TJSP 18/05/2021 -Pág. 254 -Caderno 5 - Editais e Leilões -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 18 de maio de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões
São Paulo, Ano XIV - Edição 3280
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Fiscais da Comarca de Bauru do Estado de São Paulo. Consta na AV.141 PENHORA extraída do processo nº 150360650.2017.8.26.0071 em tramite perante ao Setor de Execuções Fiscais da Comarca de Bauru do Estado de São Paulo. Consta na
AV.142 PENHORA extraída do processo nº 1503619-49.2017.8.26.0071 em tramite perante ao Setor de Execuções Fiscais da
Comarca de Bauru do Estado de São Paulo. Consta na AV.143 PENHORA extraída do processo nº 1503585-74.2017.8.26.0071
em tramite perante ao Setor de Execuções Fiscais da Comarca de Bauru do Estado de São Paulo. Consta na AV.144 PENHORA
extraída do processo nº 1503640-25.2017.8.26.0071 em tramite perante ao Setor de Execuções Fiscais da Comarca de Bauru
do Estado de São Paulo. Consta na AV.145 PENHORA extraída do processo nº 1503469-68.2017.8.26.0071 em tramite perante
ao Setor de Execuções Fiscais da Comarca de Bauru do Estado de São Paulo. Consta na AV.146 PENHORA extraída do
processo nº 1503493-96.2017.8.26.0071 em tramite perante ao Setor de Execuções Fiscais da Comarca de Bauru do Estado de
São Paulo. Consta na AV.147 PENHORA extraída do processo nº 1503623-86.2017.8.26.0071 em tramite perante ao Setor de
Execuções Fiscais da Comarca de Bauru do Estado de São Paulo. Consta na AV.148 PENHORA extraída do processo nº
1503661-98.2017.8.26.0071 em tramite perante ao Setor de Execuções Fiscais da Comarca de Bauru do Estado de São Paulo.
Consta na AV.149 PENHORA extraída do processo nº 1503564-98.2017.8.26.0071 em tramite perante ao Setor de Execuções
Fiscais da Comarca de Bauru do Estado de São Paulo. Consta na AV.150 PENHORA extraída do processo nº 150354325.2017.8.26.0071 em tramite perante ao Setor de Execuções Fiscais da Comarca de Bauru do Estado de São Paulo. Consta na
AV.151 PENHORA extraída do processo nº 1503637-70.2017.8.26.0071 em tramite perante ao Setor de Execuções Fiscais da
Comarca de Bauru do Estado de São Paulo. Consta na AV.152 PENHORA extraída do processo nº 1503608-20.2017.8.26.0071
em tramite perante ao Setor de Execuções Fiscais da Comarca de Bauru do Estado de São Paulo. Consta na AV.153 PENHORA
extraída do processo nº 1503645-47.2017.8.26.0071 em tramite perante ao Setor de Execuções Fiscais da Comarca de Bauru
do Estado de São Paulo. Consta na AV.154 PENHORA extraída do processo nº 1503653-24.2017.8.26.0071 em tramite perante
ao Setor de Execuções Fiscais da Comarca de Bauru do Estado de São Paulo. Consta na AV.155 PENHORA extraída do
processo nº 1503647-17.2017.8.26.0071 em tramite perante ao Setor de Execuções Fiscais da Comarca de Bauru do Estado de
São Paulo. Consta na AV.156 PENHORA extraída do processo nº 1503970-22.2017.8.26.0071 em tramite perante ao Setor de
Execuções Fiscais da Comarca de Bauru do Estado de São Paulo. Consta na AV.157 PENHORA extraída do processo nº
1503671-45.2017.8.26.0071 em tramite perante ao Setor de Execuções Fiscais da Comarca de Bauru do Estado de São Paulo.
Consta na AV.158 PENHORA extraída do processo nº 1503654-09.2017.8.26.0071 em tramite perante ao Setor de Execuções
Fiscais da Comarca de Bauru do Estado de São Paulo. Consta na AV.159 PENHORA extraída do processo nº 150395808.2017.8.26.0071 em tramite perante ao Setor de Execuções Fiscais da Comarca de Bauru do Estado de São Paulo. Consta na
AV.160 PENHORA extraída do processo nº 1503668-90.2017.8.26.0071 em tramite perante ao Setor de Execuções Fiscais da
Comarca de Bauru do Estado de São Paulo. Consta na AV.161 PENHORA extraída do processo nº 1503959-90.2017.8.26.0071
em tramite perante ao Setor de Execuções Fiscais da Comarca de Bauru do Estado de São Paulo. Consta na AV.162 PENHORA
extraída do processo nº 1503963-30.2017.8.26.0071 em tramite perante ao Setor de Execuções Fiscais da Comarca de Bauru
do Estado de São Paulo. Consta na AV.163 PENHORA extraída do processo nº 1503674-97.2017.8.26.0071 em tramite perante
ao Setor de Execuções Fiscais da Comarca de Bauru do Estado de São Paulo. Em pesquisa aos registros eletrônicos
armazenados nos Sistemas de Acompanhamento e Informações Processuais do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região,
até 28/03/2021, NÃO CONSTA ação trabalhista em tramitação em face do executado. Em consulta eletrônica a Certidão
Negativa de Débitos Trabalhistas emitidas pelo Tribunal Superior do Trabalho, até 29/03/2021, NÃO CONSTA no banco nacional
de devedores trabalhistas em face do executado. Caberá ao adquirente/arrematante, por sua conta, regularização de benfeitorias
do imóvel. Não há nos autos informações de que sobre os bens recaiam outros ônus, recursos ou causa pendentes. Os bens
serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus de o interessado verificar
suas condições antes das datas designadas para o leilão, bem como dívidas pendentes sobre o bem e não descritas neste edital
(arts. 9º Provimento 1625/2009- CSM/TJSP e 18º da Resolução 236/2016 - CNJ).
DÉBITO DA AÇÃO:
R$ 856,99 (oitocentos e cinquenta e seis reais e noventa e nove centavos) em 05 de dezembro de
2017 (fls. 14).
HIPOTECA:
Eventual gravame de hipoteca extingue-se com a arrematação, assim, nada será devido pelo
arrematante ao credor hipotecário (art. 1499, VI do Código Civil).
TRIBUTOS:
Eventuais ônus sobre o imóvel correrão por conta do arrematante, exceto eventuais débitos fiscais, bem
como os de natureza propter rem, que serão sub-rogados no valor da arrematação nos termos do art. 130, § único do Código
Tributário Nacional, cominado com o art. 908, § 1º do Código de Processo Civil.
INFORMAÇÕES DO LEILÃO
DATAS:
1º LEILÃO em 11/06/2021 a partir das 09:00 horas com encerramento às 16:00 horas em 14/06/2021;
correspondente à avaliação atualizada no valor de R$ 6.268.058,13 (seis milhões, duzentos e sessenta e oito mil, cinquenta e
oito reais e treze centavos). Caso não haja lance, seguirá sem interrupção para o:
2º LEILÃO que se encerrará em 05/07/2021 a partir das 16:00 horas, correspondente à 50% (cinquenta por cento) da
avaliação atualizada no valor de R$ 3.134.029,06 (três milhões, cento e trinta e quatro mil, vinte e nove reais e seis
centavos), que deverá ser efetuado diretamente no sistema gestor.
AVALIAÇÃO:
R$ 6.268.058,13 (seis milhões, duzentos e sessenta e oito mil, cinquenta e oito reais e treze centavos). Atualizado em
março/2021 com base nos índices da Tabela Prática do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.
PORTAL:
LEILOEIRO:
SUBLIME LEILÕES, site www.sublimeleiloes.com.br.
MARIA ELIZABETH SEOANES - JUCESP nº 682.
CADASTRO:
Os interessados em ofertar lances deverão se cadastrar previamente no site do Leiloeiro, aceitar os termos e condições
informados e encaminhar cópias autenticadas dos seguintes documentos: I - Pessoa Física: RG, CPF e comprovante de endereço (certidão
de casamento se casado for); II - Pessoa Jurídica: Contrato Social, comprovante de endereço, documentos pessoais do sócio (RG e CPF) ou
procuração com firma reconhecida da assinatura, ficando o cadastro sujeito à conferência de identidade em banco de dados oficiais.
PAGAMENTOS:
A arrematação far-se-á mediante pagamento à vista do preço pelo arrematante através de guia de depósito judicial (emitida
pelo leiloeiro), no prazo de 24 horas da realização do leilão (art. 884, inciso IV, do Código de Processo Civil e art. 19 do Prov. n. CSM n. 1625/2009).
A comissão devida ao Leiloeiro será de 5% (cinco por cento) sobre o valor da venda, e sendo o valor da arrematação superior ao valor de avaliação,
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º