TJSP 25/06/2021 -Pág. 1950 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 25 de junho de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XIV - Edição 3306
1950
Santos Oliveira (CEDENTE) - - Roldão Auto Serviço Comércio de Alimentos Ltda. e outros - JAMIL CARLOS DIAS FARAH E
OUTROS - Prime Adm de Bens e participações ceissionária (cedente univen) e outros - Execução nº 2007/004218 VISTOS. 1.
Primeiramente, pelo princípio da eficiência, passo a apreciar o depósito quanto àqueles credores originários que não cederam
seus créditos.1.1. Após o cumprimento das determinações abaixo, tornem conclusos para deliberação acerca das cessões de
crédito. 2 - DEFIRO o levantamento do depósito do precatório em razão do pagamento INTEGRAL em favor de Edlaini Farah
Dias e outros (depósito(s) de 29/01/2021 EP(s) 3349/2003 - fls. 1168). 3- Intime-se a entidade devedora acerca do prazo de 5
dias para oferecimento de eventual impugnação ao levantamento, bem como cálculo de retenção de IR, se o caso, sob pena
de levantamento integral. 4 - Caberá ao patrono da parte exequente informar nos autos eventuais óbices ao levantamento
falecimento do beneficiário, extinção do mandato, cessão, dentre outros. 5 - Providencie a parte exequente o preenchimento
do formulário individual, por coautor ou formulário único em seu nome ou em nome do escritório de advocacia, disponibilizado
no endereço eletrônico: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (Orientações Gerais: Formulário
de MLE Mandado de Levantamento Eletrônico), nos termos dos Comunicados Conjuntos nº 2047/2018 e 2205/2018, juntando
cópia nos autos, no prazo de 5 dias, sob pena de não expedição do MLE. 5.1 No caso de apresentação de formulário individual,
deverá o advogado apresentar planilha de cálculos individualizada por coautor contemplado, a fim de possibilitar a solicitação
de transferência do valor depositado para as respectivas contas, sem o que a requisição não será efetivada. 5.2 No formulário
de MLE, deverão ser preenchidos APENAS os seguintes itens: a) Número do processo, Nome do beneficiário do levantamento,
CPF/CNPJ; b) No campo Observações, estes dados: Nome do titular da conta, CPF/CNPJ do titular da conta, Banco, Código
do Banco, Agência, Conta. Não é mais necessário inserir o valor (exceto no caso do item 4.1, nem tampouco indicar as fls. da
procuração). 6 - Apresentado(s) o(s) MLE(s) nos moldes do item anterior, e na ausência de impugnação, expeça(m) a(s) guia(s)
de levantamento eletrônica(s) em favor do(s) beneficiário(s) descrito(s) no(s) quadro(s) abaixo, devendo permanecer retidos
os créditos de credores que firmaram cessões de crédito ainda não homologadas, conforme CR de fls. 1005 , bem como de
credor(es) com óbice(s) que eventualmente venham a ser apresentados pelo(a/s) advogado(a/s). CREDOR(ES): Edlaini Farah
Dias e outros CPF(s): 082.525.368-32 ADVOGADO(S) / OAB Jose Eduardo Ferreira Netto, Thaís Dinana Marino, Marcelo Ribeiro
de Almeida, Joaquim Egidio Regis Neto e Roberto Moreira Dias OAB/SP 15745/SP, 210109/SP,281870/SP,177106/SP, 182646/
SP PROCURAÇÃO(ÕES) com poderes para dar e receber quitação FLS. 1113 e 32/68 6.1 - Na emissão do(s) MLE(s), deverá
a serventia observar a(s) conta(s) indicada(s) no(s) formulário(s) trazido(s) pelo(s) patrono(s). 6.2 Em caso de oferecimento
de impugnação, expeça(m)-se guia(s) de levantamento do valor incontroverso, tornando os autos conclusos para deliberação
acerca do saldo retido. 6.3 Autorizo, desde logo, o repasse dos valores de contribuição previdenciária e hospitalares oficiais
em favor das respectivas autarquias. Expeçam-se os ofícios de transferência. 7 - Fls. 1005: Manifestem-se as cessionárias,
apresentando os documentos pendentes para homologação das cessões, bem como levantamento. Prazo: 10 dias. 8 - Fls.
1170/1186: Aguarde-se o cumprimento do item 2 supra. 9 - No mais, manifeste(m)-se o(a/s) beneficiário(a/s) do(s) depósito(s)
sobre a extinção da execução (art. 924, II, CPC) em 10 dias, registrando-se que o silêncio será interpretado como concordância
tácita. Int. - ADV: ALEXANDRE ZAGER MONTEIRO (OAB 209820/SP), ROBERTO MOREIRA DIAS (OAB 182646/SP), JOAQUIM
EGIDIO REGIS NETO (OAB 177106/SP), THAÍS DINANA MARINO (OAB 210109/SP), PAULO RODRIGO FERREIRA PUPE
(OAB 227555/SP), ROSEMEIRE BARBOSA PARANHOS (OAB 235681/SP), LEO COSTA RAMOS (OAB 24640/SP), MARCELO
RIBEIRO DE ALMEIDA (OAB 281870/SP), JOSE EDUARDO FERREIRA NETTO (OAB 15745/SP), MARIA DE FATIMA GILIO
CHEID (OAB 128199/SP), MARCIA AKIKO GUSHIKEN (OAB 119031/SP), MARIANA PAULA LORCA (OAB 316609/SP), MARIA
ISABEL MARREY FERREIRA (OAB 339899/SP)
Processo 0401501-67.1997.8.26.0053 (053.97.401501-9) - Procedimento Comum Cível - Marcos Alan de Almeida Martins
- - Luely Cost Canton Maciel - - Lucia de Souza Santos - - Jose Kaproski - - Marli de Lima - - Marisa Grasso Bueno e outros Fazenda Publica do Municipio de Sao Paulo - - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - VISTOS. DEPÓSITO PRIORIDADE
SETEMBRO DE 2020 1 - DEFIRO o levantamento do depósito de quitação do precatório em razão do pagamento de
PRIORIDADE COM SALDO em favor de Marly Alves Souza Rodrigues (depósito(s) de 30/09/2020 EP(s) 6286/2006 - fls. 3669).
2 - Eventual impugnação deverá ser apresentada por ocasião do pagamento integral. 3 - Caberá ao patrono da parte exequente
informar nos autos eventuais óbices ao levantamento falecimento do beneficiário, extinção do mandato, cessão, dentre outros.
4 - Providencie a parte exequente o preenchimento do formulário individual, por coautor ou formulário único em seu nome
ou em nome do escritório de advocacia, disponibilizado no endereço eletrônico: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/
DespesasProcessuais (Orientações Gerais: Formulário de MLE Mandado de Levantamento Eletrônico), nos termos dos
Comunicados Conjuntos nº 2047/2018 e 2205/2018, juntando cópia nos autos, no prazo de 5 dias, sob pena de não expedição do
MLE. 4.1 No caso de apresentação de formulário individual, deverá o advogado apresentar planilha de cálculos individualizada
por coautor contemplado, a fim de possibilitar a solicitação de transferência do valor depositado para as respectivas contas,
sem o que a requisição não será efetivada. 4.2 No formulário de MLE, deverão ser preenchidos APENAS os seguintes itens: a)
Número do processo, Nome do beneficiário do levantamento, CPF/CNPJ; b) No campo Observações, estes dados: Nome do
titular da conta, CPF/CNPJ do titular da conta, Banco, Código do Banco, Agência, Conta. Não é mais necessário inserir o valor
(exceto no caso do item 4.1, nem tampouco indicar as fls. da procuração). 5 - Apresentado(s) o(s) MLE(s) nos moldes do item
anterior, expeça(m) a(s) guia(s) de levantamento eletrônica(s) em favor do(s) beneficiário(s) descrito(s) no(s) quadro(s) abaixo,
devendo permanecer retidos os créditos que eventualmente venham a ser apresentados pelo(a/s) advogado(a/s). CREDOR:
Marly Alves Souza Rodrigues CPF: 041.695.378-66 ADVOGADO(S)/OAB(s) Renata Martins Domingos e Stela Cristina Nakazato
- OAB 146.520/SP e 140.479/SP PROCURAÇÃO(ÕES) com poderes para dar e receber quitação fls. 338/339, conforme certidão
de regularidade de fls. 3263/3264 5.1 - Na emissão do(s) MLE(s), deverá a serventia observar a(s) conta(s) indicada(s) no(s)
formulário(s) trazido(s) pelo(s) patrono(s). 5.2 - Autorizo, desde logo, o repasse dos valores de contribuição previdenciária e
hospitalares oficiais em favor das respectivas autarquias. Expeçam-se os ofícios de transferência. 5.3 - Com relação ao Imposto
de Renda, deverá a parte exequente, se o caso, declararos valores ora recebidos em sua declaração anual e, para tanto, imprimir
e guardarcópia do(s) depósito(s), do qual poderá extrair todos os dados necessários. 6 - No mais, aguarde-se o pagamento
integral do precatório, ou tornem os autos conclusos oportunamente. DEPÓSITO ACORDO OUTUBRO DE 2020 7 - DEFIRO o
levantamento do depósito de quitação do precatório em razão do pagamento de ACORDO em favor de Jose Kaproski (depósito(s)
de 30/10/2020 EP(s) 6286/2006 - fls. 3670). 8 - Caberá ao patrono da parte exequente informar nos autos eventuais óbices ao
levantamento falecimento do beneficiário, extinção do mandato, cessão, dentre outros. 9 - Providencie a parte exequente o
preenchimento do formulário individual, por coautor ou formulário único em seu nome ou em nome do escritório de advocacia,
disponibilizado no endereço eletrônico: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (Orientações
Gerais: Formulário de MLE Mandado de Levantamento Eletrônico), nos termos dos Comunicados Conjuntos nº 2047/2018 e
2205/2018, juntando cópia nos autos, no prazo de 5 dias, sob pena de não expedição do MLE. 9.1 No caso de apresentação
de formulário individual, deverá o advogado apresentar planilha de cálculos individualizada por coautor contemplado, a fim
de possibilitar a solicitação de transferência do valor depositado para as respectivas contas, sem o que a requisição não será
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