Exclua-se o nome do antigo patrono do Banco Sinoley do sistema após a publicação deste decisum
no DJE. No mais, aguarde-se na forma de fls. 499 pelo restante do prazo lá estabelecido. Int. - ADV: MARIA EURINETE
GONÇALVES LOPES (OAB 211380/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 41ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO MARCELO AUGUSTO OLIVEIRA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LEILA CRISTINA LOPES DOS SANTOS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0100/2021
Processo 1060687-29.2014.8.26.0100 - Monitória - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A - GUSTAVOS’S - INDÚSTRIA
E COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA e outro - Vistos. Prossiga-se somente nos autos do cumprimento de sentença, inclusive
reiterando a petição naquele incidente. Quanto à estes, ao arquivo, dando-se baixa. Int. - ADV: MARCELO OLIVEIRA ROCHA
(OAB 113887/SP), NEI CALDERON (OAB 114904/SP), WELESSON JOSÉ REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP)

1ª Vara da Família e Sucessões
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES
JUIZ(A) DE DIREITO ELIANE DA CAMARA LEITE FERREIRA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL REGINA TELMA DE JESUS NICOLAI
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º