TJSP 28/06/2021 -Pág. 1423 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 28 de junho de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XIV - Edição 3307
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Miluzzi - Advs: Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP) - Ricardo Falleiros Lebrao (OAB: 126465/SP) - Lucas Cavina
Mussi Mortati (OAB: 344044/SP) - André Domingues Figaro (OAB: 171101/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 sala 502
Nº 0022378-36.2013.8.26.0602/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração Cível - Sorocaba - Embargte: Elisabeth
de Almeida Leme - Embargdo: Fazenda do Estado de São Paulo - Embargdo: Estado de São Paulo - Remetidos os autos à
Turma julgadora para os fins do art. 1.030, inc. II, Código de Processo Civil e ocorrida a retratação, nego seguimento ao recurso
extraordinário interposto às fls. 154-72, de acordo com o Tema 965/STF. Int. São Paulo, 27 de maio de 2021. MAGALHÃES
COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Eduardo Gouvêa - Advs: Aresio Leonel de
Souza (OAB: 209600/SP) - Bruno Barreto Leonel de Souza (OAB: 317689/SP) - Fernando Humberto Parolo Caravita (OAB:
153266/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0022542-38.2009.8.26.0053 - Processo Físico - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Fazenda do Estado de São
Paulo - Apelado: Elizabeta Soares Fernandes Paisana - Apelado: Fernando César Caliman - Apelado: Isaac Ferreira da Silva
Júnior - Apelado: Jair Castilho Júnior - Apelado: Marinondes Barbosa da Silva - Apelado: Sandra Mara Lomba da Silveira Apelado: Sérgio Antônio da Silveira - Apelante: Estado de São Paulo - nego seguimento ao recurso especial interposto. Int. São
Paulo, 15 de junho de 2021. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a)
Claudio Augusto Pedrassi - Advs: Rafael Camargo Trida (OAB: 246592/SP) - ADOLFO NATALINO MARCHIORI (OAB: 35900/
SP) - Marilda Vilela Palazzo (OAB: 150488/SP) - Marisa Balboa Regos Marchiori (OAB: 146786/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio,
849 - sala 502
Nº 0022806-84.2011.8.26.0053 - Processo Físico - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Dalva Bastos Marchetti Apelante: Dagmar Ignatti - Apelante: Cristiane de Cássia Nunes Romero - Apelante: Daguemar Zemuner Ribeiro - Apelante:
Darcy Bastos Barbosa - Apelante: Cynthia Elizabeth Hertel Fileti - Apelante: Darcy Mancinelli Araujo - Apelante: Daisy Bertoni
- Apelante: Dalva Maria Cizotto Almeida Lencastre - Apelante: Creonice de Araújo Lopes de Oliveira - Apelante: Cristina Braga
Nascimento de Matosa - Apelante: Creucy Pereira Santos Kobayashi - Apelante: Dalva Eloy do Nascimento - Apelante: Dalva
Maria Marques - Apelante: Creusa de Lima Damazo - Apelante: Creusa Maria da Conceição Paula Cardoso - Apelante: Creusa
Regina Lopes Correa - Apelante: Creuza Ferreira Marcolino - Apelante: Cristiane Carvalhais Regis - Apelante: Cristiane Comba
Alves - Apelante: Damaris Caldas Maranhão - Apelante: Cristiane de Paula - Apelante: Cristiane Ferreira Chagas Oliveira Apelante: Cristiane Martelli Vitteriti - Apelante: Cristiane Correa Ferreira - Apelante: Cristina Aparecida Pereira Santos - Apelante:
Damaris Asael Flora Agostinho Bauleo - Apelante: Cristina Fuentes - Apelante: Cristina Meneghel Menegatti Sanchez - Apelante:
Custódia Maria Neves - Apelante: Custódia Rochel Araújo - Apelante: Dalva de Paula Bueno Ribeiro - Apelante: Cristina Maria
Palmeira Morales - Apelante: Daíce Correa Rocha Orioli - Apelante: Dairce Magalhães Pessoa de Mello - Apelante: Daisy
Fatima Malachias - Apelante: Dalma Aparecida Castro - Apelante: Cynthia Freire Meneghesso Pelliciari - Apelante: Dalva Negrão
Menabo - Apelante: Darcy Eney Pizzolio - Apelante: Dalva Orlandi Robazzi - Apelante: Dalzima Lima de Oliveira - Apelante:
Darly Borba Crismanis Lopes - Apelante: Darci Baroni - Apelante: Dalva Dias da Silva - Apelante: Darcy Monte Forte da Fonseca
- Apelante: Dária Pereira da Silva - Apelante: Dario Vital Oliveira - Apelante: Dante Luiz Meneghetti - Apelante: Cyra Cristina
Cacau Ferro - Apelado: Município de São Paulo - nego seguimento ao recurso especial interposto. Int. São Paulo, 15 de junho
de 2021. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Maria Laura Tavares
- Advs: Thays Andrea Beires Sillas (OAB: 286785/SP) - José Márcio do Valle Garcia (OAB: 32168/SP) - Lilian Rega Cassaro
(OAB: 70899/SP) - Nadja Maria Abreu Viana da Silva (OAB: 80507/SP) - Giselle Kodani (OAB: 200122/SP) (Procurador) Daniele Chamma Candido (OAB: 225650/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0022876-04.2011.8.26.0053 - Processo Físico - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo
- Apelado: Maria Aparecida Bento Innocencio - Apelante: Estado de São Paulo - Remetidos os autos à Turma julgadora para
os fins do art. 1.040, inc. II, do Código de Processo Civil, e ocorrida a retratação, nego seguimento ao recurso extraordinário
interposto as fls. 195-209, de acordo com o Tema 810/STF. Int. São Paulo, 10 de junho de 2021. MAGALHÃES COELHO
Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Rubens Rihl - Advs: Maria Clara Osuna Diaz Falavigna
(OAB: 96362/SP) - Maria Beatriz de Biagi Barros (OAB: 95700/SP) - Orlando Jose Goncalves (OAB: 124477/SP) - Benedita
Pires Goncalves (OAB: 31962/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0022876-04.2011.8.26.0053 - Processo Físico - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo
- Apelado: Maria Aparecida Bento Innocencio - Apelante: Estado de São Paulo - Remetidos os autos à Turma julgadora para os
fins do art. 1.040, inc. II, do Código de Processo Civil, e ocorrida a retratação, nego seguimento ao recurso especial interposto
às fls. 211-18, de acordo com o Tema 905/STJ. Int. São Paulo, 10 de junho de 2021. MAGALHÃES COELHO Desembargador
Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Rubens Rihl - Advs: Maria Clara Osuna Diaz Falavigna (OAB: 96362/
SP) - Maria Beatriz de Biagi Barros (OAB: 95700/SP) - Orlando Jose Goncalves (OAB: 124477/SP) - Benedita Pires Goncalves
(OAB: 31962/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0022912-46.2011.8.26.0053 - Processo Físico - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Fazenda do Estado de São
Paulo - Apelado: Carlos Roberto Gigliotti - nego seguimento ao recurso especial interposto. Int. São Paulo, 15 de junho de 2021.
MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Vicente de Abreu Amadei Advs: Dulce Ataliba Nogueira Leite (OAB: 112868/SP) - Cristiana Marisa Thozzi Sasaki (OAB: 138189/SP) - Av. Brigadeiro Luis
Antônio, 849 - sala 502
Nº 0023298-13.2010.8.26.0053 - Processo Físico - Apelação / Remessa Necessária - São Paulo - Apelante: Fazenda do
Estado de São Paulo - Apelado: Celia Brandão dos Santos - Apelado: Beatriz de Camargo - Apelado: Benedicta Garcia Sandoval
Cilurzo - Apelado: Beatriz Mercedes Bonaldo Campanha - Apelado: Celia Therezinha Simon de Paula Leiteie - Apelado: Clymene
Dix Terra - Apelado: Carmen Mamblona Ferreira da Silva - Apelado: Celia Maria Queiroz Cavalli - Apelado: Cecilia de Godoy
Pereira da Silva - Apelado: Cecy da Silva Machado Rufino - Apelado: Corina Aparecida Interdonato da Paz - Apelado: Celia Maria
Alcantara de Maria - Apelado: Cleide Aparecida Giannico - Apelado: Cecilia Rita Trevizanuto Eid - Apelado: Celi Conceição da
Silva Medeiros - Apelado: Dirce da Silva Parise - Apelado: Dulce Faustino Machado - Apelado: Diva Ferreira Mesquita - Apelado:
Derani de Menezes - Apelado: Dinah Clark Reis - Apelado: Durvalina Marangom Cesilio - Apelado: Dulcina de Campos Bortolosso
- Apelado: Dulcineia da Silva Lopes - Apelado: Dirce Fernandes Denofrio - Apelado: Dalva Rodrigues Gaino - Apelado: Deise
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º