TJSP 08/06/2021 -Pág. 1970 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 8 de junho de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano XIV - Edição 3293
1970
judicial. 4) Após atendimento do item 1, havendo juntada de documentos visando à comprovação da hipossuficiência alegada,
encaminhem-se à conclusão. Havendo recolhimento de custas, fica prejudicado o pedido de Justiça Gratuita Cite(m)-se a(o,s)
ré(u,s) para contestar(em) a ação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de revelia e presunção de veracidade quanto à
matéria de fato. Deve ficar consignado que, por se tratar de processo que tramita sob a forma digital, eventual manifestação da
parte deverá ser feita por meio de peticionamento eletrônico, sob pena de ser considerada como não realizada, nos termos da
Resolução 511/2011 do E. Tribunal de Justiça de São Paulo. Carta de citação segue vinculada a esta decisão. O art. 248, § 4º,
do CPC prevê que “nos condomínios edilícios ou nos loteamentos com controle de acesso, será válida a entrega do mandado
a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência, que, entretanto, poderá recusar o recebimento, se
declarar, por escrito, sob as penas da lei, que o destinatário da correspondência está ausente.” Em decorrência, poderá ser
considerada válida a citação se o AR for assinado pela pessoa responsável pelo recebimento da correspondência. Int. - ADV:
RICARDO DOLACIO TEIXEIRA (OAB 197921/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 6ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO MARCELO DE MORAES SABBAG
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MAIRA VENTURA GOMES
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0702/2021
Processo 0018882-72.2016.8.26.0576 (processo principal 0021510-78.2009.8.26.0576) - Cumprimento de sentença - Paulo
Henrique de Lima Balduino - - Andre Luis de Lima Balduino - Abilio Pinheiro Chagas - NEID DIAS PINHEIRO CHAGAS - - IPESP INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO - - NILZA PINHEIRO CHAGAS ASSUMPÇÃO - - IRENE PINHEIRO
CHAGAS CAMPOS - - MIDELCIA PINHEIRO CHAGAS VALLE SOUBIHE - - ISMAEL PINHEIRO CHAGAS - - NELZA PINHEIRO
CHAGAS - - NELSON PINHEIRO CHAGAS - - JAIME PINHEIRO CHAGAS - - ANA MARIA DE SOUZA PINHEIRO CHAGAS - ANNA MARGARIDA SCODRO SOUBIHE - - ALFREDO SOUBIHE NETO - - CLAUDIA CAMPOS WOOLEVER - - DAVID JOSEPH
WOOLEVER - - DANIELA BRETAS TEIXEIRA - - ELAINE PINHEIRO CHAGAS - - FLAVIA DE CAMPOS MIRANDA - - MARCELO
MIRANDA - - GIL DIAS NEGRAO JUNIOR - - MARIA SILVIA SOUBIHE DIAS NEGRAO - - JAQUELINE GUEDES CHAGAS - MARIA LUCIA CHAGAS VALLE SOUBIHE - - NATHAN VALLE SOUBIHE JUNIOR - - SILVIA SALGADO PINHEIRO CHAGAS
- - NILTON EDURADO COSTA - - RENISE DE ASSUMPÇÃO COSTA - - RENATA DE ASSUMPÇÃO SCHRODER - - RENILDE
XAVIER DE ASSUMPÇÃO - - RICHARD PELLEGRINI - - TATIANA DE SOUZA PINHEIRO CHAGAS PELLEGRINI - - VICTOR
SAMUEL DE SOUZA PINHEIRO CHAGAS - - KARINA ROCHA CHAVES PINHEIRO CHAGAS - Vistos. 1) Fl. 273/275: diante da
informação de que não houve averbação da respectiva penhora nestes autos, bem como que o processo indicado, envolvendo
as mesmas partes, é físico (extrato retro juntado), certifique a serventia o que constar acerca do pedido de desarquivamento em
cartório e eventual requisição do respectivo desarquivamento, intimando-se as partes. 2) Fl. 290, com documento(s) fl. 291/304:
reporto-me ao item “1”. 2) Fl. 305: expeça-se o devido mandado de levantamento deferido a fl. 264/265, observado que o quanto
determinado a fl. 270 foi apresentado a fl. 279/280. Int. - ADV: ALEKSEI WALLACE PEREIRA (OAB 158624/SP), ALEXANDRE
LUÍS MARQUES (OAB 169093/SP), LUIZ ROBERTO FERRARI (OAB 74544/SP), KLEBER FERRARI STEFANINI (OAB 315935/
SP)
Processo 0018882-72.2016.8.26.0576 (processo principal 0021510-78.2009.8.26.0576) - Cumprimento de sentença - Paulo
Henrique de Lima Balduino - - Andre Luis de Lima Balduino - Abilio Pinheiro Chagas - NEID DIAS PINHEIRO CHAGAS - - IPESP INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO - - NILZA PINHEIRO CHAGAS ASSUMPÇÃO - - IRENE PINHEIRO
CHAGAS CAMPOS - - MIDELCIA PINHEIRO CHAGAS VALLE SOUBIHE - - ISMAEL PINHEIRO CHAGAS - - NELZA PINHEIRO
CHAGAS - - NELSON PINHEIRO CHAGAS - - JAIME PINHEIRO CHAGAS - - ANA MARIA DE SOUZA PINHEIRO CHAGAS
- - ANNA MARGARIDA SCODRO SOUBIHE - - ALFREDO SOUBIHE NETO - - CLAUDIA CAMPOS WOOLEVER - - DAVID
JOSEPH WOOLEVER - - DANIELA BRETAS TEIXEIRA - - ELAINE PINHEIRO CHAGAS - - FLAVIA DE CAMPOS MIRANDA - MARCELO MIRANDA - - GIL DIAS NEGRAO JUNIOR - - MARIA SILVIA SOUBIHE DIAS NEGRAO - - JAQUELINE GUEDES
CHAGAS - - MARIA LUCIA CHAGAS VALLE SOUBIHE - - NATHAN VALLE SOUBIHE JUNIOR - - SILVIA SALGADO PINHEIRO
CHAGAS - - NILTON EDURADO COSTA - - RENISE DE ASSUMPÇÃO COSTA - - RENATA DE ASSUMPÇÃO SCHRODER - RENILDE XAVIER DE ASSUMPÇÃO - - RICHARD PELLEGRINI - - TATIANA DE SOUZA PINHEIRO CHAGAS PELLEGRINI - VICTOR SAMUEL DE SOUZA PINHEIRO CHAGAS - - KARINA ROCHA CHAVES PINHEIRO CHAGAS - Certifico e dou fé haver
verificado que consta em cartório petição (FSRP.21.00001584-0) datada de 27/01/21, direcionada aos autos físicos nº 000611949.2010.8.26.0576 pedindo a expedição de ofício ao 1º CRI de Bauru para o cancelamento da indisponibilidade sobre o imóvel
de matrícula 72.147, considerando que referidos autos físicos encontram-se extintos e arquivados desde setembro de 2017, foi
expedido ato naqueles autos, nesta data, para o peticionário comprovar o recolhimento da taxa de desarquivamento para que
o processo possa ser solicitado do Arquivo. Certifico ainda que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa
ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Ciência à parte exequente sobre a certidão supra. - ADV:
ALEKSEI WALLACE PEREIRA (OAB 158624/SP), ALEXANDRE LUÍS MARQUES (OAB 169093/SP), LUIZ ROBERTO FERRARI
(OAB 74544/SP), KLEBER FERRARI STEFANINI (OAB 315935/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 6ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO MARCELO DE MORAES SABBAG
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MAIRA VENTURA GOMES
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0704/2021
Processo 1040336-86.2019.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Maria Lucia Menoni de
Melo - Banco BRADESCO Financiamentos S/A - PATRICIA DE OLIVEIRA SEVERI - ao procurador da parte autora para: informar
nos autos o atual endereço de sua cliente para futuras intimações, tendo em vista devolução do mandado de intimação negativo.
Observando-se que referida informação deve ser prestada em tempo hábil ante a proximidade da data agendada para a perícia
em 26/07/2021. - ADV: PRISCILA PICARELLI RUSSO (OAB 148717/SP), RENATO MENESELLO VENTURA DA SILVA (OAB
239261/SP), JACK IZUMI OKADA (OAB 90393/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 6ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO MARCELO DE MORAES SABBAG
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MAIRA VENTURA GOMES
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º