TJSP 31/05/2021 -Pág. 2656 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 31 de maio de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XIV - Edição 3289
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ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de
remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº 662
do STF, de 10 de fevereiro de 2020 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Renata Gerlack Delojo Moraes (OAB: 132207/
SP) - Jose Francisco Limone (OAB: 82138/SP) - Gustavo Giangiulio Cardoso Pires (OAB: 405919/SP)
Nº 1008821-70.2020.8.26.0132 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Catanduva - Recorrente: PREFEITURA
MUNICIPAL DE CATANDUVA - Recorrido: Guilherme Steffen de Azevedo Figueiredo - Magistrado(a) Marina MIranda Belotti Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - AÇÃO DECLARATÓRIA C.C. OBRIGAÇÃO DE FAZER SERVIDOR PÚBLICO
MUNICIPAL LEI COMPLEMENTAR Nº 173/2020 PROGRAMA FEDERATIVO DE ENFRENTAMENTO AO CORONAVIRUS
SARS-COV-2 (COID-19) CONSTITUCIONALIDADE RECONHECIDA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (ADIS6442, 6447,
6450 E 6525, RELATOR MINISTRO ALEXANDRE DE MORAIS) SUSPENSÃO QUE DEVE LIMITAR-SE AO PAGAMENTO E
FRUIÇÃO DOS ADICIONAIS DE TEMPOS DE SERVIÇO NO PERÍODO DE 27 DE MAIO DE 2020 A 31 DE DEZEMBRO DE
2021 E NÃO À AQUISIÇÃO DO DIREITO (MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO Nº 2128722-23.2020.8.26.0000, REL.
DES. JAMES SIANO, ÓRGÃO ESPECIAL) RECURSO A QUE SE DÁ PARCIAL PROVIMENTO. (Para eventual interposição de
recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 214,71 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’
- Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br); e
para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o
valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela
\”D\” da Resolução nº 662 do STF, de 10 de fevereiro de 2020 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Daniel Mouad (OAB:
274022/SP) - Tiago Lucena Figueiredo (OAB: 423683/SP)
VISTA
Nº 1000158-98.2021.8.26.0132 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Catanduva - Recorrente: PREFEITURA
MUNICIPAL DE CATANDUVA - Recorrida: Cassia Aparecida Siscar - “vista para contrarrazões de recurso extraordinário” - Advs:
Carolina Trassi Daoglio (OAB: 295224/SP) - Wilton Luis de Carvalho (OAB: 227089/SP)
Nº 1000330-40.2021.8.26.0132 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Catanduva - Recorrente: PREFEITURA
MUNICIPAL DE CATANDUVA - Recorrida: Paula Cristina Valente Colombo - “vista para contrarrazões de recurso extraordinário”
- Advs: Carolina Trassi Daoglio (OAB: 295224/SP) - Matheus de Freitas Melo Galhardo (OAB: 185947/SP) - Klayton Donato
(OAB: 206251/SP)
Nº 1010600-94.2019.8.26.0132 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Catanduva - Recorrente: F. A. - Recorrido:
D. Z. - Recorrido: T. T. M. - Recorrido: T. T. - Vista para apresentar contrarrazões ao recurso extraordinário. - Advs: Marcio
Rogério de Araujo (OAB: 244192/SP) - José Dijalma Arantes Medeiros Neto (OAB: 359471/SP) - Benedito Pereira da Conceicao
(OAB: 76425/SP) - Fernando Pereira da Conceição (OAB: 203786/SP) - Rafael Dalto (OAB: 258273/SP)
Nº 1010627-77.2019.8.26.0132 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Catanduva - Recorrente: F. A. - Recorrido:
G. A. R. - Requerido: T. T. M. - Requerido: T. T. - Vista para apresentar contrarrazões ao recurso extraordinário. - Advs: Marcio
Rogério de Araujo (OAB: 244192/SP) - José Dijalma Arantes Medeiros Neto (OAB: 359471/SP) - Benedito Pereira da Conceicao
(OAB: 76425/SP) - Fernando Pereira da Conceição (OAB: 203786/SP) - Rafael Dalto (OAB: 258273/SP)
Nº 1010635-54.2019.8.26.0132 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Catanduva - Recorrente: F. A. - Recorrido:
A. F. A. - Recorrido: T. T. M. - Recorrido: T. T. - Vista para apresentar contrarrazões ao recurso extraordinário. - Advs: Marcio
Rogério de Araujo (OAB: 244192/SP) - José Dijalma Arantes Medeiros Neto (OAB: 359471/SP) - Arnaldo Luis Carneiro Andreu
(OAB: 124118/SP) - Rafael Dalto (OAB: 258273/SP)
Nº 1010735-09.2019.8.26.0132 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Catanduva - Recorrente: F. A. - Recorrido:
P. R. M. - Requerido: T. T. M. - Vista para apresentar contrarrazões ao recurso extraordinário. - Advs: Marcio Rogério de Araujo
(OAB: 244192/SP) - José Dijalma Arantes Medeiros Neto (OAB: 359471/SP) - Hugo Renato Vinhatico de Britto (OAB: 227312/
SP) - Rafael Dalto (OAB: 258273/SP)
Nº 1010737-76.2019.8.26.0132 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Catanduva - Recorrente: F. A. - Recorrido:
G. B. T. - Requerido: T. T. M. - Requerido: T. T. - Vista para apresentar contrarrazões ao recurso extraordinário. - Advs: Marcio
Rogério de Araujo (OAB: 244192/SP) - José Dijalma Arantes Medeiros Neto (OAB: 359471/SP) - Hugo Renato Vinhatico de
Britto (OAB: 227312/SP) - Rafael Dalto (OAB: 258273/SP)
Nº 1010741-16.2019.8.26.0132 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Catanduva - Recorrente: F. A. - Recorrida:
M. V. S. - Recorrido: T. T. M. - Recorrido: T. T. - Vista para apresentar contrarrazões ao recurso extraordinário. - Advs: Marcio
Rogério de Araujo (OAB: 244192/SP) - José Dijalma Arantes Medeiros Neto (OAB: 359471/SP) - Fernando Pereira da Conceição
(OAB: 203786/SP) - Benedito Pereira da Conceicao (OAB: 76425/SP) - Rafael Dalto (OAB: 258273/SP)
VISTA
Nº 1000563-37.2021.8.26.0132 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Catanduva - Recorrente: PREFEITURA
MUNICIPAL DE CATANDUVA - Recorrida: Cibele de Lima Machado - Vista para apresentar contrarrazões ao recurso extraordinário
interposto pelo Município de Catanduva. - Advs: Debora Cristina Melotto Peres (OAB: 117844/SP) - Matheus de Freitas Melo
Galhardo (OAB: 185947/SP) - Klayton Donato (OAB: 206251/SP)
Nº 1008809-56.2020.8.26.0132 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Catanduva - Recorrente: PREFEITURA
MUNICIPAL DE CATANDUVA - Recorrida: Amanda Martins da Silva - Vista para apresentar contrarrazões ao recurso extraordinário
interposto pelo Município de Catanduva. - Advs: Debora Cristina Melotto Peres (OAB: 117844/SP) - Gustavo Giangiulio Cardoso
Pires (OAB: 405919/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º