TJSP 29/06/2021 -Pág. 1992 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 29 de junho de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XIV - Edição 3308
1992
Estadual 10.261/68) - J.C.P.S.U.C.P.C. - M.F.V. - Termo de audiência expedido: “Fica(m) disponível(eis) aos participantes, neste
termo, o(s) “link(s)” de acesso ao conteúdo da Audiência Virtual gravada nesta data. Renovo o prazo de três dias para a parte
sindicada oferecer defesa prévia e testemunhas. Sem prejuízo, designo audiência para oitiva das testemunhas para o dia 07 de
julho de 2021 às 16 horas. NADA MAIS.” - ADV: ALINE CRISTINA DE LIMA AMBROSIO (OAB 260906/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA SETOR UNIFICADO DE CARTAS PRECATÓRIAS CÍVEIS
JUIZ(A) DE DIREITO ALBERTO GIBIN VILLELA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL RODRIGO PEREIRA DOS SANTOS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0719/2021
Processo 0013941-56.2020.8.26.0021 - Processo Administrativo Disciplinar em face de Servidor - Apuração preliminar (Lei
Estadual 10.261/68) - J.C.P.S.U.C.P.C. - E.M.Z.G. - Termo de audiência expedido: “Fica disponível aos participantes, neste
termo, o link de acesso ao vídeo da Audiência Virtual gravada nesta data. Em atenção ao prazo de 90 dias previsto no art. 277,
da Lei nº 10.261/1968, sem prejuízo do prazo de 03 dias para oferecimento de outras provas nos termos do art. 283 da mesma
lei, desde já designo audiência para oitiva das testemunhas arroladas às fls. 82, bem como da testemunha desta Presidência
(fls. 05) para o dia 13 de julho de 2021, às 14 horas. A indicação de novas testemunhas deve ser realizada com a informação
dos respectivos e-mails para envio do link de acesso. Encaminhe-se o link de acesso para os e-mails informados nos autos.
NADA MAIS” - ADV: ALINE CRISTINA DE LIMA AMBROSIO (OAB 260906/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA SETOR UNIFICADO DE CARTAS PRECATÓRIAS CÍVEIS
JUIZ(A) DE DIREITO ALBERTO GIBIN VILLELA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL RODRIGO PEREIRA DOS SANTOS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0720/2021
Processo 0013935-49.2020.8.26.0021 - Processo Administrativo Disciplinar em face de Servidor - Apuração preliminar (Lei
Estadual 10.261/68) - J.C.P.S.U.C.P.C. - D.T.M.S. - Termo de Audiência: “Ficam disponíveis aos participantes, neste termo, os
links de acesso ao conteúdo da Audiência Virtual gravada nesta data. Encaminhem-se os autos ao Contador. Com o retorno,
dê-se ciência à defesa e intime-a para manifestação final no prazo de 07 dias. Após, conclusos. NADA MAIS” - ADV: RUY
CARDOZO DE MELLO TUCUNDUVA SOBRINHO (OAB 163339/SP), ADRIANA AIRES DE MORAES TUCUNDUVA (OAB 202027/
SP), WALTER DE OLIVEIRA LIMA TEIXEIRA (OAB 87936/SP), RICARDO CARDOZO DE MELLO TUCUNDUVA FILHO (OAB
285500/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA SETOR UNIFICADO DE CARTAS PRECATÓRIAS CÍVEIS
JUIZ(A) DE DIREITO ALBERTO GIBIN VILLELA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL RODRIGO PEREIRA DOS SANTOS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0721/2021
Processo 0013934-64.2020.8.26.0021 - Processo Administrativo Disciplinar em face de Servidor - Apuração preliminar (Lei
Estadual 10.261/68) - J.C.P.S.U.C.P.C. - D.R. - Termo de Audiência: “Declaro encerrada a instrução e concedo o prazo de 07
dias para oferecimento de alegações finais. Após, conclusos para sentença. Ficam disponíveis aos participantes, neste termo,
os links de acesso ao conteúdo da Audiência Virtual gravada nesta data. NADA MAIS” - ADV: JOAO BATISTA GARCIA DOS
SANTOS (OAB 93629/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA SETOR UNIFICADO DE CARTAS PRECATÓRIAS CÍVEIS
JUIZ(A) DE DIREITO ALBERTO GIBIN VILLELA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL FABIANA PAULA NOGUEIRA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0722/2021
Processo 0004524-45.2021.8.26.0021 - Carta Precatória Cível - Intimação (nº 0018912-33.2020.8.19.0004 - 2º JUIZADO
ESPECIAL CÍVEL) - JORGE LUIZ DE CARVALHO - Banco BMG S/A - Vistos, etc. Em complementação ao despacho de fl. 18,
a diligência deverá ser cumprida por por oficial de justiça plantonista - servindo esta de mandado, autorizado que se diligencie,
nos termos do artigo 212 e seguintes do Código de Processo Civil. Após, devolva-se. - ADV: ALTENIR GOMES DOS SANTOS
(OAB 197565/RJ)
Processo 0006557-08.2021.8.26.0021 - Carta Precatória Cível - Alienação Fiduciária (nº 5010972-84.2019.8.13.0245 - 1ª
VARA CÍVEL) - ITAÚ SEGUROS S/A - ROSANE SOUZA ANJO - Vistos, etc. Caso haja irregularidade no cadastro desta Carta
Precatória no Sistema SAJ que deveria ter sido realizado corretamente pela parte interessada nos termos do art. 1.197 das
NSCGJ, certifique-se e devolva-se à origem para regularização. Se em termos o cadastro, CUMPRA-SE, servindo esta de
mandado, concedida a autorização a que alude o artigo 212 e seguintes do Código de Processo Civil. Após, devolva-se. - ADV:
MARIA DO CARMO ALVES (OAB 296853/SP)
Processo 0006687-95.2021.8.26.0021 - Carta Precatória Cível - Penhora / Depósito / Avaliação (nº 0046991-59.2013.8.16.0001
- 5ª VARA CÍVEL FORO CENTRAL DA REGIAO METROPOLITANA PROJUDI) - ASSOCIAÇÃO FRANCISCANA DE ENSINO
SENHOR BOM JESUS - SARA KALICHTZUK - Vistos. A carta precatória não preenche os requisitos do artigo 260, do Código
de Processo Civil, pois não está instruída com as seguintes peças essenciais: - cópia da decisão que concedeu a gratuidade
da Justiça; ou - taxa judiciária para distribuição da Carta Precatória, no valor de 10 UFESP’S, de acordo com a Lei Estadual
nº 11.608 de 29/12/2003, recolhida na guia DARE-SP, código da Receita 233-1. - guia de diligência do Oficial de Justiça, no
valor unitário de 3 UFESP’S, recolhida obrigatoriamente em favor deste Setor (Vara Judicial: Setor de Cartas Precatórias,
Comarca/Fórum: SP - Hely Lopes Meirelles), conforme Comunicado CGJ nº 362/2017; - custas para impressão da contrafé,
equivalente a R$ 0,70 por folha, recolhida na guia FEDTJ, código 201-0; Destaco que a parte interessada já distribuiu Cartas
Precatórias nesta Comarca e, portanto, conhece as normas para recolhimento das custas. Isto posto, nos termos do artigo 267,
I, do CPC, devolva-se ao E. Juízo deprecante para regularização. Fica este Setor à disposição para atendimento de eventual
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