TJSP 14/06/2021 -Pág. 444 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 14 de junho de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3297
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já relacionou os bens que pertencem ao casal (fls. 12), sendo assim, tal relação servirá como parâmetro para posterior futura
divisão. Do exposto, indefiro a tutela cautelar, O autor deverá formular o pedido principal, no prazo de 15 dias, sob pena de
extinção (artigo 310 do CPC) Intime-se. - ADV: GISELE PRICILA MOURA DA SILVA (OAB 312843/SP)
Processo 1003468-20.2020.8.26.0271 - Curatela - Nomeação - M.P.S. - D.P. - Ciência da disponibilização dos autos para
consulta no ESAJ. - ADV: ANDRÉA PORTO VÉRAS ANTONIO (OAB 322270/SP), DANILO DE LIMA ALMEIDA COSTA (OAB
257864/SP)
Processo 1004022-86.2019.8.26.0271 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - F.A.S.V. - R.G.T.V. - Manifeste-se
o requerente/requerido conforme cota Ministerial às fls.90. - ADV: ROSANGELA APARECIDA RIBEIRO FRANCIS BAMPA (OAB
344598/SP), SUELY APARECIDA GIANNINI BORGES (OAB 264054/SP)
Processo 1004356-33.2013.8.26.0271 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - V.L.C.
- - S.L.C. - A.A.C. - Vistos. Trata-se de ação de execução de alimentos pelo rito do artigo 528 do Código de Processo Civil,
distribuída em 08/10/2013. Segundo relatado na inicial o executado não cumpriu com o pagamento regular das parcelas a partir
de agosto de março/2013. Caracteriza-se como dívida atual, aquela correspondente ao período imediatamente anterior de três
meses contados da data da distribuição da execução e, conforme Súmula 309, deve comportar as que se vencerem ao longo
da demanda. Com efeito, nos termos da jurisprudência assentada pelo Superior Tribunal de Justiça, apenas na execução de
dívida alimentar atual, quando necessária à preservação da sobrevivência do alimentado, se mostra justificável a cominação de
pena de prisão do devedor. Em outras palavras, a dívida pretérita, sem o escopo de assegurar na presente a subsistência do
alimentando, é insusceptível de embasar decreto de prisão. Assim, a dívida perdeu seu caráter alimentar, sendo indenizatório,
não cabendo prisão. Intime-se o exequente dentro do prazo de 10 (dez) dias, converter a presente ação, em execução com
pedido de penhora. Fls. 150: indefiro, pois a advogada foi constituída para o autor e não para o executado. Int. - ADV: MIGUEL
MENDIZABAL (OAB 193182/SP), ANA MARIA SVIATEK PASCHOAL DELMIRO (OAB 177696/SP), LAIS CRISTINA MATEOS
PEREIRA DOS SANTOS (OAB 288313/SP), BRUNA LUCIANA DE ALMEIDA (OAB 431824/SP)
Processo 1004727-50.2020.8.26.0271 - Divórcio Consensual - Dissolução - J.M.F.S. - - R.P.S.S. - Vistos. Concedo aos
autores os benefícios da Justiça Gratuita. Anote-se. Em razão do advento da Emenda Constitucional nº. 66, que deu nova
redação ao §6º, do artigo 226, suprimindo a exigência do lapso temporal de separação, homologo, para que surta seus legais
e regulares efeitos, o acordo celebrado entre as partes. Sendo assim, decreto o divórcio do casal Joyce Miriam Ferreira Silva e
Roberto Paulo Santos Silva nos termos do acordo celebrado. Em consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução
de mérito, com fundamento nos artigos 731 e 487, inciso III, alínea b do Novo Código de Processo Civil. Homologo a renúncia
ao prazo recursal, cumpra-se de imediato a sentença, certificando-se o trânsito em julgado. Considerando que inexiste interesse
recursal no presente caso, esta sentença considera-se transitada em julgado na presente data. Havendo defensores dativos,
fixo seus honorários advocatícios em 100% do valor máximo da tabela do Convênio OAB/Defensoria Pública. ESTA SENTENÇA
SERVIRÁ COMO MANDADO. - ADV: NAYHARA ALMEIDA CARDOSO (OAB 358376/SP)
Processo 1004855-70.2020.8.26.0271 - Divórcio Litigioso - Dissolução - R.S.F. - J.C.G.F. - Vistos. Em razão do advento
da Emenda Constitucional nº. 66, que deu nova redação ao §6º, do artigo 226, suprimindo a exigência do lapso temporal de
separação, homologo, para que surta seus legais e regulares efeitos, o acordo celebrado entre as partes. Sendo assim, decreto
o divórcio do casal Rosângela Santos de Freitas e Julie Christe Guimarães de Freitas nos termos do acordo celebrado. Em
consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução de mérito, com fundamento nos artigos 731 e 487, inciso III, alínea
b do Novo Código de Processo Civil. Homologo a renúncia ao prazo recursal, cumpra-se de imediato a sentença, certificando-se
o trânsito em julgado. Considerando que inexiste interesse recursal no presente caso, esta sentença considera-se transitada em
julgado na presente data. Havendo defensores dativos, fixo seus honorários advocatícios em 100% do valor máximo da tabela
do Convênio OAB/Defensoria Pública. ESTA SENTENÇA SERVIRÁ COMO MANDADO. - ADV: NELSON MANOEL (OAB 81527/
SP), SUANNE VITÓRIA CAMPOS DE SOUZA SILVA (OAB 48673/PE)
Processo 1005117-20.2020.8.26.0271 - Divórcio Consensual - Dissolução - M.B.C.A. - - V.F.A. - Vistos. Concedo aos autores
os benefícios da Justiça Gratuita. Anote-se. Em razão do advento da Emenda Constitucional nº. 66, que deu nova redação ao
§6º, do artigo 226, suprimindo a exigência do lapso temporal de separação, homologo, para que surta seus legais e regulares
efeitos, o acordo celebrado entre as partes. Sendo assim, decreto o divórcio do casal Michelle Batista Costa Alves e Victor
Felicio Alves nos termos do acordo celebrado. Em consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução de mérito,
com fundamento nos artigos 731 e 487, inciso III, alínea b do Novo Código de Processo Civil. Homologo a renúncia ao prazo
recursal, cumpra-se de imediato a sentença, certificando-se o trânsito em julgado. Considerando que inexiste interesse recursal
no presente caso, esta sentença considera-se transitada em julgado na presente data. Havendo defensores dativos, fixo seus
honorários advocatícios em 100% do valor máximo da tabela do Convênio OAB/Defensoria Pública. ESTA SENTENÇA SERVIRÁ
COMO MANDADO. - ADV: BRUNA LUCIANA DE ALMEIDA (OAB 431824/SP)
Processo 1005402-47.2019.8.26.0271 - Inventário - Inventário e Partilha - C.H. - Autor Cumprir item “e” de fls. 21. Manifestarse, em 05 dias, sobre o andamento ao feito que se encontra paralisado há mais de 30 dias. Decorrido o prazo, será o autor
intimado, por mandado ou por carta, a dar andamento ao feito em 05 dias, sob pena de extinção do processo (art. 485, 3º, § 1º
do CPC). - ADV: MARLI MARTINS DA SILVA (OAB 122371/SP)
Processo 1006155-04.2019.8.26.0271 - Regulamentação de Visitas - Regulamentação de Visitas - H.A.M. - Autor e requerido
manifestarem-se, em 15 dias, sobre o laudo pericial juntado aos autos: fls. . - ADV: ALINE DE MELO SIQUEIRA (OAB 27028/
MT), ALINE DE MELO SIQUEIRA (OAB 27028/MT)
Criminal
1ª Vara Criminal
JUÍZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO DÉBORA CUSTÓDIO SANTOS
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL TANIA CRISTINA DE QUEIROZ CALLEGARI
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0103/2021
Processo 0000526-32.2020.8.26.0271 - Carta Precatória Criminal - Citação (nº 1501264-61.2018.8.26.0126 - Vara Criminal)
- I.S.S. - Vistos. Cadastre-se no sistema a audiência abaixo designada, verifique se as cópias necessárias para a realização
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